“A mão visível
Não é comum imaginar, atualmente, que uma crise econômica contenha uma teoria moral. O estudo da sua natureza e da escala humana de suas consequências não desperta mais tantos interesses espirituais, neste mundo de preocupações imediatistas e individuais. Quando a crise financeira tornou-se intensa, governos de todo o mundo se depararam com a questão prática sobre o que fazer para diminuir seus efeitos sobre seus países. Argumentos havia de todas as feições. Nenhum identificava na perda da virtude cultural, no crescimento insustentável e poluidor, na improvisação e na conotação negativa dada ao esforço intelectual, fatores importantes para explicar o impacto que a ambição desmedida e possessiva fez cair sobre o mundo atual. Só razões econômicas e sua aritmética despontam no repertório de soluções. Não intervir nos mercados, para estimular a demanda e assegurar a circulação de moeda, foi a única opção não seguida nas principais economias do mundo. A distinção que há é entre os que intervieram muito e os que intervieram mais ainda. O certo é que o sistema capitalista, longe de dar sinais de fadiga, mostra fôlego para o deslocamento geográfico, e vai substituindo países e continentes, sempre fiel à sua sina expansionista.
No mundo atual, regido pelos impulsos primitivos da avareza e gastança, é difícil assegurar o presente sem que excessivos temores de longo prazo possam dispensar as mãos dos governos.
A forma como o progresso é feito e o dinheiro é gasto, os caminhos escolhidos para “salvar” a econômica, a decisão de não produzir ou consumir qualquer bobagem revelam escolhas políticas que pavimentam ou não um caminho para um futuro melhor. Mesmo adotando a lógica de que vivemos numa sucessão de curtos prazos, uma sociedade mais próspera só vinga quando consagra parte do pensamento do presente a construir teorias para o seu futuro. E tal futuro nunca terá base em ideias exclusivamente econômicas, a ponto de que qualquer valor possa ser transformado em moeda e mercadoria, como vem ocorrendo.
Pouco depois da quebra do Lehman Brothers, ponto culminante da crise atual, a China, beneficiando-se de seu autocrático sistema de decisão, colocou em campo um pacote de estímulos de quase US$ 600 bilhões (a soma chega a US$ 1 trilhão, se incluídos os incentivos regionais). A ajuda financeira é proporcionalmente maior do que a liberada pelos EUA meses mais tarde. Não só maior, foi mais objetivo o pacote chinês: mirava decisivamente no aumento do gasto num país ainda não saturado de consumo (caso, aliás, semelhante ao brasileiro), enquanto o corte dos impostos americanos foi largamente canalizado pelas famílias para o pagamento de dívidas. De qualquer maneira, uma lógica delineava-se clara na (re)ação sino-americana: o Estado precisava entrar em campo para assegurar e proteger esse sistema produtivo que aí está. Mais do que apenas injetar liquidez numa economia aturdida pela especulação, era fundamental resguardar e manter as atividades produtivas tradicionais.
Tudo isso se insere em um contexto antigo que tem ganhado novas cores. O sucesso econômico da China tirou do capitalismo a conotação insultante que lhe dava o marxismo e ajudou a tornar confortável o casamento Estado/mercado. O mundo enxergado pelas nações mais poderosas é um mundo de competição, e aí, o passo econômico é o mais fácil de entender e perseguir. Mas o alerta vermelho já está acendendo: no Leste asiático, embora seja gritante a bem sucedida simbiose estado-sociedade-empresa, a elite chinesa já se deu conta de que sem cultura superior não há economia superior que se sustente.
O mesmo sentimento ocorre em parte da Europa. O choque de realidade causado pela crise chacoalhou em seus berços esplêndidos sociedades abastadas que hoje enfrentam a realidade de que o curso da divisão internacional do trabalho também deixa sem emprego nações culturalmente evoluídas, mas que se mantiveram estagnadas intelectualmente. É esse, infelizmente, o ambiente ideal para o fortalecimento de nacionalismos nocivos.
Enfim, é urgente buscar uma nova teoria do crescimento e outro figurino para o progresso. A riqueza do espírito é um desafio tão grande para as nações quanto sua riqueza econômica. Preocupa o fato de que a variedade de soluções construídas pelos países ainda não fez explodir ou despertar a inteligência inovadora e criativa de que o mundo precisa. A mão visível do Estado acaricia a economia do futuro, mas parece, até aqui, não haver fortuna capaz de acionar a renovação cultural, que emancipa o povo e o posiciona melhor nas disputas do amanhã.”
(PAULO DELGADO, sociólogo, foi deputado federal por seis mandatos, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 26 de fevereiro de 2012, Caderno INTERNACIONAL, página 19).
Mais uma IMPORTANTE, ESCLARECEDORA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de SACHA CALMON, Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), parecerista, ex-professor titular de direito tributário das universidades federais de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Democracia e redes sociais
Por muito tempo a democracia representativa foi criticada pelos seus muitos defeitos, entre eles a dissintonia entre o votante e o votado, degenerescências partidárias, manipulação dos eleitores, partidos de fachadas, e assim por diante. Prova dessas dificuldades é a grande multiplicidade de sistemas eleitorais em regimes presidencialistas e parlamentaristas, em falar na excrecência do partido único, quer no socialismo marxista, dito científico, quer nas ditaduras islâmicas, como é o caso das que nasceram com o nacionalismo pan-arábico do partido Baath (Iêmen, Egito, Síria, Tunísia et caterva). Duverger, jurista francês, escreveu um calhamaço, até hoje insuperável, de 980 folhas sobre sistemas eleitorais, analisando-os em profundidade.
Lado outro, sempre se festejou a democracia direta como a que nasceu em Atenas, antes de Cristo, com os homens livres (de fora os escravos), negociantes e proprietários (de fora a arraia-miúda) reunidos na Ágora, espécie de praça, votando com voz e até fazendo leis. Na verdade era um sistema elitista e citadino, típico das cidades-Estado em que se transformaram as tribos arianas, oriundas da região pérsica, que falavam línguas variantes de outra denominada grega, derivada do sânscrito, tronco de todas as línguas indo-europeias (iranianas, alíricas, célticas, germânicas, eslavas e latinas).
Mesmo agora, exaltamos a democracia plebiscitária dos cantões suíços, que dispensa intermediários, em que pese a Suíça quarilíngue (alemão, francês, italiano e românico) ser uma democracia representativa, pluripartidária e parlamentarista. Seja lá como for, no mundo moderno a democracia é representativa (deficitária nos países onde o voto não é obrigatório), além de amorfa nos países patologicamente pluripartidários (39 partidos no Brasil, quase iguais). O resultado é que a vontade do povo não se faz presente, daí os plebiscitos, os referendos e as leis de iniciativa popular, tipo Ficha Limpa.
Mas eis que desponta um fenômeno de massas decorrente das redes sociais, aqui e alhures, com a possibilidade de mobilização das vontades em questão de horas ou dias. A Ágora grega está ao alcance da mão e já influencia o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Foi assim com a Lei Ficha Limpa. Está sendo com o movimento pelo “julgamento já” do mensalão e pela autonomia do Conselho Nacional da Magistratura, em apoio ao desassombro da ministra Eliana Calmon. Não há tema na sociologia política contemporânea maior que o da interferência dos homens comuns nos rumos políticos de seus países, pela via das redes sociais. A coisa não parar na capacidade de mobilização, chegará a lugares e modos insuspeitados hoje. Vamos falar de temas ao nosso alcance. Estão gestando um novo desarmamento da população civil. Pois bem, as redes começam a dizer não e estão indo além.
De meditar a seguinte mensagem: “Que venha o novo referendo pelo desarmamento. Votarei não, como da primeira vez, e quantas forem necessárias. Até os governos federal, estaduais e municipais, cada qual em sua competência, revoguem as leis que protegem bandidos, desarmem-nos, prendam-nos, invistam nos sistemas penitenciários, impeçam a entrada ilegal de armas no país e entendam de uma vez por todas que não lhes cabe desarmar cidadãos de bem. Nesse ínterim, proponho que outras questões sejam inseridas no referendo: voto facultativo? Sim! Apenas dois senadores por estado? Sim! Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e não por nepotismo? Sim! Reduzir os 37 ministérios para 12? Sim! Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? Sim! Fidelidade partidária absoluta? Sim! Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? Sim! Ampliação da Ficha Limpa? Sim! Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? Sim! Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público, elevando-os para a categoria de crime hediondo? Sim! Atualização dos códigos penal e processo penal? Sim! Fim dos suplentes de senador sem votos? Sim! Redução dos 20 mil funcionários do Congresso para um quinto? Sim! Voto em lista fechada? Não! Financiamento público das campanhas? Não! Horário eleitoral obrigatório? Não! Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? Sim! Um Basta na politicagem rasteira que se pratica no Brasil? Sim!!!!!!!!!!!! O dinheiro faz homens ricos; o conhecimento faz homens sábios e a humildade faz os homens grandes. Divulguem pelo menos para 10 pessoas da sua relação” (Gil Cordeiro Dias Ferreira). Essa mensagem foi publicada como carta num jornal, retornou às redes sociais e corre solta. É assim que virá a “primavera brasileira”. Na marra!”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ESCLARECEDORAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS de modo a promovermos a inserção do PAÍS no rol das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, severo e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos, quais sejam: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de maneira a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, câncer que se espalha por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTO, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, afeta a CONFIANÇA em nossas INSTITUIÇÕES, embaçando ainda o AMOR à PÁTRIA, ao lado de extremas NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS...
São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de forma alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos que contemplam EVENTOS como: a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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