segunda-feira, 13 de outubro de 2014

A CIDADANIA, A REINVENÇÃO DO BRASIL E OS RECADOS DAS URNAS

“Dilma dá continuidade a invenção do novo Brasil
        É notório que a direita brasileira, especialmente aquela de forças elitistas que sempre ocuparam o poder de Estado e o trataram como propriedade privada, apoiadas pela mídia privada e familiar, está se aproveitando da crise – que é mundial, e não, apenas, nacional (e temos a vantagem de manter um mínimo de crescimento e o emprego dos trabalhadores, coisa que não acontece na Europa nem nos Estados Unidos) –  para fazer sangrar a presidente Dilma Rousseff e desmoralizar o Partido dos Trabalhadores, e assim criar uma atmosfera que lhe permita voltar ao lugar que por via democrática perdeu.
         Celso Furtado, em “A Construção Interrompida” (1993), escreveu com acerto: “O tempo história se acelera, e a contagem desse tempo se faz contra nós. Trata-se de saber se temos um futuro como nação que conta na construção do devenir humano. Ou se prevalecerão as forças que se empenham em interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-nação” (Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1993, pág. 35).
         Aqui reside a verdadeira questão: queremos prolongar a dependência àquelas forças nacionais e mundiais que sempre nos mantiveram alinhados e sócios menores de seu projeto, ou queremos completar a invenção do Brasil como nação soberana que tem muito que contribuir para a solução da atual crise ecológico-social do mundo?
         Se, por um lado, não podemos nos privar de algumas críticas ao governo do PT, por outro, seria faltar à verdade se não reconhecêssemos os avanços significativos sob os governos desse partido. A inclusão social realizada e as políticas sociais para aqueles milhões que sempre estiveram à margem possuem uma magnitude histórica cujo significado ainda não acabamos de avaliar.
         Surgiu um estranho ódio contra o PT em muitos âmbitos da sociedade. Suspeito que esse ódio seja porque as políticas públicas permitiram aos pobres usar o avião e visitar seus parentes no Nordeste; também conseguiram adquirir seu carro e comprar em shopping centers. O lugar deles não seria no avião, mas na periferia, pois esse é seu lugar. Mas eles foram integrados à sociedade e a seus benefícios.
         Devemos aproveitar as oportunidades que os países centrais, em profunda crise, nos propiciam: reafirmar nossa independência, garantindo nosso futuro autônomo, ou desperdiçá-la, vivendo atrelados ao destino que é sempre decidido por eles, que nos querem condenar a ser apenas os fornecedores dos produtos “in natura” que lhes faltam, voltando assim a nos colonizar.
         Não podemos aceitar essa estranha divisão internacional do trabalho. Temos que retomar o sonho de alguns de nossos melhores analistas, do quilate de Darcy Ribeiro e Celso Furtado, entre outros, que propuseram uma reinvenção ou refundação do Brasil sobre bases nossas, gestadas pelo nosso ensaio civilizatório tão enaltecido mundialmente.
         Esse é o desafio lançado aos candidatos à mais alta instância de poder no país. Não vejo figura melhor para seguir nessa reconstrução, a partir de baixo, com uma democracia participativa, com seus conselhos e movimentos populares opinando e ajudando a formular caminhos que nos levem para a frente e para o alto, do que a atual presidente, Dilma Rousseff.
         A situação é urgente, pois, como advertia Celso Furtado: “Tudo aponta para a inviabilização do país como projeto nacional” (op. cit. 35). Nós não queremos aceitar como fatal essa severa advertência. Não devemos reconhecer as derrotas sem antes participar das batalhas, como nos ensinava dom Quixote, em sua gaia sabedoria.
         Que os bons espíritos guiem os rumos de nosso país.”

(LEONARDO BOFF. Teólogo e filósofo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 10 de outubro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 22).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página  9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Recados das urnas
        Os recados das urnas são difusos e desenham uma diversidade que tem de tudo. Incluem aspectos contraditórios que merecem análises e debates, e não apenas cientistas políticos com suas inestimáveis reflexões. Outros, também, partindo de seus lugares próprios e do direito à livre manifestação, contribuem muito. Não é simples produzir uma síntese dessas mensagens. Até parece ser impossível tal empreitada. As razões que se entrelaçam, as irracionalidades, o desejo desarvorado de poder, contradições, motivações importantes, sonhos de melhorias, até mesmo o espírito de torcida próprio no âmbito dos esportes, desenham aprendizados. É possível constatar, pelo menos, a lição de que para ser vitorioso é preciso se qualificar melhor, não andar de “salto alto” e respeitar o adversário.
         Na política, não é fácil fazer distinções, nem ter garantias de que o dito é sincero, fundamentado na verdade e com a única meta de melhorar a vida de todos, particularmente dos mais sofridos. Especificamente no que diz respeito à política partidária, salvaguardado o sentido de sua importância e o reconhecimento de sua necessidade, é preciso maior enraizamento da ética e de um mínimo de moralidade, para que sua tarefa seja cumprida. Sem esses fundamentos, torna-se difícil alcançar o que é sério e respeitoso para com o bem comum, reverente com a dignidade de cada pessoa. Continuam particularmente prejudicados aqueles que sofrem com tratamentos indignos e injustos, cidadãos ignorados por quem esbanja e usufrui, doentiamente, de benesses, privilégios justificados pela lógica da diferença.
         Seguir essa lógica é contribuir para aumentar sempre mais a brecha entre as pontas do cenário social e cultural, uma configuração perversa e inaceitável. Ora, a grandeza própria da política e seu estatuto maior são o bem comum. Isso significa agir sempre a partir da opção preferencial pelo pobres, em vez de simplesmente se orientar pela superficialidade e comprometimentos de ideologias partidárias. Estas, não raramente, são medíocres no que se refere à compreensão da dignidade humana, da cidadania, dos direitos, da justiça e deveres. Geram a insatisfação que pode ser constatada na resposta dada pelo eleitor. As urnas mandam recados diversos.
         É curioso perceber que, de um lado, há um movimento que pode ser interpretado como clamor por mudanças, que não devem ser adiadas e nem descansar no “berço esplêndido” das promessas. No entanto, apesar desse desejo, foram reconduzidos ao poder grupos familiares que não representam inovação política e indicam apenas o caminho da repetição do que tem sido pouco proveitoso para o bem comum. Assim, embora importante, principalmente quando se considera a governabilidade, não é suficiente apenas analisar o número maior de cadeiras conquistadas pelas siglas partidárias. Os resultados das urnas revelam o recado de que é ainda muito forte o poder do dinheiro, capaz de eleger quem não tem força própria para ser representante do povo.
         Na listagem das mensagens vindas das eleições, é preciso atentar-se para a alta percentagem de abstenções e votos anulados, evidências de um grande número de pessoas em protesto ou ancoradas na indiferença. Trata-se de algo grave em momento tão decisivo para o futuro da nação. Um fenômeno que merece esforço de todos para ser compreendido. Certas surpresas indicam a candidatos que não se pode pensar no eleitorado como massa de manobra, que forma “currais eleitorais”. Outras revelam fenômenos de votação que, lamentavelmente, foram escolhidos não por sua competência e condição de representar, mas pela simpatia ou mesmo pelo uso estratégico de deboches. As urnas sinalizam que é preciso operar mudanças urgentes e radicais.
         A cidadania exige um tratamento mais adequado diante das necessidades do povo, com repúdio à deselegância de ataques pessoais e desconstrução pouco civilizada de adversários. É preciso reconhecer que o eleitorado pode fazer sua escolha considerando o nome que, para além da sigla partidária, tem credibilidade e competência. As análises das variadas mensagens das eleições são interessantes para o amadurecimento do cidadão, na indicação de rumos e metas para os candidatos. Trata-se de exercício indispensável na corrida eleitoral de novo em curso, como investimento na escolha de caminhos capazes de conduzir a sociedade em novas direções. Embora o terreno contraditório e movediço, vive-se a oportunidade de aprender importantes lições com os recados das urnas.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem (a propósito, em editorial do Jornal do Brasil, de 1º/8/1994, lê-se: “... A diferença que separa a corrupção nas democracias antigas e consolidadas da praticada nos países do Terceiro Mundo situa-se no grau de impunidade...”; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis  (seria o caso, por exemplo, de contabilizarmos todas as perdas e danos em apenas um dia no trânsito das regiões metropolitanas do país; e, afinal, de quem a responsabilidade? – haja consciência séria e crítica...);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), também a exigir imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  


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