“Novas armas contra a sonegação
A sonegação fiscal é um dos fatores que mais comprometem o desenvolvimento de uma economia, especialmente quando se trata de um país emergente, como o Brasil. Para enfrentar o problema, vez ou outra, se fazem megaoperações, que têm caráter punitivo e também um significativo efeito midiático. Essas operação são muito importantes, pois fazem parte do esforço de fiscalização. Mas a prevenção também é fundamental para evitar que haja sonegação de impostos.
Nesse caso, a tecnologia pode ajudar. Principalmente quando proporciona os recursos necessários para o rastreamento de produtos, desde sua produção até a venda ao consumidor. Mecanismos para rastrear e controlar produtos têm sido desenvolvidos em iniciativas de empresas e instituições da sociedade civil que contam com a colaboração da União e de unidades da federação.
Um mecanismo que tem tido bom resultado é o Sistema de Controle de Produção de Bebidas, o Sicobe. Esse é um setor da economia muito bem organizado, mas que frequentemente sofre concorrência desleal por estar na mira de alguns produtores ansiosos por obter vantagens competitivas pela via da sonegação de impostos.
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que mais de 60% das vendas de destilados ocorrem na informalidade. Para mudar essa realidade, em 2008, a União adotou o Sicobe, ferramenta que permite rastrear a bebida produzida no país. O Sicobe envia à Receita Federal, em tempo real e diretamente das fábricas, informações sobre fabricante, marca, data de fabricação do produto, volume, embalagem, etc.
Os resultados são expressivos: um ano após sua implantação, a arrecadação de impostos federais, como IPI, PIS e Cofins, aumentou 20% no setor de bebidas. O sucesso está levando os estados a repetir a experiência, para combater a sonegação de tributos como o ICMS.
Os estados já podem contar também com o chamado Business Intelligence – Nota Fiscal Eletrônica (BI-NF-e), que agrega inteligência à análise dos dados gerados pelas notas fiscais eletrônicas, já em fase de implantação em 16 estados. Ele permite às secretarias da Fazenda extrair informações para uma melhor fiscalização dos segmentos obrigados à emissão da NF-e, principalmente no controle das operações interestaduais. Além disso, contribui para aumentar o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um recurso para os estados que possibilita ampliar a arrecadação sem aumentar a carga tributária.
Tanto na iniciativa do Sicobe, como na indústria de medicamentos e no Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) vem tendo papel preponderante, investindo no desenvolvimento das ferramentas e estimulando seu uso por parte do governo, em todas as suas esferas, e também por parte as empresas.
O caminho para o pagamento de tributos deve ser simplificado no Brasil e o destino dos tributos deve ser acompanhado pela sociedade. Independentemente disso, as medidas para prevenir e fiscalizar a arrecadação precisam estar na lista de prioridades de qualquer administrador público. Com a implementação dos instrumentos citados, todos saem ganhando. O governo, em todas as suas esferas, dispõe de mais recursos para aplicar em melhorias sociais; a iniciativa privada, que passa a ter condições mais equânimes de mercado, e a sociedade em geral, que pode consumir produtos de qualidade testada e aprovada, da sua fabricação até a chegada ao ponto de venda.”
(ROBERTO ABDENUR, Presidente do Instituto de Ética Concorrencial (ETCO), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 6 de fevereiro de 2012, Caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Diretor do Departamento de Comunicação do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“A hora da credibilidade
Arrogância, precipitação e superficialidade têm sido, na opinião de James Fallows, autor do afiadíssimo Detonando a notícia, a marca registrada de certos setores da média norte-americana. A crítica, contundente e despida de corporativismo, continua produzindo reações iradas, alguns aplausos entusiásticos e, sem dúvida, uma saudável autocrítica. A síndrome não reflete uma idiossincrasia da imprensa estadunidense. Trata-se de uma doença universal. Também nossa. Reconhecê-la é importante. Superá-la, um dever.
Fallows questiona, por exemplo, a aspiração de exercer um permanente contrapoder que está no cerne de algumas matérias. O jornalismo doutrinário do passado, vestígio dos baronatos da imprensa, ressurge, frequentemente, sob o manto protetor do dogma do ceticismo. A investigação jornalística não brota da dúvida necessária, da interrogação inteligente. Nasce, muitas vezes, de uma enxurrada de preconceitos.
Há um ceticismo ético, base da boa reportagem investigativa. É a saudável desconfiança que se alimenta de uma paixão: o desejo dominante de descobrir e contar a verdade. Outra coisa, bem diferente, é o jornalismo de suspeita. O profissional suspicaz não tem olhos de ver. Não admite que possa existir decência, retidão, bondade. Tudo passa por um crivo negativo que se traduz numa incapacidade crescente de elogiar o que deu certo. O jornalista não deve ser ingênuo. Mas não precisa ser cínico. Basta ser honrado, independente.
A fórmula de um bom jornal reclama uma balanceada combinação de convicção e dúvida. A candura, num país marcado pela tradição da impunidade, acaba sendo um desserviço à sociedade. É indispensável o exercício da denúncia fundamentada. Precisamos, independentemente do escárnio e do fôlego das máfias da vida pública, perseverar num verdadeiro jornalismo de buldogues. Um dia a coisa vai mudar. E vai mudar graças também ao esforço investigativo dos bons jornalistas. Essa atitude, contudo não se confunde com o cinismo de quem sabe “o preço de cada coisa e o valor de coisa alguma”. O repórter, observador diário da corrupção e da miséria moral, não pode deixar que a alma envelheça. Convém renovar a rebeldia sonhadora do começo da carreira. O coração do foca deve pulsar em cada matéria.
A precipitação é outro vírus que ameaça a qualidade informativa. Repórteres carentes de informação especializada e de documentação apropriada ficam reféns da fonte. Sobra declaração, mas falta apuração rigorosa. A incompetência foge dos bancos de dados. Troca milhão por bilhão. E, surpreendentemente, nada acontece. O jornalismo é o único negócio em que a satisfação do cliente (o leitor) parece interessar muito pouco. O jornalismo não fundamentado em documentação é o resultado acabado de uma perversa patologia: o despreparo de repórteres e a obsessão de editores com o fechamento. A chave de uma boa edição é o planejamento. Quando editores não formam os seus repórteres, quando a qualidade é expulsa pela ditadura do deadline, quando as entrevistas são feitas pelo telefone e já não se olha nos olhos do entrevistado, está na hora de repensar todo o processo de edição.
O culto à frivolidade e a submissão à ditadura dos modismos estão na outra ponta do problema. Vivemos sob o domínio do politicamente correto. E o dogma do politicamente correto não deixa saída: de um lado, só há vilões; de outro, só se captam perfis de mocinhos. E sabemos que não é assim. O verdadeiro jornalismo não busca apenas argumentos que reforcem a bola da vez, mas, também, com a mesma vontade, os argumentos opostos. Estamos carentes de informação e faltos da boa dialética. Sente-se o leitor conduzido pela força de nossas preferências ideológicas.
Por outro lado, ao tentar disputar espaço com o mundo do entretenimento, a chamada imprensa de qualidade está entrando num perigoso processo de autofagia. A frivolidade não é a melhor companheira para a viagem informativa. Pode até atrair num primeiro momento, mas, depois, não duvidemos, termina sofrendo arranhões irreparáveis no seu prestígio.”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, GRAVES e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam para a IMPERIOSA e URGENTE de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no seleto grupo das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Ademais, vale salientar a mais nova, complexa e perversa forma de sonegação: a “fabricação” de PREJUÍZOS FISCAIS nos demonstrativos contábeis, em especial das GRANDES empresas, o que significa escancarada porteira para desvios como a EVASÃO de DIVISAS e a LAVAGEM de DINHEIRO, a desafiar a Receita Federal, através da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (DEMAC), recentemente inaugurada em São Paulo...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS, como;
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos, a saber: I – INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, tal que se mantenha em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que se espalha por TODAS as esferas de nossa SOCIEDADE, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos, certamente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, em setores como: INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); EDUCAÇÃO; SAÚDE; MORADIA; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, MACRODRENAGEM urbana,logística reversa); MEIO AMBIENTE; ENERGIA; ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; ESPORTE, CULTURA e LAZER; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; COMUNICAÇÃO; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; INOVAÇÃO; QUALIDADE (economicidade, planejamento, produtividade, competitividade); DEFESA CIVIL; LOGÍSTICA; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; CIÊNCIA e TECNOLOGIA; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO, entre outros...
Sabemos, e bem, que são GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS as nossas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) neste ano; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO e POSSÍVEL mundo, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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