“A
propósito desta data
No mês de novembro
pretende-se lembrar a Proclamação da República, implantada nos idos de 1889.
Para além de um feriado ou de uma data cívica, é preciso se pensar sobre o tipo
de República desejada: excludente e autoritária, em que as pessoas ensaiam uma
cidadania aparente? Ou inclusiva e participativa, em que os cidadãos buscam
consolidar e estender seus direitos?
A
primeira experiência republicana no Brasil despertou expectativas variadas. De
1889 a 1930, foi se impondo como vencedor o projeto de uma República centrada
nas mãos de determinada elite, herdeira de uma visão colonial-estamental de
sociedade, pelos “donos do poder”,
segundo expressão de Raimundo Faoro. Se, por um lado, predominaram as “trocas
de favores” da “política dos Estados” e o coronelismo, por outro, elevaram-se
alternativas.
Ao
longo da história, ao descompasso entre um regime republicano despótico e uma
demanda popular por justiça e liberdade, vieram a lume diversas manifestações.
Desde o republicanismo à moda francesa de Silva Jardim, passando pela
comunidade de Canudos, pela revoltas da Vacina e da Chibata, pelo cangaço e
pelo Contestado, até as greves e o tenentismo, foram desencadeadas lutas pela
ampliação dos direitos. Nas ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e dos
militares (1964-1985), a cada tentativa de distorcer os princípios republicanos
e de solapar a cidadania, respondiam outras tantas ações civis e culturais de
conotações democráticas.
Desmistificar
a imagem da República, revelando os interesses refratários à partilha do poder
e os anseios do povo brasileiro em acessar o que Amartya Sen denominou de
“liberdades instrumentais” – políticas, sociais e econômicas –, é um importante
passo para o fortalecimento da “res publica”. Ou seja, a “coisa pública”, a
busca pelo bem comum, valorizando a diversidade, é um processo em andamento.
Não
por acaso, diversas entidades de defesa dos direitos humanos – como, por
exemplo, a Rede Brasileira pela Integração dos Povos – repudiaram o veto da
Câmara Federal ao Decreto 8.243, que estabelecia a Política Nacional de
Participação Social. Vale questionar: a quem interessa suprimir uma iniciativa
favorável à construção de uma República participativa? Quais são as pessoas
apoiadoras de uma República excludente e passiva, em detrimento de uma inclusiva
e ativa? Nessa direção, a tradicional visão de uma República feita por
“heróis”, à revelia da coletividade, transforma-se em uma visão crítica e
construtiva, que identifica em cada pessoa um agente histórico.
Como
se vê, a proclamação da República ecoa no tempo presente e impele os
brasileiros a enfrentarem os percalços da busca pelo aperfeiçoamento do
espírito republicano. Por meio do empoderamento de cada um de seus cidadãos, de
suas comunidades e de suas organizações, a tônica da participativa extrapolará,
cada vez mais, as limitações de uma estrita “representação” política.”
(Denilson de
Cássio Silva. Professor e historiador (Cefet-MG), em artigo publicado no
jornal O TEMPO Belo Horizonte,
edição de 15 de novembro de 2014, caderno O.PINIÃO,
página 19).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga,
mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do
livro Psicologia e psicologia escolar no
Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:
“Produção
científica avança
Segundo levantamento da
Thomson Reuters, maior base de dados do mundo de trabalhos científicos,
apresentado em 2014 na 1ª Cúpula Thomson de Experiência com Inovação SP, a
produção científica no Brasil progrediu e subiu 11 posições nos últimos 20 anos
no ranking das 25 nações mais produtivas. Subiu do 24º para o 13º lugar.
Colleen Shay, da divisão de Propriedade Intelectual e Ciência da Thomson para
as Américas, traça um panorama bem otimista da ciência e da tecnologia
brasileiras. Os especialistas baseiam sua interpretação tanto em aspectos
quantitativos quanto qualitativos da pesquisa brasileira. A nossa publicação de
artigos científicos cresce em ritmo muito superior à média mundial e de países
como México, Argentina, Japão, Alemanha, Reino Unido e EUA. Por outro lado, o
Brasil fica muito atrás da China. Enquanto a produção brasileira avançou quase
700% entre 1993 e 2003, a chinesa projetou-se quase 2,2 mil por cento e saltou
para o 2º posto em virtude de estudos publicados.
Com
relação a patentes e comparado com países latino-americanos, o Brasil aparece
muito à frente. No confronto com os asiáticos, perde de pelos menos 7 a 1. Mas,
segundo os especialistas, a China enfrenta uma questão de qualidade das
patentes e o Brasil se sai bem melhor. A qualidade se refere às taxas de
aprovação de patentes pedidas. No Brasil, a proporção é de 22%, mais próxima do
padrão mundial. A China aprova 25%. Ainda segundo esse estudo, as pesquisas no
Brasil se concentram em universidades, e não em empresas, e relata que, em
setores específicos, o Brasil figura no primeiro time, como o de pesquisa
aplicada a energias alternativas, ao lado dos EUA e da Alemanha.
O
Brasil também se destaca na pesquisa em medicina clínica. No período 2003/2007,
segundo a Thomson Reuters, o Brasil tinha 14.324 artigos dessa área no acervo
de 1% de artigos mais citados do mundo. Em 2008/2012, eram 34.957 – um salto de
144%. E esse salto positivo da ciência e da tecnologia brasileiras avança para
regiões mais pobres do país para diminuir as desigualdades sociais. Isso é
fundamental para o povo brasileiro.
No
Ranking Universitário Folha 2014 (RUF), as melhores universidades brasileiras
continuam sendo USP, UFMG, UFRJ, UFRGS, Unicamp, UFSC, Unb e UFPR. Mas redesenhando
positivamente esse quadro de excelências acadêmicas, o ranking mostra pela primeira
vez que 5 das 10 instituições que mais avançaram no registro de patentes nos
últimos anos estão no Nordeste. O maior salto foi da Universidade Federal do
Ceará (UFC), com aumento de 766% no número de patentes solicitadas. A UFC saiu
de 3 para 26 pedidos de registro. A Universidade de Pernambuco, instituição
nordestina mais bem colocada no RUF, em 12º lugar, cresceu 73%, mas atingiu 26
pedidos de patentes em 2010 e 2011, ficando empatadas, as duas, na oitava
posição entre as universidades brasileiras que mais solicitaram esse registro
nesses dois anos. Número pequeno pertos dos 162 feitos no mesmo período pela
USP, líder em inovação, mas é quatro vezes a média nacional das universidades
(6,3).
Com
maior destinação de recursos nos últimos anos, o Norte e o Nordeste passaram a
experimentar acelerado processo de expansão da rede de instituições de educação
superior. A criação de inúmeras universidades e câmpus nas capitais e no
interior das duas regiões teve impacto não somente no ensino, mas também na
economia e na geração de empregos. Entretanto, apesar dessas mudanças positivas e avanços econômicos
regionais, dados de novembro de 2014 do IBGE/Pnad mostram que as regiões Norte
e Nordeste ainda na dianteira de desocupados, passando de 10% para 8,8%, o
Nordeste, e o Norte com 7,2%, Sudeste com 6,9%, Centro-Oeste com 5,6% e Sul com
4,1%.
Apesar
das históricas desigualdades regionais no Brasil, esses dados acima mostram o
início do redesenho altamente positivo de excelências acadêmicas e crescimento
econômico em regiões geográficas até então desprestigiadas. Ciência, tecnologia
e educação de qualidade para todos, trazendo melhorias sociais e maior
qualidade de vida para a população, gerando empregos e crescimento econômico.”
Eis, portanto, mais páginas contendo
importantes, incisivas e oportunas
abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa
história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas;
b) o
combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro
público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas
as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos
de variada ordem; III – o desperdício, em
todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e
solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas,
oportunidades e potencialidades com todas
as brasileiras e com todos os brasileiros.
Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e
que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos
do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da
internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação,
das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
