segunda-feira, 13 de novembro de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A LUZ NA TRAVESSIA PARA A HARMONIA E A URGÊNCIA DA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA NA SUSTENTABILIDADE

“O sentido da vida não se perde por 
causa da desordem da corrupção
        Quem olha o panorama brasileiro sob a ótica da ética não deixa de ficar desolado e entristecido.
         Um presidente não é apenas portador do poder supremo de um país. O cargo possui uma carga ética. Ele deve testemunhar os valores que quer que seu povo viva. Aqui temos o contrário: um presidente tido por corrupto não só por acusação de políticos, mas por investigação séria da Polícia Federal e de outros órgãos, como o Ministério Público. Mas, devido, à desmesurada vaidade do cargo e à total falta de respeito ao país, ele se mantém à base de corrupção feita à luz do dia, comprando votos de deputados e oferecendo outras benesses. E os deputados, gaiamente, se deixam corromper, aproveitando a ocasião para conquistar funções e outros benefícios. A República apodreceu de vez. Temos que refundar o Brasil sobre outras bases.
         A despeito disso tudo, não deixamos a esperança morrer, embora, nesse momento, no dizer de Rubem Alves, trate-se de uma “esperança agonizante”. Mas ela ressuscitará dessa agonia e nos resgatará um sentido de viver. Se perdermos o sentido da vida, o próximo passo poderá ser o completo cinismo e, no termo, o suicídio.
         A despeito da desesperança e da existência do absurdo diante do qual a própria razão se rende, acreditamos ainda na bondade fundamental da vida. O homem comum se levanta, perde precioso tempo de vida nos ônibus superlotados, vai ao trabalho, luta pela família, se preocupa com a educação de seus filhos, sonha com um Brasil melhor, é capaz de gestos generosos e, em casos extremos, arrisca a vida para salvar um inocente. O que se esconde atrás desses gestos cotidianos e banais? Esconde-se a confiança de que, apesar de tudo, vale a pena viver porque a vida, em sua profundidade, é boa e foi feita para ser levada com coragem, a qual produz autoestima e sentido de valor.
         Há aqui uma sacralidade que não vem sob o signo religioso, mas sob a perspectiva do ético, do viver corretamente. O sociólogo austríaco-norte-americano Peter Beger escreveu um livro brilhante, relativizando a tese de Max Weber sobre a secularização completa da vida moderna, com o título “Um Rumor de Anjos”: A Sociedade Moderna e a Redescoberta do Sobrenatural” (Vozes, 1973). Aí descreve inúmeros sinais que mostram o sagrado da vida e o sentido que ela sempre guarda, a despeito de todo caos e dos contrassensos históricos.
         Trabalho apenas um exemplo que me vem à mente, banal e entendido por todas as mães que acalentam seus filhos. Um deles acorda sobressaltado: teve um pesadelo, percebe a escuridão, sente-se só e é tomado pelo medo. Grita pela mãe. Esta se levanta, toma o filho no colo e, no gesto primordial da magna mater, cerca-o de carinho e de beijos, fala-lhe de coisas doces e sussurra: Meu filhinho, não tenhas medo; sua mãe está aqui. Está tudo bem e está tudo em ordem, meu querido”. O menino deixa de soluçar. Reconquista a confiança da noite e um pouco mais e mais um pouco, adormece.
         Essa cena tão comum esconde algo radical que se manifesta na pergunta: será que a mãe não está enganando a criança? O mundo não está em ordem, nem tudo está bem. Contudo, estamos certos: a mãe não está enganando seu filhinho. Seu gesto revela que, não obstante a desordem, impera uma ordem mais fundamental. O conhecido pensador Eric Voegelin, em “Order and History” (1956), mostrou magistralmente que todo ser humano possui uma tendência essencial para a ordem.
         A tendência para a ordem implica a convicção de que a vida possui sentido. Que, no fundo da realidade, não vigora a mentira, mas a confiança, o consolo e o derradeiro aconchego.
         Assim, cremos que, acabado o tempo da grande desolação por causa da corrupção que destrói a ordem, voltaremos a celebrar e desfrutar o sentido bom da existência.”.

(LEONARDO BOFF. Teólogo e filósofo, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 10 de novembro de 2017, caderno O.PINIÃO, página 18).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de novembro de 2017, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de ADRIANO GIANTURCO, professor de ciência política do Ibmec/MG, e que merece igualmente integral transcrição:

“Os políticos e os cidadãos
        O prêmio Nobel de economia deste ano foi atribuído a Richard Thaler por seus trabalhos sobre racionalidade e economia comportamental. Ele teria demonstrado que os agentes econômicos não são “perfeitamente racionais”, como nos modelos mainstream, e que às vezes (ou muitas) cometem erros cognitivos e tomam decisões subótimas. Thaler e outros economistas comportamentais alegam que, então, o Estado poderia nos ajudar a tomar decisões melhores.
         Do ponto de vista da ciência política, esbarra-se em um problema tão banal quanto grave: o Estado é uma organização feita de pessoas que também têm desejos, interesses, ambições, falhas de caráter e erros cognitivos, tanto quanto os cidadãos, ou mais.
         Recentemente, os dinamarqueses Dahlmann e Petersen aplicaram um questionário a 954 políticos (dinamarqueses) mostrando dados de performances de escolas privadas e estatais. Para um grupo, as escolas foram chamadas “escola A” e “escola B”, para outro grupo “escola privada” e “escola estatal”. Perguntava-se quanto eles achavam que fosse a satisfação dos pais. No primeiro caso, foram capazes de responder corretamente; no segundo caso, não. Explicitar que algumas eram estatais e outras privadas os levou a responder segundo as próprias ideologias prefixadas. Até aqui, só confirmações de estudos já conduzidos no passado. Mas aí os dois pesquisadores aprofundaram a questão dando mais dados. Desta vez apresentaram elementos sobre o sucesso pós-operatório de hospitais privados e estatais. Resultado: os políticos que receberam mais informações, mesmo se refutassem as próprias convicções, erraram ainda mais, ou seja, distorceram as informações para suportar os próprios preconceitos.
         À cegueira ideológica se adicionam interesses privados e ignorância. Em Democracy e Political Ignorance, Ilya Somin mostra que votantes (vulgo eleitores) e políticos são igualmente ignorantes sobre política. Os segundos sabem mais de tecnicalidades de bastidores e de politics, mas pouco ou nada de policy. Afinal, quem os elege são esses mesmos eleitores ignorantes. Aí fica o dilema: as pessoas não seriam capazes de decidir para si, mas saberiam escolher um político que depois vai decidir eficientemente para ele e para os outros também.
         Em The myth of rational voter, Bryan Caplan demonstra que os votantes não erram casualmente de um lado e de outro, mas erram sistematicamente, apresentando um viés antimercado, um viés pró-emprego (em lugar de pró-produtividade) e um viés antiestrangeiro (ambos em questão de imigração e de abertura comercial), levando a decisões ineficientes para eles mesmos.
         Na mesma linha, Jason Brennan adiciona em The ethics of voting; Aganist Democracy e Compulsory voting como os votantes podem ser ignorantes, como tendem a votar mal e como, então, quando mais pessoas votam a qualidade média do voto cai. Ignorância, interesse privado e ideologia aqui também.
         Sobra uma terceira hipótese: nem os políticos, nem os votantes, mas os técnicos/burocratas. Como se eles também não respondessem a interesses privados, como se não fossem corruptíveis, como se tivessem informação perfeita para eles e para 200 milhões de pessoas, como se não fossem seres humanos imperfeitos.
         Weber e Mises já mostraram, faz tempo, como os burocratas tendem a focar em procedimentos (e não em resultados) e a fazer uma carreira política (e não meritocrática).
         William Niskanen dedicou a vida toda ao estudo da burocracia e demonstrou, amplamente, que burocratas respondem a lobistas e aos chefes políticos (e não ao usuário), têm incentivo a ampliar sempre mais a própria esfera de poder, a pedir sempre mais dinheiro, a não resolver o problema (pois acabaria a necessidade do emprego dele), a trabalhar menos e ganhar mais.
         Miglio mostra como os burocratas tendem a aumentar o gasto estatal, pois são pagos por meio dos impostos, e a votar para quem beneficia a classe estamental.
         Allison mostra que os técnicos decidem também levando em conta ciúmes entre colegas e a própria sobrevivência na organização burocrática.
         Portanto, não há alternativas, estamos condenados a errar sozinhos ou a receber ordens erradas de cima.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro/2017 a ainda estratosférica marca de 332,38% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 321,29%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, em outubro, chegou a 2,70%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      






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