“Boas
práticas de gestão, valor para todos
As
discussões relativas à governança corporativa no Brasil, tanto no âmbito da
regulação e autorregulação quando no da adoção de práticas voluntárias pelas
organizações, são entremeadas por reflexões sobre em que medida a governança
gera valor, quais seus impactos e beneficiados direta ou indiretamente. Sob a
perspectiva integrada, a qualidade das práticas de governança e a dimensão
ética e estratégica são relacionadas ao valor da companhia e ao envolvimento
das partes interessadas. Os controles exercidos por conselhos fiscais, comitês
de auditorias ou agentes externos e a transparência das informações são também
observados.
Os
impactos, resultados das boas práticas, recebem atenção dos conselhos de
administração e da gestão, contemplando o plano de geração de valor, as
políticas de transações com partes relacionadas e a gestão de pessoas. Os efeitos
observados ultrapassam as barreiras dos órgãos de governança e se estendem ao
Estado, às empresas de diferentes tipos de controle, como estatais e
familiares, bem como a todo cidadão.
Esses
benefícios se refletem das mais diversas formas: os bancos se beneficiam da
melhor segurança dos negócios e da qualidade da informação; os empregados
ganham com a profissionalização das empresas e redução do patrimonialismo e
personalismo; os clientes se beneficiam com a maior preocupação com a imagem e
longevidade da empresa, refletida na qualidade de seus produtos; os
fornecedores ganham com o fortalecimento da ética e da transparência nas
relações comerciais; o governo e a sociedade saem favorecidos de um melhor
ambiente empresarial.
Nas
empresas, verificamos uma melhora no relacionamento entre investidores e
gestores, melhor acesso e redução no custo do capital, fortalecimento da gestão
profissional e orientação de processos sucessórios, crescimento e
internacionalização e o aumento na transparência e qualidade dos processos de
prestação de contas. Boas práticas de governança corporativa estão associados à
sobrevivência das empresas no longo prazo porque convergem princípios em
recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e
otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e
contribuindo para sua longevidade.
Ao
mesmo tempo em que a governança efetiva reforça ações de prestação de contas e
transparência, as fragilidades dessa mesma governança depõem contra a imagem da
empresa no mercado, afetando seu valor e a capacidade de atrair novos
investimentos. Como exemplo, pode-se citar o comportamento dos torcedores
japoneses nos jogos da Copa do Mundo 2014, que demonstraram para os brasileiros
e para o mundo uma atitude no mínimo curiosa. Ao finalizarem os jogos, esses
torcedores juntavam e recolhiam seu lixo para descarte, deixando limpo o local
que ocuparam. No Japão, “o lixo é um problema de cada cidadão e se desfazer
dele adequadamente é lei. O certo, portanto, é levá-lo para casa e separá-lo
para a coleta”.
Na
sociedade japonesa, as regras e práticas para o despejo do lixo já foram
internalizadas na cultura e naturalizadas, com todos se acostumando a elas, que
se tornam o “normal” ou “natural”. Da mesma forma, deve ocorrer com as boas
práticas de governança. Seu uso e difusão se tornam naturalizados, e estranho é
não seguir as boas práticas. O custo de não saber o que está acontecendo será
sempre muito alto do que qualquer custo desembolsado com o objetivo de monitorar
o desempenho da empresa.”.
(MARCELO LEAL.
Advogado e consultor tributário, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de outubro
de 2016, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de SÉRGIO
PORFÍRIO, especialista em educação e psicanálise da criança e do
adolescente, e que merece igualmente integral transcrição:
“Educar
a reforma, antes de tudo
Do ponto de vista
biológico, a célula e o corpo humano são os organismos, respectivamente, mais
simples e completos que existem. Referindo-nos à complexidade de nosso corpo,
podemos questionar: por que dependemos tanto uns dos outros, se a célula, com
toda a sua simplicidade, sobrevive independente, autoalimentando-se, crescendo,
reproduzindo-se e morrendo? Diferentemente de todos os outros seres vivos,
temos a necessidade uns dos outros. Isso ocorre porque, ao desenvolver a fala,
emitimos e recebemos mensagens repletas de símbolos e, com essa comunicação,
criamos vínculos. Quando aprendemos a falar, entramos de vez no mundo da
linguagem, nascemos subjetivamente.
É como
se nascêssemos duas vezes: uma, no parto biológico; a outra quando simbolizamos
o mundo. Se a natureza explica o primeiro nascimento, é a relação que
estabelecemos com o outro e com o mundo que explica o segundo – o subjetivo e
político. A escola tem a função de formalizar o aprender, ocupando um lugar
importante na constituição da nossa identidade, no exercício da convivência com
o diferente e na manutenção do respeito às regras,
Enquanto
instituição social, a escola tenta cumprir o seu papel de ensinar reunindo em
seu currículo conteúdos científicos de áreas diversas. Algumas, com filosofia
diferenciada, ampliam a proposta pedagógica com conteúdo subjetivo, promovendo
uma formação mais completa e humanizada. O que a escola deve ensinar? Essa
indagação passou a ser pauta de debates no país, com o anúncio do governo de
algumas mudanças no currículo do ensino médio. Nesses debates, há duas questões
em evidência: a redução da diversificação e a flexibilização do currículo
escolar.
A
diversificação curricular já proporcionou ganhos significativos aos alunos
brasileiros! A inclusão de conteúdos como sociologia, música, história da arte
e sexualidade, ocorrida nos últimos anos, mostra isso. Portanto, é
imprescindível investir em diferentes dimensões do desenvolvimento humano,
principalmente nos campos social, político, econômico e cultural. Retirar
qualquer disciplina do currículo seria um passo na contramão. A flexibilização
do currículo, por sua vez, realidade em escolas de muitos países desenvolvidos,
tem como um dos objetivos dar ao estudante o direito de intervir na escolha do
percurso curricular e em sua formação, caminho que precisamos trilhar, mas com
cautela e com o acompanhamento de especialistas da educação.
É fato
que o currículo escolar no Brasil requer uma reavaliação. Sabemos que, hoje, o
volume de conteúdo proposto é bastante extenso, principalmente nas séries
finais da educação básica. Contudo, precisamos analisar o momento adequado para
tal mudança e de que maneira deve ocorrer, de forma que sejam respeitadas as
particularidades regionais do país e os setores da educação. Estariam as
escolas e os educadores estruturados para a iniciar a transição? E os alunos,
estão sendo preparados e terão a clareza e maturidade necessárias para optar
por um ou outro agrupamento de disciplinas?
Importante
refletir que, ao contrário do que sinalizou o governo, diversificação e
flexibilização de currículo devem andar na mesma direção. A importância de
oferecer disciplinas de todas as áreas do conhecimento, principalmente aquelas
que contribuem para a formação humana, precisa ser reforçada. Reduzir a oferta
e permitir uma escolha precoce por parte dos estudantes, pelo menos no contexto
atual, seria ignorar a subjetividade do ano e conduzi-lo apenas a uma escolha
técnica.
Precisa-se
educar a reforma! Uma mudança na educação necessita visar e garantir a melhora
da qualidade de vida do homem e do planeta. Se nascemos pela segunda vez,
quando nos tornamos seres falantes e políticos, é por meio dos nossos
sentimentos e afetos, da troca com o outro, da pluralidade de conhecimentos e
da arte que nos mantemos vivos.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a ainda estratosférica marca de
475,20% para um período de doze meses; e, ainda em agosto, o IPCA acumulado nos
doze meses chegou a 8,97% e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 321,08%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é grande.
Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está
imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito
mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do
Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao
excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para
2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(ao menos com esta rubrica, previsão de R$
1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
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