A CIDADANIA, O ORÇAMENTO, A EDUCAÇÃO E O PROGRESSO

“A questão orçamentária


O recente anúncio do governo federal de cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU) reacendeu antigas discussões que permanecem abertas e cujos desdobramentos são sentidos diariamente. Afinal, para que serve o OGU e qual sua importância na gestão da máquina pública? Constitui-se, na verdade, de três leis principais: o Plano Plurianual (PPA, votado logo no primeiro ano de um governo, com vigência de quatro anos – sua principal função é estabelecer, a longo prazo, programas que deverão orientar a execução de políticas públicas, daí ser perfil estratégico; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vige por dois anos, contendo as metas e prioridades da administração, tendo em vista o disposto no PPA, sendo uma lei de ligação entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que, por sua vez, tem vigência de um ano, com destacado papel operacional. As duas leis, respeitados seus propósitos e características, refletem a ideologia de um governo, indicando aos cidadãos, claramente, as prioridades da administração.

Entre suas inúmeras funções, o Orçamento serviu, desde o primeiro momento, como mecanismo de controle exercido pela sociedade (contribuintes) sobre os atos dos governantes, principalmente os de natureza fiscal. Sua origem remonta a episódios fundamentais da história ocidental, como a Magna Carta de 1215 e a Revolução Francesa, de 1789. Modernamente, a par da função controladora, o Orçamento é visto como peça de planejamento da atuação estatal, assumindo caráter político, com implicações extrafiscais.

E aqui entra a questão. Fundamentalmente, o Orçamento é uma solução de compromisso entre o Executivo e o Legislativo, refletindo as demandas populares por serviços públicos os mais diversos. Nele se concretizam os anseios por saúde, educação, segurança, estradas de melhor qualidade, água e esgoto, moradias etc. Por isso é apontado, frequentemente, como uma das mais importantes leis para a administração pública. Mas, como sustentar esta visão se o Executivo – e aqui não se critica este ou aquele governo, por se tratar de prática indistinta de todos –, rotineiramente, o desrespeita, promovendo cortes e o desconfigurando por completo?

Na verdade, como peça de implicâncias políticas, a evolução da práxis orçamentária implica mudanças em três esferas. Do ponto de vista jurídico, pode-se promover o aperfeiçoamento da legislação, sem que, contudo, se vislumbre aí a solução definitiva do problema. Sob a perspectiva política, a valorização do orçamento é caminho ainda a ser trilhado, que requer uma maturidade institucional, ao que parece, ainda não alcançada pelo Brasil. Então, resta à sociedade civil o papel de exigir o respeito à lei, exercendo a cidadania na sua plenitude.

Fique claro que há implicações recíprocas entre os movimentos das três esferas, com possibilidades de êxito, instrumentos de atuação e motivações bem distintos. Não se trata de questão trivial, mas suas equalização resultará numa gestão pública mais democrática, eficaz e eficiente. O resgate da dignidade do Orçamento será o ápice das reformas que vêm mudando o perfil da administração pública nas últimas décadas. Significará um novo paradigma nas relações governo-sociedade civil e todos só terão a ganhar com isso.”

(RAFAEL JARDIM GOULART DE ANDRADE, Advogado, mestre em direito público (PUC Minas), ex-chefe do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) em Minas Gerais, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 12 de março de 2011, Caderno PENSARBRASIL, página 6, de autoria de MARCELO GLEISER, que é professor titular de física teórica no Dartmouth College, EUA, pesquisador na área de cosmologia e física de partículas e campos e autor, mais recentemente, do livro Criação imperfeita, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“DOSSIÊCIÊNCIA E TECNOLOGIA

PAÍS CONTA COM TALENTO E MOTIVAÇÃO PARA CONQUISTAR NOVO PATAMAR NO ÂMBITO DO CONHECIMENTO. PASSO FUNDAMENTAL PRECISA SER DADO PELO SETOR EDUCACIONAL


APOSTA NO PROGRESSO

Quando dou palestras públicas, ou mesmo por intermédio do e-mail, frequentemente jovens me fazem a mesma pergunta: “Quero ser cientista, mas tenho medo de ficar desempregado. Existe emprego para cientista no Brasil?”. Costumo dar respostas otimistas, afirmando categoricamente “sim, existe emprego. Basta você se dedicar aos estudos que conseguirá algo com certeza”. O jovem rebate: “É, pode ser, mas meus pais não acreditam nisso”. Nessa lista de pais desconfiados devo incluir os meus. Quando disse ao meu pai que iria deixar a engenharia química pra fazer física, ele não foi muito receptivo: “Isso é coisa de sonhador! Quem vai te pagar para ficar contado estrela?”.

Vemos aqui um dos problemas que temos no Brasil: sabe-se pouco da carreira de cientista, que tipos de empregos existem fora da saturada área acadêmica ou como professor de ensino fundamental ou médio. Muita gente acha que no Brasil, fora poucas exceções, só existem professores de ciência, demonstrando que o cientista é praticamente um ente desconhecido. Quantos cientistas você conhece? Com quantos você já conversou? Lembro-me bem de que, quando cursava o ensino médio, nunca tinha visto sequer um cientista. Engenheiros, médicos, advogados, dentistas, com certeza. Mas cientista – se não incluirmos os professores de física, química e biologia na escola –, nenhum. Nenhum havia visitado a escola, feito uma palestra aos alunos sobre a pesquisa em química ou astronomia. Por que isso?

Vamos aos dados. Uma medida da atividade científica de um país, em particular, da atividade criativa na área tecnológica, é o número de patentes registradas. Três países dominam em absoluto: Estados Unidos (30,71%), Japão (28,16%) e Alemanha (11,85%). Se quisermos uma medida um pouco mais adequada, devemos dividir o número de patentes pela população. Com isso, os EUA, com 300 milhões de habitantes, caem para a oitava e Suíça e Japão ficam em primeiro e segundo lugares, de acordo com dados obtidos em levantamento do governo canadense de 2007 (http:www.conferenceboard.ca.HCP/Details/innovation/patents-by-population.aspx).

E o Brasil, como fica nisso? Em 2009, segundo dados da Associação Nacional das Empresas Inovadoras (Anpei), o Brasil ficou na 24ª posição no ranking mundial, registrando 480 patentes. Se fizermos o cálculo per capita, a coisa piora, dada a nossa grande população. A empresa japonesa Toyota, sozinha, registrou mais de mil. No mesmo ano, a China ultrapassou a França e o Reino Unido, registrando 7,9 mil patentes, e é hoje a quinta economia mais inovadora do planeta. Em 2009, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi a 858ª maior responsável por patentes no mundo, com 20 pedidos. Dentre as mil empresas com o maior número de patentes registradas em 2009, só se encontram duas brasileiras, a UFMG e a Whirlpool.

A que se devem estes números? A resposta é, talvez, mais simples do que parece: a economia brasileira é, e sempre foi, primeiramente uma economia agropecuária e de mineração. Seu crescimento atual, inveja de muitas outras potências emergentes, continua baseado essencialmente nas fazendas, pastos e minas. Não há nada de errado nisso e confesso que fiquei orgulhoso quando vi, já em 2006, que o Brasil era o maior exportador mundial de carnes, laranja, açúcar e café. O mundo precisa comer e, se formos nós os maiores fornecedores de comida, ótimo. Mas, se quisermos nos redefinir como potência mundial, precisamos diversificar nossa produção econômica. Precisamos criar mais conhecimento, mais tecnologia, mais patentes. Precisamos de mais cientistas e engenheiros. E, para isso, precisamos começar de baixo, repensando a educação. Não é uma coincidência que os três países que dominam a produção de patentes sejam também as três potências científicas mundiais. E também não é uma coincidência que nos EUA, no Japão e na Alemanha o ensino de ciência seja incentivado seriamente pelo governo e, muito importante, pela iniciativa privada. A pesquisa em ciência e em tecnologia é chave para o sucesso de uma economia baseada em inovação e conhecimento. Ela promove melhores condições de vida e abre horizontes para a população. Que criança escolarizada não pensa um dia em ser astronauta? Mas em que países moram as crianças que podem um dia vir a ser astronautas? (Fora eventuais exceções, como no caso de Marcos Pontes.)

Para mim, não há nada de mais mágico do que a luz nos olhos de uma criança de 8 anos quando escuta falar sobre galáxias, buracos negros, viagens pelo sistema solar, vida em outros planetas, dinossauros, estrelas explodindo, robôs, foguetes etc. Se a ciência for ensinada direito, essa luz não se apaga, sobrevivendo até à enxurrada de hormônios que ocorre na adolescência. Um país que leva a sério sua produção científica precisa, antes de mais nada, apostar no ensino da ciência. E o ensino da ciência depende fundamentalmente de dois fatores: de escolas com infraestrutura – computadores, bibliotecas, laoratórios, acesso a internet – e de professores preparados e bem pagos. Se os salários dos professores são baixos, a profissão não atrairá números muito grandes de interessados. Os que permanecem lecionando e fazem um bom trabalho – e não há dúvida de que existem milhares de excelentes profissionais – deveriam ser considerados heróios nacionais. Mas salários baixos não são o único motivo. Se os professores forem bem pagos mas mal preparados, não saberão motivar seus alunos com aulas interessantes, criando uma atmosfera que conduza ao aprendizado. Com certeza não terão sucesso. Ninguém ensina bem se não tem paixão pelo que está ensinando. E aqui a situação é preocupante: o número de licenciados em ciência no Brasil vem decrescendo nos últimos anos. Pior ainda, segundo a matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 13 de julho de 2010, baseada no Censo Escolar, o número de docentes sem curso superior lecionando em ensino infantil, fundamental e médio saltou de 594 mil em 2007 para 636 mil em 2009, consistindo em 32% do total; exatamente o oposto do que deveria ocorrer em um país que coloca a educação de suas futuras gerações como uma de suas prioridades.

Ao menos vemos que o percentual do investimento público direto em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 3,9% em 2005 para 5% em 2009, enquanto a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade diminuiu de 11,1% para 9,7%, ambos aspectos positivos, ao menos relativamente (http://gestao2010.mec.gov.br/indicadores). Por outro lado, e isso me parece trágico, o Ministério da Educação concentrou o maior volume de cortes no Orçamento da União em 2010, com R$ 2,395 bilhões retidos. O ministério que deveria estar recebendo mais está sendo o mais cortado. Essa é uma receita para o fracasso educacional de uma nação.

TRANSFORMAÇÕES RÁPIDAS Vivemos num mundo cada vez mais globalizado, onde questões que antes eram regionais, como poluição, recursos energéticos e avanços tecnológicos, afetam a vida de todos. Cada vez mais a tecnologia faz parte de nossas vidas, definindo até mesmo como nos comunicamos uns com os outros e quais os valores sociais mais aceitos. As revoluções recentes na Tunísia e no Egito foram, em grande parte, resultado da facilidade de mobilização obtida com as redes sociais, Facebook e Twitter. Há dois anos, esse tipo de atividade politica fomentada pela internet seria impensável. O mundo está se transformando cada vez mais rapidamente e quem não tiver acesso à informação, quem não tiver uma formação profissional ampla e tecnológica diferenciada, ficará para trás.

Existe ciência de excelente qualidade sendo feita no Brasil. Muitos cientistas brasileiros são reconhecidos mundialmente pela qualidade de seu trabalho, tanto em teoria quanto no laboratório. A pesquisa no Brasil tem vários aspectos inovadores, que demonstram a criatividade e habilidade de nossos cientistas de transformarem vinagre em vinho. Mas, quando converso com meus colegas, poucos se dizem satisfeitos com suas condições de trabalho, com os recursos disponíveis. Sem dúvida, as coisas parecem estar melhorando. Mas ainda há muito trabalho pela frente, a começar pela qualidade do ensino e da infraestrutura escolar.

Não creio que o ônus da educação científica seja apenas obrigação do governo. Talvez por estar há muitos anos lecionando nos EUA, vejo uma estrutura complementar, em que a iniciativa privada – com incentivos fiscais mais vantajosos – também participa. Empresas de tecnologia podem ajudar a criar laboratórios e bibliotecas nas escolas, podem criar estágios para os alunos mais dedicados, podem ter seus cientistas servindo como mentores para grupos de alunos. Talvez se possa até criar uma alternativa ao serviço militar, o “serviço educacional”: o jovem universitário das áreas científicas e tecnológicas que obtém dispensa militar deveria auxiliar professores nas escolas públicas na preparação de aulas e de demonstrações, nas experiências em laboratórios e dando palestras para os alunos sobre tópicos diversos. Os cientistas e engenheiros engajados em pesquisa e com interesse no ensino trabalhariam junto ao Ministério da Educação e às secretarias de educação estaduais para auxiliar na criação de atividades curriculares e extracurriculares que abrissem caminhos para as dezenas de milhares de jovens com interesse na área científica. Prefeituras organizariam feiras e prêmios, entregues por personalidades da ciência brasileira; escolas se mobilizariam para participar de atividades competitivas.

Enfim, acredito que se houver uma mobilização maior tanto do governo federal e estadual quanto das empresas privadas e dos cientistas, poderemos acelerar o ritmo de produção científica no Brasil, para que o país se torne um dos líderes mundiais em poucas décadas. Com certeza, não falta talento ou motivação.”

Eis, pois, mais páginas com RICAS ponderações e REFLEXÕES que acenam para a prioridade ABSOLUTA do PAÍS: a EDUCAÇÃO e, em particular, duas de suas filhas PREDILETAS – a CIÊNCIA/TECNOLOGIA e a PESQUISA/DESENVOLVIMENTO... São estes GIGANTESCOS DESAFIOS que ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...