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segunda-feira, 16 de outubro de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A ESSÊNCIA DAS POLARIDADES HUMANAS E O IMPLACÁVEL COMBATE À CORRUPÇÃO NA SUSTENTABILIDADE

“A união das polaridades masculina 
e feminina no ser humano
        Em nossa cultura, é muito forte a associação entre corpo físico e comportamento, o que nos impede de reconhecer, dentro de nós, traços do polo oposto de nossa sexualidade. O trabalho de refletir sobre a própria realidade interior, de concentrar-se silenciosamente com a mente voltada para o centro da consciência, inova a universalidade necessária para dispormos das nossas energias de maneira mais completa e sábia, e não usarmos apenas as que correspondem à polaridade sexual na qual estamos encarnados. Afinal, a nossa grande aventura é o equilíbrio entre o yin e o yang, ou seja, entre a anima e o animus, no conceito da psicologia junguiana e nas doutrinas sábias do Antigo Oriente.
         O antagonismo entre as polaridades masculina e feminina existe por desconhecermos o real significado de um estado pelo qual homens e mulheres, indistintamente, passam: a gestação, no íntimo do ser, da realidade espiritual interna, até então oculta. Quando esta se torna finalmente consciente e manifestada, eis aí nosso verdadeiro nascimento: tudo o que antes ocorreu em nossa vida nada mais foi do que mera preparação para esse acontecimento. Começamos então a viver, pois passamos a ser úteis ao Plano Evolutivo. Tal processo de gestão e nascimento não depende do tipo de corpo físico no qual nos encontramos encarnados. O reconhecimento próprio do ser interno que habita mundos sutis é para ser aperfeiçoado continuamente, unificando-se, assim, essas polaridades em cada ser.
         Todos temos que desenvolver os traços positivos tipicamente masculinos tais como coragem, firmeza, avaliação objetiva, capacidade de decisão, sinceridade, magnanimidade, franqueza, generosidade e uma visão ampla do trabalho criativo. Por outro lado, todos devemos dominar os traços negativos deste polo, como grosseria, autoritarismo, fanatismo, orgulho mental e sujeição aos desejos inferiores. E seria esperado que todos desenvolvessem também os traços femininos positivos como suavidade, modéstia, prudência, ternura, economia, flexibilidade mental e meticulosidade, buscando superar os aspectos considerados negativos deste polo, como covardia, acanhamento, indecisão, verbosidade, falta de clareza, falsidade, astúcia, dissimulação e sentimentalismo.
         No ser humano, a necessidade de complementação está muito evidenciada, aparecendo, contudo, como antagonismo – ele ainda não tem condições, em nível consciente, de realizar em si o equilíbrio dessas energias. Quando um indivíduo crê que outro do sexo físico oposto pode completá-lo e chega ao ato sexual buscando a união, sem lembrar que as próprias polaridades, passa por uma série de experiências decepcionantes e, assim, contribui para a perpetuação desse antagonismo multimilenar.
         Já nos níveis superiores de existência onde nossa alma habita, a diferença de polaridades não é percebida como antagonismo. Enquanto, como personalidade, buscamos a complementação em outro indivíduo (polo oposto), como alma, buscamos a nossa realidade mais profunda, onde a totalidade é conhecida e não mais são necessárias complementações. Nesse nível, portanto, vai-se ao encontro da essência, que inclui o aspecto oposto àquele que está mais evidente. Assim, uma alma não busca outra alma, como quase todos pensam, mas na realidade buscam o próprio centro, onde encontra a presença de todas as outras almas.”.

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 8 de outubro de 2017, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado Na revista VEJA, edição 2550 – ano 50 – nº 40, de 4 de outubro de 2017, páginas 54 e 55, de autoria de CAIO MAGRI, diretor-presidente do Instituto Ethos e membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da CGU, e JORGE HAGE, ex-ministro da CGU e sócio- fundador da Haje, Navarro, Fonseca, Suzart & Prudêncio Consultoria em Compliance, e que merece igualmente integral transcrição:

“AQUI, UMA APOSTA
        COMO O BRASIL deve enfrentar a corrupção? Essa é a pergunta que todo cidadão faz ao abrir o jornal ou ligar a TV. A resposta simplista é que se trata de uma questão cultural, diante da qual nada pode ser feito, pois nós, brasileiros, estamos fadados a essa condição. Isso não é verdade. A corrupção é um problema que acompanha a humanidade desde seus primórdios. Apesar de condenada por todas as filosofias, ela não era combatida pelos governos até a segunda metade do século XX, e, nos países industrializados da Europa, o pagamento de propina, por seus empresas, nas nações menos desenvolvidas, era até estimulado, permitindo-se sua dedução no imposto de renda. É na década de 70 que os Estados Unidos aprovam uma lei para punir tais condutas e passam a pressionar os demais países a fazer o mesmo, de modo a não deixar suas empresas em desvantagem. Acabam tendo êxito, já no fim do século, com a celebração da Convenção da OCDE contra o Suborno. Posto o tema, pela primeira vez, como global, seguem-se novos tratados, culminando, em 2003, com a Convenção da ONU com recomendações anticorrupção para todos os países.
         Isso indica clara mudança de perspectiva sobre o fenômeno, que deixa de ser visto como questão apenas cultural para ser entendido como problema de muitas faces, entre elas uma institucional – dependendo seu controle da existência de instituições que as nações podem criar. Por isso mesmo, a corrupção se alastra nos países que disso não cuidam e é mantida em patamares bem mais baixos nos que tratam de fazê-lo.
         Entre nós, essa enfrentamento é recente. Foi a partir da Constituição de 1988 e com a Lei da Improbidade Administrativa que começamos a construir esse marco legal – embora limitado ao plano repressivo. No campo da prevenção, só na virada do século vieram as primeiras medidas de relevo, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Lavagem de Dinheiro e a instituição do Coaf, órgão encarregado de fiscalizar movimentações financeiras. Seguiram-se a criação da Controladoria-Geral da União (CGU), com seus sistemas de fiscalização, correição e ouvidorias, o fortalecimento da Polícia Federal, com as operações contra a corrupção, a autonomia do Ministério Público e a especialização de varas do Judiciário. Depois, vieram o Portal da Transparência e as leis de Acesso à Informação, de Conflito de Interesses e da Ficha Limpa. Da parceria entre a CGU e o Instituto Ethos nas o Programa Pró-Ética, que, a cada ano, vê duplicar o número de empresas com bons programas de integridade corporativa.
         Mais recentemente, a Lei Anticorrupção e a Lei das Organizações Criminosas trouxeram novos avanços. A primeira, pelo estímulo aos programas de compliance das empresas, que passam a ser as maiores interessadas na prevenção, porque responderão, com seu patrimônio, por qualquer infração praticada em seu interesse. A segunda, pela ampliação da capacidade investigativa do Estado, com os modernos meios de obtenção de provas. (Os equívocos iniciais devem ser superados com a experiência).
         Daí resultou o êxito sem precedentes da Operação Lava-Jato, que revela, a cada dia, novos fatos a revoltar a nação.
         Temos, então, um paradoxo? A construção desses instrumentos fez aumentar a corrupção?
         Pelo contrário: o espetáculo repugnante que ora se descortina aos olhos de todos é a revelação de práticas que sempre vigoraram na relação público-privada em nosso país. Só que tudo permanecia nas sombras. Suspeitava-se que elas ocorressem, mas não havia evidências concretas. Agora, graças aos instrumentos e instituições que o Brasil vem construindo – com o apoio de uma sociedade civil ativa e uma imprensa vigilante –, foi possível trazer à tona aquilo que se mantinha oculto, “embaixo do tapete”.
         O momento pode parecer desalentador, mas constitui etapa pela qual o país teria de passar, até para generalizar-se a consciência da gravidade do problema, que agora sobe ao topo das preocupações nacionais. É hora, portanto, de recobrar esforços na luta contra a corrupção, até porque ainda há muito que fazer, a começar pela esfera da política. Contando-se com a exacerbação da consciência nacional sobre a questão ética, é razoável esperar uma melhor escolha dos eleitos.
         Para tanto, muito contribuiria uma reforma política profunda, que, não podendo ocorrer neste momento, exigirá a mobilização da sociedade, tal como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa. E mais: impõe-se construir uma estratégia que reúna todos os segmentos da sociedade em torno de um conjunto de propostas. A isso vem o Instituto Ethos dedicando esforço que pretende compartilhar com todas essas forças.
         Para formulá-lo, como ponto de partida para o debate, optou-se pela metodologia da Transparência Internacional, que possibilita analisar as condições dos países de forma sistêmica, de modo a avaliar sua capacidade de prevenir, investigar e combater a corrupção. Assim, analisou-se a evolução do esforço do Brasil e constatou-se o quando de importantes conquistas acima descrito. Dessa maneira, foi possível identificar as lacunas ainda existentes, a ser preenchidas, no Sistema de Integridade Nacional.
         As medidas para isso voltadas comporão o Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção. Elas são de três espécies: medidas de reforma institucional, de repressão ao ilícito e de prevenção da corrupção.
No primeiro bloco, incluem-se propostas de reforma política, alterações das normas de foro privilegiado, escolha de membros de tribunais de contas, requisitos de probidade para a nomeação de ministros de Estado e redução dos cargos de livre escolha. Entre as do segundo grupo estão alterações no processo penal e tipificação dos crimes de caixa dois e de enriquecimento ilícito. E, no terceiro, a ampliação da transparência em todos os poderes, a revisão das normas de licitação, a regulamentação do lobby, a ampliação dos estímulos à integridade empresarial e a melhoria da regulação e do ambiente de negócios. Merece destaque, ainda, a ênfase na implementação da Lei das Estatais, que regula área até então não alcançada pelas medidas já em uso nos demais setores da administração e na qual se verificaram os principais problemas de corrupção. Completam o plano iniciativas de mobilização e educação da cidadania e ampliação do controle social.
O mecanismo de construção de um plano dessa importância requer o envolvimento de distintos segmentos da sociedade em discussões públicas sobre tais temas. Uma dessas oportunidades ocorreu no último dia 27 de setembro, quando da realização da Conferência Ethos 360º, em São Paulo. Ali foram apresentadas propostas, abertas à contribuição de todos, que resultarão em projetos de lei, emendas, posicionamentos públicos ou campanhas de mobilização.
Muitas outras oportunidades como essa devem seguir-se. O período eleitoral que se avizinha, longe de ser empecilho, constitui oportunidade para a mobilização em busca de compromissos por parte dos candidatos. Parece certo que a luta contra a corrupção haverá de ser um dos principais temas nas eleições de 2018. E esta é a hora de preparar-se a sociedade para esse embate. O desafio é construir uma iniciativa única, abrangente, que mobilize a todos na luta pela integridade e contra a corrupção.
Os avanços já obtidos no campo da punição dos ilícitos, por mais importantes que sejam, não nos devem iludir como garantia contra novas ocorrências. Os fatos têm demonstrado que não é assim que funciona. É preciso investir também em medidas preventivas. E essa é a aposta do Plano Nacional de Integridade aqui esboçado para o debate público.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto/2017 a ainda estratosférica marca de 397,44% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 317,31%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em setembro, chegou a 2,54%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma Nova Política Brasileira...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

 



           

quarta-feira, 30 de maio de 2012

A CIDADANIA, A ESPERANÇA E O VIGOR DA PARTICIPAÇÃO

“Quando até a esperança quer morrer

Contrariando o que nossos antepassados diziam: “a esperança é a última que morre”, ando ouvindo uma série de queixas e lamúrias que vão desde a perda da fé, a falta do sentido da vida, o quanto tudo está sem graça, em preto e branco, um certo cansaço de viver, mas eis que escuto de uma comadre:

- Olha doutor, sabe porque meu apelido é Maria Esperança? É porque a vida inteira fui alto astral, ativa, de colocar todo mundo para cima, e quando falavam que queriam morrer, eu lascava um “deixa disto” menina. Esperança que é a última, não tá nem pensando nisso, e ela é mais velha que o mundo, vê se levanta a cabeça e dá a volta por cima. Deu um tempo, chorou com a baixa e arrematou: “Mas dessa vez, eu só penso em morrer...”

Apertei suas mãos desgastadas pelo tempo, era visível o carisma, o dom de agregadora e líder nata, que mesma murchinha na minha frente, enfim, deixaria que alguém cuidasse dela. Pois cuidadores dos outros, esquecem de si mesmos. E sem energia, até a esperança fica fraquinha. Que mundo estamos criando, consumista, materialista, acelerado, que atropela sentimentos, aprisiona emoções e esvazia esperanças? Eu preciso de sonhos para me estimular a cada minuto, desafios que me levem a agir (experimentem trocar a palavra problema por desafio e como melhora o dia a dia), mas confesso que ando meio ressabiado quanto a esperança. Percebam que é uma palavra, um conceito que deriva de espera.

Sei que lá vem outro provérbio: “quem espera, sempre alcança”, mas sigo com a pulga atrás da orelha. Será que não estamos muito passivos? Esperando que o governo faça isso ou aquilo, que o patrão aumente salário, que ganhe na Mega Sena, que o filho melhore o comportamento, que o marido pare de beber, que surja um remédio para perder peso milagroso, que um príncipe bata na porta e acabe com sua carência e baixa autoestima?! Ando pensando que prefiro algo do tipo “é devagar que se vai ao longe”. Me parece que nesse caso há movimento, inexiste ansiedade, há sabedoria, sem pressa de chegar, curte-se mais o caminho.

Vejo que o mundo é de quem age, pois, esses constroem. Os imaturos e pobres de espírito reagem, e, assim, tem o dom de destruir. Que pena, eternamente infelizes. Toda construção começou do primeiro tijolo. Todo sonho na primeira ação. Então, disse para minha comadre Maria Esperança que bom que ela caiu, fraquejou, agiu em direção a ela mesma. Afinal, nunca entendi as depressões, angústias, sofrimentos de alma, como fim de nada, ausência de expectativas, fim do caminho. Ao contrário, é o início de um novo tempo!

Há que se mudar, pois até aquele momento usou muito erradamente as energias que regem a mente humana: o pensar, o sentir e o agir no mundo! Sei que é triste, comadre, mas de bonzinho, consultórios de psiquiatras andam cheios. Falar o que não pensa, expressar o que não sente, fazer o que não quer, tem como preço as disfunções depressivas apenas para começar. Deus é justo. Se funcionamos errado, a conta chega, e aí não há fé ou esperança que dê conta. Pare de esperar, aja, recicle, construa uma nova vida!”
(EDUARDO AQUINO, que é escritor e neurocientista, em artigo publicado no jornal SUPER NOTÍCIA, edição de 27 de maio de 2012, Caderno CIDADES, página, da série Reaprendo a viver – pequenas lições sobre comportamento, relacionamento e a mente humana).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Ganha a cidadania

Boas notícias vão fechando o semestre. Duas delas, certamente, podem mudar a cultura da cidadania: Lei da Ficha Limpa e Lei de Acesso à Informação Pública.

Em decisão história, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou os candidatos fichas-sujas nas eleições deste ano. “Uma pessoa que desfila pelo Código Penal ou pela Lei da Improbidade Administrativa não pode se apresentar como candidato”, afirmou o ministro Carlos Ayres Britto.

Quem quiser ser candidato não pode, por exemplo, ter sido condenado por um colegiado da Justiça ou por órgão profissional como a Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal de Medicina, mesmo que ainda possa recorrer da decisão. Nem pode ter renunciado ao mandato para escapar da cassação, Também ficam impedidos de participar da eleição os políticos que tiveram contas rejeitadas (decisão que pode ser inviabilizada por projeto aprovado terça-feira na Câmara dos Deputados) e os demitidos do serviço público.

A decisão evidencia a importância do trabalho da imprensa no combate à corrupção. É difícil encontrar um único ficha-suja cuja nudez não tenha sido iluminada pelos holofotes da imprensa de qualidade. Reportagens consistentes estão na origem de inúmeros processos judiciais. É o papel inestimável dos jornais nas sociedades democráticas.

É dever ético da imprensa promover uma ampla conscientização popular da relevância que os cargos públicos têm e da importância de que pessoas absolutamente idôneas os ocupem. O eleitor tem o direito de conhecer os antecedentes dos candidatos, sua evolução patrimonial, seu desempenho nos cargos anteriores etc. Impõe-se, também, um bom levantamento das promessas de campanha. É preciso mostrar eventuais descompassos entre o discurso e a realidade. Trata-se, no fundo, de levar adiante um bom jornalismo de serviço.

Agora, completando os bons prognósticos da Lei da Ficha Limpa, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública. A partir de agora, qualquer cidadão tem o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público, como arquivos, planos de governo, auditorias, prestação de contas e informação de entidade privada que recebe recursos de poder público. União e Estados têm o dever de publicar todos os dados elementares sobre despesas, receitas, contratos, licitações e recursos humanos.

A conquista é importantíssima. Mas sua eficácia vai esbarrar na presumível resistência dos que cresceram à sombra da cultura do secretismo. A transparência não faz parte dos nossos costumes. Segundo o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Fabiano Angélico, mais que produzir resultados imediatos, a nova Lei de Acesso à Informação é um marco para um regime de transparência pública e de democratização.

Vale a pena festejar? Claro. Mas com os pés bem plantados na realidade. O problema não se resolve com a entrada em vigor da nova lei, mas com sua implementação. Autor de estudos sobre leis de acesso no mundo, o cientista social canadense Gregory Michener mostra certa dose de ceticismo. Michener vai ao ponto. “Implementar uma lei com abrangência de três níveis de governo e nos três poderes em seus meses é impossível. Especialmente pelos recursos que o governo brasileiro está alocando. A Controladoria Geral da União (CGU) tem 11 pessoas trabalhando, o Instituto Federal de Acesso à Informação do México, por exemplo, tem mais de 100 numa instituição independente do governo. No Brasil, além de não ter competência específica para tratar do acesso à informação pública, a CGU é vinculada diretamente ao governo e à Presidência.

Uma primeira análise produz pessimismo. Tem-se a sensação de que a autoridade tenta contornar a demanda de transparência da cidadania com u jogo de faz de conta. Pode ser. Mas é algo. E o sucesso de toda lei é o seu uso. Cabe aos cidadãos, a todos nós, não deixar a peteca cair. E cabe à imprensa não desviar o foco. Duas leis podem mudar a cara do Brasil: a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação Pública. Você, leitor, exercendo seus direitos, pode colaborar para que a lei pegue. Vale a pena.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como a GESTÃO PÚBLICA; a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, ar TRATADO); MACRODRENAGEM urbana, logística REVERSA); MORADIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; SEGURANÇA PÚBLICA; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; MINAS e ENERGIA; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; COMUNICAÇÃO SOCIAL; TURISMO; MEIO AMBIENTE; QUALIDADE (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS em EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇAO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 14 de maio de 2012

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO E OS CLAMORES DA HONESTIDADE

“Corrupção endêmica

Na era da informação, a transparência deveria ser tida como fator inerente a banco de dados, contratos e negócios. Com ela a sociedade só ganharia, superando obstáculos das desigualdades sociais, com melhor cultura, condições de vida e soberania. É preciso ficar bem claro que os brasileiros não podem mais continuar convivendo com a corrupção, um tema que consome diariamente boa parte dos noticiários da TV e espaços em jornais e revistas. E o que é pior: exibidas ou publicadas as reportagens, segmentos do poder público entram em cena, fazem uma zoeira danada e logo depois vem o silêncio. Meses seguintes, em muitos casos, lá estão os mesmos personagens às voltas com novas denúncias e escândalos. No meio político, essa temática virou arroz de festa.

A corrupção no país é prática desde o imbróglio chamado Tratado de Tordesilhas. Os portugueses já vinham explorando o pau-brasil e outros produtos, e quando o acordo foi assinado com a Espanha, houve a expansão da área territorial para que os espanhóis não se beneficiassem do território sob processo de desfrute. Nos dias atuais, essa situação envolve tanto órgãos públicos quanto a área privada. Para compensar, muitas vezes, a deficiência da gestão e a redução das perdas, lançam mão de expedientes escusos para desviar recursos ou práticas de roubos explícitos.

No âmbito das prefeituras, o problema da má gestão é recorrente em muitas dos 5,5 mil municípios brasileiros. A partir de 27 de maio de 2013, mesmo as cidades com pequena população terão de ter portais que detalhem as receitas e despesas do poder público. A Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) entrou em vigor há dois anos, quando os governos federal, estaduais e de municípios com mais de 100 mil habitantes foram obrigados a seguir a legislação. Em 27 de maio de 2011, a determinação se estendeu a municípios com mais de 50 mil habitantes. Não deixa de ser um alento.

O custo da corrupção no Brasil – estimado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – gira em torno de R$ 80 bilhões – 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 10 anos foram desviados dos cofres públicos R$ 720 bilhões. No mesmo período, a Controladoria Geral da União fez auditorias em 15 mil contratos da União com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs) e encontrou irregularidades em 80% deles. Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de R$ 7 bilhões – a cada R$ 100 roubados, apenas R$ 1 é descoberto. Desse montante bilionário, o governo conseguiu recuperar pouco mais de R$ 500 milhões, o que equivale a R$ 0,07 revistos para cada R$ 100 surrupiados. Com esse dinheiro que evapora seria possível erradicar a miséria, elevar a renda per capita em R$ 443 e reduzir drasticamente a taxa de juros, pedra no sapato de todo brasileiro comprometido com o país.”
(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno PENSAR, página 4, de autoria de MOZAHIR SALOMÃO BRUCK, que é professor e pesquisador da PUC Minas, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Das vergonhas

DE SER HONESTO

Uma longa conversa pelo telefone com o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da USP, a respeito da ética no cotidiano, trouxe-lhe à memória um episódio importante da vida brasileira: o pronunciamento, na tribuna, de um senador indignado que, ao protestar contra a lentidão na apuração de uma chacina de presos no Rio de Janeiro, por fim, desabafava: “No Brasil, chega-se ao ponto de os honestos terem vergonha de serem honestos”. O crime a que se referia o tribuno ficou conhecido como a Chacina do Satélite. O ano era 1914 e o senador Rui Barbosa. A chacina foi cometida contra marinheiros presos a bordo do navio Satélite, ancorado no Rio, então capital federal, no início do século passado. A autoria do crime foi apurada e assumida a partir de depoimentos dos assassinos confessos, mas, mesmo assim, crime começava a cair no esquecimento e na impunidade.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”, bradou o senador baiano, nascido em Salvador. O pronunciamento de Rui Barbosa entrou para a história há quase um século por sintetizar um triste sentimento presente em boa parte da sociedade brasileira – o de que ser correto não vale a pena em meio ao desrespeito geral a regras e normas, leis e preceitos.

A vergonha e o desalento em relação à honestidade e correção, no entanto, estão presentes não apenas em momentos históricos de indignação, como o citado anteriormente. Podem ser percebidos o tempo todo em nosso cotidiano: o desrespeito a quaisquer filas, seja a da padaria ou a do pedágio; ser atendido primeiro que aqueles que fizeram sua solicitação antes; jogar papel, latinha ou qualquer objeto na rua; beneficiar-se de contatos pessoais e obter privilégios na relação com o Estado; burlar prazos e exigências, seguidos pela maioria; esquivar-se de multas e outras punições, valendo-se de artifícios diversos.

São práticas cotidianas de corrupção pequenas, mas que não deixam de sê-lo e que colocam em xeque o respeito comum e a noção básica de coletividade. Comportamentos e posturas que têm deixado clara a necessidade de uma reflexão urgente sobre o sentido de bem comum e de vida comunitária. É a sensação, nos dias de hoje, de que a opção pela virtude e a honra torna as pessoas risíveis e de que o comportamento correto, na verdade, seguiria em direção oposta, ou seja, válida é a busca irrestrita da vantagem pessoal, que, afinal, se sobreporia ao bem comum. Jogar o palitinho de picolé na rua corrompe o meio ambiente. Furar a fila é corromper o mais antigo e justo concurso público do mundo. Daí que idosos ou outras pessoas que nela não podem permanecer, por algum tipo de dificuldade ou deficiência, merecem mesmo tratamento diferenciado. É a noção de equidade: tratar de modo diferente o que é diferente, mas questão de justiça e para que, ao final, estejamos mais próximos da igualdade. Mais iguais.

Para o filósofo paulista, a sensação descrita por Rui Barbosa está há muito presente na história e na cultura brasileira, “até mais do que em outros países”, assinala. Abordando com cuidado o tema, que considera “bastante controverso”, Janine afirma que observa a questão a partir de dois pontos: a educação e a vida coletiva. Sobre a educação, “no sentido mais forte do termo”, o filósofo entende que é imprescindível que as pessoas saibam da importância de ser educado, ser atencioso e respeitoso na relação com o outro. “Esse tipo de educação não são apenas formas”, salienta. “Quando a pessoa incorpora esse tipo de comportamento, ela está afirmando, pelas suas ações, que respeita os seus semelhantes. Isso é um ponto crucial, não apenas em relação à educação, mas em função de que daí nasce uma relação de comunidade bem melhor que a teríamos antes.”

SENSO DO COLETIVO Outro ponto destacado por Janine diz respeito ao modo como vivemos em comunidade. É importante, diz ele, que as pessoas sintam que agir direito é imprescindível e que vale a pena. “Quando vivemos numa sociedade em que é tão comum o sucesso do mal-educado, do criminoso, isso nos causa uma sensação de que não precisamos agir bem e que é o certo ser assim, pois senão seremos passados para trás.” Segundo Janine, sabemos que esse é um grande problema no Brasil e que para superá-lo seria necessário que se construísse algo novo em termos de experiência de vida social.

O filósofo da USP salienta que, primeiramente, é necessário que se desenvolva um senso forte do coletivo, pois “isso também é uma coisa que está faltando muito entre nós”. Segundo Janine, na sociedade, o que é coletivo ficou muito empobrecido e por isso não temos muita noção do que é bem comum. “Nossa sociedade, explica, se fraturou em bens e interesses particulares. Alguém lutar pelo bem comum está muito difícil. Aliás, está muito difícil até as pessoas entenderem o que seja o bem comum. É algo que terá que ser construído, ou seja, como nós vamos ter uma preocupação e empenho de nos voltarmos para as coisas coletivas e entendermos que o espaço coletivo também pode ser um espaço de realização.”

Renato Janine não esconde ser um pouco cético em relação à possibilidade de que essas mudanças se deem. Para ele, a valorização da vida individual consolidou-se a tal ponto que os alunos e mesmo outras pessoas a quem, eventualmente, vai falar sobre ética confundem ética como uma vantagem pessoal que podem conquistar, e é exatamente o contrário. “Mostrar que pode haver uma realização coletiva não é fácil, mas é algo que precisa ser concretizado”, destaca.

Para o filósofo e escritor, é urgente que sejam criadas condições para uma vida ética e coletiva e, para que isso seja construído, a pessoa precisa se sentir realizada no espaço coletivo, por isso é preciso que esse espaço coletivo seja bom para todos. A questão que se coloca é se nós podemos ter uma vida ética sem a coletividade. “E, nesse caso, nossa sociedade vai caminhar cada vez mais para a individualidade e, assim, teremos que definir um novo tipo de ética”, conclui.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS que, além de aumentar o colossal FOSSO das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS, nos afasta cada vez mais do seleto grupo das nações DESENVOLVIDAS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente ÉTICA, JUSTA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO !...



quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, A COMUNICAÇÃO E A INDIGNAÇÃO

“Democracia e comunicação: confronto ou parceria?

O vídeo do movimento Gota d’Água, que circulou nas mídias sociais, deu o que falar nas últimas semanas. No molde do documento norte-americano Don’t vote (Não vote), a versão brasileira (estrelada por atores globais) colocava-se contrária à construção da hidrelétrica de Belo Monte, uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será construída no Rio Xingu, no Pará. No ambiente digital, o vídeo se espalhou de maneira viral e a resposta a ele veio na mesma medida.

Polêmica à parte, o fenômeno reforça o debate sobre os usos políticos dessas ferramentas interativas. Em dezembro do ano passado, os protestos iniciados na Tunísia com a autoimolação de Mohamed Bouazizi frente à corrupção e maus-tratos de policiais, inauguraram uma sequência de ocupações do espaço público no mundo árabe, que ficou conhecida com o sugestivo nome de Primavera Árabe.

Depois de manifestações nos países ocidentais, os protestos tomaram as ruas nos Estados Unidos, com o movimento Occupy Wall Street, com dezenas de manifestações questionando os mercados financeiros e seus descaminhos. O que assuntos tão díspares como a construção de uma hidrelétrica no Brasil, as reivindicações políticas dos árabes e os protestos contra o mercado financeiro têm em comum? Por trás de todas essas manifestações estaria a potência de mobilização das mídias sociais (Facebook, Twitter), bem como as chamadas mídias sociais locativas (aparelhos celulares, tables, entre outros). Por meio de mensagens, compartilhamento de fotos, criação de eventos públicos, os manifestantes deram visibilidade aos protestos de forma ágil e com amplo alcance.

Para entender o fenômeno atual das mídias sociais, há esforço de pensadores em todo o mundo, que fazem uso dos mais diferentes aportes teóricos. Tratar da questão é desafiador, sob o risco de não se aprofundar diante de tanto que já se falou ou, ao contrário, frente à vasta produção, não conseguir enxergar nada revelador sobre o fenômeno.

Diante desse risco, gostaria de propor um encontro inusitado entre dois pensadores que influenciam muito as pesquisas contemporâneas: o teórico canadense Marshall McLuhan – que completaria 100 anos em julho – e o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, um dos mais importantes pensadores contemporâneos. Pela originalidade de pensamento, ambos são alvos de defesas e ataques apaixonados.

É possível pensar uma aproximação entre dois conceitos: o de “meio”, de McLuhan, presente no livro Understanding media: the extensions of man (1964), e o de “esfera pública”, proposto por Habermas em Mudança estrutural da esfera pública (1962).As duas obras ainda repercutem tanto do ponto de vista das polêmicas que geraram, quanto pelo fato de terem revelado questões ainda instigantes.

Embora o autor canadense seja, muitas vezes, lembrado – e também criticado – por certo determinismo tecnológico, a afirmativa “o meio é a mensagem” é importante para avaliação das mídias sociais. McLuhan chama a atenção para o advento de novos meios e sua influência na percepção de tempo e espaço, bem como no processo de cognição. A partir dessa premissa, muito da obra de McLuhan foi contestado ou corroborado.

Já Habermas, ao discutir o processo de formação da opinião pública, lança luz sobre conceito de esfera pública, que está relacionado às trocas argumentativas em torno de questões de interesse público. O pensador faz recorte histórico e geográfico – a Europa no período de formação dos estados modernos – e pontua como os jornais que surgem pelas mãos da burguesia têm importância fundamental na estruturação desse âmbito discursivo que caracteriza a esfera pública.

ESFERA PÚBLICA De lá para cá, são inúmeros autores que buscam as interfaces entre os meios de comunicação e o processo democrático e, sem dúvida, as mídias sociais reforçam a necessidade e importância de entender essa relação. A busca pelo bem comum e os mecanismos políticos usados para alcançá-lo são temas relevantes da atualidade.

Não nos propomos a fazer uma retrospectiva da evolução da teoria democrática, bem como não é nossa intenção aprofundar nas teorias da comunicação. No entanto, interessa-nos pensar que as mudanças na comunicação reconfiguram o campo da política. Mais do que respostas, as mídias sociais vêm acompanhadas de uma série de perguntas. Elas potencializam a participação política? Fortalecem as democracias? Substituem instâncias clássicas da participação? Desconfio que as respostas a essas perguntas estejam na interface entre o entendimento da especificidade da natureza desses dispositivos midiáticos, como propõe McLuhan com a afirmativa “o meio é a mensagem”, e a compreensão proposta por Habermas de que os meios de comunicação mudam a estrutura da esfera pública, que é vista como essencial no processo de discussão dos temas de interesse público e na consequente tomada de decisão pelas instâncias políticas.

Por fim, alguns consensos entre os pesquisadores da relação entre internet e política são essenciais. As tecnologias não são boas ou ruins, como já bem disse McLuhan. A rede não é outro universo, apartado da vida, que muitos chamam de off-line, com regras e dinâmicas independentes. Por último, não se pode ignorar o fenômeno que se apresenta diante de nós com a crescente digitalização das coisas.

Frente a esses pressupostos, podemos dizer que a tarefa de entender o papel das mídias sociais nos protestos atuais é bem complexo, pois não se deve focar o olhar no que aparentemente tais ferramentas possibilitam. No entanto, desconsiderar o que elas trazem de diferente em relação a outros meios de comunicação, do ponto de vista da interatividade e da possibilidade de coprodução e compartilhamento, entre outros aspectos, é ver de maneira míope a realidade.”
(MÁRCIA MARIA CRUZ, Jornalista e mestre em comunicação social pela UFMG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de dezembro de 2011, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de dezembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de ROBERTO LUCIANO FAGUNDES, Engenheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Dia da indignação

Sexta-feira, 9 de dezembro, é comemorado, no mundo inteiro, o Dia Internacional do Combate à Corrupção, data instituída pela ONU em 2003, quando foi firmada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, um maçudo documento que, enumerando minuciosamente as circunstâncias em que podem ser cometidos suborno, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, tornou obrigatório aos países signatários o cumprimento de suas prescrições. No Brasil, um dos primeiros a aderir, a convenção originou o Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, que, seguido pela promulgação do Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, tipificou como crimes as variadas formas de corrupção.

E daí? Daí que quatro dias antes do decreto legislativo, ou seja, em 14 de maio de 2005, as emissoras de TV divulgavam imagens de um alto funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos recebendo propina de R$ 3 mil. Em 6 de junho, o então deputado Roberto Jefferson denunciava o mensalão. E, ainda , em 2005, mais escândalos: o dos bingos, o dos vampiros do Ministério da Saúde. E muitos outros que culminaram com as recentes falcatruas nos ministérios dos Transportes, do Turismo, da Agricultura, do Esporte, do Trabalho e, agora, das Cidades, além do suspeito enriquecimento do ex-ministro da Casa Civil.

O fato é que, a despeito da convenção, dos decretos legislativo e presidencial, a corrupção continua a comer solta em variados escalões da administração pública, do Congresso e também no setor privado. Tanto numa quanto nos outros, infelizmente, os funcionários, parlamentares e empresários de conduta ilibada, mesmo sendo certamente maioria, não são capazes de deter as práticas, por já sedimentadas, e nem de estancar o ralo por onde anualmente se esvaem, por desvios, nada menos de R$ 70 bilhões.

Não é segredo para ninguém que na origem desses crimes estão dois fatores principais. Primeiro, o aparelhamento da administração pelos partidos aliados do governo federal. É difícil encontrar num ministério, e mesmo na mais modesta repartição pública, uma função que não seja de propriedade de alguns desses partidos. Segundo, a quase certeza da impunidade, causada tanto pelo corporativismo existente, por exemplo, na Câmara Federal (onde após as CPIs de praxe os inquéritos dificilmente deixam de ser arquivados – e disso é emblemático o caso recente da deputada Jacqueline Roriz), quanto pela morosidade da Justiça. Segundo o próprio ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, o ponto fraco do Brasil no combate à corrupção é a pouca efetividade do Judiciário em relação às condenações e às prisões.

Essa ineficácia, a meu ver, não resulta apenas da propalada insuficiência de tribunais, de magistrados e de recursos para o Judiciário, mas da própria sistemática processual que, legitimada pelos códigos civil e criminal, abre enormes e sucessivas possibilidades para os mais diversos recursos. Em 2010, dos mais de 26 mil processos em tramitação nos tribunais da Justiça Federal, do STJ, do STF e dos estados, menos de 7 mil foram julgados. Não conheço estatísticas oficiais a respeito de investigações que se transformam em processos e efetivamente geram condenações. Mas entrevista recente de um delegado da Polícia Federal, Ricardo Andrade Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), dá uma pista. Segundo ele, num universo de 512 mil presos ou investigados por corrupção passiva, em 2010, não mais que 76 foram condenados. E, mesmo assim, ainda com direito a recursos. Diante de tudo isso, é difícil acreditar que as medidas institucionais contra a corrupção sejam capazes de produzir resultados concretos com a rapidez que sua escalada requer.

Tenho para mim que o único caminho capaz de mudar esse estado de coisas, de contra ele resistir, é a pressão da sociedade, a mobilização dos cidadãos, a manifestação da indignação. Li sobre isso, recentemente, um pequeno livro – Indignai-vos – escrito há alguns anos por Stéphane Hessel, um herói da Resistência Francesa que nele registrou as muitas experiências de uma vida dedicada a fazer valer a vontade da sociedade. Ele sintetizou, numa simples frase, a essência de seu pensamento: “O motivo da resistência é a indignação”. Quem sabe, o 9 de dezembro pode ser também o Dia da Indignação.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CÍVICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS transformações que levem à inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DESENVOLVIDAS, SOBERANAS, LIVRES, ÉTICAS e DEMOCRÁTICAS...

E, assim, é exigido um profundo ESFORÇO para a PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS na busca incessante do BEM COMUM e da QUALIDADE DE VIDA, entre outras:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL, acarretando INCALCULÁVEIS prejuízos à ECONOMIA e comprometimentos também INESTIMÁVEIS nos nossos VALORES e PRINCÍPIOS e na CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, que já consome em torno de R$ 200 BILHÕES anualmente, a título de ENCARGOS e SERVIÇOS, dos nossos já escassos RECURSOS PÚBLICOS, a exigir também uma qualificada, competente e transparente AUDITORIA...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, SOBERANA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

A CIDADANIA, A LUTA E A ESPERANÇA NA ERRADICAÇÃO DA CORRUPÇÃO (30/30)

(Dezembro = Mês 30; Faltam 30 meses para a COPA DO MUNDO de 2014).

“Corrupção sem controle

Há dez meses, a Controladoria Geral da União, por determinação do Planalto, vem sorteando mensalmente 50 municípios para se submeterem a auditorias em suas contas. Nesse período, pelo que apurou ontem, a corrupção continua desenfreada na maioria das prefeituras auditadas. Há irregularidade de toda ordem: obras inacabadas, mas pagas integralmente; notas fiscais frias; indícios de simulação de licitações e superfaturamento de preços, caracterizando dolo em alguns casos e má gestão.

Em dez meses, foram fiscalizadas 281 dos 5,5 mil municípios do País, os quais receberam da União mais de R$ 2 bilhões em recursos, especialmente para projetos de cunho social, inclusive compra de merenda escolar, onde aliás reside um incontrolável foco de corrupção, segundo a controladoria. Em Minas,foram fiscalizados 17 municípios, para os quais foram liberados R$ 51 milhões. Nenhum saiu ileso das auditorias. Há caos como Tarumirim, no Vale do Rio Doce, onde verbas destinadas aos programas Criança em Creche (R$ 38 mil) e de Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência (R$ 131 mil) foram arbitrariamente aplicadas na poupança.

Se nessa pequena amostragem – afinal, 281 municípios não representam sequer 6% do total de cidades do país –, o índice de irregularidades é gritante, quiçá no resto do Brasil. Esse rosário de mazelas que afetam a administração pública leva para o ralo preciosos reais, prejuízo sempre quitado pelo já espoliado contribuinte. Desviar dinheiro da merenda escolar, por exemplo, é um procedimento aviltante, quando se sabe que a maioria dos alunos tem nessas refeições a única alimentação do dia.

Mas qual o resultado prático da apuração dessas falcatruas pelos auditores da Controladoria Geral da União? Haverá punição para os culpados pelos desvios? O País está a exigir leis mais severas para as infrações ou, em alguns casos, crimes configurados. O Erário não pode continuar mais a arcar com sucessivos prejuízos e tudo ficar na mesma. Há que se ressarcir aos cofres federais os milhões de reais desviados. Do contrário, a iniciativa do governo, de inspecionar contas municipais por meio de sorteios, poderá cair no vazio e o trabalho dos auditores transformado em mera e ingrata missão de enxugar gelo.”
(EDITORIA do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 24 de fevereiro de 2004, Caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 19 de outubro de 2011, Caderno CULTURA, página 10, de autoria de FERNANDO BRANT, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Controle externo dos poderes

Bebendo nas águas do desembargador Rogério Medeiros, cito quem ele cita, o jurista italiano Mauro Capelletti: “Os juízes exercitam o poder e onde há poder deve haver responsabilidade. Um poder não sujeito a prestar contas representa uma patologia”.

Não vou meter a mão nessa cumbuca que é a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do grau de competência do Conselho Nacional de Justiça. Ou vou, como se verá a seguir. Observador da política brasileira, por sofrer na pele, como qualquer um, o resultado das ações da autoridades eleitas ou nomeadas, não me conformo com a maneira despudorada, cínica e desonesta de grande parte dos detentores provisórios de algum poder.

A um jovem senador sugeri, por acreditar nisso, que além do Judiciário deveria haver controle dos demais, o Executivo e o Congresso. Ele, com ar de superioridade juvenil, e com a garantia de um mandato de oito anos, respondeu que por trás do Legislativo há o voto popular. Mas acontece que, se a condução é feita pelo voto, isso não lhe dá direito de fazer o que lhe dá na cabeça, em prejuízo da coletividade. O voto o põe na função de representante mas não lhe plenos direitos, não é salvo-conduto para que ele pratique o que bem entender.

O mesmo pode ser dito para prefeitos, governadores e presidentes. O fato de, findo o mandato, eles terem de retornar à avaliação da população, não os impede de fugir às responsabilidades assumidas em palanques e trair e corromper os seus discursos quando eleitos. E quatro anos ou oito, na vida dos cidadãos, é muito tempo.

Há uma tendência a partidarizar as coisas. Não tenho e nunca tive partidos. “Esse tempo de partidos, tempo de homens partidos”, já disse Drummond. Meu pensamento é geral. Por isso, fico estarrecido quando pessoas que julgo inteligentes vociferam contra manifestações anticorrupção. Falam que o nosso problema é a desigualdade. Concordo. É a desigualdade e mais uma dezena de outros. Dentre eles, a corrupção, exacerbada a partir do regime militar, e que contribui para que a desigualdade não seja resolvida.

Pois, para mim, roubar dinheiro público é imoral nos outros países; aqui está mais para genocídio. Não sei como esses controles externos aos poderes poderiam funcionar, não sou especialista na matéria. Mas repito o que diz o jurista italiano: “Um poder não sujeito a prestar contas é uma patologia”.

Este é o desabafo de um brasileiro que não suporta mais assistir a certas coisas de nossa política. Mas que conserva, apesar de tudo, grandes esperanças”.

E, ainda, IMPORTANTE e também OPORTUNA é a contribuição que vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de novembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CÉLIA PIMENTA BARROSO PITCHON, Ouvidora-geral do Estado, e MOACYR LOBATO DE CAMPOS FILHO, Controlador-geral do Estado, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Hora de acabar com a corrupção

Canal de interlocução entre a sociedade civil e o governo, a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) recebe manifestações de toda ordem acerca da prestação dos serviços públicos, tais como denúncias, reclamações, elogios e sugestões, exercendo relevante papel na oitiva do cidadão e na melhoria qualitativa desses serviços. No leque de denúncias feitas à OGE, há também aquelas que noticiam atos de corrupção, doença maligna que dilacera o tecido social brasileiro, cuja progressão a maioria do povo brasileiro, em voz uníssona, decidiu interromper, como revelam os espontâneos movimentos sociais, que tomaram as ruas, as discussões acadêmicas e a comunicação pelas redes sociais.

Sensíveis ao clamor popular e por missão nata, a Controladoria Geral de Minas Gerais e a Controladoria Geral da União promovem segunda-feira (dia 28) o encerramento da Mobilização Mineira de Apoio ao Dia Internacional Contra a Corrupção, cujo objetivo é a multiplicação do debate sobre a ética e a corrupção e do qual a Ouvidoria Geral observa e participa com enorme interesse.

Os debates apontam fatores diversos para tão grave mal, podendo ser citados a fragilidade da própria natureza humana, suscetível a desvios, experiências históricas negativas no plano das relações entre o povo e o governo, que dificultam o sentimento dos brasileiros de “condôminos” dos bens públicos e a impunidade. Se o diagnóstico é o primeiro passo para a cura, já o temos; agora é o momento de agir com os remédios necessários. Cada cidadão será o médico que os indicará e ministrará na dose exata e na hora certa para acabar de vez com essa doença maligna que, infiltrada na sociedade, corrompe, deturpa e desvirtua todo o sistema.

As denúncias vêm de todos os cantos do país e de todos os setores – públicos e privados. Os números da corrupção no Brasil são alarmantes. Estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) revelou os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao Brasil. O valor chega a R$ 69 bilhões de reais por ano, de acordo com os levantamentos de 2008.

Esse rombo causa prejuízos irreversíveis em setores fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura, habitação e saneamento. Segundo o levantamento, se fosse a corrupção a renda per capita do Brasil poderia ser de US$ 9 mil, ou seja, 15,5% maior que a atual.

Implementemos ações que ampliem a transparência, o controle interno, externo e social na gestão pública. Busquemos a efetividade na aplicação das penas, para ricos e pobres, indistintamente. Tenhamos a sinceridade de avaliar se, ao cuidar de nossos próprios interesses, de nossa família e dos amigos, no trato com a coisa pública, não repetimos, consciente ou inconscientemente, vícios políticos que não nos dignificam, nem ao povo brasileiro.

Se concluirmos que sim, tenhamos a coragem de dizer a nós mesmos: “Não permitirei, pelo exemplo do meu ato, a perpetuação de tal mazela para as próximas gerações”. Que a mídia veicule também ações íntegras e não apenas as corruptas, permitindo o sentimento de impotência e baixa autoestima não se tornem um círculo vicioso, que paralise a ação do povo brasileiro em favor da ética e afaste as pessoas vocacionadas da política.

A guerra está travada contra a corrupção. Lutam muitos, unindo esforços: a sociedade civil organizada, os poderes públicos e seus agentes, as entidades de classe, os cidadãos, os homens e mulheres de bem, a mídia. Temos cura e provaremos isso às próximas gerações, se o remédio a ser aplicado nesta guerra declarada tiver como componente central a boa-fé.”

Eis, portanto, mais páginas contendo RICAS, IMPORTANTES, ORIENTADORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA necessidade de PROFUNDAS transformações que, certamente, permitirão a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DESENVOLVIDAS, DEMOCRÁTICAS e SOBERANAS...

Assim, mais do que nunca, é INDESVIÁVEL o caminho da PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, controle e TRANSPARÊNCIA;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL, provocando, além dos “números alarmantes”, o que é mais GRAVE, a erosão de VALORES e PRINCÍPIOS, abalando principalmente a nossa CONFIANÇA nas INSTITUIÇÕES;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, já beirando os R$ 2 TRILHÕES, com INSUPORTÁVEIS encargos e serviços, a exigir URGENTE e rigorosa AUDITORIA e EFICIENTE, EFICAZ e EFETIVA gestão...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS que, no entanto, não nos ABATEM o ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, SOBERANA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA das CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA do MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

A CIDADANIA, AS VÍAS DA CORRUPÇÃO E A GENTIL PÁTRIA AMADA

“Auditoria realizada pela CGU constata 66 irregularidades em 17 processos analisados no Ministério dos Transportes. Rombo nos cofres da União chega a R$ 682 milhões

Depois da faxina, o prejuízo

Brasília – Oito obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e dois projetos da Valec Ferrovias geraram um prejuízo estimado em R$ 682 milhões aos cofres públicos, o equivalente a 13,3% do valor dos empreendimentos, orçados em R$ 5,13 bilhões. Essa é a principal conclusão da auditoria especial realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no Ministério dos Transportes, por determinação da presidente Dilma Rousseff.

Depois de dois meses de investigação, iniciada logo após eclodir a crise na pasta comandada pelo Partido da República (PR), a CGU quantificou o montante de dinheiro que escorreu pelo ralo ou com potencial para ser desperdiçado. Nem todas as obras auditadas, porém, tiveram os prejuízos calculados. Também não há qualquer apontamento dos responsáveis pelo desvio e mau uso do dinheiro público.

A CGU eximiu de culpa, pelos menos nos trechos do relatório da auditoria divulgados ontem, o ex-ministro senador Alfredo Nascimento (PR-AM), e seu sucessor no cargo, Paulo Sérgio Passos. Embora afirme o relatório que a auditoria foi realizada nas sedes do ministério, do Dnit e da Valec, as irregularidades mostradas se restringem à autarquia e à estatal, subordinadas à pasta.

Nascimento precisou renunciar ao cargo diante do escândalo no Ministério dos Transportes, uma crise teve início nos primeiros dias de julho. Paulo Passos, que já havia exercido o cargo de ministro em períodos em que foram detectadas irregularidades, foi convocado a dar explicações na Câmara e no Senado após a deflagração da crise. Além do ex-ministro e do atual titular da pasta, ficaram fora do relatório da CGU todos os suspeitos desviar dinheiro das obras, de superfaturar serviços, de cobrar propina e de aditivar contratos de maneira ilegal.

A CGU sustenta que estão em curso sete procedimentos disciplinares e duas sindicâncias responsáveis por investigar mais de 30 servidores e ex-dirigentes do Dnit, da Valec e do Ministério dos Transportes. Mais de 20 deles já foram demitidos dos cargos – inclusive a cúpula do Dnit e da Valec –, o que não invalida os procedimentos internos que podem decidir por responsabilizações individuais e punições administrativas mais severas. Até agora, a CGU não definiu nenhuma punição aos servidores. O maior efeito da crise no Ministério dos Transportes, até o momento, foi político: o PR deixou a base de apoio ao governo e gerou uma movimentação no Palácio do Planalto, que tenta reconquistar o apoio dos caciques do partido.

AÇUDE Ao todo, a CGU detectou 66 irregularidades em 17 processos de licitação do Dnit e da Valec. O trecho da BR-101 que passa por Pernambuco é o mais problemático, conforme a auditoria. Os prejuízos somam R$ 53,8 milhões, principalmente em razão do superfaturamento da obra e de pagamento por serviços não realizados. O traçado original da rodovia, sob a responsabilidade do Dnit, chegou a prever um trecho dentro de um açude da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O reservatório objetiva o fornecimento de água para a cidade de Ribeirão.

No caso da Valec, a auditoria da CGU constatou a precariedade da fiscalização dos contratos para a construção da ferrovia Norte-Sul. A estatal deixou de tomar providências para irregularidades anteriormente apontadas pela própria CGU. Outro projeto, da embrionária Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), é responsável pelo maior prejuízo apontado pela auditoria: R$ 279,7 milhões, em razão do superfaturamento no orçamento das obras de sete lotes. O projeto que serve como referência para a contratação das empreiteiras já estava superfaturado, o que potencializa a possibilidade de gastos indevidos, principalmente com terraplenagem, como cita a auditoria.

“É possível constatar a precariedade dos projetos de engenharia e modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos, para o sobrepreço nos contratos e para o superfaturamento das obras, como prejuízo aos cofres públicos”, diz a auditoria da CGU. O relatório será encaminhado aos órgãos citados na investigação, à Casa Civil da Presidência da República, à Comissão de Ética Pública da Presidência, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.”
(VINICIUS SASSINE, em reportagem publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de setembro de 2011, Caderno POLÍTICA, página 3).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Gentil pátria amada

O florão da América, ao comemorar os 189 anos de sua independência, cobriu-se de verde-amarelo e de outras cores, com a inclusão de outros valores e patrimônios imateriais da cultura brasileira. Vestiu-se também de preto. O 17º Grito dos Excluídos, congregando movimentos e pastorais sociais, ganhou um pouco mais de sonoridade com o movimento de combate à corrupção, que, historicamente, assola instituições na sociedade brasileira. É uma lamentável pandemia que entranha facilmente e, confortavelmente, se hospeda na cultura, isto é, nos hábitos e costumes, até nos mais elementares. A consequência é o comprometimento da cidadania, que o Dia da Pátria poderia celebrar como conquista e comprovação de grandes e contundentes avanços.

As nulidades ainda estão triunfando com força de perpetuar atrasos e um modus vivendi, que, justificados como cultura – na verdade uma subcultura, ou melhor, uma contracultura –, impede avanços, mais rapidez e inteligência estratégica para geração de cenários novos enquanto superação da miséria e, particularmente, uma configuração mais nítida e incidente da cultura da solidariedade.

Essas e outras demandas, com suas urgências, precisam incontestavelmente de uma modificação significativa na realidade da corrupção, que envenena projetos, compromete programas, corrói o erário, aumenta a indiferença, que anula o sentido, o comprometimento social e político das cidadanias. Além de estratégias perversas – o uso equivocado da razão, que faz pouco efeito em função da cegueira produzida pela ganância e pelo incontido amor ao dinheiro –, estão incluídos outros agentes perniciosos que fortemente contribuem para complicar a solução desse enigma moral.

É lamentável e desolador constatar a condição de refém que instituições importantes na sociedade têm experimentado como um verdadeira camisa de força, impeditiva de avanços essenciais e de velocidade no parâmetro da rapidez que esta segunda década do terceiro milênio pressupõe para que não se perca, ainda mais, o trem da história. A incompetência é um desses agentes.

Na verdade, é comum encobrir a incompetência com uma consistência de si que está, ridiculamente, além dos desempenhos mostrados em tarefas, funções e missões. Aliás, não se consegue introduzir tão facilmente o mecanismo de avaliação de desempenho. A resistência é sempre grande. Avaliar é oportunidade de, por diálogos e medições, refletir competências. Pode revelar o blefe de aparências e faz de conta. Esse mal assola todas as instituições. As religiosas, como as políticas, governamentais e sociais, estão vivendo esse problema. Constata-se um agravante disfarçado num tipo de crítica pejorativa que se põe como defesa de mediocridades e sustento de lideranças frágeis na condução de processos e nas respostas a exigências de transformação mais profundas e rápidas.

Este cenário, configurado também com outras nuanças, aponta que só o diálogo pode abrir um caminho novo. Esse entendimento inclui, de maneira inteligente, supondo a postura crítica, a possibilidade de um julgamento que desvenda complexidades, permite encontrar soluções novas e respostas adequadas. Ora, crítica em diálogo não é discurso rasteiro próprio de magoados, de amantes do poder perdido, dos amargurados e dos que adotam arbitrariedades para conseguir, a qualquer preço, um lugar ao sol.

O sentido de pátria na cidadania, exigência própria e conduta indispensável de cada cidadão, indica a premência da elaboração de uma definição mais apurada da crise ética que se está vivendo, atingindo frontalmente a direção que alavanca a vida no rumo correto para perceber os riscos dos relativismos que emolduram a cidadania e a vida contemporânea.

A complexidade da realidade, gerada pela lista incontável de demandas, exige um debruçar-se sobre ela, não apenas com o critério, por exemplo, do mercado que produz, incontestavelmente, a erosão das relações básicas e inegociáveis. Exige-se a pinça afiada da ética para enfrentar adequadamente as crises como a ecológica, humana, de sentido e exercitar a cidadania na desafiadora assimetria que caracterizava a vivência da solidariedade – um remédio urgente e indispensável visando futuro, não tão mais caótico, da sociedade.

A escuta do clamor dos pobres – exercício do verdadeiro e indispensável sentido social e equilíbrio no campo político – para além das aberrações diárias no âmbito da representação do povo, e o luto que caracteriza a indignação indispensável contra a corrupção, produz avanços para que seja realidade a referência gentil pátria amada.”

Eis, pois, mais INCISIVAS, ADEQUADAS e até CONTUNDENTES abordagens e REFLEXÕES, que a acenam para a PREMENTE, INADIÁVEL e GRAVE necessidade de PROBLEMATIZARMOS as questões CRUCIAIS para as PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES que levem o PAÍS ao concerto dos DESENVOLVIDOS e DEMOCRÁTICOS, tais como:

a) a EDUCAÇAO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS POLÍTICAS;
b) a INFLAÇÃO, que, com sua ação DELETÉRIA, exige PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, atingindo NÍVEIS deveras INSUPORTÁVEIS;
d) o DESPERDÍCIO, em todas suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, consumindo anualmente já mais de R$ 200 BILHÕES em ENCARGOS e AMORTIZAÇÃO.

São DESAFIOS GIGANTEXOS que, longe de nos ABATER o ÂNIMO e ARREFECER nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO, ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...