“Por
uma educação pública de qualidade
Os desafios da educação
brasileira são muitos, e a desigualdade social nesse setor é cada vez maior.
Promessas de melhorias de qualidade encabeçam as propostas de candidatos a
governos, mas nada de concreto ocorre até hoje.
De
acordo com Priscila Cruz, presidente do movimento “Todos pela Educação”, não existe
a menor possibilidade de o Brasil crescer e se desenvolver se não resolver a
questão da educação pública.
Outros
especialistas em educação, como o professor Cláudio Moura e Castro, têm
abordado exaustivamente o tema, alertando os governos do baixo nível da
educação pública.
Por
outro lado, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB) estabelecem as responsabilidades dos governos federal, estaduais e
municipais quanto ao papel de cada ente público.
A
Constituição Federal, em seu artigo 206, item VI, garante o ensino de qualidade
para todos. Como oferecer e garantir a qualidade na educação? Essa questão não
fica clara e vem gerando muitas dúvidas entre os envolvidos.
No
Estado de Minas Gerais, por exemplo, segundo consta, a Secretaria da Educação é
responsável pelo ensino médio, cabendo à Secretaria de Ciências e Tecnologia
cuidar da educação superior, do ensino técnico e do profissionalizante.
Mas o
que ocorre na realidade é que muitos municípios, que teriam que direcionar seus
recursos para a educação básica, são levados a atender o ensino médio, sob pena
de terem seus jovens alijados das escolas, já que faltam vagas no sistema.
E se o
município tivesse sob sua responsabilidade a gestão administrativa, financeira
e pedagógica das escolas, assim como já ocorre em maior escala com o ensino
infantil?
Acredito
que, no médio e longo prazos, a qualidade da educação possa apresentar uma
melhoria, uma vez que esses recursos, com uma fiscalização competente, seriam
canalizados para atender a demanda e os anseios da população local.
O
governo não consegue atender a demanda crescente da população por uma educação
de qualidade, e faltam vagas principalmente naquelas escolas tidas como de
excelência.
Neste
ano, por exemplo, vimos longas filas de pais para conseguir matricular seus
filhos.
Assim
como nos tornamos intolerantes com relação à inflação alta e à corrupção, temos
de ser intolerantes também com a baixa qualidade da educação no Brasil. Existem
algumas ilhas, como escolas particulares e algumas universidades públicas, que
oferecem um ensino de qualidade, mas grande maioria fica alijada desse
processo.
Haverá
eleições municipais neste ano e, daqui a dois anos, eleições para presidente da
República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Por
isso, esse é o momento de cobrarmos compromissos de mudanças, fazendo pressão
sobre os atuais e futuros governantes e parlamentares.
Com
empenho de todos, considero plausível reverter o quadro caótico do ensino
público de hoje. A educação neste país não pode e nem merece ser tratada como
um investimento supérfluo e sem retorno.”.
(Sebastião
Alvino Colomarte. Diretor-presidente do Centro de Integração Empresa-Escola
de Minas Gerais (CIEE/MG), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 22 de fevereiro de 2020, caderno OPINIÃO, página 18).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no site www.domtotal.com,
edição de 21 de fevereiro de 2020, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo
Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e
que merece igualmente integral transcrição:
“Sonhos
e resistências
O papa Francisco, ao
compartilhar seus quatro sonhos – social, cultural, ecológico e eclesial –,
convida todos – Igreja e sociedade – a sonharem juntos, embora haja quem
permaneça entrincheirado nas resistências. Alguns fazem parte da Igreja, sem se
dar conta da viragem civilizatória que está ocorrendo em todo o mundo. Dentro
dessas transformações em curso uma situação é preocupante: o fenômeno de um
cristianismo torto, que se expande e se mistura com projetos políticos de
poder, numa perigosa simbiose de interesses político-partidários, que envolve
discursos e práticas mais ligados às manipulações do que à espiritualidade
capaz de gerar mudanças a partir dos valores do evangelho. Todo esse fenômeno
religioso-cultural, no Brasil, é emoldurado e alimentado pela condição viciada
da política, suas instituições enfraquecidas, suas lideranças incapazes de
sinalizar e encontrar novos rumos. Nesse descompasso se inscreve a pouca
maturidade político-civilizatória da sociedade brasileira que, facilmente,
trata líderes políticos como se fossem ídolos do mundo do esporte.
O
convite aos quatro sonhos do papa Francisco é um remédio – jamais uma alienação
e menos ainda uma iconoclastia, na contramão de princípios irrenunciáveis da
rica tradição da Igreja Católica que tem marcado mundo afora, de modo positivo,
há mais de dois mil anos, diferentes culturas, a partir de um diálogo que
merece reverências e reconhecimentos. São incontestáveis a força e a riqueza da
tradição cristã-católica na confecção do tecido cultual brasileiro. Tecido que
sofre, na contemporaneidade, com a perda de suas raízes e, consequentemente,
corre o risco de um colapso, provocado por efervescências religiosas que
parecem portar a bandeira do cristianismo, mas se misturam com projeto de poder
político. Uma realidade que requer posicionamentos assertivos, incidentes. E o
convite a sonhar, feito pelo papa Francisco, na sua exortação depois do Sínodo
da Amazônia, “Querida Amazônia”, é indicação sábia e luminosa desse caminho que
precisa ser percorrido. Sem trilhá-lo, poderá se chegar a uma situação
irreversível de prejuízos, manipulações e tortuosidade religiosa.
As
resistências que atingem as instâncias da Igreja, particular e injustamente ao
papa Francisco, é “fogo amigo”, uma condição kamikaze dos que se dedicam aos
ataques, por não perceberem que caminham na direção da derrota. Com os
balizamentos preciosos dos quatro sonhos do papa Francisco, a sociedade
brasileira precisa de uma contrarreação profética, qualificada e com força para
reverter suas muitas situações preocupantes. O momento exige o cultivo do
sentido de pertença para que, internamente, se corrija o que precisa ser
reparado, livrando-se de estreitamentos próprios dos que se dedicam a agir como
inimigos. Assim a sociedade brasileira pode ser salva das garras de um
cristianismo tomado como prática religiosa obscurantista, atentado contra o
patrimônio cultural, alinhado a interesses que buscam se disfarçar com a
linguagem de milagre e de aceitação da pessoa de Jesus Cristo. A distância dos
mais pobres, a falta de garra na luta pela transformação social e política, a
carência de autenticidade no exercício de desempenhos comprova que esses
interesses se apropriam da fé apenas para se camuflar.
Não é,
absolutamente, hora de praticar resistências demolidoras internas figadais,
injustas e comprovadamente por interpretações de fatos e atos a partir de
critérios distanciados do evangelho. Da Igreja Católica, requer-se uma
contrarreação cristã, não por se impressionar com porcentagens estatísticas,
mas em razão da fidelidade à vivência autêntica do evangelho de Jesus Cristo,
para promover a vida – dom frequentemente negociado por quem desconsidera o seu
real valor – e pela consciente tarefa de não deixar a nação sucumbir-se na
mistura entre religiosidade e política, interesses de poder em contraposição ao
bem comum.
A
sociedade brasileira está enterrada numa intrincada complexidade, agravada
pelas colisões, pelo esvaziamento de uma diplomacia assentada em valores humanísticos.
Isso atrasa e inviabiliza o encontro de respostas para os problemas atuais.
Assiste-se a uma ameaçadora adesão aos interesses que colidem com o sonho
social do papa Francisco, o que retarda mais o surgimento de uma economia capaz
de combater exclusões sociais perversas, eliminar dinâmicas consumistas e
imediatistas que esfacelam as raízes da ecologia integral é o único caminho
para se conquistar a justiça.
O sonho
eclesial do papa Francisco não pode se tornar razão de resistências, poucos
inteligentes. Urgente é encontrar caminhos novos, partir das indicações do papa
e do comprometido empenho de todos os cristãos católicos, com a força da
palavra de Deus, com a rica tradição da Igreja e suas práticas milenares,
convincentes, dedicadas à caridade, incluindo o investimento na sua rede de
comunidades. De maneira profética, é possível contribuir para livrar a
sociedade brasileira de maiores e deletérios fracassos políticos, para conduzir
o país rumo à novidade que todos almejam, com a luminosidade do que é antigo,
mas, ao mesmo tempo, sempre novo: a fé cristã católica. Em lugar de
resistências, desdobradas em ataques, todos devem sonhar, remédio para curar,
transformar e edificar uma sociedade justa e solidária – buscar um genuíno
compromisso com o anúncio do reino de Deus.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas,
civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em dezembro a ainda estratosférica marca
de 318,85% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 302,48%; e já o IPCA, em
janeiro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,19%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação,
saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e,
assim, é crime...); III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no
artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança
das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega,
do direito e da justiça:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Destarte,
torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
- Pelo
fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares
do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e,
ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A
alegria da vocação ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de
infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre
pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.
