segunda-feira, 15 de abril de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DA ESCOLA TRANSFORMADORA E AS LUZES DA MATURIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS NA SUSTENTABILIDADE


“A escola precisa mudar com o mundo
        Quase sempre que acompanho discussões em portais especializados, revistas do setor e redes sociais sobre a educação que esperamos para nossas crianças e adolescentes, vejo circularem mensagens dizendo que o dever da escola deveria se limitar ao desenvolvimento cognitivo (acadêmico) das disciplinares regulares. Talvez isso fosse verdade até o fim do século passado, mas me parece que não é mais verdade nesse nosso século 21.
         Atualmente, o que me parece indiscutível é o fato de que, entre as atuais (e novas) funções da escola, está a de preparar as pessoas para um novo mundo dinâmico, fluído, global e incerto, tanto na vida em sociedade quanto no mercado de trabalho. Porque se a sociedade e o mundo mudam, a escola é orientada a mudar.
         No final de 2017, a Pearson, a Universidade de Oxford e a Nesta divulgaram uma pesquisa que analisou como o mercado de trabalho será impactado por grandes tendências como avanço tecnológico, globalização e incerteza política até 2030. As conclusões nos mostram que, em um futuro em que se espera que várias profissões desapareçam e que muitas outras – que sequer sabemos quais serão – surjam no lugar, é fundamental que a escola esteja preparada para ajudar as pessoas a desenvolverem as habilidades necessárias para terem sucesso em suas vidas profissionais. A formação atitudinal ganha importância frente à proposta de ensino focada exclusivamente em um pacote de conteúdos que não sabemos quanto sentido farão as profissões de amanhã.
         Para dar um exemplo, a pesquisa concluiu que, 2030, a capacidade de criar estratégias de aprendizagem pessoais estará entre as habilidades mais demandadas pela sociedade e pelo mercado de trabalho. Isso significa que o mercado do futuro precisará que os profissionais sejam capazes de entender o impacto das informações para a resolução de problemas ou a tomada de decisões, através de estratégias pessoais de aprendizagem autônomas. A resolução de problemas complexos, aliás, é outra habilidade que estará em alta, bem como a originalidade – a capacidade de ter ideias incomuns e inteligentes para solucionar problemas de maneira criativa será valorizada em ocupações ligadas a áreas como direito, comércio, saúde e finanças.
         Se reconhecemos o papel da escola de preparar as próximas gerações de cidadãos e trabalhadores, não podemos fechar os olhos para o fato de que ela tem o dever de fazer com que seus alunos aprendam essas habilidades. Daí a necessidade de discutirmos o que precisamos fazer no presente para garantir a educação do futuro.”.

(JULIANO COSTA. Vice-presidente de educação da Pearson, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 29 de janeiro de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de ARMANDO LUIZ ROVAI, professor de direito ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e doutor em direito político e econômico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e BRUNO LUIS TALPAI, bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduando em ciências políticas, e que merece igualmente integral transcrição:

“Maturidade e política ambiental
        Após quase três anos do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, o Brasil, novamente, encara outro desastre ambiental de enormes proporções. A barragem de Brumadinho, construída em 1976, localizada na Bacia do Rio São Francisco, em um afluente do rio Paraopeba, também em Minas Gerais, rompeu-se sexta-feira passada, 25 de janeiro de 2019. Diante do acontecimento, a empresa responsável pelo gerenciamento da barragem, a Vale, sociedade de economia mista, e o poder público poderão ser responsabilizados por dano ambiental, se comprovado, nos termos da lei.
         A extração e utilização dos recursos naturais, somado ao baixo índice de fiscalização por parte dos órgãos ambientais com aqueles que os utilizam, a longo prazo, podem representar severos problemas no desenvolvimento do país, em especial se persistir a tendência do atual governo brasileiro em flexibilizar a proteção do meio ambiente a pretexto de progredir economicamente.
         O meio ambiente é um bem difuso, pertencente à coletividade, em que o ser humano obtém os recursos necessários para o desenvolvimento e permanência da vida. A preservação do meio ambiente não compete apenas ao Estado, mas aos organismos que a sociedade em geral. Todos devem cooperar para a preservação, para o desenvolvimento econômico sadio e compatível com o tempo regenerativo do meio ambiente.
Em um breve lapso temporal, dois desastres ambientais gravíssimos ocorreram no Brasil. O rompimento da barragem de Brumadinho deve servir como mais um aviso ao poder público de como formular políticas públicas para a preservação do meio ambiente, em especial a necessidade do exercício efetivo e eficiente do poder fiscalizatório do poder público frente às empresas e programas de incentivos à preservação.
O patrimônio ambiental brasileiro não tem sido devidamente tutelado pelo poder público e o país tem sido vítima constante de abusos por empresas com pouco comprometimento em questões ambientais e seus impactos perante a sociedade. Sendo assim, percebe-se a incessante transferência e esgotamento do patrimônio coletivo para satisfazer interesses privados, o que constitui confisco ambiental coletivo.
No Brasil, desvalorizar o meio ambiente ou considerá-lo obstáculo para o desenvolvimento, definitivamente, não é o caminho. Para melhor elucidar, o atual governo tem demonstrado enorme ceticismo quanto à preservação ambiental, o que poderá representar um enorme risco para a segurança do Brasil nas próximas décadas, em diversos setores, em especial nos setores de energia, recursos hídricos e alimentício. Em diversos momentos, pautas como a desregulamentação para a exploração do meio ambiente têm sido discutidas sob o argumento de que “existe uma indústria de multa” e que a retomada do crescimento econômico não pode esperar.
Não se pode estimular, como tem sido feito pelo atual governo, inverdades e elucubrações no inconsciente coletivo. Valer-se da condição econômico-financeira do país para apequenar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado em prol de poucos grupos econômicos que obtêm vantagens é um vilipêndio à Constituição e ao futuro da nação.
Nessa perspectiva, há de se ressaltar que atribuir exclusivamente ao atual governo a responsabilidade pelo rompimento da barragem em Brumadinho é equivocado. Contudo, há a necessidade de alertá-lo de que a vertente política ambiental que tem sido demonstrada recentemente deve ser radicalmente revista. A coerência deve ser peça-chave para a política ambiental. Encarregar a preservação do meio ambiente a políticos como interesses notadamente contraditórios nada mais é do que deixar aos cuidados da raposa o galinheiro.
As discussões acerca da utilização de recursos naturais e preservação do meio ambiente têm sido travadas mundialmente. Não é para menos, o desafio ecológico é um dos maiores problemas – ou talvez o maior – a ser enfrentado pelos governos e pela humanidade. É fato consumado que, com o advento de inúmeras revoluções tecnológicas, ininterruptamente se exige, extrai-se e se polui cada vez mais o meio ambiente, rompendo com a harmonia ecológica.
Em uma perspectiva global, isso impacta violentamente o modo como os países e governantes enfrenta a questão de preservação ambiental. Problemas ambientais requerem respostas e medidas a nível global. Assim distantes de solucionar os problemas decorrentes do aquecimento global, do desgaste de recursos não renováveis e degradação severa do meio ambiente, alguns políticos preferem acreditar que esses problemas não existem.
Por fim, se o atual governo quer, de fato, demonstrar que é diferente dos anteriores e que vai mudar o Brasil, a sugestão é a de que repense as políticas públicas ambientais e atue com maturidade, valendo-se do conhecimento científico de profissionais especializados em proteção ambiental e desenvolvimento sustentável e garanta a devida autonomia ao Ministério do Meio Ambiente. Se o Brasil for capaz de compatibilizar preservação ambiental com desenvolvimento econômico, no futuro, tais medidas serão responsáveis por colocar o país em outro patamar no cenário internacional.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca de 295,53% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 317,93%; e já o IPCA, em março, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,58%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
57 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2018)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.





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