A CIDADANIA BUSCA A BOA APLICAÇÃO DE RECURSOS E A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

“Os bilhões do ensino público

Não se gasta pouco com educação no Brasil. O que existe é um orçamento de ensino distorcido, que privilegia alguns setores em prejuízo do mais importante, que é o ensino de primeiro grau. Esta opinião é partilhada por especialistas, há muitos anos, desde que se iniciou, ainda no governo do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra (1945 a 1951), a discussão sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

No âmbito da União, qual a maior crítica que se faz ao uso do dinheiro público no ensino? No fato de se gastar a maior parte das verbas com o pagamento de pessoal. Claro que os integrantes das universidades federais públicas contestam esses dados. Mas, com quem está a verdade?

O ministro Murílio Hingel, em entrevista concedida na semana passada, pôs as cartas na mesa com base em dados e números oficiais. Disse o titular da Educação que, no ano passado, as instituições de ensino superior (mais 30 escolas de primeiro e segundo graus do ME) consumiram US$ 6,5 bilhões do orçamento executado, que foi de US$ 10,4 bilhões. Verifica-se, portanto, que a maioria esmagadora das verbas federais foi destinada ao terceiro grau, já que a parte do ensino de primeiro e segundo graus fica exclusivamente a cargo dos Estados e municípios. Em síntese: em 1993 o governo federal gastou US$ 5,9 bilhões só com pagamento de pessoal (professores e funcionários) restando apenas US$ 600 milhões para outros custeios e capital. Quer dizer: a Nação inteira, com 150 milhões de habitantes – inclusive cerca de 25 milhões de crianças de 04 e 14 anos e adolescentes entre 15 e 20 anos que não podem se educar por falta de escolas e professores – paga a educação de alguns privilegiados, cerca de 500 mil, se tanto.

O grande mal é que há muitos anos se discute o problema sem que se adote medida para corrigir essa gritante disparidade. É por isto que é preciso que os parlamentares integrantes do Congresso revisor (senadores e deputados) enfrentem com determinação e coragem o problema do “ensino pago” na área do ensino federal de terceiro grau. Não se trata de acabar com o “ensino gratuito”, que é uma farsa, já que só conseguem entrar nas federais alunos oriundos de famílias abastadas, que podem cursar os melhores colégios particulares e cursinhos. Trata-se, na verdade, de exigir que o ensino deve ser pago por quem pode pagar, como facilmente se poderá comprovar através de rastreamento nas declarações de imposto de renda dos alunos matriculados nas federais. Por que não fazê-lo, já que agora se fala tanto que se está passando o Brasil a limpo?

A nação que serve de exemplo são os Estados Unidos. Lá os dispêndios educacionais são fiscalizados por cada comunidade envolvida em cada escola. E nada de edifícios suntuosos. Uma escola de primeiro grau, se contar com professores competentes, pode funcionar em uma casa simples, desde que ofereça conforto e segurança. E é hora de acabar com essa balela de disputa entre “ensino gratuito” e “ensino pago”. Todo ensino tem de ser pago por alguém. A maioria dos estudantes universitários (cerca de 1 milhão e 100 mil em 1 milhão e 500 mil) paga seus estudos com dinheiro do próprio bolso. E a maioria deles é formada por estudantes que trabalham durante o dia, conforme se tem comprovado através de pesquisas realizadas pelas próprias instituições federais de ensino superior. Vale dizer: o quadro da educação nacional é um escândalo que continua privilegiando os filhos das famílias de alta renda, com as exceções que só confirmam a regra.”
(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 13 de janeiro de 1994, Caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma IMPORTANTE, PEDAGÓGICA e OPORTUNA contribuição vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2238 – ano 44 – nº 41, de 12 de outubro de 2011, páginas 116 e 117, de autoria de GUSTAVO IOSCHPE, que é economista, e merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“O rombo da educação é o cabide de empregos de 46 bilhões

Há uns dois meses, quis descobrir o total de funcionários do setor da educação no Brasil. O número de professores é bem conhecido dos pesquisadores, pois está na casa dos 2 milhões há alguns anos, mas não sabia quantos seriam os funcionários do setor que não são docentes.

Tenho um verdadeiro arsenal de dados estatísticos sobre a educação brasileira e internacional. Procurei em todos, inclusive em algumas sinopses estatísticas da educação básica, que são arquivos com mais de 200 planilhas, que informam até quantas turmas do ensino fundamental com menos de 4 horas/aula por dia há no Acre. Mas o número de funcionários não aparece em nem um único documento. Não está disponível para consulta em lugar algum. Fiz então uma consulta direta ao Inep, órgão do MEC responsável por avaliações e estatísticas. A resposta solícita veio no mesmo dia: incluindo professores, são mais de 5 milhões de funcionários na área da educação no Brasil, pouco mais de 4 milhões deles na rede pública.

Fiquei embasbacado com esse dado. Não apenas pelo gigantismo do número total – seus 5 milhões de membros fazem com que essa seja a quarta maior categoria profissional do Brasil, atrás apenas dos agricultores, vendedores e domésticas –, mas especialmente pelo fato de termos 3 milhões de funcionários longe da sala de aula, um número 50% maior do que o de professores.

Imaginei que essa relação entre funcionários e professores seria menor em países com sistemas de educação mais eficientes. Dito e feito, até em um nível maior do que eu imaginara. Segundo os dados mais recentes do Education at a Glance, levantamento feito pela OCDE (disponível em twitter.com/gioschpe), a relação entre funcionários e professores em seus países-membros é de 0,43. No Brasil, falando apenas do setor público, essa relação é de 1,48. Ou seja, enquanto lá há um funcionário para cada dois professores, aqui a relação é quase três vezes e meia maior. Isso significa que, se o Brasil tivesse a mesma relação professor/funcionário dos países desenvolvidos, haveria 706.000 funcionários públicos no setor, em vez dos 2,4 milhões que temos. Como é difícil imaginar que precisemos de mais funcionários que as bem-sucedidas escolas dos países desenvolvidos, isso faz com que tenhamos 1,7 milhão de pessoas excedentes no sistema educacional, recebendo todo mês salários do nosso bolso. Se presumirmos que os funcionários recebem o mesmo salário médio que os professores (infelizmente não há dados oficiais a respeito do país todo, mas a conversa com alguns secretários da Educação me sugere que essa é uma hipótese válida), isso significa um desperdício de inacreditáveis 46 bilhões de reais, ou 1,3% do PIB, todo ano, o que certamente é mais do todos os escândalos de corrupção da última década somados. É simples chegar a esse número: basta saber quanto o Brasil investe em educação por ano e que porcentagem disso é investida em folha salarial. Ambos os dados estão disponíveis no Education at a Glance, e o cálculo completo está disponível no meu Twitter.

A importância desse dado, porém, vai muito além da simples montanha de recursos que são desperdiçados. Ele ajuda a explicar algo ainda mais importante para o futuro do Brasil: a razão pela qual nossa educação vai tão mal.

O primeiro fator impactado por essa gastança é o salário do professor. Esse dado explica como o Brasil pode, ao mesmo tempo, investir tanto em educação e ter professores tão insatisfeitos com o seu rendimento. (A propósito, cruzando os dados da OCDE com o PIB brasileiro, o salário médio mensal do professor na rede pública é de 2 262 reais. Cuidado com os discursos do pessoal que fala do “salário de fome”). Se se demitissem os funcionários excedentes, a remuneração destes aumentaria 73%, para 3 906 mensais.

O segundo impacto é o poder político desse grupo. Se já seria difícil a algum político ir contra a vontade dos 2 milhões de professores, o que dizer então de um grupo que, na verdade, tem 5 milhões de membros, a grande maioria sindicalizada e politizada? Não é de espantar que os políticos dispostos a encarar a briga com a categoria tenham sido invariavelmente derrotados. Não é de espantar, também, que a categoria consiga fazer greves tão volumosas e barulhentas.

A terceira realidade claramente descortinada por esses dados é a utilização política do setor de educação. Não é possível chegar a esse nível sem que haja um esforço deliberado de contratações desnecessárias. Contratações que só ocorrem porque os profissionais da educação são frequentemente utilizados como instrumento político de seus padrinhos. Muitos viram simples massa de manobra e fonte de votos, outros – especialmente nos cargos de direção e supervisão regional – acabam se tornando verdadeiros cabos eleitorais de lideranças regionais.

A quarta conclusão é ainda mais séria. Ela diz respeito à relação entre gastos com educação e a qualidade do ensino ministrado. A maioria dos estudos feitos sobre o tema demonstra não haver relação significativa entre o volume de recursos gastos em educação e a qualidade do ensino. No Brasil, onde a maior parte do gasto é canalizada para aumentar o número de profissionais na rede e dar melhor remuneração àqueles que já estão nela, não é de surpreender que o constante aumento de gastos no setor nos últimos dez anos tenha sido acompanhado de estagnação. Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) foram piores em 2007, último ano disponível, do que em 1997. Se já é difícil promover melhorias nos países em que o recurso é bem aplicado, imagine no Brasil, onde o dinheiro financia um gigantesco cabide de empregos. O mais desalentador é que, em meio a tão contundentes evidências de que o aumento dos investimentos não tem trazido resultados na melhoria do aprendizado dos alunos, testemunhamos a todo momento a patética pregação para aumentar o valor investido em educação dos atuais 5% do PIB para 7% (o que já seria um fenomenal aumento de 40%, ou 73 bilhões de reais por ano, em valores de 2010). Não ocorre a ninguém que custa pouco o que realmente melhora o ensino: reformular os cursos universitários de formação de professores, profissionalizar a gestão das escolas, adotar um currículo nacional, permitir a criação de novas modalidades no ensino médio, melhorar o material didático e cobrar a utilização de práticas de sala de aula comprovadamente eficazes. É preciso disposição para encarar as tarefas que exigem trabalho e coragem para enfrentar as resistências corporativas. Mas sobre isso os bravos gastadores de plantão não querem nem ouvir falar. Não dá voto. Não sei exatamente como se sentiram os passageiros do Titanic ouviam a orquestra a tocar enquanto o navio fazia água, mas suspeito que a minha estupefação e desalento sejam parecidos com o sentimento deles. Com a agravante de que, cada vez que compro algo ou pago impostos, estou financiando o iceberg.”

Eis, pois, mais páginas contendo ADEQUADAS, GRAVES, PEDAGÓGICAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de profundas TRANSFORMAÇÕES em nossas estruturas – educacionais, sociais, políticas, econômicas...), de forma a uma EFICIENTE, EFICAZ e EFETIVA aplicação dos PARCOS recursos PÚBLICOS, que de simples CONTABILIZAÇÃO de GASTOS, passemos ao trabalho de PLANEJAR , EXECUTAR e CONTROLAR – com COMPETÊNCIA, HONESTIDADE, TRANSPARÊNCIA e legítimo ESPÍRITO PÚBLICO...

Assim, URGE, ademais, a PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS que tanto nos AFLIGE e ATORMENTA, como:

a) a EDUCAÇÃO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, depois de DURAS lições por mais de três DÉCADAS;
c) a CORRUPÇÃO, que campeia por TODOS os setores da SOCIEDADE, numa parceria ESPÚRIA entre DINHEIRO PÚBLICO x INTERESSE PRIVADO;
d) o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES (uma bem VISTA acima);
e) a DÍDIVA PÚBLICA BRASILEIRA, já ultrapassando a barreira dos INACEITÁVEIS R$ 2 TRILHÕES, a clamar por GESTÃO e RESPONSABILIDADE...

São, e bem sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES, POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013; a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE – com EQUIDADE - e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...