“O
problema da corrupção
Dados de recente estudo
realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam
que a corrupção no Brasil faz desaparecer dos cofres do Estado entre R$ 41,5
bilhões a R$ 69,1 bilhões. Esse montante, em última análise, é dinheiro
subtraído do meu e do seu bolso, caro
leitor, vez que pagamos impostos elevadíssimos ao Estado e, em contrapartida,
observamos atônitos os sinuosos caminhos desses recursos sendo desviados e
fomentando a exclusão e a desigualdade social e econômica. Os escândalos no
mundo político fazem parte do cotidiano: licitações de cartas marcadas, obras
superfaturadas e inacabadas, uso indevido da máquina administrativa e ainda muito
mais, pois receio que não tenhamos ciência de boa parte da podridão junto aos
poderes estatais brasileiros. Esse cenário sombrio cria um enorme mal-estar no
meio social, que, todavia, não se traduz em explícita indignação, já que grande
parte da sociedade brasileira não prima pela intolerância à corrupção,
passividade que alimenta uma sucessão de escândalos de maior ou menor monta.
Sem
dúvida, essa repulsa “adormecida” de boa parte da sociedade brasileira a tão
grave e relevante problema se dá pela ausência de uma formação cultural e
humana adequada. Assim, as questões éticas e morais perdem terreno no âmbito da
lógica do mercado global, em que o importa é a busca descomedida e desenfreada
pela enriquecimento pessoal e incentivo constante ao consumismo. Nessa linha de
raciocínio, os agentes públicos escolhidos pelos cidadãos para administrar e
legislar em seu nome, evidentemente, fazem parte dessa mesma sociedade, o que
leva o eminente professor de direito penal André Estefam a se referir à
“fragilidade ética de um povo”, afirmando, ainda, que “um povo que preza a
honestidade não escolherá governantes sabidamente desonestos”. No nosso atual
nível cultural e educacional não é de se esperar que o cidadão comum entenda e
exercite o conceito de cidadania, que tenha a exata noção da diferença entre o
público e o privado e compreenda, enfim, que se um agente público, em proveito
próprio, desvia verba do Estado está roubando a todos nós. Assim, o grau de
desenvolvimento social, cultural e financeiro de um país expõe o grau de
corrupção instalado em suas instituições.
De
outro lado, nossa legislação criminal dispõe de vários tipos penais conferindo
sanções aos delitos cometidos contra a administração pública. Por exemplo, o
título XI do Código Penal, a lei de improbidade administrativa (de natureza não
penal) etc. Entretanto, a aplicação desses comandos legais não costuma resultar
em condenações, seja pelas possibilidades de recursos oferecidos a bons
advogados pela lei processual penal, seja pela morosidade no trâmite da
instrução processual, o que, não raras
vezes, leva à extinção da punibilidade pela prescrição. Por fim, ainda que seja
o caminho mais árduo, não temos como nos afastar do consignado por Cesare
Beccaria em sua obra Dos delitos e das
penas: “O mais seguro, mas o mais difícil meio de prevenir o delito é o de
aperfeiçoar a educação”.”
(GLAUCO NAVES
CORRÊA. Advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
23 de junho de 1993, caderno OPINIÃO, página
6, de autoria de AUSTREGÉSILO DE
ATHAYDE, e que merece igualmente integral transcrição:
“Preponderância
ao ensino particular
RIO
–
Como Rui Barbosa disse, um dia, a respeito da liberdade, posso repetir agora, a
propósito da democracia: muitos trazem-na na boca, sem a sentirem no coração.
Nunca se falou tanto no assunto, jamais foram apresentadas tantas definições.
Aqui mesmo devemos encontrar uma das prerrogativas do regime, a de permitir, e
mais do que permitir, aceitar de bom grado que todos se manifestem, dizendo
franca e livremente o que pensam. A própria balbúrdia das opiniões, a
contradição e o contra-senso acham-se na essência da democracia, fazem parte
integrante dela, pois, se todas as opiniões se canalizassem no mesmo sentido,
deixaria de haver o debate, a divisão, o antagonismo, as facções e os partidos,
sem os quais o que resta é a negação totalitária, a ausência do confronto
pacífico, não apenas de idéias como também de interesses, cerne e vida do
regime democrático. Não falta, porém, quem confunda a fermentação com a
desordem e, ao mesmo tempo que se proclama democrata, arrepela-se e condena
aquilo que está nas entranhas mesmas do regime. Enchem-se a boca, mas não
sentem.
É, por
meio da imprensa escrita e falada, da televisão, da cátedra e do púlpito, cada
qual servindo-se de acordo com a natureza da missão que desempenha na
sociedade, que se chega a constituir um eleitorado esclarecido. “Sobretudo,
escreveu Jefferson quando se faziam os primeiros ensaios da democracia
norte-americana, espero que seja prestada atenção à educação pública da
população, pois estou convencido de que do seu bom senso dependemos para a
preservação de um certo grau de liberdade”. Na mesma ocasião John Adams
mostrava a grande necessidade da educação “de todas as classes do povo, das
mais altas às mais pobres”, sendo essa a condição para que o País sejam bem
governado e permaneça unido. No lar, pelo ensinamento dos pais, e na escola,
pela palavra dos mestres, fora da influência imediata dos governos, semeia-se a
liberdade no espírito da juventude e foi esse o princípio dominante na formação
política do povo norte-americano, desde os primeiros dias da independência.
Vejo
que se discute aqui, agora, o problema do ensino particular, havendo quem ponha
em dúvida a sua eficiência e acredite que cabe ao Estado promovê-lo como
assunto de sua responsabilidade específica.
Nada
menos consoante com o ideal democrático, que é chegar à unidade pelos caminhos
múltiplos e vários. O Estado aponta apenas um caminho único, ditado pela visão
às vezes muito estreita dos seus interesses ideológicos ou partidários. Dentro das
regras acauteladoras da moralidade e do bem comum deve prevalecer a máxima
liberdade da iniciativa privada, pois, quanto maior for a sua participação,
criando e sustentando escolas em todos os níveis, mais garantido ficará o papel
que lhe cumpre desempenhar na promoção do progresso intelectual, social e
político. Escolas do povo, pelo povo e para o povo, eis o que Lincoln transpôs
em termos de governo para definir a democracia.”
Eis, pois, mais páginas contendo importantes,
adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas
estruturas educacionais, governamentais,
jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais,
de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e
diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja,
próximos de zero; II – a corrupção, como
um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente
irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta
sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa
capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; saneamento ambiental (água
tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana,
logística reversa); meio ambiente;
habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social;
segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia
federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e
inovação; logística; sistema financeiro nacional; comunicações; esporte,
cultura e lazer; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial
de Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada
de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
