“A questão orçamentária
O recente anúncio do governo federal de cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União (OGU) reacendeu antigas discussões que permanecem abertas e cujos desdobramentos são sentidos diariamente. Afinal, para que serve o OGU e qual sua importância na gestão da máquina pública? Constitui-se, na verdade, de três leis principais: o Plano Plurianual (PPA, votado logo no primeiro ano de um governo, com vigência de quatro anos – sua principal função é estabelecer, a longo prazo, programas que deverão orientar a execução de políticas públicas, daí ser perfil estratégico; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vige por dois anos, contendo as metas e prioridades da administração, tendo em vista o disposto no PPA, sendo uma lei de ligação entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que, por sua vez, tem vigência de um ano, com destacado papel operacional. As duas leis, respeitados seus propósitos e características, refletem a ideologia de um governo, indicando aos cidadãos, claramente, as prioridades da administração.
Entre suas inúmeras funções, o Orçamento serviu, desde o primeiro momento, como mecanismo de controle exercido pela sociedade (contribuintes) sobre os atos dos governantes, principalmente os de natureza fiscal. Sua origem remonta a episódios fundamentais da história ocidental, como a Magna Carta de 1215 e a Revolução Francesa, de 1789. Modernamente, a par da função controladora, o Orçamento é visto como peça de planejamento da atuação estatal, assumindo caráter político, com implicações extrafiscais.
E aqui entra a questão. Fundamentalmente, o Orçamento é uma solução de compromisso entre o Executivo e o Legislativo, refletindo as demandas populares por serviços públicos os mais diversos. Nele se concretizam os anseios por saúde, educação, segurança, estradas de melhor qualidade, água e esgoto, moradias etc. Por isso é apontado, frequentemente, como uma das mais importantes leis para a administração pública. Mas, como sustentar esta visão se o Executivo – e aqui não se critica este ou aquele governo, por se tratar de prática indistinta de todos –, rotineiramente, o desrespeita, promovendo cortes e o desconfigurando por completo?
Na verdade, como peça de implicâncias políticas, a evolução da práxis orçamentária implica mudanças em três esferas. Do ponto de vista jurídico, pode-se promover o aperfeiçoamento da legislação, sem que, contudo, se vislumbre aí a solução definitiva do problema. Sob a perspectiva política, a valorização do orçamento é caminho ainda a ser trilhado, que requer uma maturidade institucional, ao que parece, ainda não alcançada pelo Brasil. Então, resta à sociedade civil o papel de exigir o respeito à lei, exercendo a cidadania na sua plenitude.
Fique claro que há implicações recíprocas entre os movimentos das três esferas, com possibilidades de êxito, instrumentos de atuação e motivações bem distintos. Não se trata de questão trivial, mas suas equalização resultará numa gestão pública mais democrática, eficaz e eficiente. O resgate da dignidade do Orçamento será o ápice das reformas que vêm mudando o perfil da administração pública nas últimas décadas. Significará um novo paradigma nas relações governo-sociedade civil e todos só terão a ganhar com isso.”
(RAFAEL JARDIM GOULART DE ANDRADE, Advogado, mestre em direito público (PUC Minas), ex-chefe do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) em Minas Gerais, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 24 de março de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 12 de março de 2011, Caderno PENSARBRASIL, página 6, de autoria de MARCELO GLEISER, que é professor titular de física teórica no Dartmouth College, EUA, pesquisador na área de cosmologia e física de partículas e campos e autor, mais recentemente, do livro Criação imperfeita, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“DOSSIÊCIÊNCIA E TECNOLOGIA
PAÍS CONTA COM TALENTO E MOTIVAÇÃO PARA CONQUISTAR NOVO PATAMAR NO ÂMBITO DO CONHECIMENTO. PASSO FUNDAMENTAL PRECISA SER DADO PELO SETOR EDUCACIONAL
APOSTA NO PROGRESSO
Quando dou palestras públicas, ou mesmo por intermédio do e-mail, frequentemente jovens me fazem a mesma pergunta: “Quero ser cientista, mas tenho medo de ficar desempregado. Existe emprego para cientista no Brasil?”. Costumo dar respostas otimistas, afirmando categoricamente “sim, existe emprego. Basta você se dedicar aos estudos que conseguirá algo com certeza”. O jovem rebate: “É, pode ser, mas meus pais não acreditam nisso”. Nessa lista de pais desconfiados devo incluir os meus. Quando disse ao meu pai que iria deixar a engenharia química pra fazer física, ele não foi muito receptivo: “Isso é coisa de sonhador! Quem vai te pagar para ficar contado estrela?”.
Vemos aqui um dos problemas que temos no Brasil: sabe-se pouco da carreira de cientista, que tipos de empregos existem fora da saturada área acadêmica ou como professor de ensino fundamental ou médio. Muita gente acha que no Brasil, fora poucas exceções, só existem professores de ciência, demonstrando que o cientista é praticamente um ente desconhecido. Quantos cientistas você conhece? Com quantos você já conversou? Lembro-me bem de que, quando cursava o ensino médio, nunca tinha visto sequer um cientista. Engenheiros, médicos, advogados, dentistas, com certeza. Mas cientista – se não incluirmos os professores de física, química e biologia na escola –, nenhum. Nenhum havia visitado a escola, feito uma palestra aos alunos sobre a pesquisa em química ou astronomia. Por que isso?
Vamos aos dados. Uma medida da atividade científica de um país, em particular, da atividade criativa na área tecnológica, é o número de patentes registradas. Três países dominam em absoluto: Estados Unidos (30,71%), Japão (28,16%) e Alemanha (11,85%). Se quisermos uma medida um pouco mais adequada, devemos dividir o número de patentes pela população. Com isso, os EUA, com 300 milhões de habitantes, caem para a oitava e Suíça e Japão ficam em primeiro e segundo lugares, de acordo com dados obtidos em levantamento do governo canadense de 2007 (http:www.conferenceboard.ca.HCP/Details/innovation/patents-by-population.aspx).
E o Brasil, como fica nisso? Em 2009, segundo dados da Associação Nacional das Empresas Inovadoras (Anpei), o Brasil ficou na 24ª posição no ranking mundial, registrando 480 patentes. Se fizermos o cálculo per capita, a coisa piora, dada a nossa grande população. A empresa japonesa Toyota, sozinha, registrou mais de mil. No mesmo ano, a China ultrapassou a França e o Reino Unido, registrando 7,9 mil patentes, e é hoje a quinta economia mais inovadora do planeta. Em 2009, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi a 858ª maior responsável por patentes no mundo, com 20 pedidos. Dentre as mil empresas com o maior número de patentes registradas em 2009, só se encontram duas brasileiras, a UFMG e a Whirlpool.
A que se devem estes números? A resposta é, talvez, mais simples do que parece: a economia brasileira é, e sempre foi, primeiramente uma economia agropecuária e de mineração. Seu crescimento atual, inveja de muitas outras potências emergentes, continua baseado essencialmente nas fazendas, pastos e minas. Não há nada de errado nisso e confesso que fiquei orgulhoso quando vi, já em 2006, que o Brasil era o maior exportador mundial de carnes, laranja, açúcar e café. O mundo precisa comer e, se formos nós os maiores fornecedores de comida, ótimo. Mas, se quisermos nos redefinir como potência mundial, precisamos diversificar nossa produção econômica. Precisamos criar mais conhecimento, mais tecnologia, mais patentes. Precisamos de mais cientistas e engenheiros. E, para isso, precisamos começar de baixo, repensando a educação. Não é uma coincidência que os três países que dominam a produção de patentes sejam também as três potências científicas mundiais. E também não é uma coincidência que nos EUA, no Japão e na Alemanha o ensino de ciência seja incentivado seriamente pelo governo e, muito importante, pela iniciativa privada. A pesquisa em ciência e em tecnologia é chave para o sucesso de uma economia baseada em inovação e conhecimento. Ela promove melhores condições de vida e abre horizontes para a população. Que criança escolarizada não pensa um dia em ser astronauta? Mas em que países moram as crianças que podem um dia vir a ser astronautas? (Fora eventuais exceções, como no caso de Marcos Pontes.)
Para mim, não há nada de mais mágico do que a luz nos olhos de uma criança de 8 anos quando escuta falar sobre galáxias, buracos negros, viagens pelo sistema solar, vida em outros planetas, dinossauros, estrelas explodindo, robôs, foguetes etc. Se a ciência for ensinada direito, essa luz não se apaga, sobrevivendo até à enxurrada de hormônios que ocorre na adolescência. Um país que leva a sério sua produção científica precisa, antes de mais nada, apostar no ensino da ciência. E o ensino da ciência depende fundamentalmente de dois fatores: de escolas com infraestrutura – computadores, bibliotecas, laoratórios, acesso a internet – e de professores preparados e bem pagos. Se os salários dos professores são baixos, a profissão não atrairá números muito grandes de interessados. Os que permanecem lecionando e fazem um bom trabalho – e não há dúvida de que existem milhares de excelentes profissionais – deveriam ser considerados heróios nacionais. Mas salários baixos não são o único motivo. Se os professores forem bem pagos mas mal preparados, não saberão motivar seus alunos com aulas interessantes, criando uma atmosfera que conduza ao aprendizado. Com certeza não terão sucesso. Ninguém ensina bem se não tem paixão pelo que está ensinando. E aqui a situação é preocupante: o número de licenciados em ciência no Brasil vem decrescendo nos últimos anos. Pior ainda, segundo a matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 13 de julho de 2010, baseada no Censo Escolar, o número de docentes sem curso superior lecionando em ensino infantil, fundamental e médio saltou de 594 mil em 2007 para 636 mil em 2009, consistindo em 32% do total; exatamente o oposto do que deveria ocorrer em um país que coloca a educação de suas futuras gerações como uma de suas prioridades.
Ao menos vemos que o percentual do investimento público direto em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de 3,9% em 2005 para 5% em 2009, enquanto a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade diminuiu de 11,1% para 9,7%, ambos aspectos positivos, ao menos relativamente (http://gestao2010.mec.gov.br/indicadores). Por outro lado, e isso me parece trágico, o Ministério da Educação concentrou o maior volume de cortes no Orçamento da União em 2010, com R$ 2,395 bilhões retidos. O ministério que deveria estar recebendo mais está sendo o mais cortado. Essa é uma receita para o fracasso educacional de uma nação.
TRANSFORMAÇÕES RÁPIDAS Vivemos num mundo cada vez mais globalizado, onde questões que antes eram regionais, como poluição, recursos energéticos e avanços tecnológicos, afetam a vida de todos. Cada vez mais a tecnologia faz parte de nossas vidas, definindo até mesmo como nos comunicamos uns com os outros e quais os valores sociais mais aceitos. As revoluções recentes na Tunísia e no Egito foram, em grande parte, resultado da facilidade de mobilização obtida com as redes sociais, Facebook e Twitter. Há dois anos, esse tipo de atividade politica fomentada pela internet seria impensável. O mundo está se transformando cada vez mais rapidamente e quem não tiver acesso à informação, quem não tiver uma formação profissional ampla e tecnológica diferenciada, ficará para trás.
Existe ciência de excelente qualidade sendo feita no Brasil. Muitos cientistas brasileiros são reconhecidos mundialmente pela qualidade de seu trabalho, tanto em teoria quanto no laboratório. A pesquisa no Brasil tem vários aspectos inovadores, que demonstram a criatividade e habilidade de nossos cientistas de transformarem vinagre em vinho. Mas, quando converso com meus colegas, poucos se dizem satisfeitos com suas condições de trabalho, com os recursos disponíveis. Sem dúvida, as coisas parecem estar melhorando. Mas ainda há muito trabalho pela frente, a começar pela qualidade do ensino e da infraestrutura escolar.
Não creio que o ônus da educação científica seja apenas obrigação do governo. Talvez por estar há muitos anos lecionando nos EUA, vejo uma estrutura complementar, em que a iniciativa privada – com incentivos fiscais mais vantajosos – também participa. Empresas de tecnologia podem ajudar a criar laboratórios e bibliotecas nas escolas, podem criar estágios para os alunos mais dedicados, podem ter seus cientistas servindo como mentores para grupos de alunos. Talvez se possa até criar uma alternativa ao serviço militar, o “serviço educacional”: o jovem universitário das áreas científicas e tecnológicas que obtém dispensa militar deveria auxiliar professores nas escolas públicas na preparação de aulas e de demonstrações, nas experiências em laboratórios e dando palestras para os alunos sobre tópicos diversos. Os cientistas e engenheiros engajados em pesquisa e com interesse no ensino trabalhariam junto ao Ministério da Educação e às secretarias de educação estaduais para auxiliar na criação de atividades curriculares e extracurriculares que abrissem caminhos para as dezenas de milhares de jovens com interesse na área científica. Prefeituras organizariam feiras e prêmios, entregues por personalidades da ciência brasileira; escolas se mobilizariam para participar de atividades competitivas.
Enfim, acredito que se houver uma mobilização maior tanto do governo federal e estadual quanto das empresas privadas e dos cientistas, poderemos acelerar o ritmo de produção científica no Brasil, para que o país se torne um dos líderes mundiais em poucas décadas. Com certeza, não falta talento ou motivação.”
Eis, pois, mais páginas com RICAS ponderações e REFLEXÕES que acenam para a prioridade ABSOLUTA do PAÍS: a EDUCAÇÃO e, em particular, duas de suas filhas PREDILETAS – a CIÊNCIA/TECNOLOGIA e a PESQUISA/DESENVOLVIMENTO... São estes GIGANTESCOS DESAFIOS que ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
Mostrando postagens com marcador OGU. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador OGU. Mostrar todas as postagens
sexta-feira, 15 de abril de 2011
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
A CIDADANIA E A DÉCADA DECISIVA
“UM NOVO PACTO PARA UM NOVO SÉCULO
[...] Como chegamos a essa encruzilhada histórica? O século XX foi dramático, marcado por derramamentos de sangue sem precedentes, mas também por um progresso extraordinário em termos de descolonização, crescimento econômico, emancipação feminina e inovações tecnológicas. Em contrapartida, perdeu uma enorme oportunidade de usar esse progresso tecnológico e material para acabar com a pobreza e promover um “Novo Pacto” (new deal) que tornaria a pobreza parte do passado.
Ainda há tempo de reparar essa situação, mas as restrições ambientais impostas pelas mudanças climáticas e a limitação dos recursos naturais fazem desse esforço uma necessidade ainda mais urgente. Os antigos modelos (democracia de baixa intensidade, economia de “gotejamento”, crescimento sujo, governança global inadequada) não são mais desejados. No bojo desse esforço deve estar o reconhecimento do papel fundamental de cidadãos ativos e de Estados efetivos. Eles, por si sós, são capazes de garantir as estruturas sociais e políticas necessárias para que o desenvolvimento opere a favor de comunidades e de indivíduos mais afetados pela pobreza.
Urge também desenvolver novas abordagens e ferramentas analíticas. No esforço para reformar o crescimento em um mundo cada vez mais pressionado pelas mudanças climáticas, a disciplina da economia deve mudar sua estrutura de referência para permitir que formuladores de políticas analisem todos os impactos sociais, políticos e ambientais causados por suas decisões, se a intenção das economias mundiais for transformar seu crescimento sujo e ineficiente (em termos de redução da pobreza) em um crescimento limpo e inteligente que redistribua a riqueza para pessoas em situação de pobreza. A noção de segurança deve ser ressignificada como “segurança humana” – uma combinação de empoderamento e proteção concebida para superar as diversas vulnerabilidades que atingem principalmente comunidades e indivíduos em situação de pobreza. O termo “segurança” não deve mais ser associado a condomínios armados e fechados e a guerras intermináveis.
O impulso para acabar com a pobreza, a desigualdade e o sofrimento ocorrerá em um mundo cada vez mais globalizado e multipolar. Contrariamente à visão dos “globo-otimistas” os Estados-nações não vão definhar, mas suas ações serão cada vez mais limitadas (positiva ou negativamente) por regras e realidades globais. Os governos de países ricos e seus cidadãos, do Sul e do Norte, devem ajudar a construir um sistema de governança global capaz de garantir que países e empresas poderosos “parem de prejudicar” e apóiem esforços nacionais de desenvolvimento baseados na combinação de Estados efetivos e cidadãos ativos – mulheres e homens vivendo em situação de pobreza, exclusão e insegurança, mas lutando por um futuro melhor. Eles estão no controle do desenvolvimento, mas países ricos e seus cidadãos podem ajudar eliminando obstáculos e apoiar a luta pelo desenvolvimento.
É difícil imaginar causa mais digna. A luta contra os flagelos da pobreza, da desigualdade e da ameaça de um colapso ambiental definirá o século XXI, como as lutas contra a escravidão e pelo sufrágio universal definiram eras anteriores. Se fracassarmos, as gerações futuras não nos perdoarão. Se formos bem sucedidos, elas se perguntarão como o mundo pôde tolerar por tanto tempo tamanho sofrimento e injustiça desnecessários. [...]”.
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem melhorar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 456 a 458).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de fevereiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de BENEDICTO ISMAEL CAMARGO DUTRA, Economista pela Universidade de São Paulo (USP), que merece INTEGRAL transcrição:
“A década decisiva
Depois de uma década de fatos que vão marcar a história do mundo, que vão desde os atentados terroristas às torres gêmeas dos Estados Unidos, em 2001, até a crise financeira iniciada em 2008, além das constantes e inócuas tratativas e discussões diplomáticas em torno da sustentabilidade do mundo. A atual situação da humanidade está confusa e sob um ponto de interrogação, indicando que, com a natureza descontrolada, o século 21 não será igual aos anteriores. O grande voluma de dinheiro disponível atrai os capitais para o Brasil, onde a redescoberta das reservas petrolíferas do pré-sal foi um marco na primeira década deste século, chamando a atenção de investidores e população em geral. A tardia inclusão de cerca de 30 milhões de consumidores na chamada nova classe C criou no país um atraente mercado. O Brasil desponta com sua economia bem ativa.
A sensação de crescimento tranquiliza as autoridades, concedendo alguma esperança para a população. No entanto, ainda continuamos basicamente submetidos aos interesses externos como fornecedores de matérias-primas e alimentos para saciar a fome do mundo em troca adquirimos manufaturados com os preços menores em função do dólar desvalorizado. Esperemos que a euforia seja substituída por um permanente de vigilância sobre as turbulências pelas quais passam o Brasil e o mundo. Nosso desenvolvimento tem sido na base do improviso, sem uma visão dos interesses da população. Por isso, precisamos avançar na educação e preparo das novas gerações.
No cenário internacional, as mudanças climáticas começam a criar obstáculos para a normalidade da vida, seja por chuvas intensas, calor abrasador, ou nevascas fora do padrão, trazendo a ameaça de escassez de bens essenciais à manutenção da vida. Na economia, a desvalorização do dólar, acompanhada pela moeda chinesa, incomoda a Europa e Japão, sem falar que o Brasil acho no dólar desvalorizado um suporte para atendimento da classe emergente e controle da inflação. Nas contas internas, não há um equilíbrio entre receitas e despesas, fazendo do poder público um eterno tomador de recursos a juros elevados. Temos um dispêndio de juros fora de propósito a ponto de, no Orçamento Geral da União (OGU), estar estipulado um superávit de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros. Diante das progressivas alterações climáticas e suas consequências, temos que ordenar o crescimento das cidades impedindo a ocupação irresponsável do solo. Cerca de 4,5 bilhões de litros de esgoto são lançados diariamente nos córregos, rios e represas sem nenhum tratamento. Precisamos equacionar os problemas da educação, fazendo com que as novas gerações aprendam de fato e se preparar para o futuro e cuidar dos recursos naturais.
A crise ecológica, tal como a social mundial, decorre de uma forma de viver alienada das leis da natureza. Quem somos nós? De onde viemos? Qual o nosso destino? São indagações não respondidas até hoje, pelo fato de a humanidade ter se dedicado exclusivamente à vida material sem pensar no antes e no depois, construindo tudo com base exclusivamente no dinheiro, no poder e nos valores terrenos, deixando de lado o humanismo. As consequências nefastas são inevitáveis. Antes que o planeta entre numa rota autodestrutiva sem volta, necessitamos de uma nova visão de mundo voltada para a busca do progresso real e felicidade e que não esteja atrelada aos imediatismos dos lucros acima de qualquer consideração. Uma visão com responsabilidade para os custos ambientais e com a natureza.
Enfim, com o advento das alterações climáticas e a crise econômica, o século 21 está abalando as rígidas estruturas. A grande oportunidade do Brasil está em sua natureza pródiga, que propicia a riqueza verdadeira e assegura a conservação do ambiente favorável para a vida. Solo, água em abundância, sol e florestas, condições essenciais para a produção de alimentos. Para superar o grande atraso e aproveitar toda essa riqueza da efetiva melhora das condições de vida, temos que dar às novas gerações o adequado preparo para a vida, escola e trabalho, desde os primeiros anos da infância, mostrando que a vida tem como propósito a busca do aprimoramento humano em harmonia com a natureza. Para isso, precisamos de educadores excelentes, incentivando-os e recompensando-os adequadamente.”
Eis, pois, mais RICAS e OPORTUNAS ponderações e REFLEXÕES acerca das presentes AMEAÇAS, DESAFIOS e OPORTUNIDADES que o nosso PLANETA apresenta, mas que, muito mais do que nos ABATER, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
[...] Como chegamos a essa encruzilhada histórica? O século XX foi dramático, marcado por derramamentos de sangue sem precedentes, mas também por um progresso extraordinário em termos de descolonização, crescimento econômico, emancipação feminina e inovações tecnológicas. Em contrapartida, perdeu uma enorme oportunidade de usar esse progresso tecnológico e material para acabar com a pobreza e promover um “Novo Pacto” (new deal) que tornaria a pobreza parte do passado.
Ainda há tempo de reparar essa situação, mas as restrições ambientais impostas pelas mudanças climáticas e a limitação dos recursos naturais fazem desse esforço uma necessidade ainda mais urgente. Os antigos modelos (democracia de baixa intensidade, economia de “gotejamento”, crescimento sujo, governança global inadequada) não são mais desejados. No bojo desse esforço deve estar o reconhecimento do papel fundamental de cidadãos ativos e de Estados efetivos. Eles, por si sós, são capazes de garantir as estruturas sociais e políticas necessárias para que o desenvolvimento opere a favor de comunidades e de indivíduos mais afetados pela pobreza.
Urge também desenvolver novas abordagens e ferramentas analíticas. No esforço para reformar o crescimento em um mundo cada vez mais pressionado pelas mudanças climáticas, a disciplina da economia deve mudar sua estrutura de referência para permitir que formuladores de políticas analisem todos os impactos sociais, políticos e ambientais causados por suas decisões, se a intenção das economias mundiais for transformar seu crescimento sujo e ineficiente (em termos de redução da pobreza) em um crescimento limpo e inteligente que redistribua a riqueza para pessoas em situação de pobreza. A noção de segurança deve ser ressignificada como “segurança humana” – uma combinação de empoderamento e proteção concebida para superar as diversas vulnerabilidades que atingem principalmente comunidades e indivíduos em situação de pobreza. O termo “segurança” não deve mais ser associado a condomínios armados e fechados e a guerras intermináveis.
O impulso para acabar com a pobreza, a desigualdade e o sofrimento ocorrerá em um mundo cada vez mais globalizado e multipolar. Contrariamente à visão dos “globo-otimistas” os Estados-nações não vão definhar, mas suas ações serão cada vez mais limitadas (positiva ou negativamente) por regras e realidades globais. Os governos de países ricos e seus cidadãos, do Sul e do Norte, devem ajudar a construir um sistema de governança global capaz de garantir que países e empresas poderosos “parem de prejudicar” e apóiem esforços nacionais de desenvolvimento baseados na combinação de Estados efetivos e cidadãos ativos – mulheres e homens vivendo em situação de pobreza, exclusão e insegurança, mas lutando por um futuro melhor. Eles estão no controle do desenvolvimento, mas países ricos e seus cidadãos podem ajudar eliminando obstáculos e apoiar a luta pelo desenvolvimento.
É difícil imaginar causa mais digna. A luta contra os flagelos da pobreza, da desigualdade e da ameaça de um colapso ambiental definirá o século XXI, como as lutas contra a escravidão e pelo sufrágio universal definiram eras anteriores. Se fracassarmos, as gerações futuras não nos perdoarão. Se formos bem sucedidos, elas se perguntarão como o mundo pôde tolerar por tanto tempo tamanho sofrimento e injustiça desnecessários. [...]”.
(DUNCAN GREEN, in Da pobreza ao poder: como cidadãos ativos e estados efetivos podem melhorar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam International, 2009, páginas 456 a 458).
Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de fevereiro de 2011, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de BENEDICTO ISMAEL CAMARGO DUTRA, Economista pela Universidade de São Paulo (USP), que merece INTEGRAL transcrição:
“A década decisiva
Depois de uma década de fatos que vão marcar a história do mundo, que vão desde os atentados terroristas às torres gêmeas dos Estados Unidos, em 2001, até a crise financeira iniciada em 2008, além das constantes e inócuas tratativas e discussões diplomáticas em torno da sustentabilidade do mundo. A atual situação da humanidade está confusa e sob um ponto de interrogação, indicando que, com a natureza descontrolada, o século 21 não será igual aos anteriores. O grande voluma de dinheiro disponível atrai os capitais para o Brasil, onde a redescoberta das reservas petrolíferas do pré-sal foi um marco na primeira década deste século, chamando a atenção de investidores e população em geral. A tardia inclusão de cerca de 30 milhões de consumidores na chamada nova classe C criou no país um atraente mercado. O Brasil desponta com sua economia bem ativa.
A sensação de crescimento tranquiliza as autoridades, concedendo alguma esperança para a população. No entanto, ainda continuamos basicamente submetidos aos interesses externos como fornecedores de matérias-primas e alimentos para saciar a fome do mundo em troca adquirimos manufaturados com os preços menores em função do dólar desvalorizado. Esperemos que a euforia seja substituída por um permanente de vigilância sobre as turbulências pelas quais passam o Brasil e o mundo. Nosso desenvolvimento tem sido na base do improviso, sem uma visão dos interesses da população. Por isso, precisamos avançar na educação e preparo das novas gerações.
No cenário internacional, as mudanças climáticas começam a criar obstáculos para a normalidade da vida, seja por chuvas intensas, calor abrasador, ou nevascas fora do padrão, trazendo a ameaça de escassez de bens essenciais à manutenção da vida. Na economia, a desvalorização do dólar, acompanhada pela moeda chinesa, incomoda a Europa e Japão, sem falar que o Brasil acho no dólar desvalorizado um suporte para atendimento da classe emergente e controle da inflação. Nas contas internas, não há um equilíbrio entre receitas e despesas, fazendo do poder público um eterno tomador de recursos a juros elevados. Temos um dispêndio de juros fora de propósito a ponto de, no Orçamento Geral da União (OGU), estar estipulado um superávit de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros. Diante das progressivas alterações climáticas e suas consequências, temos que ordenar o crescimento das cidades impedindo a ocupação irresponsável do solo. Cerca de 4,5 bilhões de litros de esgoto são lançados diariamente nos córregos, rios e represas sem nenhum tratamento. Precisamos equacionar os problemas da educação, fazendo com que as novas gerações aprendam de fato e se preparar para o futuro e cuidar dos recursos naturais.
A crise ecológica, tal como a social mundial, decorre de uma forma de viver alienada das leis da natureza. Quem somos nós? De onde viemos? Qual o nosso destino? São indagações não respondidas até hoje, pelo fato de a humanidade ter se dedicado exclusivamente à vida material sem pensar no antes e no depois, construindo tudo com base exclusivamente no dinheiro, no poder e nos valores terrenos, deixando de lado o humanismo. As consequências nefastas são inevitáveis. Antes que o planeta entre numa rota autodestrutiva sem volta, necessitamos de uma nova visão de mundo voltada para a busca do progresso real e felicidade e que não esteja atrelada aos imediatismos dos lucros acima de qualquer consideração. Uma visão com responsabilidade para os custos ambientais e com a natureza.
Enfim, com o advento das alterações climáticas e a crise econômica, o século 21 está abalando as rígidas estruturas. A grande oportunidade do Brasil está em sua natureza pródiga, que propicia a riqueza verdadeira e assegura a conservação do ambiente favorável para a vida. Solo, água em abundância, sol e florestas, condições essenciais para a produção de alimentos. Para superar o grande atraso e aproveitar toda essa riqueza da efetiva melhora das condições de vida, temos que dar às novas gerações o adequado preparo para a vida, escola e trabalho, desde os primeiros anos da infância, mostrando que a vida tem como propósito a busca do aprimoramento humano em harmonia com a natureza. Para isso, precisamos de educadores excelentes, incentivando-os e recompensando-os adequadamente.”
Eis, pois, mais RICAS e OPORTUNAS ponderações e REFLEXÕES acerca das presentes AMEAÇAS, DESAFIOS e OPORTUNIDADES que o nosso PLANETA apresenta, mas que, muito mais do que nos ABATER, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
quinta-feira, 31 de dezembro de 2009
A CIDADANIA E OS NÍVEIS DE CORRUPÇÃO
“A desigualdade extrema gera indignação e condenação, porque ela contradiz a noção amplamente estabelecida de que todas as pessoas, onde quer que estejam, têm determinados direitos básicos. É essencial que a desigualdade seja devidamente atacada para que os países cumpram com suas obrigações legais estabelecidas no âmbito do marco internacional de direitos humanos das Nações Unidas, garantam direitos civis e políticos iguais e promovam a “realização progressiva” de direitos econômicos, sociais e culturais.”
(DUNCAN GREEN, in Da Pobreza ao Poder - Como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam Internacional, 2009).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de novembro de 2007, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:
“Níveis de corrupção
Há uma impossibilidade física e financeira de o Estado brasileiro fiscalizar o cidadão e as instituições, de forma ampla e universal, quanto à transgressão das leis e aos ordenamentos constitucionais. Não dá para identificar todos os desvios de conduta no campo econômico, financeiro, social, ecológico e tecnológico, pois o número de fiscais necessários para implantar uma repressão eficaz seria enorme se levarmos em conta que o Brasil é um país continental, beirando os 200 milhões de habitantes.
É claro que, modernamente, as possibilidades de a inteligência policial detectar os desvios de conduta cresceram exponencialmente com os recursos tecnológicos.A interceptação telefônica, devidamente autorizada pelo o (sic) Poder Judiciário, os indícios dados pelas declarações do Imposto de Renda, quando confrontadas com a riqueza ostensiva descasada dos rendimentos auferidos, os indícios oferecidos pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), as denúncias anônimas e os levantamentos dos tribunais de Contas da União (TCU) e dos estados (TCEs) e das controladorias Geral da União (CGU) e das unidades federativas amenizam essa necessidade do crescimentos do quadro de promotores, de fiscais e de policiais. Mas fica ainda em aberto a questão da corrupção potencial desses quadros pelo poder financeiro, de empreiteiros, políticos corruptos e de traficantes de drogas e de armas, hoje interligados, via caixa 2, pelos mecanismos de sobre e subfaturamento, com a necessidade comum a todos eles de uma eficiente lavagem de dinheiro. Lavagem hoje grandemente facilitada pelos paraísos fiscais em Londres, Nova York e outros enclaves espalhados por todo o mundo, com a conivência do setor bancário.
A rede de fiscalização, ao punir exemplarmente alguns casos de corrupção, certamente inibe a propagação dos desvios de conduta, mas não resolve o problema que, no regime capitalista da competição selvagem e do enriquecimento a qualquer preço, tornou-se universal. Daí que a solução se enraíza no processo educativo dos cidadãos, desde o berço até a universidade, pela inoculação dos valores de cidadania e republicanismo, em particular, do trabalho como principal fonte de geração de riqueza. Tarefa de longo prazo, que implica grandes investimentos da sociedade em recursos e tempo e, principalmente, no testemunho de alguns de seus líderes, que avalizem, pelo exemplo, essa postura de respeito ao patrimônio público.
A geração atual de administradores e políticos está de tal forma contaminada pelos antivalores da corrupção como caminho para o rápido enriquecimento, que se torna irrealista esperar dela uma conversão a novos padrões de convivência cidadã. Punições exemplares são necessárias para frear o ritmo do crescimento canceroso do problema, mas não cura a doença. Só por meio de um vigoroso processo educacional das novas gerações baixaremos, no Brasil, para um nível suportável, a corrupção generalizada hoje vigente em nossa sociedade negligente.”
Então, se “Só por meio de um vigoroso processo educacional das novas gerações” , URGE, mais do que nunca, nos LANCEMOS INTEGRALMENTE à grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE para OPERARMOS as imensas TRANSFORMAÇÕES exigidas pelo SÉCULO XXI, que somente há de acontecer com o DESCORTINO e EMPENHO das LIDERANÇAS atuais que se CREDENCIAM pela INTEGRIDADE, pelo AMOR À PÁTRIA, pelos VALORES ÉTICOS e MORAIS, movidos pelo PROFUNDO DESEJO de frear os mais PERVERSOS AVANÇOS das GERAÇÕES VELHAS e CARCOMIDAS, que pela GANÂNCIA SEM LIMITES e AMORAL, e ainda mais com o trágico instituto da IMPUNIDADE, vêm ao longo de séculos SOLAPANDO o patrimônio PÚBLICO, aumentando as DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS e INFELICITANDO parcela CONSIDERÁVEL de nossa população.
Mas, por e com tudo isso, o nosso SONHO, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA:
O BRASIL TEM JEITO!...
(DUNCAN GREEN, in Da Pobreza ao Poder - Como cidadãos ativos e estados efetivos podem mudar o mundo; tradução de Luiz Vasconcelos. – São Paulo: Cortez; Oxford: Oxfam Internacional, 2009).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 16 de novembro de 2007, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de HAROLDO VINAGRE BRASIL, Engenheiro e professor universitário, que merece INTEGRAL transcrição:
“Níveis de corrupção
Há uma impossibilidade física e financeira de o Estado brasileiro fiscalizar o cidadão e as instituições, de forma ampla e universal, quanto à transgressão das leis e aos ordenamentos constitucionais. Não dá para identificar todos os desvios de conduta no campo econômico, financeiro, social, ecológico e tecnológico, pois o número de fiscais necessários para implantar uma repressão eficaz seria enorme se levarmos em conta que o Brasil é um país continental, beirando os 200 milhões de habitantes.
É claro que, modernamente, as possibilidades de a inteligência policial detectar os desvios de conduta cresceram exponencialmente com os recursos tecnológicos.A interceptação telefônica, devidamente autorizada pelo o (sic) Poder Judiciário, os indícios dados pelas declarações do Imposto de Renda, quando confrontadas com a riqueza ostensiva descasada dos rendimentos auferidos, os indícios oferecidos pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), as denúncias anônimas e os levantamentos dos tribunais de Contas da União (TCU) e dos estados (TCEs) e das controladorias Geral da União (CGU) e das unidades federativas amenizam essa necessidade do crescimentos do quadro de promotores, de fiscais e de policiais. Mas fica ainda em aberto a questão da corrupção potencial desses quadros pelo poder financeiro, de empreiteiros, políticos corruptos e de traficantes de drogas e de armas, hoje interligados, via caixa 2, pelos mecanismos de sobre e subfaturamento, com a necessidade comum a todos eles de uma eficiente lavagem de dinheiro. Lavagem hoje grandemente facilitada pelos paraísos fiscais em Londres, Nova York e outros enclaves espalhados por todo o mundo, com a conivência do setor bancário.
A rede de fiscalização, ao punir exemplarmente alguns casos de corrupção, certamente inibe a propagação dos desvios de conduta, mas não resolve o problema que, no regime capitalista da competição selvagem e do enriquecimento a qualquer preço, tornou-se universal. Daí que a solução se enraíza no processo educativo dos cidadãos, desde o berço até a universidade, pela inoculação dos valores de cidadania e republicanismo, em particular, do trabalho como principal fonte de geração de riqueza. Tarefa de longo prazo, que implica grandes investimentos da sociedade em recursos e tempo e, principalmente, no testemunho de alguns de seus líderes, que avalizem, pelo exemplo, essa postura de respeito ao patrimônio público.
A geração atual de administradores e políticos está de tal forma contaminada pelos antivalores da corrupção como caminho para o rápido enriquecimento, que se torna irrealista esperar dela uma conversão a novos padrões de convivência cidadã. Punições exemplares são necessárias para frear o ritmo do crescimento canceroso do problema, mas não cura a doença. Só por meio de um vigoroso processo educacional das novas gerações baixaremos, no Brasil, para um nível suportável, a corrupção generalizada hoje vigente em nossa sociedade negligente.”
Então, se “Só por meio de um vigoroso processo educacional das novas gerações” , URGE, mais do que nunca, nos LANCEMOS INTEGRALMENTE à grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE para OPERARMOS as imensas TRANSFORMAÇÕES exigidas pelo SÉCULO XXI, que somente há de acontecer com o DESCORTINO e EMPENHO das LIDERANÇAS atuais que se CREDENCIAM pela INTEGRIDADE, pelo AMOR À PÁTRIA, pelos VALORES ÉTICOS e MORAIS, movidos pelo PROFUNDO DESEJO de frear os mais PERVERSOS AVANÇOS das GERAÇÕES VELHAS e CARCOMIDAS, que pela GANÂNCIA SEM LIMITES e AMORAL, e ainda mais com o trágico instituto da IMPUNIDADE, vêm ao longo de séculos SOLAPANDO o patrimônio PÚBLICO, aumentando as DESIGUALDADES SOCIAIS e REGIONAIS e INFELICITANDO parcela CONSIDERÁVEL de nossa população.
Mas, por e com tudo isso, o nosso SONHO, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA:
O BRASIL TEM JEITO!...
Assinar:
Postagens (Atom)