quarta-feira, 29 de novembro de 2017

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, OS GRAVES DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E O PODER DA ÉTICA SOCIAL NA SUSTENTABILIDADE

“O desenvolvimento e as bases da moral social
        Diz a tradição católica que boa parte das almas, antes de ir para o céu, passa pelo purgatório. Nós, brasileiros, sempre criativos, estamos fazendo em vida trajetória inversa, indo do purgatório direto para o inferno em que se transformou a vida neste país. Como já andei dizendo aqui, nossa desordem política e social tem raízes profundas, semelhantes às de muitas ex-colônias que, até meados do século XX, não conheciam fronteiras e que ainda lutam para constituir-se enquanto Estados-nações.
         A diferença é que o Brasil não é um país jovem, como costumamos dizer para justificar nossas mazelas. Fizemos nossa independência ainda no primeiro quartel do século XIX, com fronteiras políticas definidas, unidade linguística, ausência de disputas tribais e um governo central relativamente forte. Tínhamos tudo para dar certo e, no entanto, continuamos marcando passo, com uma economia claudicante e altamente dependente da exportação de produtos primários, às voltas com níveis de violência insuportáveis, instituições político-jurídicas desacreditadas, enfim, uma sociedade à beira do colapso.
         Apesar de havermos alcançado patamares mais elevados de desenvolvimento econômico, nossas mazelas políticas e sociais pouco se distinguem daquelas encontradas nas ex-colônias africanas, onde, além das extremas desigualdades sociais, grassam o mandonismo político, a corrupção generalizada, a insegurança e a desagregação social.
         Nosso êxodo populacional não aparece em frágeis embarcações lotadas de famintos, ele é mais difuso e inclui não apenas jovens em busca de oportunidades de trabalho no Primeiro Mundo, mas, também, uma leva de gente com renda suficiente para se instalar em solo seguro, longe da violência urbana e das incertezas econômicas. Isso para não falar da fuga de capitais e, com eles, de capitalistas e profissionais especializados, numa verdadeira sangria de capital social.
         Tais mazelas não desaparecem senão acima de certo patamar de desenvolvimento econômico, da formação de um mercado interno robusto, do pleno emprego ou da ampliação do mercado de trabalho formal e consequente redução das ocupações informais e do subemprego.
         São essas as condições para a emergência de uma sociedade mais igualitária, cuja sólida interdependência das funções e, consequentemente, dos indivíduos que ocupam essas funções é a fonte da solidariedade moderna, civilizada. Em outras palavras, são essas as condições para a emergência da cidadania civil, que, uma vez consolidada, se incumbirá de forjar instituições jurídicas e políticas efetivamente democráticas.
         Caso contrário, prevalece o chamado “capitalismo selvagem”, predador, que depende e alimenta elites políticas corruptas, antidemocráticas e incapazes de fazer frente às crescentes demandas populares por segurança, saúde, educação, transporte e saneamento, incapazes de oferecer, por exemplo, as bases morais indispensáveis à instauração da confiança nas instituições e entre os próprios cidadãos.”.

(Flávio Saliba Cunha. Sociólogo e professor (UFMG), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 24 de novembro de 2017, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Avanços e retrocessos
        A sociedade sofre com as consequências das mentalidades equivocadas de seus cidadãos, particularmente dos atores políticos, formadores de opinião e líderes diversos. Incontestavelmente, as percepções, interpretações e juízos definem dinâmicas e rumos, determinam avanços e retrocessos. E as perdas não são poucas, pesam sobre a vida de todos. Esse passivo relaciona-se com graves problemas na articulação entre conhecimentos, informações, interesses, sentido social e político, exercício da cidadania. Por subjugar-se a mentalidades questionáveis, a sociedade brasileira não aproveita todo o seu potencial, considerando o privilégio das riquezas naturais que integram o tesouro do Brasil. Perde-se a chance de edificar uma nação mais solidária, fraterna, com apreço à justiça e à cultura da paz.
         Na contramão dessas possibilidades todas, a sociedade brasileira desconsidera suas riquezas naturais, culturais, artísticas e relacionadas à religiosidade, que poderiam qualificar sua identidade. Com isso, naufraga no lamaçal da corrupção, da indiferença com os mais pobres, dos interesses que favorecem as oligarquias. As mentalidades oligárquicas – um sentido falso de cidadania – impedem o surgimento de novos cenários no contexto nacional. Não há compromisso com a igualdade e, desse modo, convive-se passivamente com situações de miséria. A doença da ganância limita entendimentos, impede que demandas urgentes sejam consideradas, gerando, assim, incompetência para que se dê um passo novo no caminho que leva ao bem de todos.
         A falta de dinâmicas capazes de imprimir velocidade no desenvolvimento integral do conjunto da sociedade não se deve à carência de referências tecnológicas ou de recursos intelectuais. Um percurso acadêmico, a conquista de conhecimentos técnicos, pouco vale para promover avanços sociais se não houver também qualificada mentalidade, pois se torna inviável o lúcido entendimento do contexto atual, da cultura e das oportunidades para que o bem de todos seja alcançado. Se o conhecimento técnico não se alicerça em valores, princípios e inventividades que configurem o compromisso com o bem comum, os retrocessos são inevitáveis. Esse conhecimento permanece enjaulado nos interesses mesquinhos ou na leitura equivocada da realidade.
         Fenômeno estarrecedor é a distorcida visão de indivíduos que não conseguem enxergar “para além de um palmo do nariz”, conforme o dito popular. Essa cegueira causa impactos não apenas no âmbito pessoal, mas também no contexto familiar, na comunidade religiosa, nas dinâmicas de uma cidade – grande ou pequena. Sem enxergar o que está para além dos próprios interesses, todos permanecem na mediocridade e sacrificam o bem comum. E diante dessa situação, a sociedade continua a conviver de forma apática com os retrocessos.
         A falta de lucidez tem sérias consequências que requerem muito tempo e esforço para ser reparadas. Urge um tratamento sistêmico da mentalidade vigente e, sobretudo no mundo da política e em todos os outros segmentos que deveriam ser construtores de uma sociedade pluralista. Trata-se de caminho que leva à clarividência necessária para compreender o verdadeiro sentido de desenvolvimento integral. Trilhá-lo permitirá conquistar práticas e legislações que poderão tirar o Brasil da obscuridade.
         Muitas situações devem ser ponto de partida para romper com a mediocridade, que se manifesta, claramente, nas dificuldades que a representação política tem para elaborar as reformas, a exemplo da trabalhista, para que sejam vetores de avanços, e nunca de retrocessos, no respeito à dignidade humana. Entre muitos parâmetros e princípios, a mentalidade contemporânea precisa orientar-se pela busca do bem comum. Esse é o fundamento da ética social, que possibilita o respeito à vida humana, o reconhecimento de sua sacralidade. A ética social, quando assumida como princípio, resulta no desabrochar da competência para a criatividade e o discernimento, permitindo o aproveitamento das oportunidades que levam a novas e esperadas respostas. Por isso, desafiadora e muito necessária é a tarefa de retrabalhar mentalidades para que, em lugar de retrocessos, a sociedade deslize sobre os trilhos dos avanços.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em outubro/2017 a ainda estratosférica marca de 337,94% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 323,73%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,70%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!”.





  


         

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