“Defender
a dignidade humana
A mídia divulgou cenas
que chamaram a atenção pelo conteúdo de intolerância e violência nos Estados
Unidos: o ataque à boate LGBT, que provocou a morte de 49 pessoas, e a agressão
chocante contra os negros. Na França, o atentado no dia da Festa da Bastilha
levou a óbito mais de 80 pessoas. No Brasil, há violência contra mulheres,
homossexuais e o estupro de adolescentes, além da violência nas disputas do
tráfico e em brigas por motivos fúteis em festas e baladas envolvendo jovens.
Recentemente, a divulgação do Mapa da Violência de 2016, elaborado por Julio
Jacobo Waiselfisz, trouxe-nos mais dados assustadores ao nos chamar a atenção
para o grande número de óbitos por arma de fogo na faixa etária de 15 a 19
anos.
Dia
após dia, somos surpreendidos por cenas de violência e nos perguntamos sobre
medidas a serem adotadas individual e coletivamente para evita-las. Na área da
saúde, costumamos usar o indicador epidemiológico Anos potenciais de vida perdidos, para analisar os óbitos ocorridos
em uma população. Esse indicador traduz os anos que as pessoas poderiam ter
vivido e que não viveram em virtude da morte precoce. Se considerarmos as
mortes por causas violentas, sobretudo entre jovens que morreram aos 15, 20 ou
25 anos, e que poderiam ter vivido até os 75,2 anos (expectativa de vida da
população) ou mais, perceberemos que cada jovem perdeu, em média, algo em torno
de 50 ou 60 anos de sua vida.
Isso é
muito grave, mas poderíamos ir um pouco além e aproveitar esse indicador para
considerar os Anos potenciais de vida perdidos por aqueles que tiveram grandes
traumas e foram excluídos do convívio social e não puderam viver de forma
digna. No decorrer da história, a defesa da dignidade humana como forma de
prevenir a violência e estabelecer culturas que promovam a paz tem ganho força
em diferentes espaços em níveis nacional e internacional. Não custa lembrar que
a Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, publicou a Declaração Universal
dos Direitos Humanos e assinalou em seu primeiro artigo que todos os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
À
época, chamava a atenção para um valor do qual a humanidade havia se esquecido
ou estava indiferente a ele: a dignidade humana. Seguindo a mesma linha, em
1988, nossa Constituição Federal destacou a dignidade como princípio que deve
ser respeitado e balizar as relações sociais. Outros documentos – alguns dos
quais de repercussão internacional – evocam a dignidade, como, por exemplo, a
Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, de 2005. Ela assinala em
seu artigo 3º que a “dignidade humana, os direitos humanos e as liberdades
fundamentais devem ser plenamente respeitados”.
No
cotidiano da vida, a defesa da dignidade humana traz como desafios o exercício
contínuo de valorização de cada pessoa e o respeito às diferenças. Quando
trazemos para a nossa realidade, considerando a perspectiva individual, é
importante dizer que, independentemente da religião, partido político, opção sexual,
ideologia, nível socioeconômico, ou outras características, cada pessoa deve se
perguntar se as palavras ditas e as atitudes tomadas refletem ou não o respeito
à dignidade dos outros.
E isso
deve ser considerado desde o uso do WhatsApp e outras redes sociais até
atitudes em que a intolerância e a violência se manifestam em diferentes
proporções. Na perspectiva coletiva, ilustrando com o “caso brasileiro”, cabe
destacar que, neste momento de crise política, econômica e moral, em que a
preocupação com a recuperação da economia tem se tornado tema nuclear – e pode
tirar o foco do investimento em políticas públicas –, cabe-nos cobrar dos
gestores e políticos atitudes responsáveis, cuidadosas e criteriosas com os
recursos públicos, para que sejam utilizados, prioritariamente, em favor da segurança,
da educação, da saúde e da convivência pacífica e respeitosa entre as pessoas.
Se a defesa da dignidade humana passar a ser prioridade, com certeza a
indiferença, a intolerância e a violência serão substituídas pela sensibilidade
e pela delicadeza e a cultura de paz ganhará forma em nossa meio.”.
(ARISTIDES JOSÉ
VIEIRA CARVALHO. Médico, mestre pela UFMG e especialista em clínica médica
e medicina da família e comunidade, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de
outubro de 2016, caderno OPINIÃO,
página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de DOM
WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e
que merece igualmente integral transcrição:
“Seremos
um Brasil nos trilhos?
Colocar a sociedade
brasileira nos trilhos sob os parâmetros da justiça social e do desenvolvimento
integral é um caminho complexo. Por isso, todos os cidadãos devem buscar se
envolver no necessário processo de discernimento relacionado à Proposta de
Emenda à Constituição 241 (PEC 241). Em pauta estão importantes definições que
vão impactar nossas vidas ao longo de duas décadas. Imagine o que significa 20
anos para o país. Podem ser décadas de avanços rumo ao desenvolvimento
integral, um caminhar promissor para todos, especialmente para quem é mais
pobre. Mas, é preciso atenção para a permanente ameaça de se seguir na direção
oposta, com a multiplicação dos vergonhosos cenários de miséria e exclusão já
presentes no país.
Por
isso, a escolha dos rumos com a PEC 241 merece uma mobilização nacional, que
contemple análises e discussões envolvendo os mais diversos setores:
economistas, especialistas e movimentos da área social, igrejas, universidades
e, de modo particular, o Parlamento brasileiro, que a partir do voto,
fundamentado nas necessárias ponderações, indicará o passo a ser dado.
Não se
pode, imprudentemente, apoiar ou definir escolhas que, se equivocadas, pesarão
crucialmente sobre os ombros de todos – mais perversamente atingindo os
excluídos. Isso não significa deixar de investir nos ajustes e readequações que
são necessários, adotando lógicas de gestão capazes de extinguir as dinâmicas
que garantem certas regalias a determinadas classes, grupos e indivíduos,
privilégios que estão na contramão da equidade e da justiça social. O governo
federal e o Parlamento têm o dever de encontrar, criativamente, saídas para as
crises e apresentar soluções para os graves problemas enfrentados pela nação
brasileira. Evidentemente, isso não é tarefa fácil e exige complexas
ponderações para não se perderem as conquistas alcançadas na Constituição
Cidadã de 1988, marco para o início do pagamento de dívidas sociais históricas.
Em um
momento tão determinante para o futuro, nada de precipitações. São esperadas
análises e um amplo processo de escuta da sociedade para que os mecanismos
escolhidos, diante da necessidade de se colocar o Brasil nos trilhos, não
ameacem, irreversivelmente, a vida de todos, principalmente a vida de quem já
sofre. Assim, oportuno é sublinhar que as mudanças propostas não podem ser
justificadas e definidas apenas pelas avaliações do ponto de vista econômico. É
preciso considerar e buscar intervir, de modo mais profundo, no tecido cultural
brasileiro, habituado a funcionar nos trilhos dos privilégios e das regalias.
Nesse
sentido, a PEC 241 não pode ser, simplesmente, fruto da interlocução entre
Executivo Federal e o Parlamento. Sua análise e discussão têm que se tornar um
fato político e social mais amplo, permitindo o envolvimento dos segmentos
todos da sociedade. É preciso haver debates entre especialistas, de diferentes
áreas, e também uma convocação do povo, por diversos modos, para uma ampla
mobilização nacional, de modo a criar entendimentos. Restringir a definição de
uma diretriz que terá impacto nas próximas duas décadas à Praça dos Três
Poderes, em Brasília, é algo desrespeitoso e temerário. Afinal, não se pode
definir o futuro de um país sem análises e clarividências capazes de incluir,
junto com a busca pela regulamentação e limitação dos gastos públicos, outros
graves desafios que precisam ser enfrentados.
Não
bastam as afirmações políticas, em tom de promessa acalentadora, diante de
mecanismos que podem funcionar, mais uma vez, como guilhotina destinada aos
mais pobres e indefesos. Esses mecanismos precisam ser configurados a partir
dos parâmetros da justiça social. Entre os pares envolvidos na ampla discussão
que o momento político requer está a Igreja Católica, cujo tom de voz deve
estar sempre em sintonia com as orientações do papa Francisco. O magistério e a
singularidade pastoral de Francisco impulsionam essa instituição bimilenar a
contribuir com a construção de uma sociedade justa e solidária.
Por
isso, antes de qualquer elogio ou apoio apressado, embora sempre reconhecendo e
dialogando com os interlocutores da sociedade pluralista, particularmente nos
âmbitos governamentais, a Igreja recorda o que pede o papa Francisco em sua
Exortação Apostólica Alegria do Evangelho: não à economia da exclusão, não à
idolatria do dinheiro, não a um dinheiro que governa em vez de servir. No
cumprimento de sua tarefa missionária, a Igreja está atenta às transformações
vividas pela humanidade, à singularidades próprias da realidade brasileira.
Reconhece tudo o que contribui para o bem-estar das pessoas, nos âmbitos da
saúde, educação, da comunicação e em tantas outras áreas. Mas também é, diante
das graves situações sociais e políticas, porta-voz de quem vive precariamente.
Cada
vez mais, crescem o medo e o desespero no coração de inúmeras pessoas. A
alegria de viver, frequentemente, se desvanece por falta de respeito à
dignidade humana, pelo crescimento da violência e da desigualdade social. Urge
reverter a fonte desses males, a cultura do descartável. Isso inclui avaliar
medidas necessárias, ponderar suas consequências, contemplando a exigência de
não se correr o risco de acertar de um lado, mas, por outro, favorecer o
aumento da vergonhosa exclusão. Somente com o fim da exclusão de quem vive nas
periferias de todo tipo é que se pode construir um verdadeiro projeto capaz de
colocar o Brasil nos trilhos.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras
e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das
potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a ainda estratosférica marca de
475,20% para um período de doze meses; e em setembro, o IPCA acumulado nos doze
meses chegou a 8,48% e a taxa de juros do cheque especial registrou ainda em agosto históricos
321,08%...); II – a corrupção, há
séculos, na mais perversa promiscuidade
– “dinheiro público versus
interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para
2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(ao menos com esta rubrica, previsão de R$
1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por uma
Nova Política Brasileira...
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