“A
obra da cidadania
Os seres humanos
evoluíram e fez parte dessa evolução passar a construir suas moradias. No
início, taipa, depois adobe, tijolos cozidos e, contemporaneamente, as
estruturas de concreto armado. Esta experiência humanitária incutiu no
consciente e inconsciente de todos a compreensão de que uma casa somente é
construída com bons fundamentos, ou alicerces, como se diz comumente.
Para
que a base seja bem construída é necessário cavar e preencher a abertura com
concreto, normalmente elaborado com cimento, pedra, areia e água. Isso vai
proporcionar na parte superior da construção uma vida regular e comum.
A
Constituição, ao falar dos fundamentos da vida dos brasileiros, num Estado
democrático de direito, proclama cinco deles: soberania, cidadania, dignidade
da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e
pluralismo político.
Assim
como a construção de uma moradia levará aos seus moradores problemas se os
fundamentos não forem bem edificados, a sociedade brasileira sofre em razão da
inobservância dos fundamentos da República.
No
plano internacional, o Brasil tem se mostrado um país fraco. Para realização da
Copa do Mundo, sofreu forte influência de uma instituição privada de caráter
mundial, cujo representante ofendeu o povo brasileiro sem maiores
consequências.
O
aspecto da cidadania também não é dos mais motivadores. O déficit de moradias,
saúde, saneamento básico e educação no país, legiões de moradores de rua, e o
extermínio de jovens negros são fatores que mostram estar o exercício de
direitos deficitário.
A
dignidade da pessoa humana é uma expressão que traz uma carga de subjetividade
grande. Cada pessoa pode ter uma percepção diferente, o que faz o tema
polêmico, permitindo, porém, a emissão livre de opiniões. Mas a expressão
lançada nos fundamentos da República obriga a pensar um mínimo conceitual para
a dignidade de todos que palmilham o território brasileiro. Ter o que comer,
acesso à agua, ter abrigo, trabalho, reconhecimento humano pelo Estado e o que
se traduz no porte de documentos pessoais. Que é base para o exercício da
cidadania.
Os
fundamentos dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa reclamam
reconhecimento no país tanto do proletariado, com direitos sociais reconhecidos
e efetivados, como do empresariado, com estímulo a empreender. Devendo a
correlação de forças entre patrões e empregados ser mediada pelo Estado para evitar
abuso do poder econômico.
O
pluralismo político permite que cada pessoa ou grupo pense livremente os modos
como o Estado deve se organizar e para onde deve direcionar o exercício da
força coercitiva. Ênfase no social ou ênfase no financeiro. O equilíbrio dessas
forças e pensamentos é que fará o país se mover.
Há
muito para caminhar nos fundamentos do país. Da forma como está hoje não cumpre
a Carta Magna. A Constituição declara como deve ser e cabe à sociedade caminhar
para realizar este dever ser.”.
(WAGNER DIAS
FERREIRA. Advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, em
artigo publicado no jornal ESTADO DE
MINAS, edição de 4 de abril de 2017, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
17 de fevereiro de 2017, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Ética
civil e soberania
A sociedade convive com
a lamentável perda da soberania da ética que, gradativamente, deixa de presidir
a conduta cidadã e os funcionamentos institucionais diversos. E quando se
desconsidera a soberania da ética, perde-se a credibilidade e a possiblidade de
corrigir rumos. As consequências são as derrocadas que vão corroendo o tecido
social e político. Não se confia mais no que deveria ser inquestionável: a
palavra das pessoas, inclusive de líderes. Tornam-se escassos os que são
merecedores de reconhecimento. E cada vez mais raras são as práticas
alicerçadas em princípios que convençam os indivíduos, no mais recôndito de
suas consciências, a agir conforme os valores que refletem o respeito
incondicional à soberania da ética.
Hoje,
infelizmente, vale tudo, conforme conveniências e interesses. Perde-se o rumo,
pois quando se abandona a soberania da ética, a sociedade tende a
descompassar-se violentamente. São produzidos cenários abomináveis que
danificam a identidade social e política de uma nação. Tudo em consequência do
desrespeito de governos e de segmentos variados, que pautam seus funcionamentos
nos interesses cartoriais e partidários. Por isso mesmo, o noticiário está
repleto de referências aos esquemas de corrupção, às muitas formas de
violência, às abomináveis ações que revelam a perda do sentido de respeito e de
sacralidade da dignidade humana.
Considerações
subjetivas, com a força arbitrária de relativização negativa, impactam no
sistema de valores que deveriam ser capitaneados pela ética. Isso provoca uma
deterioração do núcleo da consciência e escancara as portas para atos ilícitos.
Assim, constata-se a falta de ética nas escolhas, nas decisões e nas atitudes.
Uma situação ainda mais preocupante quando se considera que a formação da
consciência cidadã requer longo percurso, com práticas cotidianas e a
exemplaridade de testemunhos. Já a deterioração dessa consciência ocorre “da
noite para o dia”, desencadeada pela hegemonia que se confere aos interesses
relacionados à patológica ganância por dinheiro, às condutas que revelam
mesquinhez e indiferença com o que é digno. Por isso, urgente é promover a
recuperação da ética civil, com investimentos na dimensão moral da sociedade.
Sem
esses investimentos, as reformas da sociedade ficam enfraquecidas. A
racionalidade que poderia produzir avanços e garantir conquistas torna-se
ineficaz pela ausência da ética civil. Há, pois, urgência em priorizar a
moralidade na sociedade contemporânea. O pluralismo não pode jamais dispensar o
compromisso e a responsabilidade de todos, particularmente de dirigentes,
líderes e formadores de opinião, em colaborar com um projeto legítimo e
unificador: o resgate do gosto de ser honesto. Envergonhar-se das dinâmicas
prejudiciais ao bem comum, com atentados à dignidade humana. Se esse projeto
unificador não for assumido, os segmentos sociais e políticos continuarão a
gastar suas maiores e mais importantes forças na tentativa de recuperar os
prejuízos da corrupção.
Toda
a sociedade está desafiada a redesenhar ou retomar o horizonte ético e moral,
que deve orientar desde as práticas mais simples do cotidiano até o respeito
incondicional a leis e normas. Trata-se de caminho para garantir a justiça e a
paz. Nesse sentido, é importante pautar a ética civil como prioridade e razão
dos investimentos. É hora de assumir os valores próprios de uma ética civil
soberana.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro/2017 a ainda estratosférica
marca de 481,46% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 326,96%; e já o IPCA
também acumulado nos últimos doze meses, chegou a 4,76%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico
de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem
mostrando também o seu caráter transnacional;
eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos
borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um
verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque,
rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim,
é crime...); III – o desperdício, em
todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O
Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança
das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais
e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura
(rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento
ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados,
macrodrenagem urbana, logística reversa); meio
ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte,
acessibilidade); minas e energia;
emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro
nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e
nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;
logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura,
esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento –
estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia,
efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da
paz, da solidariedade, da igualdade
– e com equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
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