A CIDADANIA E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Os entraves burocráticos ao cumprimento da lei ambiental

        

         Um dos maiores desafios – senão o maior – do mundo empresarial no século XXI é praticar o tão aclamado desenvolvimento sustentável. Aliar respeito ao meio ambiente e ao crescimento econômico, muitas vezes, é um trabalho complexo, apesar de necessário.

         No Brasil, cada Estado possui legislação ambiental própria que segue, entretanto, as mesmas diretrizes, convencionadas nacionalmente. Em Minas Gerais, as empresas devem estar em acordo com a Deliberação Normativa 74/2004 para ser ecologicamente corretas.

         O licenciamento ambiental é obrigatório para empresas de atividades minerarias, industriais, serviços e comércio atacadista, além de agrossilvipastoris, entre as classes três e seis. A classificação do Conselho Estadual de Política Ambiental avalia as organizações de acordo com o porte e potencial poluidor. O processo de licenciamento passa por três etapas: licença prévia, instalação e operação.

         Não há problema no fato de as empresas terem de se submeter a uma legislação rígida quanto à responsabilidade ambiental. A questão é a maneira como essa legislação é colocada em prática.

         De acordo com DN 74/2004, o prazo para que o órgão ambiental se manifeste sobre o requerimento de licença ambiental é de seis meses. Na prática, a espera pode demorar anos. A empresa que já está em funcionamento e busca se regularizar pode manter as atividades. Mas os empreendedores que querem abrir as portas acabam ficando na dependência dos órgãos ambientais.

         O Brasil conta, hoje, com a legislação ambiental mais completa do mundo. O problema é que ela é tão completa  - e complexa – que fica difícil cumpri-la à risca.. Criam-se inúmeras leis, mas faltam o aparato adequado de pessoal e material para realmente atender as demandas que existem.

         Nesse cenário, o empresário – muitas vezes, pouco esclarecido  fica à mercê do ente público que cria a norma, mas não tem estrutura para agilizar o processo. Enquanto isso, as empresas deixam de gerar empregos e movimentar a economia, situação que, infelizmente, favorece a ilegalidade.

         Além de demorado, o processo de licenciamento ambiental é caro, muito caro. Empresas de classes cinco e seis, ou seja, de grande porte e com alto potencial poluidor, chegam a gastar até R$ 400 mil pela licença de meio ambiente. Esse custo pode até não ser determinante para o grande empresário, mas, para as médias empresas, o valor pode ser alto demais.

         A burocracia não é a única questão que desfavorece o empresário. Por meio dos laudos técnicos, é possível avaliar a viabilidade da neutralização do impacto ambiental causado pela atividade da organização. No caso do setor de mineração, por exemplo, reduzir a zero os impactos é impossível. Então, a empresa pode desenvolver ações compensatórias dos danos causados ao meio ambiente. Esses laudos são julgados por comissões compostas por pessoas que não necessariamente possuem conhecimento técnico. Assim, em muitos casos, a vontade política prevalece.

         É evidente que as empresas precisam respeitar a legislação ambiental e crescer sem destruir a natureza. Afinal, é só ela que nos dá condição para a sobrevivência. Entretanto, é preciso profissionalizar os processos de licenciamento ambiental para que, no conceito de sustentabilidade, não só o pilar meio ambiente prevaleça, mas que também as colunas da sociedade e da econômica sejam priorizadas.”

(FREDERICO MIUCHON. Coordenador do curso de administração da Faceb/Unipac Bom Despacho, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de janeiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MARINA GROSSI, que é presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), e que merece igualmente integral transcrição:

“Saneamento, urgente

        A última edição da pesquisa do Instituto Trata Brasil revelou que 61,52% do volume do esgoto gerado nas 100 maiores cidades brasileiras não recebem tratamento adequado. Traduzindo o percentual em números, as cidades com mais de 300 mil habitantes do país despejam diariamente 3,2 bilhões de metros cúbicos de esgoto, o equivalente a 3,5 mil piscinas olímpicas.

         Além de alertar a sociedade para números expressivos e inaceitáveis, as pesquisas anuais do Trata Brasil indicam que caminhamos lentamente na direção da meta de universalizar a distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Seja do ponto de vista econômico ou socioambiental, além do compromisso ético, argumentos não faltam para que a sociedade dê prioridade ao saneamento básico. O despejo de bilhões de litros de esgoto sem tratamento no meio ambiente, contaminando lençóis freáticos, rios, lagos, manguezais e as áreas mais ricas em biodiversidade dos mares, provoca perdas de ativos ambientais, produzindo impactos indesejáveis no plano social e econômico – queda na atividade pesqueira e no turismo, incidência de doenças de veiculação hídrica e aumento dos custos com adição de produtos químicos nas estações de captação e tratamento de água, entre outras consequências.

         Estima-se que 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades por ano devido a problemas gastrointestinais. As crianças que moram em locais sem saneamento básico têm, em média, um aproveitamento escolar 18% abaixo das que vivem em regiões salubres. Sem considerar a queda do rendimento escolar de expressiva parcela de crianças e jovens.

         Os benefícios econômicos e sociais do investimento em saneamento vão além da redução das perdas citadas. Para cada R$ 1 milhão investidos em obras de esgoto sanitário, são gerados 30 empregos diretos e 20 indiretos, sem contar com a demanda por mão de obra quando o sistema entra em operação. O esforço de especialistas para quantificar concretamente os benefícios do investimento em saneamento deve servir de estímulo para mudar o comportamento de políticos e mobilizar os demais setores da sociedade para o tema. A excessiva concentração de projetos em execução de obras de saneamento no setor governamental é, certamente, uma das mais relevantes razões para caminharmos tão lentamente em direção à meta de universalizar o serviço.

         De acordo com a última estimativa do Plano Nacional de Saneamento Básico, teremos que investir R$ 302 bilhões até 2033 para atingirmos a meta proposta. Contudo, a média de investimento anual em saneamento tem se mantido entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões, o que corresponde à metade do volume de recursos necessários. Há também problemas de gestão. Estudos do Trata Brasil – que recebeu o título de “De olho do PAC” –, que acompanha a execução de 138 grandes projetos de saneamento em municípios com mais de 500 mil habitantes (sendo 112 do PAC 1 e 26 do PAC 2), constata que apenas 14% das obras foram concluídas até dezembro de 2012.

         Se somarmos a média baixa de investimento à morosidade na execução dos projetos, corremos o risco de comprometer seriamente o prazo para atingirmos a meta proposta no plano nacional. É preciso e possível encontrar mecanismos legais e políticos que permitam uma participação maior do setor empresarial e de instituições civis nesse processo. Esses novos parceiros poderão disponibilizar tecnologia, investimento e capacidade de mobilizar a sociedade. Estima-se que poderíamos levar 40 anos ou mais para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento, 20 anos mais do que os atuais planos do governo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente e qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E OS DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

“Os entraves burocráticos ao cumprimento da lei ambiental

        

         Um dos maiores desafios – senão o maior – do mundo empresarial no século XXI é praticar o tão aclamado desenvolvimento sustentável. Aliar respeito ao meio ambiente e ao crescimento econômico, muitas vezes, é um trabalho complexo, apesar de necessário.

         No Brasil, cada Estado possui legislação ambiental própria que segue, entretanto, as mesmas diretrizes, convencionadas nacionalmente. Em Minas Gerais, as empresas devem estar em acordo com a Deliberação Normativa 74/2004 para ser ecologicamente corretas.

         O licenciamento ambiental é obrigatório para empresas de atividades minerarias, industriais, serviços e comércio atacadista, além de agrossilvipastoris, entre as classes três e seis. A classificação do Conselho Estadual de Política Ambiental avalia as organizações de acordo com o porte e potencial poluidor. O processo de licenciamento passa por três etapas: licença prévia, instalação e operação.

         Não há problema no fato de as empresas terem de se submeter a uma legislação rígida quanto à responsabilidade ambiental. A questão é a maneira como essa legislação é colocada em prática.

         De acordo com DN 74/2004, o prazo para que o órgão ambiental se manifeste sobre o requerimento de licença ambiental é de seis meses. Na prática, a espera pode demorar anos. A empresa que já está em funcionamento e busca se regularizar pode manter as atividades. Mas os empreendedores que querem abrir as portas acabam ficando na dependência dos órgãos ambientais.

         O Brasil conta, hoje, com a legislação ambiental mais completa do mundo. O problema é que ela é tão completa  - e complexa – que fica difícil cumpri-la à risca.. Criam-se inúmeras leis, mas faltam o aparato adequado de pessoal e material para realmente atender as demandas que existem.

         Nesse cenário, o empresário – muitas vezes, pouco esclarecido  fica à mercê do ente público que cria a norma, mas não tem estrutura para agilizar o processo. Enquanto isso, as empresas deixam de gerar empregos e movimentar a economia, situação que, infelizmente, favorece a ilegalidade.

         Além de demorado, o processo de licenciamento ambiental é caro, muito caro. Empresas de classes cinco e seis, ou seja, de grande porte e com alto potencial poluidor, chegam a gastar até R$ 400 mil pela licença de meio ambiente. Esse custo pode até não ser determinante para o grande empresário, mas, para as médias empresas, o valor pode ser alto demais.

         A burocracia não é a única questão que desfavorece o empresário. Por meio dos laudos técnicos, é possível avaliar a viabilidade da neutralização do impacto ambiental causado pela atividade da organização. No caso do setor de mineração, por exemplo, reduzir a zero os impactos é impossível. Então, a empresa pode desenvolver ações compensatórias dos danos causados ao meio ambiente. Esses laudos são julgados por comissões compostas por pessoas que não necessariamente possuem conhecimento técnico. Assim, em muitos casos, a vontade política prevalece.

         É evidente que as empresas precisam respeitar a legislação ambiental e crescer sem destruir a natureza. Afinal, é só ela que nos dá condição para a sobrevivência. Entretanto, é preciso profissionalizar os processos de licenciamento ambiental para que, no conceito de sustentabilidade, não só o pilar meio ambiente prevaleça, mas que também as colunas da sociedade e da econômica sejam priorizadas.”

(FREDERICO MIUCHON. Coordenador do curso de administração da Faceb/Unipac Bom Despacho, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 18 de janeiro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de MARINA GROSSI, que é presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), e que merece igualmente integral transcrição:

“Saneamento, urgente

        A última edição da pesquisa do Instituto Trata Brasil revelou que 61,52% do volume do esgoto gerado nas 100 maiores cidades brasileiras não recebem tratamento adequado. Traduzindo o percentual em números, as cidades com mais de 300 mil habitantes do país despejam diariamente 3,2 bilhões de metros cúbicos de esgoto, o equivalente a 3,5 mil piscinas olímpicas.

         Além de alertar a sociedade para números expressivos e inaceitáveis, as pesquisas anuais do Trata Brasil indicam que caminhamos lentamente na direção da meta de universalizar a distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto. Seja do ponto de vista econômico ou socioambiental, além do compromisso ético, argumentos não faltam para que a sociedade dê prioridade ao saneamento básico. O despejo de bilhões de litros de esgoto sem tratamento no meio ambiente, contaminando lençóis freáticos, rios, lagos, manguezais e as áreas mais ricas em biodiversidade dos mares, provoca perdas de ativos ambientais, produzindo impactos indesejáveis no plano social e econômico – queda na atividade pesqueira e no turismo, incidência de doenças de veiculação hídrica e aumento dos custos com adição de produtos químicos nas estações de captação e tratamento de água, entre outras consequências.

         Estima-se que 217 mil trabalhadores precisam se afastar de suas atividades por ano devido a problemas gastrointestinais. As crianças que moram em locais sem saneamento básico têm, em média, um aproveitamento escolar 18% abaixo das que vivem em regiões salubres. Sem considerar a queda do rendimento escolar de expressiva parcela de crianças e jovens.

         Os benefícios econômicos e sociais do investimento em saneamento vão além da redução das perdas citadas. Para cada R$ 1 milhão investidos em obras de esgoto sanitário, são gerados 30 empregos diretos e 20 indiretos, sem contar com a demanda por mão de obra quando o sistema entra em operação. O esforço de especialistas para quantificar concretamente os benefícios do investimento em saneamento deve servir de estímulo para mudar o comportamento de políticos e mobilizar os demais setores da sociedade para o tema. A excessiva concentração de projetos em execução de obras de saneamento no setor governamental é, certamente, uma das mais relevantes razões para caminharmos tão lentamente em direção à meta de universalizar o serviço.

         De acordo com a última estimativa do Plano Nacional de Saneamento Básico, teremos que investir R$ 302 bilhões até 2033 para atingirmos a meta proposta. Contudo, a média de investimento anual em saneamento tem se mantido entre R$ 15 bilhões e R$ 16 bilhões, o que corresponde à metade do volume de recursos necessários. Há também problemas de gestão. Estudos do Trata Brasil – que recebeu o título de “De olho do PAC” –, que acompanha a execução de 138 grandes projetos de saneamento em municípios com mais de 500 mil habitantes (sendo 112 do PAC 1 e 26 do PAC 2), constata que apenas 14% das obras foram concluídas até dezembro de 2012.

         Se somarmos a média baixa de investimento à morosidade na execução dos projetos, corremos o risco de comprometer seriamente o prazo para atingirmos a meta proposta no plano nacional. É preciso e possível encontrar mecanismos legais e políticos que permitam uma participação maior do setor empresarial e de instituições civis nesse processo. Esses novos parceiros poderão disponibilizar tecnologia, investimento e capacidade de mobilizar a sociedade. Estima-se que poderíamos levar 40 anos ou mais para que todos os brasileiros tenham acesso ao saneamento, 20 anos mais do que os atuais planos do governo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 639 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente e qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A LUZ DA FÉ E DA REVOLUÇÃO EDUCACIONAL

“Encerrando o Ano da Fé

        

         Com a celebração da Festa de Cristo Rei do Universo, neste domingo, 23 de novembro, a Igreja Católica no mundo inteiro se use, de maneira especial, ao papa Francisco, no encerramento do Ano da Fé. O papa emérito Bento XVI foi quem convocou a vivência do Ano da Fé, iniciado em 11 de outubro de 2012, quando se celebrava o cinquentenário da abertura do Concílio Vaticano II. Uma data relevante para a vida e missão da Igreja na sua tarefa de fazer de todos discípulos e discípulas de Jesus. O grande propósito deste Ano da Fé foi exatamente a oportunidade para um aprofundamento, compreensão e vivência da fé como experiência  de encontro pessoal com Jesus, única pessoa que pode dar à vida, de maneira duradoura, um novo horizonte e, com isto, como afirmou o papa Bento XVI, na sua carta encíclica Deus é Amor, uma direção decisiva.

         Nessa oportunidade oferecida, como necessidade permanente, está a importância de apropriações conceituais fundamentais que norteiam a vida de modo diferente, qualificando-a a partir de sua compreensão como dom de Deus. É claro que a fé não é uma simples apropriação de conceitos. A importância deles na vivência do dom da fé se define pela luz própria que razão indispensavelmente traz para que a pessoa avance na direção da verdade que liberta completamente. O bem-aventurado João Paulo II, na sua encíclica sobre a Fé e a razão introduz essa temática sublinhando que “a fé e razão são como duas asas pelas quais o espírito humano se eleva para a contemplação da verdade”. João Paulo II completa lembrando-nos que “foi Deus quem colocou no coração do homem o desejo de conhecer a verdade e, em última análise, de conhecer a Ele, para que o conhecendo e amando-o possa também chegar à verdade plena sobre si”.

         A razão é uma alavanca decisiva no caminho da vida humana, na vivência da história, na construção da sociedade. É convincente e fácil de perceber, analisando a história, que os descompassos da humanidade vieram das irracionalidades. Basta pensar sobre guerras, exclusão social, manipulações e autoritarismos. Determinante também é o dom da fé. Sua profunda compreensão e sua vivência qualificam a cultura, corrigem os rumos da história e iluminam o caminho da humanidade, proporcionando a experiência de sentido que faz a vida valer a pena, ser construída com dignidades e altruísmos insuperáveis.

         O dom da fé é uma experiência que avança para além da razão, na sua notável propriedade de alcançar lucidez para encontrar soluções. A luz da fé permite lidar com questões que estão inevitável e inexoravelmente no horizonte da existência humana: “Quem sou eu? De onde venho e para onde vou? Por que existe o mal? O que existirá depois desta vida?”. Somente a fé permite lidar com o mistério que essas interrogações tocam, proporcionando uma compreensão coerente. Essa consideração convence de que a fé não se reduz a simples sentimento. Também não pode ser compreendida como um caminho que apenas traz soluções imediatistas, para desgastes existenciais comuns na contemporaneidade. Menos ainda deve ser buscada como produção de experiências milagreiras, promessa de mesquinhas prosperidades e clamorosas manipulações, advindas do usufruto irracional das fragilidades humanas.

         O ano especial que se encerra no próximo domingo reforça a importância de viver a fé como dom. Concretamente, vale prestar atenção, analisar e avaliar, como exemplo, o grande patrimônio de 300 anos da cultura mineira. Nele se pode constatar convictamente o papel decisivo e qualificador da fé cristã, particular e reconhecida referência à fé cristã católica, gerando um conjunto cultural, histórico, artístico e religioso que abrange toda a Minas Gerais. Este Ano da Fé, relembra o papa Francisco, na sua primeira encíclica, permitiu viver, cotidianamente, o empenho para recuperar o caráter de luz que é próprio da fé. O papa lembra que, quando essa luminosidade se apaga, todas as outras luzes acabam por perder o seu vigor. A fé é o caminho para o amor, que verdadeiramente transforma a vida. É hora de investir na vivência autêntica, profética e comprometida da fé, na cultura da paz, apelo e meta no encerramento deste ano especial.”

(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO. Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de novembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de novembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, que é diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Brasil na banguela

        

         Sou otimista. Acho que o Brasil é maior que seus problemas. Mas não sou cego. O Brasil está na banguela. Corrupção crescente, educação detonada e gestão pública incompetente, não obstante as lantejoulas do marketing político, começam a apresentar sua inescapável fatura. E a sociedade está acordando. As ruas, em junho deste ano, deram os primeiros recados. A violência black bloc, um desvio condenável e inaceitável dos protestos, precisa ser lida num contexto mais profundo. Há um cansaço do Estado ineficiente, corrupto e cínico. E a coisa não se resolve com discursos na TV, mas com mudanças efetivas.

         Corrupção endêmica e percepção social da impunidade compõem o ambiente propício para a instalação de um quadro de desencanto cívico. Alguns, equivocadamente, vislumbram uma relação de causa e efeito entre corrupção e democracia. Outros, perigosamente desmemoriados, têm saudade de um passado autoritário de triste memória. Ambos, reféns do desalento, sinalizam um risco que não deve ser subestimado: a utopia autoritária.

         O fisiologismo político é responsável por alianças que são monumentos erguidos à incoerência e ao cinismo. Quando vemos Lula, Dilma, José Sarney, Fernando Collor e Maluf, só para citar exemplos mais vistosos, no mesmo barco, paira no ar a pergunta óbvia: o que une firmemente aqueles que estiveram em campos tão opostos? Interesse. Só interesse. Os fisiologistas têm carta branca para gozar as benesses do poder. Os ideológicos, lenientes e tolerantes com o apetite dos fisiológicos, recebem deles o passaporte parlamentar para avançar no seu projeto autoritário.

         A arquitetura democrática de fachada recebe a certidão do “habite-se” na força cega dos currais eleitorais. Para um projeto autoritário o que menos interessa é gente educada, gente que pense. Educação de qualidade, nem falemos. O sistema educacional brasileiro é um desastre, Multiplicam-se universidades, mas não se formam cidadãos, homens e mulheres livres, bem formados, capazes de desenvolver seu próprio pensamento, conscientes de seus direitos e de seus deveres. Há, sim, um apagão do espírito crítico. Desaba o Brasil no declive de uma unanimidade, que, como dizia Nelson Rodrigues, é sempre perigosamente burra. Nós, jornalistas, precisamos trazer os candidatos para o terreno das verdadeiras discussões. É preciso saber o que farão, não com chavões ou com o brilho do marketing político, mas com propostas concretas em três campos: educação, infraestrutura e ética.

         A competitividade global reclama crescentemente gente bem formada. Quando comparamos a revolução educacional coreana com a desqualificação da nossa educação, dá vontade de chorar. A assustadora falta de mão de obra com formação mínima é um gritante atestado do descalabro da educação brasileira.

         Governos, independentemente de seu colorido partidário, sempre números chamativos. E daí? Educação não é prédio. E muito menos galpão. É muito mais. É projeto pedagógico. É exigência. É liberdade. É humanismo. É aposta na formação do cidadão integral. O Brasil pode morrer na praia. Só a educação de qualidade será capaz de preparar o Brasil para o grande salto. Deixarmos de ser um país fundamentalmente exportador de commodities para entrar, definitivamente, no campo da produção de bens industrializados.

         Para isso, no entanto, é preciso menos discurso sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais investimento real em infraestrutura. É preciso fazer reportagem. Ir ver o que existe e o que não existe. O que foi feito e o que é só publicidade. Ver e contar. É o nosso papel. É a nossa missão. Nós, jornalistas sucumbimos com frequência ao declaratório. Registramos, com destaque, a euforia presidencial com o futuro do pré-sal. Mas como andam os projetos reais que separam a propaganda da realidade? É por aí que devemos ir.

         Tudo isso, no entanto, reclama o corolário da ética. Rouba-se muito. Muito dinheiro público desaparece no ralo da impunidade. Queixa-se a sociedade da impunidade radical. Seis anos depois de aceitar a denúncia do mensalão, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão dos principais condenados no esquema de corrupção do governo Lula. É uma decisão histórica e um claro divisor de águas.

         Educação, infraestrutura e ética podem mudar o destino do Brasil.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, cultura, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)    a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, nas creches; 4 e 5 anos de idade, nas pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (por exemplo, a própria “pedagogia” do processo do mensalão); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades  com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A HORA DOS INVESTIMENTOS E A INGENUIDADE DA CANDIDATURA

“Agora tem conversa

A reunião decidida domingo à noite pela presidente Dilma Rousseff para discutir as razões e, sobretudo, as formas de superar o fraco desempenho da economia brasileira serviu para harmonizar entre os principais formuladores da política econômica o entendimento de que a prioridade a incentivar é o investimento e não bem o consumo.

Realizada no Palácio do Planalto na segunda-feira, após o almoço oferecido por Dilma ao rei Juan Carlos, de Espanha, a reunião foi longa, estendendo-se até à noite, e mobilizou sete ministros – de Guido Mantega, da Fazenda, a Aloizio Mercadante, da Educação, mais o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e dois secretários sempre presentes nas questões vitais da economia: Nelson Barbosa, segundo em comando da Fazenda, e Arno Augustin, do Tesouro Nacional.

Alguns temas, segundo dois dos presentes, pontuaram as discussões. O primeiro é que a situação dos bancos espanhóis é gravíssima, com o sistema bancário da França e Itália entrando no mesmo redemoinho, o que antecipa a urgência de decisões graves. Desde quinta-feira, o mercado interbancário, no qual os bancos operam entre si, fechou na Europa, forçando uma prontidão permanente do Banco Central Europeu.

Tal cenário implica ao governo Dilma Rousseff ter em mãos um plano de contingência. Diferentemente de 2008, o governo se encontra hoje mais preparado, graças às reservas de divisas acumuladas e à folga dos depósitos retidos à banca, ambas maiores que na crise anterior.

Mesmo que não venha o pior da Europa, semelhante à quebra do Banco Lehman Brothers em 2008 – assumindo-se que a situação dos EUA, em lenta recuperação, e da China, administrando a perda de tração do crescimento, sejam menos graves –, a economia global não deve ser o condutor do progresso, como nos últimos anos. Particularmente, para o Brasil, pela demanda das commodities. Prevê-se o contrário, além do aumento do protecionismo e da concorrência internacional.

Ênfase total na oferta

Com a economia externa puxando para baixo e o mercado interno sem sinal de retração – apesar de problemas pontuais já atendidos pelo governo, como o dos estoques de veículos e a mudança do padrão de motores do segmento de caminhões –, a oferta é o que há de fomentar no país, até para manter o nível da demanda, portanto, do emprego, sem estressar os déficits em conta corrente num momento em que é temerário contar com o fluxo de capitais financeiros.

O incentivo ao investimento esbarra na relutância do empresariado, normal em tempos de incertezas, e na baixa eficiência do governo em lançar e manter o cronograma dos projetos de infraestrutura. Não há muito que fazer diante das interrupções por razões ambientais ou da fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É erro mesmo.

Ministérios do atraso

Boa parte das leis ambientais decorre de atos do próprio governo, ao adaptar a legislação de países que se tornaram conservacionistas depois de já terem feito todas as intervenções no meio ambiente que precisavam fazer para se desenvolver. Mas esta é outra discussão.

A certeza é que, no caso das obras públicas, o investimento flui a passos de lesma não por faltar dinheiro, mas carência de gestão eficaz. A pane gerencial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que vem desde o escândalo que culminou com a queda do titular da pasta, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), em julho de 2011, coincide, por exemplo, com a retração do segmento de máquinas rodoviárias. A conexão entre a lerdeza do Ministério das Cidades e o volume de obras urbanas também e flagrante.

Sinistrose orquestrada

Dilma cobrou ações para elevar a aptidão das duas pastas que têm o maior rol de projetos sob a rubrica do PAC. Não será fácil. Também indicou responsáveis por temas e deu prazo para receber sugestões.

A redução do juro para capital de giro operado pelo BNDES para 6% ao ano, anunciado pelo presidente Luciano Coutinho, já está integrado ao esforço de melhorar as condições de negócios. As taxas de outras linhas operadas pelo banco tiveram redução equivalente.

Medidas mais profundas, como o mecanismo da depreciação acelerada para equipamentos, também serão estudadas. A depreciação de 10% ao ano, por exemplo, gera um ganho fiscal da ordem de 3,5%.

À base de 100%, seria 10 vezes maior. “É uma questão gigantesca do custo do investimento”, diz o economista Júlio Gomes de Almeida, um dos que puseram a proposta em discussão. O problema é a queda de arrecadação durante a vigência desse incentivo – algo como um ano, para que faça sentido. Mas o governo precisa de medidas fortes para reverter a sinistrose (estranhamente parecida, segundo um ministro) da banca estrangeira sobre o Brasil.
(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de junho de 2012, Caderno ENCOMIA, coluna BRASIL S/A, página 14).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de FREI BETTO, Escritor, autor de A mosca azul – Reflexão sobre o poder (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Candidato ingênuo

Candidato, vocábulo que deriva de cândido, puro, íntegro. Quem dera a maioria correspondesse a essa etimologia. A ingenuidade de muitos candidatos a vereador se desfaz quando, convidado a concorrer às eleições, ele acredita que, se eleito, não será “como os outros” (quantos não disseram isso no passado e hoje...) e prestará excelente serviço ao município. O que poucos candidatos desconfiam é que servem de escada para a vitória eleitoral de políticos que eles criticam. Para se eleger vereador, deputado estadual ou federal, é preciso obter quociente eleitoral – aqui reside o pulo do gato.

A Câmara Municipal comporta de 9 a 55 vereadores, de acordo com a população do município. Cândidos eleitores imaginam que são empossados os candidatos que recebem mais votos. Ledo engano. João pode ser eleito ainda que receba menos votos do que Maria. Basta o partido do João atingir o quociente eleitoral.

Vamos supor que o município tenham 6 mil eleitores. Desses, 1,5 mil deixaram de votar, votaram em branco ou anularam o voto. São considerados válidos, portanto, 4,5 mil votos. Como a Câmara Municipal tem 9 vagas, divide-se o número de votos válidos pelo número de vagas. O resultado dá o quociente eleitoral: 500 votos. Todo candidato que obtiver nas urnas 500 votos ou mais será eleito vereador.

É muito difícil um único candidato obter, sozinho, votos suficientes para preencher o quociente eleitoral. Casos como o do Tiririca são raros. A Justiça Eleitoral soma os votos de todos os candidatos do mesmo partido, mais os votos dados apenas ao partido, sem indicação de candidato. A cada 500 votos que o partido recebeu, o candidato mais votado vira vereador. Se o partido obteve 1,5 mil votos, ele terá, na Câmara Municipal, três vereadores. Os demais candidatos, que individualmente receberam menos votos do que os três empossados, ficam como suplentes. E o partido que obtiver menos de 500 votos, neste exemplo, não faz nenhum vereador.

A lei permite que um partido apresente um número de candidatos até uma vez e meia o número de vagas na Câmara. Se o partido se coliga com outros, a coligação pode apresentar candidatos em número duas vezes superior à quantidade de vereadores que o município comporta. Para uma câmara que comporta 9 vereadores, cada partido pode ter 14 candidatos, e cada coligação, 18. Essa é a razão pela qual os partidos lançam muitos candidatos. Quanto mais votos os candidatos obtêm, mais chance tem o partido, ou a coligação, de atingir o quociente eleitoral. E, portanto, de eleger os candidatos com maior votação individual.

Ora, se você pensa em ser candidato, fique de olho. Pode ser que esteja servindo de degrau para a ascensão de candidatos cuja prática política você condena, como a falta de ética. Enquanto não houver reforma política, o sistema eleitoral funciona assim: muitos novos candidatos reelegem os mesmos políticos de sempre!

Se você é, como eu, apenas eleitor, saiba que escolher o partido é mais importante que escolher o candidato. Votar somente de olho no candidato pode resultar, caso ele não seja eleito, na eleição de outro candidato do partido. Como alerta o sociólogo Pedro Ribeiro de Oliveira, “mais freqüente, porém, é a derrota e a frustração de pessoas bem intencionadas, mas desinformadas. Ao se apresentarem como candidatas, elas mobilizam familiares, amigos e vizinhos para a campanha. Terminadas as eleições, percebem que sua votação só serviu para engordar o quociente eleitoral do partido ou da coligação. Descobrem, tarde demais, que eram apenas “candidatos alavancas”.

Convém ter presente que o nosso voto vai, primeiro, para o partido, e, depois, para o candidato. São raríssimos os casos como o da manicure Sirlei Brisida, eleita vereadora em Medianeira (PR) com apenas 1 voto – o dela. Seu partido, o PPS, concorreu nas eleições de 2008 com nove candidatos. Pelo quociente eleitoral, apenas Edir Moreira tomou posse. E se mudou para o PSDB, acompanhado pelos outros sete suplentes. Sirlei, que adoeceu durante a campanha eleitoral, e não pediu votos nem à família, permaneceu filiada ao PPS. Agora, a Justiça Eleitoral decidiu que o mandato pertence ao partido, no caso, ao PPS. Edir foi cassado e Sirlei empossada.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) - a propósito, porque não MATRICULARMOS crianças de 6 anos na 1ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do NASCIMENTO? -,até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDICIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o abismo das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS e, ao mesmo tempo, nos afasta ainda mais do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e abundantes RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) de 13 a 22 próximos; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da LIBERDADE, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A CACHOEIRA AMEAÇADORA E A SAÍDA DO CASULO (36/24)

(Junho = Mês 36; Faltam 24 meses para a COPA DO MUNDO de 2014)

“O silêncio de Cachoeira

O bicheiro Carlinhos Cachoeira usou de sua prerrogativa de ficar calado. Foi bombardeado por perguntas de deputados e senadores e não disse nada. A seu lado, Márcio Thomaz Bastos, seu advogado – e ex-ministro da Justiça –, lembrava a todos que havia legitimidade na atitude de seu cliente. De uma só vez, parecia ao cidadão comum que todos os poderes da República estavam abalados pelo silêncio de um contraventor.

O Executivo ficou com o passivo de ter inundado uma construtora ligada ao bicheiro com a maior fatia do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Se não for conivente, foi incapaz de ser denodado o suficiente para impedir a concentração de recursos numa empresa tão próxima da criminalidade. Além disso, passou recibo de aceitar pressões exercidas contra titulares de cargos públicos, que foram substituídos para facilitar o trânsito dos interesses do meliante.

O Legislativo ficou numa gangorra pouco nobre. Ao mesmo tempo em que arrogava a competência para apurar o caso em uma comissão de inquérito, se mostrou vítima de uma enxurrada de denúncias envolvendo seus membros, além de acusar o golpe de que muito ainda havia que ser revelado. Houve deputados que ficaram tão na moita como Cachoeira. No cumprimento das atribuições de investigador, o Legislativo foi inócuo; no exercício de defender o bem comum, se mostrou suspeito.

O Judiciário, com as continuadas idas e vindas em torno da autorização da convocação do bicheiro, fez com que os brasileiros se sentissem sem ter a quem apelar. Afinal, se um ex-ministro (mesmo sendo este um cargo do Executivo) da Justiça litiga de forma tão desabrida contra os interesses do Estado, a quem recorrer em questões de direito? A ação dos ministros do STF, em momentos anteriores, tem dado à corte uma feição mais política que jurídica, mais vaidosa que isenta, mais personalista que fundada na ciência da lei.

Nem a imprensa escapou do silêncio de Cachoeira. O envolvimento de jornalistas com o criminoso, ainda que identificado com relação entre profissional e fonte (o que é uma agressão à ética), na verdade extrapola em muito o legítimo uso da liberdade de imprensa, indicando possíveis desvios que lembram um triste passado de achaques escandalosos, que envergonham a história de nosso jornalismo. Há traços, em algumas publicações, de servilismo a interesses particulares e ideológicos.

O boquirroto Cachoeira falou o que quis, contra quem quis, na hora que quis. Hoje se cala em nome da defesa pessoal e daqueles a quem sua palavra pode ferir. Todos parecem ter medo do verbo do bicheiro. Há nessa inversão uma arquitetura finória. A força da palavra perde sua dimensão de revelação ao ser tocada pela necessidade de conveniência. Parece que todos sabem o que Cachoeira tem a dizer. Daí o medo. Seu silêncio é eloqüente e confirma as piores expectativas de corrupção.

No entanto, é pela lógica do cidadão que essa história precisa ser lida. Ao acompanhar um homem acusado de crimes graves ser inquirido por autoridades e, passivamente, se recusar a responder, as pessoas têm o direito de achar que algo anda errado com a democracia e o Estado de direito. Mas não é verdade. O que a situação torna exemplar não é a inanidade do regime democrático, mas o desconhecimento de suas possibilidades.

Quando uma crise de credibilidade tão grande coloca em xeque todos os poderes da República e até a instituição da liberdade de imprensa, é preciso ir às fontes e buscar inspiração originária da democracia. O que se mostra hoje é uma necessidade de aprofundar a democracia além da representação. Só o fortalecimento das instâncias diretas de participação pode mudar o jogo e recuperar a sensação civil de vitalidade democrática. Cachoeira, com seu cinismo, pode estar roubando algo muito mais valioso que dinheiro.

Toda a liturgia jurídica e regimental do processo deve ser seguida. Talvez seja bom que o advogado mais caro do Brasil esteja a soldo de um bicheiro. Nada disso investe contra as leis, mas contra a moral, o que é bastante pedagógico. A defesa da legalidade é um estágio importante, talvez mesmo indispensável. Mas não impede que a descrença se transforme em revolta. Nessa hora, haja democracia direta.

O silêncio sempre foi um apanágio dos sábios. Talvez se torne agora uma ferramenta dos covardes.”
(JOÃO PAULO, Editor de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de maio de 2012, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 29 de maio de 2012, Caderno ECONOMIA, coluna BRASIL S/A, de autoria de ANTÔNIO MACHADO, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Saindo do casulo

O cenário econômico começa a carecer de uma chacoalhada antes que as cascatas da embaçada CPI formada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com bambas do poder alaguem tudo mais rio abaixo. O governo parou na crise do mensalão, e a economia são não estagnou na sequência graças à prosperidade que havia no mundo.

Hoje, com o mundo estagnado pela grande crise que vem desde 2008, com sinais de contaminação global, e muito mais do Brasil depois de 2003 –, não mais a rede de proteção da economia contra mazelas políticas como as de 2005.

Não há muito menos a folga orçamentária que o governo dispôs após 2008 para bombar as transferências de renda a pessoas – principal alavanca do crescimento na última década, assim como a expansão do crédito e da massa salarial real, além da valorização recorde das commodities no mercado internacional. Tais fatores estão todos em observação: as commodities, pela desaceleração do ritmo chinês; o crédito, pela inadimplência; os programas sociais, pela exaustão orçamentária; e a massa salarial, crescendo, mas mais devagar.

O risco de acidentes políticos nesta conjuntura seria um estorvo – e isso quando a imprensa financeira internacional começa a retumbar análises enviesadas sobre os desdobramentos no Brasil da recidiva da crise externa. A revista inglesa The Economist diz em sua última edição que se foram os dias em que se dava “passe livre” ao Brasil.

A presidente Dilma Rousseff tem mantido distância das motivações de seus partidários no Congresso para que as agitações da CPI não engrossem a enxurrada de notas ruins da economia global nem rompam o dique que contem o pessimismo basicamente ao mercado financeiro.

Apesar de seu ativismo na economia, revelador da preocupação com o destino do crescimento econômico e quase indiferença com as razões dos partidos de sua coligação, especialmente do PT, ela não parece à vontade para exercitar programas de impacto, destinados a prover a economia do que ela carece estruturalmente.

O estilo concentrador da presidente também não ajuda a fluência da economia, sobretudo nestes tempos conturbados, em que as crises se confundem com transformações e vice-versa. Dilma gosta de monitorar tudo de perto, saber as minúcias dos projetos, o que é bom, se não empatar as decisões nem conformar excesso de zelo sobre quem manda.

Duas palavras – chaves

As necessidades para a economia dar outro salto atendem por duas palavras assemelhadas na forma, mas não no conteúdo. Produtividade, função da carga tributária e da qualidade e custo da infraestrutura – entre oferta de estradas e energia, por exemplo –, é uma delas.

Satisfazê-la é o mais difícil, pois exige habilidades perdidas na poeira do tempo pelo governo, como planejar e monitorar os projetos – além de um ciclo de investimento mais propício ao capital privado que aos entes públicos, embora o funding em boa parte seja estatal.

A outra palavra-chave para a economia aproveitar mais que lamentar as oportunidades abertas pela crise global é a competitividade, valor não menos complexo, mas em parte atendida com medidas tópicas com as quais a Fazenda está familiarizada, como a depreciação cambial.

Melhorar a retaguarda

Entre os dois quesitos, o governo se voltou para o que lhe pareceu mais fácil, como depreciar a moeda para dificultar as importações e dar uma réstia de competitividade às exportações, aproveitando-se do clima desinflacionário trazido pela crise. Mas a produtividade é o grande ausente. E tende a ser prejudicado, com a desaceleração da economia tratada com o que não precisa: de incentivos ao consumo.

Pode-se travar uma grande discussão sobre tais concepções, como já fazem os macroeconomistas pela imprensa, e não se sair do lugar. O que o governo talvez mais precise é de uma ligeira reforma que dê à presidente melhor retaguarda para o sucesso sucessório. Do que diz respeito às finanças públicas o governo está bem servido. As peças do planejamento e de interação com o empresariado deixam a desejar.

Planejamento original

Uma reforma que restabelecesse o desenho original do Ministério do Planejamento, quando centralizava a formulação do desenvolvimento, com o suporte executivo do BNDES e pensante do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, parece mais adequado ao estilo pessoal de Dilma. E também ao momento da economia. Não se trata de reeditar o velho dirigismo, mas reconhecer que o momento nacional foca tanto o investimento na produção como em infraestrutura, cuja concepção é papel do governo, embora não necessariamente a sua execução.

Com as demandas das iniciativas melhor distribuídas, a presidente estaria mais à vontade para arbitrar os conflitos que hoje travam o desenvolvimento entre as metas fiscais e as razões do crescimento.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, com um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, o que aumenta o abismo das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS e nos afasta num crescendo dos DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) de 13 a 22 deste mês; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A DEMOCRACIA, A COMUNICAÇÃO E A INDIGNAÇÃO

“Democracia e comunicação: confronto ou parceria?

O vídeo do movimento Gota d’Água, que circulou nas mídias sociais, deu o que falar nas últimas semanas. No molde do documento norte-americano Don’t vote (Não vote), a versão brasileira (estrelada por atores globais) colocava-se contrária à construção da hidrelétrica de Belo Monte, uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será construída no Rio Xingu, no Pará. No ambiente digital, o vídeo se espalhou de maneira viral e a resposta a ele veio na mesma medida.

Polêmica à parte, o fenômeno reforça o debate sobre os usos políticos dessas ferramentas interativas. Em dezembro do ano passado, os protestos iniciados na Tunísia com a autoimolação de Mohamed Bouazizi frente à corrupção e maus-tratos de policiais, inauguraram uma sequência de ocupações do espaço público no mundo árabe, que ficou conhecida com o sugestivo nome de Primavera Árabe.

Depois de manifestações nos países ocidentais, os protestos tomaram as ruas nos Estados Unidos, com o movimento Occupy Wall Street, com dezenas de manifestações questionando os mercados financeiros e seus descaminhos. O que assuntos tão díspares como a construção de uma hidrelétrica no Brasil, as reivindicações políticas dos árabes e os protestos contra o mercado financeiro têm em comum? Por trás de todas essas manifestações estaria a potência de mobilização das mídias sociais (Facebook, Twitter), bem como as chamadas mídias sociais locativas (aparelhos celulares, tables, entre outros). Por meio de mensagens, compartilhamento de fotos, criação de eventos públicos, os manifestantes deram visibilidade aos protestos de forma ágil e com amplo alcance.

Para entender o fenômeno atual das mídias sociais, há esforço de pensadores em todo o mundo, que fazem uso dos mais diferentes aportes teóricos. Tratar da questão é desafiador, sob o risco de não se aprofundar diante de tanto que já se falou ou, ao contrário, frente à vasta produção, não conseguir enxergar nada revelador sobre o fenômeno.

Diante desse risco, gostaria de propor um encontro inusitado entre dois pensadores que influenciam muito as pesquisas contemporâneas: o teórico canadense Marshall McLuhan – que completaria 100 anos em julho – e o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, um dos mais importantes pensadores contemporâneos. Pela originalidade de pensamento, ambos são alvos de defesas e ataques apaixonados.

É possível pensar uma aproximação entre dois conceitos: o de “meio”, de McLuhan, presente no livro Understanding media: the extensions of man (1964), e o de “esfera pública”, proposto por Habermas em Mudança estrutural da esfera pública (1962).As duas obras ainda repercutem tanto do ponto de vista das polêmicas que geraram, quanto pelo fato de terem revelado questões ainda instigantes.

Embora o autor canadense seja, muitas vezes, lembrado – e também criticado – por certo determinismo tecnológico, a afirmativa “o meio é a mensagem” é importante para avaliação das mídias sociais. McLuhan chama a atenção para o advento de novos meios e sua influência na percepção de tempo e espaço, bem como no processo de cognição. A partir dessa premissa, muito da obra de McLuhan foi contestado ou corroborado.

Já Habermas, ao discutir o processo de formação da opinião pública, lança luz sobre conceito de esfera pública, que está relacionado às trocas argumentativas em torno de questões de interesse público. O pensador faz recorte histórico e geográfico – a Europa no período de formação dos estados modernos – e pontua como os jornais que surgem pelas mãos da burguesia têm importância fundamental na estruturação desse âmbito discursivo que caracteriza a esfera pública.

ESFERA PÚBLICA De lá para cá, são inúmeros autores que buscam as interfaces entre os meios de comunicação e o processo democrático e, sem dúvida, as mídias sociais reforçam a necessidade e importância de entender essa relação. A busca pelo bem comum e os mecanismos políticos usados para alcançá-lo são temas relevantes da atualidade.

Não nos propomos a fazer uma retrospectiva da evolução da teoria democrática, bem como não é nossa intenção aprofundar nas teorias da comunicação. No entanto, interessa-nos pensar que as mudanças na comunicação reconfiguram o campo da política. Mais do que respostas, as mídias sociais vêm acompanhadas de uma série de perguntas. Elas potencializam a participação política? Fortalecem as democracias? Substituem instâncias clássicas da participação? Desconfio que as respostas a essas perguntas estejam na interface entre o entendimento da especificidade da natureza desses dispositivos midiáticos, como propõe McLuhan com a afirmativa “o meio é a mensagem”, e a compreensão proposta por Habermas de que os meios de comunicação mudam a estrutura da esfera pública, que é vista como essencial no processo de discussão dos temas de interesse público e na consequente tomada de decisão pelas instâncias políticas.

Por fim, alguns consensos entre os pesquisadores da relação entre internet e política são essenciais. As tecnologias não são boas ou ruins, como já bem disse McLuhan. A rede não é outro universo, apartado da vida, que muitos chamam de off-line, com regras e dinâmicas independentes. Por último, não se pode ignorar o fenômeno que se apresenta diante de nós com a crescente digitalização das coisas.

Frente a esses pressupostos, podemos dizer que a tarefa de entender o papel das mídias sociais nos protestos atuais é bem complexo, pois não se deve focar o olhar no que aparentemente tais ferramentas possibilitam. No entanto, desconsiderar o que elas trazem de diferente em relação a outros meios de comunicação, do ponto de vista da interatividade e da possibilidade de coprodução e compartilhamento, entre outros aspectos, é ver de maneira míope a realidade.”
(MÁRCIA MARIA CRUZ, Jornalista e mestre em comunicação social pela UFMG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 3 de dezembro de 2011, Caderno PENSAR, página 2).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 5 de dezembro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de ROBERTO LUCIANO FAGUNDES, Engenheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Dia da indignação

Sexta-feira, 9 de dezembro, é comemorado, no mundo inteiro, o Dia Internacional do Combate à Corrupção, data instituída pela ONU em 2003, quando foi firmada a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, um maçudo documento que, enumerando minuciosamente as circunstâncias em que podem ser cometidos suborno, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, tornou obrigatório aos países signatários o cumprimento de suas prescrições. No Brasil, um dos primeiros a aderir, a convenção originou o Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, que, seguido pela promulgação do Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, tipificou como crimes as variadas formas de corrupção.

E daí? Daí que quatro dias antes do decreto legislativo, ou seja, em 14 de maio de 2005, as emissoras de TV divulgavam imagens de um alto funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos recebendo propina de R$ 3 mil. Em 6 de junho, o então deputado Roberto Jefferson denunciava o mensalão. E, ainda , em 2005, mais escândalos: o dos bingos, o dos vampiros do Ministério da Saúde. E muitos outros que culminaram com as recentes falcatruas nos ministérios dos Transportes, do Turismo, da Agricultura, do Esporte, do Trabalho e, agora, das Cidades, além do suspeito enriquecimento do ex-ministro da Casa Civil.

O fato é que, a despeito da convenção, dos decretos legislativo e presidencial, a corrupção continua a comer solta em variados escalões da administração pública, do Congresso e também no setor privado. Tanto numa quanto nos outros, infelizmente, os funcionários, parlamentares e empresários de conduta ilibada, mesmo sendo certamente maioria, não são capazes de deter as práticas, por já sedimentadas, e nem de estancar o ralo por onde anualmente se esvaem, por desvios, nada menos de R$ 70 bilhões.

Não é segredo para ninguém que na origem desses crimes estão dois fatores principais. Primeiro, o aparelhamento da administração pelos partidos aliados do governo federal. É difícil encontrar num ministério, e mesmo na mais modesta repartição pública, uma função que não seja de propriedade de alguns desses partidos. Segundo, a quase certeza da impunidade, causada tanto pelo corporativismo existente, por exemplo, na Câmara Federal (onde após as CPIs de praxe os inquéritos dificilmente deixam de ser arquivados – e disso é emblemático o caso recente da deputada Jacqueline Roriz), quanto pela morosidade da Justiça. Segundo o próprio ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, o ponto fraco do Brasil no combate à corrupção é a pouca efetividade do Judiciário em relação às condenações e às prisões.

Essa ineficácia, a meu ver, não resulta apenas da propalada insuficiência de tribunais, de magistrados e de recursos para o Judiciário, mas da própria sistemática processual que, legitimada pelos códigos civil e criminal, abre enormes e sucessivas possibilidades para os mais diversos recursos. Em 2010, dos mais de 26 mil processos em tramitação nos tribunais da Justiça Federal, do STJ, do STF e dos estados, menos de 7 mil foram julgados. Não conheço estatísticas oficiais a respeito de investigações que se transformam em processos e efetivamente geram condenações. Mas entrevista recente de um delegado da Polícia Federal, Ricardo Andrade Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), dá uma pista. Segundo ele, num universo de 512 mil presos ou investigados por corrupção passiva, em 2010, não mais que 76 foram condenados. E, mesmo assim, ainda com direito a recursos. Diante de tudo isso, é difícil acreditar que as medidas institucionais contra a corrupção sejam capazes de produzir resultados concretos com a rapidez que sua escalada requer.

Tenho para mim que o único caminho capaz de mudar esse estado de coisas, de contra ele resistir, é a pressão da sociedade, a mobilização dos cidadãos, a manifestação da indignação. Li sobre isso, recentemente, um pequeno livro – Indignai-vos – escrito há alguns anos por Stéphane Hessel, um herói da Resistência Francesa que nele registrou as muitas experiências de uma vida dedicada a fazer valer a vontade da sociedade. Ele sintetizou, numa simples frase, a essência de seu pensamento: “O motivo da resistência é a indignação”. Quem sabe, o 9 de dezembro pode ser também o Dia da Indignação.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, CÍVICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS transformações que levem à inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais DESENVOLVIDAS, SOBERANAS, LIVRES, ÉTICAS e DEMOCRÁTICAS...

E, assim, é exigido um profundo ESFORÇO para a PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS na busca incessante do BEM COMUM e da QUALIDADE DE VIDA, entre outras:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODAS as esferas da vida NACIONAL, acarretando INCALCULÁVEIS prejuízos à ECONOMIA e comprometimentos também INESTIMÁVEIS nos nossos VALORES e PRINCÍPIOS e na CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, que já consome em torno de R$ 200 BILHÕES anualmente, a título de ENCARGOS e SERVIÇOS, dos nossos já escassos RECURSOS PÚBLICOS, a exigir também uma qualificada, competente e transparente AUDITORIA...

Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, SOBERANA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...