“Cerco à corrupção
A sociedade brasileira convive diariamente com notícias sobre corrupção, ativa e passiva, país afora, atingindo todos os segmentos de atividades, públicas e privadas. Mostram flagrantes de pessoas que estariam acima de qualquer suspeita explicando como fraudar licitações, concorrências e tomadas de preços para obras de programas governamentais, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerenciado inicialmente por sua sucessora, Dilma Rousseff. Faltaria competência do poder público para combater essas práticas que sangram o erário? Eis que surge uma luz no fim do túnel. A Controladoria Geral da União (CGU) alerta que o pregão eletrônico tem se revelado o melhor método para evitar que a corrupção campeie nas compras, obras e serviços no setor público.
Entre a tipologia dos crimes praticados contra os cofres da União, dos estados e dos 5,5 mil municípios brasileiros está o vínculo societário entre licitantes. São duas ou três empresas que frequentemente comparecem a uma licitação, como se estivessem concorrendo entre si, quando, na verdade, são do mesmo dono, da mesma família. Outro exemplo são as empresas criadas recentemente e que participam de uma licitação. Para a CGU, não há como ocorrer o conluio entre quem faz a licitação e quem a vence, porque, no pregão eletrônico, as ofertas são incógnitas. O pregoeiro não tem contato com os licitantes. Só se vai saber depois que o vencedor for definido. Certo é que quase duas dezenas de tipologias de fraude apareceram na varredura do banco de dados da União, onde estão R$ 164,8 bilhões de compras licitadas entre 2005 e abril de 2009. Foram mapeadas aquelas que atingem o valor de R$ 5,7 bilhões. Ainda segundo a CGU, isso representaria apenas 6,9% do universo. Além disso, não significa que em todas elas tenha ocorrido fraude, mas tão somente que estes 6% caíram na malha fina. Os softwares da CGU são aplicados em cima dessa montanha de dados e identificam aqueles tipos de fraude. Mas entre essa 15 a 20 que a controladoria desenvolveu não escapa nada. É identificado o modus operandi das vigarices e isso passa a permitir uma atuação preventiva. É a prova de que há pessoas corruptas, não políticos, instituições, governos ou empresas. Quando determinado tipo de fraude está ocorrendo em certos órgãos, ou nos mesmos tipos de compras ou modelos de contratações, como na aquisição de medicamentos, de ambulâncias ou material de informática, o problema é mapeado. Dessa forma, cada instituição de controle passa a agir de modo orientado por essas descobertas, estancando-se mais um ralo pelo qual escoa o dinheiro dos impostos, muitos e pesados, que os brasileiros pagam.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, urge um pente-fino nos convênios para a promoção de eventos financiados a partir de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Não é à toa que no próximo governo, a partir de sábado, ele comandará o Ministério das Comunicações e terá que levar sua ideia a fundo para sanear todos os meandros da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ambiente de muitos escândalos envolvendo licitações ao longo dos oito anos do governo Lula.”
(EDITORIAL do Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 8).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 3, de autoria de ISABELLA SOUTO, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“DINHEIRO PÚBLICO
Corruptos embolsam R$ 1,2 bilhão em 1 ano
Quantia corresponde ao que o governo federal tenta recuperar das mãos de atuais e ex-agentes públicos, como prefeitos e servidores, responsáveis por desvios e fraudes
A corrupção consumiu em todo o Brasil, no últimos 12 meses, exatamente R$ 1.230.718.923,67. Esse é o valor que o governo federal tenta recuperar das mãos de 1.115 prefeitos ou ex-prefeitos, 354 servidores ou ex-servidores, 283 diretores de órgãos públicos e 279 empresas, entre outros responsáveis por irregularidades que lesaram os cofres públicos entre dezembro de 2009 e novembro deste ano. A quantia é mais que oito vezes maior que a previsão para o prêmio acumulado ma Mega Sena da Virada este ano: R$ 150 milhões. Os números da corrupção fazem parte do relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuizou ou particupou de 2.603 ações judiciais em tramitação nos tribunais brasileiros.
Minas Gerais, por ser o estado com o maior número de municípios, lidera o ranking, com 280 ações – a maioria delas, 246, sob responsabilidade da unidade da AGU que engloba Belo Horizonte e as regiões Metropolitana, Central e Vale do Aço. Somente essas ações tratam de R$ 76.341.517,42 desviados por 136 prefeitos ou ex-prefeitos, 51 servidores municipais ou federais, 30 empresas contratadas pelos órgãos públicos e 12 pessoas físicas.
Entre as principais irregularidades encontradas na gestão de recursos federais repassados aos municípios estão processos licitatórios fraudulentos, uso de notas frias para comprovação de gastos e a não conclusão de obras ou de contratos. “Em alguns casos há irregularidades formais, mas, mesmo que a irregularidade não tenha sido por má fé, o autor é responsabilizado porque ele precisa ter zelo da coisa pública”, afirma Luciane Maria Silveira, advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Conbate à Corrupção (GPCC).
O grupo foi criado há pouco mais de dois anos com a missão de gerenciar e verificar o uso de verbas federais nos municípios e órgãos públicos. Os integrantes têm uma linha de atuação em três frentes: prevenção por meio de consultoria na formulação dos convênios entre entes públicos; ajuizamento de ações para ressarcimento ao erário; e trabalho para conscientização da população sobre a importância de fiscalizar os gestores e a aplicação do dinheiro público.
Na luta contra o desperdício do dinheiro do contribuinte brasileiro, o GPCC conta com a atuação dos diversos ministérios federais e órgãos públicos, além da Controladoria Geral da União (CGU), que tem hoje a tarefa de fiscalizar o uso dos recursos federais por meio de vistorias e visitas in loco a municípios escolhidos por sorteio. De acordo com Luciane Maria Silveira, no entanto, o GPCC ainda esbarra em algumas dificuldades, como a lentidão na troca de informações entre os órgãos públicos para o ajuizamento das ações judiciais de improbidade administrativa e devolução de recursos ao erário.
“É uma demora que facilita a dilapidação do patrimônio dos devedores. Hoje, depois da formalização do GPCC é que a gente está conseguindo unir as esferas de poder. Antes tudo era muito descentralizado e não havia base de informações sólidas”, argumenta a advogada da União. A maior parte das ações (2.147) diz respeito à execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela análise dos gastos dos agentes públicos. Elas totalizaram exatos R$ 528.962.260,34.
• DIFÍCIL ACESSO
AOS DEVEDORES
Graças à lentidão do Judiciário, é longo o caminho percorrido pela União até reaver os recursos públicos desviados. Por meio de liminares, no entanto, A Advocacia-Geral da União já conseguiu bloquear exatos R$ 582.661.579,60 – o equivalente a contas bancárias, imóveis, carros e outros tipos de patrimônio dos acusados de corrupção em todo Brasil. Entre as 2.603 ações ajuizadas nos últimos 12 meses, o governo federal obteve 739 decisões liminares. “A liminar significa a indisponibilidade dos recursos dos acusados, de forma que o devedor não dilapide o seu patrimônio durante a tramitação da ação”, explica a advogada da União e coordenadora do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), Luciane Maria Silveira. Futuramente, caso a União seja vencedora na ação, a medida permite que a União execute a decisão e garanta o pagamento da dívida, que retorna aos cofres públicos.
Uma vez ajuizadas as ações, se condenados, os responsáveis pelos atos de corrupção poderão ser penalizados com a perda da função pública e dos direitos políticos, proibição de assinar contratos com a administração pública (no caso de empresas) e pagamento de multa. A AGU atua em ações na esfera cível (com o intuito de ressarcimento ao erário), enquanto as penais ficam a cargo do MP."
Eis, pois, mais páginas eivadas de ROTAS e RALOS da DILAPIDAÇÃO do SAGRADO e ESCASSO DINHEIRO PÚBLICO, que atravessam SÉCULOS, sangrando a nossa CAPACIDADE de INVESTIMENTO e POUPANÇA, tornando ABISSAL a distância que nos SEPARA dos países DESENVOLVIDOS... Mas, nada, porém, ARREFECE a nossa MOTIVAÇÃO e, ao fim, ainda nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS E POTENCIADADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa Fé e a nossa ESPERANÇA...
O BRASIL TEM JEITO!...
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