“Segurança pública
O problema da violência e da criminalidade é mundial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as mortes por causas externas correspondem a grande parte de óbitos em, praticamente todos os países, ocupando, quase sempre, a segunda ou terceira colocação. Há que se registrar uma enormidade de violências, muitas delas não computadas pelas estatísticas oficiais de crimes, mas que geram danos incalculáveis e muitas vezes irreparáveis às vidas das pessoas e das comunidades. Isso sem contar os custos da criminalidade, que levam em conta o que se perde com a morte prematura das pessoas, longos tratamentos de saúde, gastos com segurança pública e privada e os gastos privados com seguros, além das perdas diretas. Não se contabilizam, geralmente, as perdas simbólicas, que podem ser muito maiores. Por exemplo, o que as pessoas deixam de gastar em compras, lazer e turismo ao não saírem de suas casas com medo de serem vitimadas; a sensação de insegurança que produz fobias e longos tratamentos de saúde e a desconfiança crescente que fragiliza os órgãos do sistema de Justiça criminal.
O total de mortes por causas externas (que, além de homicídios, inclui acidentes, suicídios e outras causas não naturais) provocou no país cerca de 2 milhões de mortes de 1980 a 2000 – o equivalente à população de Brasília. Em 82,2% dos casos (1,7 milhão), as vítimas foram do sexo masculino e a grande maioria, jovens. Vinte anos de cifras que conferem a nada invejável posição de um dos países mais violentos do mundo, e certamente o que totaliza maior número de mortes por homicídio em termos absolutos. A atual configuração da segurança pública brasileira responsabiliza os estados pela gestão dessa política. Apesar da importância do governo federal (via financiamento e incentivos) e o crescente papel dos municípios, principalmente em ações preventivas, é o estado que acumula as principais ações de combate e prevenção ao crime.
Os problemas da segurança pública são muito diversificados. O perfil dos crimes e dos infratores varia muito nas regiões do estado e no tipo de delito praticado. Somente bons diagnósticos poderão apontar as melhores maneiras de atuação das várias agências de segurança. Públicos específicos, como os jovens, os presos, os adolescentes infratores e os usuários de drogas carecem de políticas focalizadas, integrando várias ações governamentais. Pensando em políticas de caráter mais estrutural, que interfiram nas dinâmicas da criminalidade associadas à segregação e exclusão social, é importante destacar que ações governamentais têm condições de mitigar efeitos danosos causados pela diminuição da coesão social, criando políticas públicas de integração social e espacial. Em relação ao sistema de justiça criminal são impostergáveis as modificações na estrutura e gestão dos presídios brasileiros, marcados pela corrupção, violência institucional, superlotação e ineficácia. O Poder Judiciário e o Ministério Público podem colaborar, e muito, para evitar que o crime confronte o Estado democrático de direito.”
(ROBSON SÁVIO REIS SOUZA, Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Publica (Crisp) da UFMG, professor da PUC Minas, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de janeiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, idem, ibidem, de autoria de DARWIN SANTIAGO AMARAL, Professor de história, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Programas assistenciais
O problema da educação no Brasil ultrapassa o falso dilema aprovação, reprovação ou progressão continuada. O desafio dos professores não é aprovar ou reprovar, mas prover os alunos de saberes que os dotarão de poder. Numa palavra: ensinar. Parafraseando Karl Marx, todo docente ensina dentro de condições históricas dadas, submetido às pressões sociais e culturais em curso. Novos contingentes da população foram agregados a todos os níveis de ensino por força das políticas governamentais das duas últimas décadas sem que tal esforço resultasse em qualidade, visto que as escolas continuam descuidadas dos aspectos filosóficos implícitos na ação pedagógica.
Um grande número de alunos é incapaz de entender por que se estuda literatura, filosofia e história, chegando a pensar que a exigência de leituras e de honestidade é perseguição do professor. A passividade desses supostos estudantes, que, muitas vezes, acreditam poder aprender sem estudar, é um aspecto bastante ignorado, inclusive por destacados jornalistas da mídia impressa nacional. Estender a jornada dos turnos, aumentar o número de aulas e adquirir computadores sem que esse aluno estude é inútil, pois o conhecimento não é mágica e só capacita quem o recebe ativamente. Ensinar é uma tarefa de alto risco; por isso, muitos professores preferem dar matéria e lançar notas sem grandes compromissos. Os prejuízos desta atitude mecânica, em sua totalidade, não foram, ainda, devidamente computados e analisados. Já sentimos o impacto econômico causado pelo apagão de mão de obra e pela violência escolar. Do bom desempenho nos estudos depende a criação de riquezas, de empregos mais qualificados e a sustentação da democracia que exige cidadãos capazes de ler.
Os ganhos econômicos que beneficiaram a todos e deram ao presidente Lula extraordinários índices de aprovação podem se perder se não se converterem em capital cultural, resultado de conquistas educacionais sólidas porque, filoficamente, bem fundamentadas. Uma das principais e mais importantes características das democracias maduras é a prestação de contas pelas autoridades aos cidadãos. Isso se chama transparência. Sem transparência é impossível combater a corrupção e criticar metodologias e dados governamentais.
Diretoras de escolas e secretários de educação precisam prestar contas à população mostrando o que têm feito para criar bibliotecas e formar leitores na escola. Notas e equipamentos não educam. É preciso transformar nossos alunos em estudantes competentes e, dentre eles, recrutar os futuros docentes, remunerando-os adequadamente. Talvez seja esta a tão sonhada porta de saída dos programas assistenciais, que, por enquanto, transformaram os mais pobres em reserva de mercado de uma certa classe política.”
Eis, pois, mais páginas que acenam para a GRAVIDADE dos rumos que nossa SOCIEDADE toma ao não assumirmos a PRIORIDADE ABSOLUTA da ação POLÍTICA e GOVERNAMENTAL: a EDUCAÇÃO. Todavia, nada disso ABATE o nosso ÂNIMO e mais nos MOTIVA e nos FORTALECE nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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