“Gestão
e governança:
o desafio da mudança cultural para êxito do projeto eSocial
Muito se tem falado nos
últimos anos sobre o eSocial, uma ferramenta eletrônica criada com o objetivo
de unificar, simplificar e padronizar a prestação de informações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas fornecidas pelas empresas brasileiras ao governo
relativas às relações onerosas de trabalho, com ou sem vínculo empregatício.
Trata-se
de projeto do governo federal, em conjunto com o Ministério do Trabalho e
Previdência Social, a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal, que
integrará a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de
trabalhadores, de modo a combater a sonegação fiscal e a informalidade, que
caracteriza grande parte das empresas brasileiras – o que, consequentemente,
impacta negativamente na arrecadação tributária.
O
cenário de incertezas econômicas, reformas previdenciária e trabalhista e
vários outros desafios que o país vem enfrentando não vão atrasar o início do
eSocial, adiado várias vezes desde o cronograma inicial, que previa o início da
utilização para 2014. A partir de 1º de janeiro de 2018, a plataforma digital
passa a ser obrigatória para as empresas com faturamento superior a R$ 78
milhões anuais e, a partir de 1º de julho de 2018, para todas as demais
empresas do país.
Portanto,
com a data para adequação cada vez mais próxima, as empresas precisam correr
atrás do tempo para não perder o prazo e implementá-lo na data legalmente
estipulada. Ainda assim, muitas não estão dando a devida importância ao assunto
ou não se atentaram para o impacto do projeto, que envolve não apenas processos
e adequação tecnológica, mas, sobretudo, uma mudança da cultura, já que as
empresas terão de rever suas práticas para o cumprimento à risca das rotinas
especificadas em legislação.
Dessa
forma, a partir da obrigatoriedade do eSocial, a exposição da empresa será
ainda maior. Essa tecnologia trouxe um grau de sofisticação que tornará mais
fácil o cruzamento de dados pelos órgãos oficiais do governo, aumentando
significativamente o número de autuações, gerando advertências e penalidades
indesejadas em todo o território nacional.
Devido
à complexidade e escopo do projeto, é vital que a mudança de cultura ocorra,
pois trata-se de um programa abrangente, que exige adequação dos processos e
políticas de governança corporativa com foco na efetividade e gestão de
compliance, aliada à gestão de riscos, para garantir que as regras sejam
cumpridas, por meio da integração das áreas como segurança e medicina do
trabalho, meio ambiente, fiscal, contabilidade, TI e jurídico, com o apoio, é
claro, da alta administração.
Com o
advento do eSocial, abre-se oportunidade na área de recursos humanos de ter uma
atuação realmente estratégica, por se tornar destaque nas empresas com a sua
implementação, atuando na linha de frente para a transformação cultural com o
menor impacto possível. Investir em gestão de pessoas neste momento significa
investir no engajamento que fará a diferença no clima organizacional, o que
somente será conquistado a partir da valorização das pessoas e do alinhamento
dos seus valores com a empresa.
Nesse
contexto, é preciso que o profissional dessa área tenha uma visão sistêmica dos
processos que envolvem pessoas, diálogo para interagir com as lideranças, sendo
um facilitador para que estas possam gerir suas equipes da melhor forma,
visando garantir que nenhum detalhe seja esquecido e que os diversos prazos
estejam alinhados e sejam cumpridos, de acordo com as diretrizes da nova
sistêmica.
Compete
à alta administração dar todo o apoio na gestão dos riscos e controles
considerados chave nos processos críticos e estratégicos da empresa, bem como garantir
a alocação dos recursos necessários e a dedicação dos profissionais envolvidos
no projeto, a fim de conquistar resultados sustentáveis que vão agregar efetivo
valor para o futuro dos negócios, por meio de uma equipe coesa no âmbito
organizacional.
Em
suma, fica evidenciado que o eSocial representa uma oportunidade singular de as
empresas efetivamente transformarem sua cultura organizacional e adotarem
políticas de governança corporativa. Cada organização deve identificar,
organizar e implementar a melhor gestão de compliance, que pode variar conforme
o tamanho, o segmento e a complexidade das operações, para mitigar riscos de
multas e sanções indesejadas.”.
(ERIKA
QUINTÃO. Especialista em gestão estratégica de pessoas, HR Business Partner
– consultora de RH, personal e professional coaching certificada pela Sociedade
Brasileira de Coaching, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de outubro de 2017, caderno ADMITE-SE CLASSIFICADOS, coluna MERCADO DE TRABALHO, página 2).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
9 de outubro de 2017, caderno OPINIÃO,
página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO
DI FRANCO, jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:
“Família
é solução
Estudos mostram que
crianças criadas fora do casamento estão mais propensas a abandonar a escola,
usar drogas e envolver-se em violência. O Child Trends, um instituto de
pesquisa norte-americano, resumiu: “Filhos em famílias com um só dos pais,
filhos nascidos de mães solteiras e filhos criados na nova família de um dos
pais ou em relações de coabitação enfrentam riscos maiores de ficar pobres”.
Família não é problema. É solução. Contra fatos não há argumentos.
Não
sou juiz de ninguém. Mas minha experiência profissional indica a presença de um
elo que dá unidade às manifestações antissociais de inúmeros adolescentes: o
esgarçamento das relações familiares. Há exceções, é claro. Desequilíbrios e
patologias independem da boa vontade dos pais. A regra, no entanto, indica que
a criminalidade infanto-juvenil costuma ser o corolário de um silogismo que se
fundamenta em premissas bem concretas. A desestruturação da família está, de
fato, na raiz de inúmeros problemas.
Os
conflitos familiares são, por exemplo, a principal causa que leva os jovens
para o mundo das drogas. Embora exista uma série de fatores que podem fazer com
os jovens experimentem as drogas e se viciem (predisposição genética, fatores de
personalidade, pressão do narcotráfico), a estruturação familiar é decisiva.
Sobre
a importância da família há volumes alentados, análises e estudos muito
ponderáveis. Eu desejaria hoje, concretamente, frisar apenas uma das razões
que, a meu ver, evidenciam o nexo de causalidade existente entre família sadia
e sociedade civilizada e democrática.
Refiro-me
ao fato de que, na sociedade, não há nenhum âmbito de crescimento humano e
ético, nenhum ambiente educativo, nenhum “coletivo” tão propício e eficaz para
o cultivo das virtudes como a família bem-estruturada. E isso é de suma
importância, levando em consideração que, no mundo atual, cada vez parece mais
evidente que a sociedade precisa do oxigênio vital das virtudes. Decadência
social e ignorância ou desprezo pelas virtudes são a mesma coisa.
A não
ser que hoje ainda se considerem vigentes as afirmações feitas pelo poeta Paul
Valéry, num famoso discurso à Academia Francesa: “Virtude, senhores, a palavra
‘virtude’, já morreu ou, pelo menos, está em via de extinção (...). Receio que
não exista jornal algum que a imprima ou se atreva a imprimi-la com outro
sentido que não seja o do ridículo. Chegou-se a tal extremo, que as palavras
‘virtude’ e ‘virtuoso’ só podem ser encontradas no catecismo, na farsa, na Academia
e na opereta”.
A
família, sim, a família já foi e deveria ser agora o caldo de cultura mais
propício para a descoberta, a valorização, o aprendizado e a prática das
virtudes. Mas, em que pé está a família entre nós? Será que há algum empenho
dos poderes do Estado em fortalece-la como estrutura vital e ética
indispensável para a construção do bem da sociedade? Creio que não está longe
da verdade afirmar que, aparentemente – a julgar por alguns projetos de lei que
rebrotam com frequência aqui e ali –, nota-se mais um empenho, por parte das
cúpulas do poder, em desestruturar a família.
Não
terá chegado já o momento em que os responsáveis pelos destinos do Brasil, em
vez de se dedicar a lançar lenha na fogueira onde se incineram os valores
familiares, voltem a sua atenção para a família, conscientes de que será – em
boa parte por culpa deles mesmos – frágil e doente. Eu não duvido de que é na
família, na autêntica família, mais do que em qualquer outro quadro de
convivência, o “lugar” onde podem ser cultivados os valores, as virtudes e as
sábias “tradições”, que constituem o melhor fundamento da educação para a
cidadania. Só assim, não duvidemos, construiremos uma sociedade justa e
democrática.
A
crise ética que castiga amplos segmentos da vida pública brasileira, fenômeno
impressionante, desanimador, tem seu nascedouro na crise da família. A ausência
de valores e princípios éticos no âmbito da educação familiar deixa marcas
profundas. Os homens públicos não são fruto do acaso, mas de sua história. A virada
ética, consistente e verdadeira, começa na família.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto
das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em agosto/2017 a ainda estratosférica
marca de 397,44% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 317,31%; e já o IPCA,
também no acumulado dos últimos doze meses, em setembro, chegou a 2,54%); II –
a corrupção, há séculos, na mais
perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção
mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no
artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança
das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
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