A CIDADANIA, AS INOVAÇÕES ACADÊMICAS E A RECONSTRUÇÃO SOLIDÁRIA

“Inovações acadêmicas regionais

        O Ranking Universitário Folha – RUF é uma avaliação anual do ensino superior brasileiro desde 2012. Na edição de 2015, 192 universidades, sendo 95 privadas e 97 públicas, e seus cursos foram analisados em ensino, pesquisa, internacionalização, inovação e mercado. No ranking de cursos, é possível encontrar a avaliação de cada um dos 40 cursos de graduação com mais ingressantes no Brasil a partir de dois indicadores: ensino e mercado. O ranking confirmou o panorama nacional tradicional ainda centralizado nas excelências acadêmicas no Sudeste/Sul brasileiro. As melhores universidades são: USP, UFRJ, UFMG, UFRGS, Unicamp, Unesp, UFSC, UFPR, UnB, UFPE e UFC. No Nordeste, se destacaram a UFPE e a UFC entre as 11 melhores universidades.

         Em pesquisa, as melhores universidades são: USP, Unicamp e UFRJ. No ensino são: UFMG, UFRGS e UFRJ. Em inovação são: USP, Unicamp e UFMG. Em internacionalização são: Fundação Universidade Federal do ABC, UFSJ e UFRJ; e na categoria mercado, são: USP, UFMG e em terceiro UFRJ, Universidade Presbiteriana Mackenzie e Unip com a mesma pontuação. Destaque para a UFMG, presente entre as três melhores universidades e a primeira na categoria ensino.

         Por outro lado, o ranking mostrou agora também a presença de algumas excelências de universidades particulares no Sudeste e o avanço no Nordeste/Centro-Oeste especialmente PE e CE. A UFPE ocupa a décima posição e a UFC tem a 11ª posição nacional, sendo a oitava entre as federais. Seis cursos de graduação da UFC estão entre os 10 melhores do país em suas respectivas áreas de conhecimento. Destaque para o curso de design de moda figurando na segunda colocação nacional. A fatia da Região Sudeste no bolo de dinheiro investido em ciência no país diminui desde a primeira edição do RUF-2012. A participação do Sudeste no total arrecadado para atividades científicas caiu de 65% na edição de 2012 para 59% na edição de 2015.

         Dez das 14 universidades federais criadas nos últimos 10 anos estão no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Juntos, Norte, Nordeste e Centro-Oeste subiram de 21% do total arrecadado pelas universidades para 23%. Desde 2001, Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem obrigatoriamente 30% dos recursos federais para ciência. Com mais dinheiro, os grupos de pesquisa dessas regiões se fortaleceram. Existem grupos de pesquisa nordestinos, que competem em igualdade com as melhores universidades do Sudeste. É o caso da área de física da Universidade Federal do Ceará com a Ericsson – Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (GTEL) envolvendo 40 pesquisadores e centro de excelência em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para sistemas sem fio desde 2012. No Centro-Oeste, pesquisando células-tronco nas doenças da retina, a Universidade Federal de Goiás firmou convênio para intercâmbio de pós-graduandos com o Schepens Eye Research Institute – Universidade de Harvard – de Boston (EUA), e desenvolvem juntas importantes pesquisas de excelência na área.

         Sem dúvida, esse redesenho geográfico de excelências acadêmicas pelo Brasil afora é altamente promissor e concretiza a importante democratização do saber acadêmico, pesquisas e inovações tecnológicas em novas áreas geográficas, trazendo desenvolvimento e melhorias de vida dos cidadãos. Sobre o perfil dos alunos das universidades públicas, pouco mais de 40% dos estudantes vieram do ensino médio público, rede que atende a 87% dos alunos do país. Apenas na Universidade Federal do Paraná há predominância de calouros vindos da rede pública: são 58% do total. A escola reserva 40% dos postos para esse público por sistema de cotas.

         Apesar dos muitos programas de cotas e incentivos para o ingresso de alunos das escolas públicas nas melhores universidades brasileiras, o aluno típico dessas universidades ainda é branco, de classe média e fez o ensino médio na rede privada. Que o acesso dos alunos das escolas públicas às melhores universidades brasileiras seja cada vez mais ampliado e que a qualidade de ensino brasileiro melhore em todos os níveis, do fundamental ao superior e pós-graduações, trazendo desenvolvimento, tecnologias e qualidade de vida para os cidadãos brasileiros.”

(VIVINA DO C. RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora aposentada da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 19 de setembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de setembro de 2015, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“(Re)construir com pouco

        Construir com pouco é exigência em tempos de crise, pois é o que se tem e esse pouco pode ser multiplicado. Para isso, é necessário utilizar bem os recursos – de itens menores aos mais relevantes para a vida familiar, comunitária e social. A conjuntura atual passa a exigir adequações, e aí reside o desafio a ser enfrentado pelas pessoas e instituições. Há grande dificuldade para encontrar o caminho das intervenções que possam fazer o pouco se tornar muito, ou pelo menos o necessário para continuar avançando. Esse raciocínio é aplicável na administração da vida pessoal, nos funcionamentos governamentais, familiares e de organizações privadas.

         Fundamenta essa constatação a dificuldade encontrada por governos para gastar menos do que arrecadam. Imersos em uma luta insana, falta lucidez para encontrar os ajustes e os alinhamentos que, com a rapidez necessária, coloquem a máquina nos trilhos. Indivíduos e famílias também vivenciam esse problema, e a busca por uma solução, a partir de ajustamentos incide sobre o estilo de vida e a readequação de prioridades. Isso, não raramente, causa incômodo e dor. Nesse horizonte, há uma pergunta que, respondida, pode revelar o desempenho de cada pessoa e instituição na tarefa de superar a crise. Quem mudou, de maneira significativa, seu estilo de vida? Os que perderam seu emprego, certamente. Os que ganham pouco, assalariados, sem dúvida. E as faixas que estão acima dessas duas situações – pessoas que mantiveram seus altos rendimentos? Mudaram seus estilos de vida? Em que proporção? Em tempo de crise, diante na necessidade de se investir no âmbito social, quem tem coragem para partilhar os seus ganhos?

         Nesse tempo de carências, indicam o rumo a ser seguido os que adotam um estilo de vida simples, mesmo ganhando muito em suas instituições e empreendimentos. Depositam a sobra de seus altos salários não na própria conta, para ajuntar cada vez mais, mas em um fundo que ampara quem precisa de suporte. São pessoas que se dedicam a projetos importantes para o conjunto da sociedade. Imaginemos a força revolucionária dessas atitudes cidadãs. Trata-se, certamente, de remédio para curar males como a corrupção, a mesquinhez de disputas no interior das famílias e em outras instituições, atrasando a composição de horizontes promissores.

         Muitos são os entraves que impedem mudanças significativas nos quadros das crises. Entre eles, a falta de habilidade e sabedoria para se construir com pouco. Os números da corrupção são astronômicos. Incontroláveis e descontrolados são os gastos das estruturas governamentais e de outras instituições. Uma sociedade incapaz de disciplinar o uso de recursos, com dinâmicas que incidam nos estilos de vida de cada pessoa até nas operações mais sistêmicas, tem mais dificuldade para sair das crises. Indivíduos e grupos fecham-se na mesquinhez da defesa de interesses próprios e na indiferença em relação ao que está fora de sua zona de conforto. Terrível é cada um esperar a solução produzida por outro. Na contramão das lamentações e distribuição de responsabilidades, todos – cidadãos, instâncias governamentais, religiosas, empresariais – devem reconhecer a importância de sua própria atuação e ajudar na edificação de uma nova realidade.

         Construir com pouco é um jogo inteligente e solidário de articular realismo com ousadia, inventividade com simplicidade, disciplina e generosidade. É cuidar do que se tem e respeitar o que é do outro, participar de modo solidário de iniciativas que busquem o bem da coletividade. Nesse caminho, vale recordar o que o diz o profeta Ageu, com força de advertência e indicação de caminho: “Acaso para vós é tempo de morardes em casas revestidas de lambris, enquanto esta casa está em ruínas? Considerai, como todo o coração, a conjuntura que estais passando: tendes semeado muito e colhido pouco; tende-vos alimentado e não vos sentis satisfeitos; bebeis e não vos embriagais; e estais vestidos e não vos aqueceis; quem trabalha por salário guarda-o em sacola furada. Subis o monte, trazei madeira e edificais a casa; ela me será aceitável, nela me glorificarei, diz o Senhor”. É preciso aprender a (re)construir com pouco.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a estratosférica marca de 350,79% ao ano; e mais, também em agosto, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,52%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”  

  

     

   

A CIDADANIA, A REPÚBLICA PARTICIPATIVA E O AVANÇO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA

“A propósito desta data

        No mês de novembro pretende-se lembrar a Proclamação da República, implantada nos idos de 1889. Para além de um feriado ou de uma data cívica, é preciso se pensar sobre o tipo de República desejada: excludente e autoritária, em que as pessoas ensaiam uma cidadania aparente? Ou inclusiva e participativa, em que os cidadãos buscam consolidar e estender seus direitos?

         A primeira experiência republicana no Brasil despertou expectativas variadas. De 1889 a 1930, foi se impondo como vencedor o projeto de uma República centrada nas mãos de determinada elite, herdeira de uma visão colonial-estamental de sociedade,  pelos “donos do poder”, segundo expressão de Raimundo Faoro. Se, por um lado, predominaram as “trocas de favores” da “política dos Estados” e o coronelismo, por outro, elevaram-se alternativas.

         Ao longo da história, ao descompasso entre um regime republicano despótico e uma demanda popular por justiça e liberdade, vieram a lume diversas manifestações. Desde o republicanismo à moda francesa de Silva Jardim, passando pela comunidade de Canudos, pela revoltas da Vacina e da Chibata, pelo cangaço e pelo Contestado, até as greves e o tenentismo, foram desencadeadas lutas pela ampliação dos direitos. Nas ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e dos militares (1964-1985), a cada tentativa de distorcer os princípios republicanos e de solapar a cidadania, respondiam outras tantas ações civis e culturais de conotações democráticas.

         Desmistificar a imagem da República, revelando os interesses refratários à partilha do poder e os anseios do povo brasileiro em acessar o que Amartya Sen denominou de “liberdades instrumentais” – políticas, sociais e econômicas –, é um importante passo para o fortalecimento da “res publica”. Ou seja, a “coisa pública”, a busca pelo bem comum, valorizando a diversidade, é um processo em andamento.

         Não por acaso, diversas entidades de defesa dos direitos humanos – como, por exemplo, a Rede Brasileira pela Integração dos Povos – repudiaram o veto da Câmara Federal ao Decreto 8.243, que estabelecia a Política Nacional de Participação Social. Vale questionar: a quem interessa suprimir uma iniciativa favorável à construção de uma República participativa? Quais são as pessoas apoiadoras de uma República excludente e passiva, em detrimento de uma inclusiva e ativa? Nessa direção, a tradicional visão de uma República feita por “heróis”, à revelia da coletividade, transforma-se em uma visão crítica e construtiva, que identifica em cada pessoa um agente histórico.

         Como se vê, a proclamação da República ecoa no tempo presente e impele os brasileiros a enfrentarem os percalços da busca pelo aperfeiçoamento do espírito republicano. Por meio do empoderamento de cada um de seus cidadãos, de suas comunidades e de suas organizações, a tônica da participativa extrapolará, cada vez mais, as limitações de uma estrita “representação” política.”

(Denilson de Cássio Silva. Professor e historiador (Cefet-MG), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 15 de novembro de 2014, caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Produção científica avança

        Segundo levantamento da Thomson Reuters, maior base de dados do mundo de trabalhos científicos, apresentado em 2014 na 1ª Cúpula Thomson de Experiência com Inovação SP, a produção científica no Brasil progrediu e subiu 11 posições nos últimos 20 anos no ranking das 25 nações mais produtivas. Subiu do 24º para o 13º lugar. Colleen Shay, da divisão de Propriedade Intelectual e Ciência da Thomson para as Américas, traça um panorama bem otimista da ciência e da tecnologia brasileiras. Os especialistas baseiam sua interpretação tanto em aspectos quantitativos quanto qualitativos da pesquisa brasileira. A nossa publicação de artigos científicos cresce em ritmo muito superior à média mundial e de países como México, Argentina, Japão, Alemanha, Reino Unido e EUA. Por outro lado, o Brasil fica muito atrás da China. Enquanto a produção brasileira avançou quase 700% entre 1993 e 2003, a chinesa projetou-se quase 2,2 mil por cento e saltou para o 2º posto em virtude de estudos publicados.

         Com relação a patentes e comparado com países latino-americanos, o Brasil aparece muito à frente. No confronto com os asiáticos, perde de pelos menos 7 a 1. Mas, segundo os especialistas, a China enfrenta uma questão de qualidade das patentes e o Brasil se sai bem melhor. A qualidade se refere às taxas de aprovação de patentes pedidas. No Brasil, a proporção é de 22%, mais próxima do padrão mundial. A China aprova 25%. Ainda segundo esse estudo, as pesquisas no Brasil se concentram em universidades, e não em empresas, e relata que, em setores específicos, o Brasil figura no primeiro time, como o de pesquisa aplicada a energias alternativas, ao lado dos EUA e da Alemanha.

         O Brasil também se destaca na pesquisa em medicina clínica. No período 2003/2007, segundo a Thomson Reuters, o Brasil tinha 14.324 artigos dessa área no acervo de 1% de artigos mais citados do mundo. Em 2008/2012, eram 34.957 – um salto de 144%. E esse salto positivo da ciência e da tecnologia brasileiras avança para regiões mais pobres do país para diminuir as desigualdades sociais. Isso é fundamental para o povo brasileiro.

         No Ranking Universitário Folha 2014 (RUF), as melhores universidades brasileiras continuam sendo USP, UFMG, UFRJ, UFRGS, Unicamp,  UFSC, Unb e UFPR. Mas redesenhando positivamente esse quadro de excelências acadêmicas, o ranking mostra pela primeira vez que 5 das 10 instituições que mais avançaram no registro de patentes nos últimos anos estão no Nordeste. O maior salto foi da Universidade Federal do Ceará (UFC), com aumento de 766% no número de patentes solicitadas. A UFC saiu de 3 para 26 pedidos de registro. A Universidade de Pernambuco, instituição nordestina mais bem colocada no RUF, em 12º lugar, cresceu 73%, mas atingiu 26 pedidos de patentes em 2010 e 2011, ficando empatadas, as duas, na oitava posição entre as universidades brasileiras que mais solicitaram esse registro nesses dois anos. Número pequeno pertos dos 162 feitos no mesmo período pela USP, líder em inovação, mas é quatro vezes a média nacional das universidades (6,3).

         Com maior destinação de recursos nos últimos anos, o Norte e o Nordeste passaram a experimentar acelerado processo de expansão da rede de instituições de educação superior. A criação de inúmeras universidades e câmpus nas capitais e no interior das duas regiões teve impacto não somente no ensino, mas também na economia e na geração de empregos. Entretanto, apesar dessas  mudanças positivas e avanços econômicos regionais, dados de novembro de 2014 do IBGE/Pnad mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda na dianteira de desocupados, passando de 10% para 8,8%, o Nordeste, e o Norte com 7,2%, Sudeste com 6,9%, Centro-Oeste com 5,6% e Sul com 4,1%.

         Apesar das históricas desigualdades regionais no Brasil, esses dados acima mostram o início do redesenho altamente positivo de excelências acadêmicas e crescimento econômico em regiões geográficas até então desprestigiadas. Ciência, tecnologia e educação de qualidade para todos, trazendo melhorias sociais e maior qualidade de vida para a população, gerando empregos e crescimento econômico.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,  incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, AS LIBERDADES INDIVIDUAIS E A EXCELÊNCIA DAS LICENCIATURAS

“Cidadania: status inerente ao indivíduo

        

         É clássica a descrição feita por T. H. Marshall (1967) em torno do conceito de cidadania: civil, política e social constituem as três categorias analíticas por ele estudadas, para o caso inglês. Apesar de não representar tipo explicativo de todos os casos de progresso da cidadania em outras realidades nacionais, o modelo utilizado por esse autor é um recurso teórico importante e continua sendo referência para os estudos comparativos do desenvolvimento da cidadania em outros países.

         O desenvolvimento dos direitos civis na sociedade inglesa se relaciona com a liberdade individual, que se traduz na liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade, de concluir contratos válidos e direito à justiça. No âmbito das instituições, o desenvolvimento dos direitos civis esteve relacionado com os tribunais de Justiça, que buscavam assegurar os direitos individuais processualmente e fundamentando na noção de igualdade.

         Os direitos políticos, por sua vez, foram desenvolvidos à medida que os direitos civis se afirmavam como status de liberdade. Porém, Marshall afirma que diferentemente do ocorrido com os direitos civis, os direitos políticos não foram criação nova, mas a transferência de alguns direitos já gozados por uma parcela da população às novas parcelas que vieram a incorporar a comunidade política. Neles se incluem o direito de participar no exercício do poder político, como membro de um organismo investido da autoridade política ou como eleitor dos membros de tal organismo, tendo como instituições correspondentes o Parlamento e os conselhos do governo local.

         Os direitos sociais se consolidaram no século 20. Mas foi a partir do século 18 e do advento da nova ordem social, pautada na economia competitiva, que os direitos sociais promoveram a consolidação da cidadania. A expansão da educação formou no século no século 19 as bases pelas quais os direitos sociais viriam a se desenvolver no século seguinte. Argumenta Marshall que apenas no século 20 os princípios dos direitos sociais passaram a ser associados ao status de cidadania tal como o direito civil e o direito político.

         Sob a ótica de Marshall, todo integrante da sociedade tem direito a uma visão de mundo lúcida, sem distinção de qualquer espécie. A imediata compreensão desse direito à lucidez exige lembrar que direitos civis, para Marshall, são aqueles concernentes a determinadas liberdades individuais elementares, entre elas a vida e a segurança.

         Marshall considera a cidadania como “nacional por definição”, bem como que seus elementos apresentaram, no caso inglês, uma fusão geográfica, a partir do século 12, e uma especialização funcional desde o século 18. Nesse contexto, “quando a liberdade se fez universal, a cidadania passou de instituição local a instituição nacional”.

         Quando se trata, entretanto, de debater sobre o direito civil à lucidez, há, é verdade, a implicação de que tal direito esteja assegurado em um dispositivo institucional, ou melhor, constitucional, em que a lei maior escrita (e seus desdobramentos) assegure condições de que tal direito seja pleiteado em caso de não ser respeitado.

         Sob essa perspectiva, mesmo toda a natureza abstrata e universalista da palavra lucidez precisa, para ser assegurada, de contextos específicos assecuratórios de sua proteção, que seriam, no caso, providas pelo Judiciário. Nesse prisma, haveria uma identificação com o caso inglês, porque nele o processo de fusão começou no século 12, quando a Justiça real adquiriu o poder de definir e defender os direitos sociais dos indivíduos.

         Assim, o tema cidadania deve ser entendido a partir do que ele não é, afirmando que não se confunde com democracia, não tem vida própria, tampouco tem por sinonímia algum tipo de empoderamento. Cidadania é um método de inclusão social. Caso se considere tal enfoque definidor para entender a cidadania como direito à lucidez, cidadania não seria um método de inclusão, mas sim de preservação de um status inerente a cada indivíduo e todos aqueles que têm esse status são iguais em direitos e obrigações. Mesmo nos momentos iniciais, a cidadania se desenvolveu pelo enriquecimento do conjunto de direitos que não estavam em conflito com as desigualdades da sociedade capitalista.

         Dessa forma, o status diferencial, associado com classe e função, foi substituído pelo status uniforme da cidadania que trouxe o fundamento da igualdade, sobre a qual a estrutura da desigualdade foi construída.

         A cidadania, então, pressupõe um sentimento direto de participação, estimulado tanto pela luta para adquirir direitos quanto pelo gozo dos direitos adquiridos. Nesse contexto, a cidadania atua como um instrumento de estratificação social.

         Por isso, a cidadania tem sido um importante componente para que os movimentos sociais possam expandir os direitos sociais, combinando liberdade, participação e igualdade para todos. Em resumo, a clássica divisão de Marshall nos leva a identificar os direitos civis como aqueles que garantem a vida em sociedade; os direitos políticos como a participação no governo de uma sociedade e os direitos sociais como a participação na riqueza coletiva. Relevante entender que os direitos sociais colocam o indivíduo em condições de ter o poder para fazer aquilo que é livre para fazer.

         No Brasil, a Constituição de 1988 situou a cidadania entre os princípios fundamentais da República. Contudo, a imensa disparidade social criou um ambiente propício ao desenvolvimento de classes de cidadãos que se colocam acima da lei, beneficiários de privilégios e não de direitos; de cidadãos que normalmente se sujeitam aos rigores e benefícios das leis; e aqueles que se encontram à margem da cidadania e têm seus direitos constantemente violados.”

(HELIANE GUADALUPE. Advogada, mestranda em direito pela Universidade Fumec, presidente do Centro de Estudos da Gestão da Defesa Social, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de outubro de 2013, caderno DIREITO & JUSTIÇA, página 8).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 28 de setembro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de VIVINA DO C. RIOS BALBINO, que é Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, e que merece igualmente integral transcrição:

“Reforçar as licenciaturas

        

         Apesar de inovações importantes, o mapa 2013 das universidades brasileiras do ranking universitário da Folha (RUF) pouco mudou. O RUF avaliou: produção científica (pesquisa, inserção internacional e inovação) e a graduação (qualidade de ensino e ressonância da instituição no mercado de trabalho). As regiões Sul-Sudeste ainda concentram 19 das 25 melhores universidades do país. Universidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul e Santa Catarina se destacam. No Nordeste temos Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco e no Centro-Oeste temos a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Goiás. A Universidade Federal de Pernambuco é a primeira no Nordeste e a Universidade Federal do Ceará a segunda. Infelizmente a Região Norte continua não aparecendo  no grupo principal, mantendo a histórica concentração de incentivos no eixo Sul-Sudeste. Inovações importantes na democratização de recursos e na expansão de universidades e campus nas regiões Norte-Nordeste foram feitas na última década, mas os resultados serão somente a longo prazo.

         O orçamento 2012 para universidades federais foi de R$ 27,5 bilhões, excluindo hospitais universitários. São 58 universidades e seis delas recebem 28,5% do total: UFRJ, UnB, UFMG, UFF, UFRGS e UFC. A maior quantia foi para a UFRJ, R$ 2,1 bilhões, e o menor para a UFC, R$ 974,6 milhões. A USP fica com R$ 3,9 bilhões e equivale à verba estadual para a habitação e cultura somadas. Por lei, a instituição recebe 5% do ICMS paulista, garantindo quase R$ 4 bilhões à universidade. Com certeza uma dotação extremamente privilegiada em relação às demais universidades brasileiras.

         Apesar do alto investimento, a USP perde para a Unicamp em inovação (número de patentes), fruto de projetos inovadores e criativos constituindo fator concreto para o desenvolvimento econômico do país. Com a inclusão das notas do Enade, a USP agora perdeu também para  UFRGS e UFMG no indicador de ensino. A instituição se recusava a participar das provas.

         A inclusão do Enade como critério para a avaliar nacionalmente a graduação tem o objetivo de valorizar a participação das universidades numa avaliação nacional e padronizada dos graduandos. No meu entender a medida é extremamente positiva e democrática. Outra inovação do RUF2013 foi a criação do ranking de internacionalização, liderado na estreia pela Universidade Federal do ABC. Criada em 2005, tem modelo inovador de ensino, 100% de docentes com doutorado e ocupa o 21º em pesquisa científica. Precisamos avançar muito no quesito excelência no ensino, qualificar melhor professores e regionalizar projetos potencialmente importantes para o país em centros de excelência regionais escolhidos. Isso é fundamental. Repensar a criação de políticas de excelência em áreas específicas de ensino, de pesquisa ou de extensão a exemplo de algumas universidades dos EUA e da Europa. No Brasil toda universidade deve executar com qualidade ensino, pesquisa e extensão. A extensão é importante para a popularização dos conhecimentos e desenvolvimento social.

         Incentivar o ensino de qualidade também nas licenciaturas é fundamental. A baixa procura por cursos de licenciatura preocupa o MEC. Estimular alunos a fazer licenciaturas. Na verdade, elas não são priorizadas nos cursos, professores iniciantes se ocupam das disciplinas pré-requisitos e, no final, os professores são mal remunerados. A formação de educadores de todas as áreas é fundamental para uma educação de qualidade do ensino básico ao superior. Para suprir a deficiência e a falta de professores qualificados no ensino das ciências exatas (área crítica), o governo implanta em 2013 uma política de incentivo concedendo bolsas aos alunos talentosos nessas áreas e já cursando o ensino médio, intitulada “Quero ser cientista, quero ser professor”. Excelente programa que deveria ser estendido às licenciaturas de modo geral. Formar educadores de qualidade em todas as áreas e incentivar talentos é extremamente positivo! Além disso, a graduação competente é fundamental – supre com qualidade o mercado de trabalho e subsidia projetos e grandes inovações na pós-graduação. As universidades públicas brasileiras precisam gerar retornos cada vez mais significativos para a sociedade e para o desenvolvimento econômico do país.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, lúcidas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...