“Eleição
e a gestão dos resíduos sólidos
Passados oito anos
desde que foi estabelecida a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
através da Lei 12.305/2010, não foram vistos os avanços necessários para o
cumprimento de todas as normas, especialmente quanto à completa erradicação dos
lixões, prevista, inicialmente, para 2014, mas postergada para 2021 pelo
Senado, compreendendo o mandato dos futuros governantes.
A
ausência de um plano com medidas e metas claras a serem adotadas por estados e
municípios torna latente a preocupação com o destino do nosso lixo. No Brasil,
41,6% das 71,3 milhões de toneladas de resíduos coletados são despejados
irregularmente, como mostra levantamento da Associação Brasileira de Empresas
de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). E mais: 3.331 municípios
(60%) ainda os descartam em lixões ou aterros a céu aberto, havendo 3 mil
depósitos que precisam ser extintos.
A
solução para este problema não cabe apenas ao município, mas também aos
governos estaduais, que devem desempenhar papel de liderança na execução da
PNRS, e à esfera federal. A Controladoria-Geral da União concluiu, por meio de
relatório publicado em janeiro deste ano, que para o tema avançar precisa se
tornar prioridade “no âmbito do governo federal” e objeto de “maior engajamento
dos estados e municípios”. Ou seja, é preciso que os presidenciáveis também
estejam atentos ao cumprimento da integral execução da política, já que o maior
desafio da PNRS é justamente sair do papel.
Após
quase duas décadas de discussão, a PNRS foi estabelecida, contendo propostas na
busca de soluções para um dos grandes e antigos problemas ambientais enfrentados
no país: o destino do material gerado pelo consumo humano. “A política traz
como princípio a prevenção, em que a redução na geração deveria ser priorizada,
porém, os gastos estão direcionados à coleta e destinação. Isso precisa ser
debatido.”
Foi
então que, entre outras diretrizes, apontou a necessidade de gestão integrada
no gerenciamento dos resíduos sólidos e a erradicação dos lixões em todos os
municípios. Nota-se que grandes centros urbanos já estão se adaptando melhor.
São Paulo, por exemplo, destaca-se por ser o distrito com maior quantitativo de
rejeitos sendo corretamente destinados a aterros sanitários: 77,2%, de acordo
com o último levantamento estadual da Abrelpe, de 2015. Eu mesmo já estive à
frente de dezenas de projetos de implantação ou ampliação de aterros sanitários
no estado que, de longe, é o que mais gera demanda nesta área, sendo a Região
Sudeste responsável por cerca de 60% das demandas recebidas.
O
problema dos lixões para meio ambiente e saúde pública é grande. A imagem daquela
montoeira de lixo é conhecida por todos e seus problemas também. Nesses locais,
os resíduos são depositados a céu aberto, sem nenhum controle ou tratamento.
Sofre o meio ambiente e a o população como um todo, uma vez que sua
decomposição gera gases de efeito estufa, como o metano. Isso além do chorume,
que é extremamente contaminante e pode atingir o lençol freático. Estudos
mostram que também há riscos significativos para a saúde, associados aos
poluentes orgânicos, metais pesados e compostos orgânicos voláteis.
Porém,
os chamados aterros controlados também não são indicados. Neles, há uma
cobertura de terra após o despejo do material, mas o solo não é
impermeabilizado adequadamente e não há sistema de tratamento do chorume.
Os
aterros sanitários, por sua vez, são indicados pela PNRS como os mais adequados
para o lixo urbano. Neles, os resíduos são compactados e cobertos por terra, há
um sistema de drenagem que capta líquidos e gases resultantes da decomposição
dos resíduos orgânicos, o lençol freático fica protegido contra o chorume e,
ainda, o gás metano é coletado para armazenamento e queima, podendo até ser
usado como fonte de energia.
Neste
cenário, dado o início das campanhas políticas para se definir quem será nosso
próximo governante, precisamos analisar quais têm propostas firmes para
solucionar essa questão, que envolve setores como meio ambiente, saúde e
limpeza pública.”;
(FRANCISCO DE
OLIVEIRA. Engenheiro civil e mestre em mecânica dos solos, funções e
geotecnia e diretor técnico da Fral Consultoria, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 21 de
setembro de 2018, caderno OPINIÃO,
página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de DOM
WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e que
merece igualmente integral transcrição:
“Política
e jogo global
A política não é
disputa esportiva, onde se torce por um lado apenas por simpatia ou paixão. No
campo político, situação que estão na contramão do bem comum não podem ser
encobertas para preservar partidos e seus candidatos. A própria política
partidária deve se reconfigurar a partir de parâmetros éticos e morais, para
ressurgir com credibilidade. E o primeiro passo é o fortalecimento da vida
cidadã, um compromisso social, mas também de fé, da chamada cidadania eclesial,
que requer a audácia profética para sempre buscar a verdade.
Torna-se
muito difícil posicionar-se com mais isenção quando se mergulha no universo
partidário. Aceitam-se nomes e propostas que são verdadeiros despropósitos em
função da permissividade que se instaura no contexto das legendas. Essa prática
comum inviabiliza qualquer proposta de reforma política, fundamental para se
ajustar o quadro desafiador das instâncias do poder. E sem a reforma, permanece
a carência de líderes qualificados. Surgem diversos nomes sem qualidade
humanística, incapazes de promover as transformações almejadas pela população.
Muitos representantes do povo alimentam um equivocado, e até perverso, modo de
compreender o poder. Acham que tudo é permitido aos que foram bem-sucedidos nas
urnas. Por isso, valem-se de cargos e funções para acumular benesses. Não
priorizam o desenvolvimento integral da coletividade. Contaminam ainda outras
pessoas que exercem o poder com a doença do egoísmo, gerando o caos.
Uma
situação lamentável que desconecta a política da vida e suas dinâmicas, de tal
forma que muitos a percebam como algo irrelevante. Sem a reversão desse
cenário, questões essenciais para se construir um país melhor permanecem fora
de qualquer debate. Ocupam o centro das atenções os ataques ou autoelogios,
promovidos pelo âmbito partidário, que nada acrescentam. Não há espaço para o
genuíno pensamento crítico, imprescindível para o exercício da cidadania.
Assim,
a política, que deveria ser caminho para o exercício da caridade e promoção do
bem comum, progressivamente torna-se sinônimo de fraude e de corrupção.
Submetida a interesses espúrios, é tomada pelo descrédito. E a responsabilidade
pela corrosão do sentido genuíno da política é de toda a sociedade,
principalmente dos que ocupam cargos nas instâncias do poder e são vinculados
ao universo partidário. Nesse ambiente dos partidos sobressaem, com frequência,
os interesses cartoriais, as manipulações que sepultam a política. Os
consequentes prejuízos são muitos, alguns irreparáveis, outros requerem um
longo período para a recuperação. Uma grave perda é a apatia do povo em relação
à política.
Configura-se,
assim, uma urgência: recuperar o genuíno e indispensável sentido da política,
para o bem da sociedade. Essa tarefa deve unir instâncias que defendam a ética
e têm força educativa. A Igreja Católica assume a sua responsabilidade nesse
trabalho, buscando oferecer contribuições para que as pessoas possam
desenvolver a competência necessária à definição de escolhas e à formulação de
juízos. A Igreja não se insere na política partidária, uma tarefa que pode e
deve ser exercida pelos cristãos leigos e leigas. Dedica-se a ajudar as pessoas
que, em estágio anterior à escolha de um partido, precisam discernir bem para
alcançar a verdade sobre candidatos e legendas.
A
Igreja deseja colaborar para evitar o enfraquecimento da vida cidadã e o
agravamento das crises no universo político e social, pois a desqualificação da
cidadania é obstáculo para se encontrarem respostas inteligentes capazes de
mudar o preocupante cenário atual. É hora de recuperar a nobreza da política,
configurando-a como serviço à vida, exercício do poder que não se subordina à
lógica partidária desconectada do bem comum. Todos assumam a tarefa de
reconduzir a política aos seus verdadeiros trilhos, alinhando-a ao jogo global
de anseios e necessidades da população.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a ainda estratosférica marca de
274,0% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial se manteve em históricos 303,19%; e já o IPCA, em
setembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,53%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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