“Formação
para a democracia
O homeschooling –
quando os responsáveis não matriculam seus filhos em escolas públicas ou
particulares e optam por orientar os estudos em casa – é legalizado em vários
países, como Estados Unidos, Inglaterra, Finlância, Portugal e Rússia. Por
outro lado, em países como a Alemanha e a Suécia, a modalidade é considerada
crime e há casos de pais multados, presos e que perderam a custódia dos filhos.
No Brasil, o homeschooling é ilegal. A Constituição prevê apenas o modelo de
ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória. Quando um estado ou
município identifica que um aluno deixou de estar matriculado em uma escola,
aciona o Conselho Tutelar, que comunica o caso ao Ministério Público.
Uma
das mais importantes conquistas democráticas de 1988, referendada pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente (1990) e pela de Diretrizes e Bases da Educação
(1996) é a obrigatoriedade dos responsáveis de matricular suas crianças na
escola. Decisão essa que acaba de ser reiterada pelo Supremo Tribunal Federal,
que declarou a prática ilegal enquanto o Congresso Nacional não editar uma lei
que a regulamente. Para além da família, a educação das crianças é tarefa do
Estado e da sociedade. É direito inalienável da criança – e não da família – o
acesso a um ambiente pedagogicamente estruturado, que assegure o convívio com
outras crianças e outros adultos.
Assim,
todas as crianças têm garantido o direito de conviver com a diversidade. Como
defende José Outeiral, “a sala de aula não é apenas um espaço físico com
quadro, cadeiras e mesas, mas um espaço imaginário onde acontece um interjogo
de forças inconscientes, que se cruzam, se opõem, entram em conflito ou se
reforçam”. O que está em discussão, quando falamos na educação contemporânea,
não são apenas os conteúdos, mas características que apenas a socialização
desenvolve – e que serão fundamentais para o cidadão e o profissional da nova
geração: respeito à diversidade; empatia; maturidade; sentimento de
coletividade; altruísmo; inteligência emocional; resiliência; saber lidar com a
frustração; criatividade; administração de conflitos; determinação e
atingimento de metas, entre outras. Ou seja, a alienação da sociabilidade
compromete o processo civilizatório.
Sem
dúvidas, a família segue sendo fundamental para a vida de todas as crianças, mas
não se pode esperar do berço familiar a educação para a democracia. Além disso,
a escola garante outros direitos fundamentais da criança. Já que consegue
monitorar maus tratos, trabalho infantil, condições de saúde e abusos, por
exemplo. Mesmo assim, dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar
(Aned) revelam que existem atualmente 7,5 mil famílias em regime de
homeschooling no Brasil, mais que o dobro das 3,2 famílias identificadas em
2016. A estimativa é de que15 mil crianças recebam educação domiciliar no país,
atualmente. Entre os motivos citados para essa prática estão a falta de
qualidade e estrutura da rede de educação pública, a interferência da escola
nas preferências políticas e religiosas da família e a exposição da criança a
comportamentos violentos e à indisciplina de outras crianças.
Ora,
vejamos: quando se propõe comparação com países que implantam a política de
homeschooling, é necessário considerar o valor que a educação formal representa
para essas famílias que, em sua grande maioria, investem recurso muito superior
ao que investiria se seu filho estivesse em uma escola convencional. Sobre a
interferência da escola em questões religiosas e políticas, o papel das
instituições de ensino é mostrar as diferenças e propor um ambiente de discussões,
respeito à diversidade. Tolerância e pluralidade, dando aos estudantes o poder
da liberdade de escolha. E, por último, a despeito de todos os males que a
convivência com outras crianças pode causar, já citamos os inúmeros benefícios
que ela propicia.”.
(ACEDRIANA
VICENTE VOGEL. Diretora pedagógica da Editora Positivo, em artigo publicado
no jornal ESTADO DE MINAS, edição de
28 de setembro de 2018, caderno OPINIÃO,
página 11).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de DOM
WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e
que merece igualmente integral transcrição:
“Discernimento
eleitoral
As eleições deste ano
podem ser consideradas as mais exigentes desde a redemocratização do Brasil.
Não basta simplesmente comparecer às urnas, sem compromisso com o voto
consciente. Cresce a convicçãoa respeito da necessidade de se escolher bem,
buscando evitar o voto branco ou nulo. Quem desconsidera a própria importância
na definição dos rumos do país adota postura antidemocrática, pois todos devem
reconhecer: o voto consciente é essencial na tarefa de reconduzir o Brasil aos
parâmetros republicanos, a partir de escolhas que sejam “broto de esperança”
para a nação.
Quem é
capaz de ser presidente no Brasil? Como compor adequada e qualificadamente a
representação na Câmara, Senado e nas assembleias legislativas? Aa quem confiar
o voto para governador de estado? Essas questões devem inspirar processos de
reflexão em todos os eleitores, no momento em que precede o dia de votação. A
cada eleitor, pede-se o necessário discernimento eleitoral. E esse exercício,
reconheça-se, está ocorrendo sobre os trilhos de uma democracia muito frágil e
desfigurada. Infelizmente, interesses cartoriais, de grupos, partidos,
oligarquias, que ferem o bem comum, distantes de parâmetros republicanos, minam
a credibilidade das instituições. Por isso, o horizonte eleitoral na sociedade
brasileira está tão contaminado por práticas lamentáveis, percebidas, por
exemplo, nas campanhas de candidatos no rádio, TV e internet.
Os
frequentes ataques pessoais para tentar convencer o eleitor causam tristeza.
Opta-se por dizer que o outro não presta, em vez de se apresentarem boas
ideias, ou de se conquistar o voto cultivando autoridade moral. A atual
configuração do cenário partidário também prejudica o discernimento dos
eleitores, pois prevalece, nos programas das legendas, uma perspectiva
estereotipada, que reduz partidos a concepções de esquerda, direita ou centrão.
E a ideologia, não raramente, ganha tanta força que pode eleger quem não tem
capacidade para exercer o poder. Todas essas complexidades não podem desanimar
o eleitor, pois as eleições 2018, mais do que simplesmente definir os que
exercerão a representação política no próximo quadriênio, poderão, ou não, ser
o ponto de partida para superar décadas de atraso.
Embora
reconheça a importância da configuração partidária, especialmente na composição
das casas legislativas – tão relevantes quanto o Poder Executivo –, vale muito
considerar, na atualidade, a capacidade de cada indivíduo que se candidata.
Nunca foi tão determinante, como agora, a qualificação cidadã e moral dos políticos
que serão eleitos. Todos sabem que promessas de campanha são comuns. A
sociedade brasileira está cansada do que é prometido, mas nunca cumprido.
Propostas que, posteriormente, são esquecidas em razão de interesses mesquinhos
e espúrios. Por isso mesmo, os critérios centrais na definição do voto devem
ser a envergadura moral, a competência relacional, a capacidade gerencial e o
caráter de cada candidato.
O
Brasil precisa, nas instâncias do poder, de homens e mulheres que priorizem o
bem comum. Não é fácil a tarefa de reconhecer os nomes mais adequados. Nesse
exercício, é muito necessário redobrar o cuidado para não se apegar somente às
ideologias, que cooptam e seduzem, encobertando certos absurdos e disparates. O
foco do eleitor deve estar na trajetória de quem se candidata para se tornar
representante do povo, identificando a presença ou a ausência de qualidades que
são imprescindíveis para os que buscam ocupar cargos no poder. Aos oportunistas
e aos iludidos a respeito da própria capacidade não seja concedida a autoridade
para determinar os rumos do país.
Os
eleitos precisam ser capazes de conduzir a nação rumo a caminhos novos, fora
dos esquemas de favorecimento, da corrupção, de tudo o que impede o Brasil de
viver um desenvolvimento integral. Os nomes estão circulando – na mídia, nas
redes sociais, nos panfletos e nas bandeiras. Cabe ao eleitor exercer o
qualificado discernimento na definição de suas escolhas. Uma tarefa a ser
assumida por todos, para que as eleições 2018 não sejam, mais tarde, percebidas
e lamentadas como mais um fracasso da sociedade brasileira.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a ainda estratosférica marca de
274,0% nos últimos doze meses, e a taxa
de juros do cheque especial se manteve em históricos 303,19%; e já o IPCA,
também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,19%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
- rigorosamente,
não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
56 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
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