A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA QUALIFICAÇÃO DAS ESCOLAS E A LUZ DOS PRINCÍPIOS E VALORES ÉTICOS DA HUMANIDADE NA SUSTENTABILIDADE

“Incerteza sobre a educação

        Não restam dúvidas de que o mundo mudou bastante nos últimos anos, tanto que pais, antigamente certos de como educar seus filhos, agora confessam que não possuem tanta convicção de tais métodos e compartilham cada vez mais questionamentos de como conduzir a educação, como incentivar ou não a prática de sua religião ou deixar o jovem escolher seu próprio caminho, alinhado com seus interesses e crenças.

         Pouco a pouco estão percebendo seus limites, impotência e desconhecimento quanto às orientações mais eficazes que podem dar ao filho, para garantir sucesso na vida. É indiscutível que cabe às famílias ensinar valores e virtudes, desenvolver senso de justiça, generosidade e compaixão, mas que a influência que as crianças e os jovens estão recebendo no fenômeno da globalização está, muitas vezes, superando o modelo tradicional de educação, ao qual a sociedade está habituada. Há um provérbio africano que diz que é preciso uma aldeia toda para educar uma criança. No entanto, nossa aldeia global não tem conseguido cumprir bem essa função.

         Quando era mais novo, lembro que meu pai usava algumas metáforas para mostrar as dificuldades e os desafios que eu teria no futuro e como deveria me preparar para enfrentá-los. Meu pai usava a metáfora da escada, comparando as fases da vida com os degraus.

         Ele dizia que bastava um bom preparo, energia, disposição, honestidade e vontade para vencer que eu chegaria lá. O que ele (meu pai) talvez não previsse ou se esqueceu de me avisar é que essa escada é rolante e corre no sentido inverso do que subimos.

         Muitas vezes, mesmo imprimindo um esforço quase sobrenatural, vejo muitos colegas nos mesmos lugares. Este é o nosso desafio, pais e professores, preparar nossos jovens para galgar os novos degraus. Isso exige, no entanto, também desenvolver uma consciência mais crítica para que os jovens possam repensar e, se possível, assumir parcialmente o controle, o motor da escada. O que sentimos neste mundo globalizado é que “a escada” está programada para um aumento sucessivo e constante de velocidade e que ninguém mais tem a senha do sistema para mudar a programação.

         Este é também um dilema que vivem os educadores. Preparar os jovens desenvolvendo mais potência e mais força para subir e galgar mais degraus. Ou ainda desenvolver a consciência crítica e prepará-los para a reflexão e a mudança de atitude com relação aos desígnios deste novo e complexo mundo globalizado e de avanço tecnológico sem precedentes na história da humanidade.”.

(Renato Casagrande. Consultor em liderança educacional e palestrante, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 13 de março de 2020, caderno OPINIÃO, página 27).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 28 de abril de 2018, mesmo caderno, página 7, de autoria de JOÃO DEWET MOREIRA DE CARVALHO, engenheiro-agrônomo, e que merece igualmente integral transcrição:

“Para que servem as leis?

        A oração aos moços, escrita por Rui Barbosa para ser lida na formatura da turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo, tornou-se célebre. Sendo uma das peças mais relevantes da literatura brasileira. Contém, entre ouras virtudes, a de aludir a fatos corriqueiros ao Brasil da época, que continuam atuais, quase 100 anos depois.

         A certa altura deste belo texto, o autor escreve: “... dei o meu máximo para informar o povo sobre os costumes da liberdade e à República sobre as leis do bom governo, que prosperam os estados, mobilizam as sociedades e honram as nações”. Mais adiante, o ilustre baiano, lucidamente, desvela e expõe os vícios da sua sociedade, citando: “Ora, senhores bacharelandos, pesai bem que vós ides consagrar à lei, num país onde a lei absolutamente não exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis, as que põem e dispõem, as que mandam e desmandam em tudo; a saber: num país onde verdadeiramente não há lei, não há moral política ou juridicamente falando”. Ainda relata o Águia de Haia outras verdades: “No Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente não só pela bastardia da origem, senão ainda, pelos horrores da aplicação”.

         Certamente, as oligarquias da época de Rui, em relação às de hoje em dia, mudaram. Contudo, apesar de passar quase um século, a sina dessa brava gente continua sendo a de servir de massa de manobra para uma elite governamental, quase que totalmente apodrecida, corrupta e irresponsável. Presentes em todos os poderes constituídos. Onde as leis são manejadas ao sabor das conveniências políticas. Tudo a fim de ser mantido o status quo corrupto. E isso com a proteção dos medalhões meliantes nacionais, mal disfarçada no suposto uso garantista da lei. Feito sob o olhar perplexo de toda a nação.

         O problema cresce. Principalmente, quando se evidencia nesse proceder que a lei se tornou seletiva, no sentido de que não se aplica a todos, mas somente aos que não têm meios para a prolongar, indefinidamente, com recursos judiciais, a fim de impedir a aplicação efetiva da pena. Então, constata-se que o que deveria ser justiça tornou-se injustiça. Com isso, a lei do mais forte evidencia-se. E anula a igualdade entre todos os cidadãos. Comprovando que a lei não se encontra acima de todos, mas só dos que não têm recursos financeiros suficientes para se manter acima dela.

         Curioso. Pois, nos séculos passados, em todas as nações do mundo, foi entregue à lei a soberania sobre todos os povos, no intuito de aprimorar a Justiça e a igualdade. Parecia que um novo capítulo na história humana estava se iniciando. No entanto, tudo parece ter-se revelado um verdadeiro conta da carochinha. Será que os otimistas daquela época se esqueceram de que os componentes nos sistemas judicial e legislativo poderiam ser os mesmos volúveis personagens já conhecidos de outrora? Sempre reféns da sua selvagem natureza humana, camuflada sob a máscara de aparente civilidade? Pois, como, então, justificar o Estado moderno ser baseado na autoridade máxima das leis, se tais injustiças e desmandos ainda persistem? E o Brasil é um exemplo clássico.

         Qual será, então, o futuro para um moderno país democrático como o Brasil, cujos poderes estão longe de ser eficientes, dignos e críveis? Tudo por lhes faltar o reinado da ética no seu cotidiano? E como pode a sofrida população fazer para reverter os vícios da injustiça e corrupção nessas instituições?

         Por sua vez, o sistema judiciário deveria funcionar de forma a evitar tais distorções promotoras de injustiça. Caso contrário, as arbitrariedades tomam conta e contaminam todo o sistema judicial da nação. Deixando-o parcial e não confiável. Sendo um entrave para sua clareza judicial, bem como para o saudável desenvolvimento econômico e social do país.

         Pois povo algum nasceu para viver subjugado ao sabor do humor errático de instituições que deveriam existir para lhe servir, trazendo estabilidade. Entretanto, no Brasil, ninguém excede tanto no desfrute do poder quanto muitos componentes dessas instituições. Que com seus procedimentos inadequados justificam as palavras do grande historiador romano Plutarco: “Nenhum animal é mais selvagem do que o homem revestido de poder”.

         O que fazer, então, para ensinar que o ato civilizatório é o ato da contenção, da restrição, de pôr limites à selvagem natureza humana? Pois o Brasil não é apenas de alguns poucos, mas de todos os seus cidadãos. Não sendo necessário ser nenhum gênio, como Rui Barbosa, para enxergar que a nação é o ninho amado do seu povo. Pois, para isso, todo brasileiro tem olhos de águia. Portanto, que tenha também garras afiadas para o defender!”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 130 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a estratosférica marca de 322,6% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou ainda em históricos 135,6%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,01%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2020, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,651 trilhão (44,79%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,004 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...

- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

  

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS DEGRADANTES FACES DA CORRUPÇÃO E AS LUZES DA ALFABETIZAÇÃO E DO LETRAMENTO NA SUSTENTABILIDADE

“A corrupção desmoraliza a democracia

        A corrupção se espalhou pelos três poderes da República, atingiu todas as 27 unidades da Federação e os governos dos mais 6 mil municípios. Não há setor da administração pública sem a presença de ações antirrepublicanas. Hoje, infelizmente, não é nenhum exagero afirmar que o Brasil é o país mais corrupto do mundo ocidental. Basta acompanhar o noticiário. Somos bombardeados por denúncias gravíssimas todo santo dia. São tantas que é quase impossível acompanhar a evolução dos casos. A maioria acaba caindo no esquecimento popular. É uma avalanche de mazelas que se sobrepõe às camadas de corrupção dos momentos anteriores. Formam-se montanhas de denúncias, poucas devidamente apuradas e raríssimas conduzem à condenação dos malfeitores do dinheiro público.

         Se a maior parte da corrupção está vinculada ao Executivo – mas não exclusivamente –, o Judiciário acaba sendo partícipe neste processo de desmoralização das instituições pela inoperância, lentidão e complacência com os criminosos. E quanto mais poderoso é o corrupto, melhor será tratado. É como se a grandiosidade do ato de corrupção permitisse ao meliante do andar de cima um tratamento especial. Diria um marxista vulgar que até no ato de acusação estão presentes as relações de dominação de classe.

         A corrupção adquiriu um status único na nossa história. Não é possível imputar ao brasileiro – categoria absolutamente vaga – uma propensão ao rompimento das regras elementares no trato da coisa pública. Como se uma herança genética fosse a causadora das desonestidades. O gatuno do dinheiro público e seus asseclas – alguns travestidos de defensores –, tentam a todo custo sociologizar a corrupção, dar a ela uma categoria de mal nacional, que transcende o momento histórico, as classes, as regiões, as famílias. Seria uma herança ibérica que viria desde 1500. Portanto, a Lava Jato – dentro desta hipócrita construção nacional – poderia se constituir desde o primeiro governo geral, o de Tomé de Souza.

         Desta forma, o que ocorre hoje não seria nada mais de uma continuidade, algo inevitável, presente no caráter nacional. Nada mais falso. Se podemos encontrar acusações de desvios de recursos públicos ainda no período colonial – basta recordar as preocupações de d. Luís da Cunha apresentadas em longo documento, o seu Testamento Político –, assim como no período imperial – exíguos, especialmente no Segundo Reinado (1840-1889) – foi na República que os casos de corrupção começaram a se tornar rotineiros. Entre os anos de 1889-1930, os casos estavam principalmente relacionados às concessões públicas na área da infraestrutura.

         É célebre o discurso de Rui Barbosa na campanha presidencial de 1919, a última de que participou: “O Brasil é este comício imenso de almas livres. Não são os comensais do erário. Não são as ratazanas do Tesouro. Não são os mercadores do Parlamento. Não são as sanguessugas da riqueza pública. Não são os falsificadores de eleições. Não são os compradores de jornais. Não são os corruptores do sistema republicano. Não são os oligarcas estaduais. Não são os ministros de tarraxa. Não os presidentes de palha. Não são os publicistas de aluguel. Não são os estadistas de impostura.”

         Com a revolução de 1930 e a ampliação do raio estatal, os casos de corrupção foram se expandindo. O autoritarismo sufocou a transparência na gestão pública abrindo campo para os gatunos do erário. As acusações não puderam ser devidamente investigadas. A supressão das liberdades e a inexistência da autonomia do Judiciário colaboraram para que a corrupção se espalhasse pelo interior do Estado. Começou – ainda que timidamente – a terrível associação entre o exercício de função pública e o enriquecimento fácil. A redemocratização de 1945 ampliou este triste processo. Alguns políticos se notabilizaram por ações administrativas antirrepublicanas. Basta recordar Adhemar de Barros e o seu cruel slogan: “Rouba mas faz.”

         Durante o regime militar, muitas denúncias de sobrefaturamento de obras públicas acabaram sendo engavetadas. Foi o momento que as grandes empreiteiras consolidaram seu domínio – iniciado no período juscelinista e que teve na construção de Brasília o seu grande marco – e contaram com o beneplácito das autoridades. Acusações pesaram até sobre as embaixadas brasileiras. Uma delas, na Europa, era conhecida como a embaixada dez por cento.

         A ascensão do governo civil, em 1985, e, principalmente, o Estado democrático de direito edificado pela Constituição de 1988, permitiu, por mais paradoxal que pareça, a consolidação da corrupção como um modus vivendi da democracia tupiniquim. Algo como se fosse intrínseco ao sistema o suborno, a venalidade. Como se os gregos tivessem proclamado na ágora a corrupção como um valor democrático. Interromper este processo é condição sine qua non não só para a sobrevivência da democracia, mas para a sobrevivência do Brasil.”.

(MARCO ANTONIO VILLA. Historiador, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de setembro de 2018, caderno OPINIÃO, página 5).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 4 de setembro de 2018, página 9, de autoria de LUCIANE GUIMARÃES BATISTELLA BIANCHINI, pedagoga e psicopedagoga clínica, docente do programa de pós-graduação stricto sensu da Unopar, pós-doutora e doutora em psicologia do desenvolvimento e mestre em educação, e que merece igualmente integral transcrição:

“Alfabetização e letramento

        A escrita é resultante de um processo histórico e representa o compartilhamento de um combinado social originado da necessidade de interação comunicacional com o outro. A escrita, enquanto linguagem, possibilitou um encontro entre pessoas e o usufruir de um instrumento de constituição da consciência humana compartilhada, simbolizando pensamentos e sentimentos. Em outras palavras, a escrita por meio de signos dá forma ao pensamento e o alimenta continuamente. Mas, se por um lado a escrita possibilita encontros entre os seres humanos, por outro, a língua escrita promove desencontros e desafios para a educação, quando o assunto é saber como ensinar e aprender, atendendo cada um em sua especificidade de apropriação.

         Se olharmos para trás, veremos os caminhos percorridos até aqui para responder a tal questão, e as respostas obtidas por meio da construção de métodos diferenciados e estratégias que se apresentavam, muitas vezes, como propostas inovadoras para o aluno aprender. O fato é que após uma sequência de planos de alfabetização disseminados no Brasil, vemos a renovação dos discursos que, nas entrelinhas, reproduzem as mesmas concepções de língua escrita e de homem. Ainda, como orientação, anunciam os mesmos procedimentos pedagógicos utilizados no século 20.

         Por isso, no Dia Internacional da Alfabetização, muitas reflexões podem ser feitas por todos os envolvidos com a educação. Entre as reflexões, a de que a criança deveria chegar ao mundo letrado por meio de vivências culturais com sentidos reais para ela sobre a escrita e tendo como mediação o “outro social”. O conhecimento e, neste caso, o da escrita, se constitui à medida que a criança faz próprio o conhecimento do outro e compreenda a função social que representa. Entretanto, em vez de esta construção ser realizada de modo significativo, o que temos visto são crianças em seu processo de escolarização recebendo uma avalanche de informações técnicas da língua escrita que, frequentemente, a impossibilitam de compreendê-la como algo real, mas, sim, abstrato. O resultado da não apropriação ou das dificuldades da criança em relação à língua escrita pode gerar efeitos negativos em sua constituição e sentimentos de não pertencimento ao grupo social.

         Logo, não podemos deixar de considerar, neste contexto, alguns questionamentos, como por exemplo: quem é a nossa criança hoje? O que a escrita representa para elas? Como podemos pensar sobre os desafios da alfabetização e letramento diante das inovações trazidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC)? A proposta de alfabetização e letramento presente nela para os anos iniciais do ensino fundamental tem como foco a apropriação do sistema da língua. Quanto ao processo de apropriação da escrita, esse documento mantém o desafio já indicado nos parâmetros curriculares nacionais (PCN), ou seja, a tarefa de ampliar o trabalho como os novos gêneros textuais, também conhecidos como textos multimodais.

         Quanto ao eixo de leitura, antes da BNCC havia a proposta de ensino das estratégias e modalidades de leitura. A novidade está na questão da intertextualidade, de condições de produção e recepção de textos e o desenvolvimento da postura crítica em relação às informações lidas no texto e a checagem da validade dessas informações. Diante da necessidade do trabalho pedagógico com textos multimodais, há uma reconfiguração das competências e habilidades a serem desenvolvidas que exigirão dos professores mais atenção no planejamento de ensino. Outro aspecto que podemos ressaltar é a orientação de trabalhar junto aos alunos a adesão à leitura. Isso significa que não se trata somente do prazer de ler livros, mas o prazer de ler todos os gêneros discursivos que encontramos nas práticas sociais de leitura.

         O eixo da oralidade enfatiza a produção de textos orais tendo, ou não, um outro sujeito face a face. Nesse sentido, falamos em trazer para o contexto da sala de aula, por exemplo, as webconferências, os blogs, os programas de rádio, entre outros. Já o eixo de análise linguística e semiótica reforça os direitos de aprendizagem da gramática, da ortografia, dos aspectos sintáticos considerando as situações de uso real da língua.

         Outra inovação é que, pela primeira vez, a BNCC se posiciona de modo claro quanto à progressão dos conteúdos ao longo dos anos escolares, orientando com clareza o que precisa ser desenvolvido e aonde se deseja chegar ao final do ano escolar. Assim, os alunos deverão desenvolver ao longo da trajetória escolar um conjunto de habilidades cada vez mais sofisticadas, diversificadas e complexas no que se refere à leitura e à escrita. As crianças de hoje serão os adultos que se formarão por volta de 2030 e 2035, então, os profissionais de educação precisam oferecer as condições necessárias para que dominem as ferramentas das quais necessitam para atuar em um mundo muito diferente daquele no qual vivemos hoje, que demanda cada vez mais autonomia para ler e escrever de modo crítico e com autoria.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em julho a ainda estratosférica marca de 271,43% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 303,19%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,48%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

56 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2017)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...

- Por uma Nova Política Brasileira ...

- Pela excelência na Gestão Pública ...

- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!

Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra

Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,

Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do

Nosso patrimônio público.

Patrimônio esse construído com o

Sangue, suor e lágrima,

Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!

Senhor, que seja assim! Eternamente!”.

        

A CIDADANIA, A ECOLOGIA HUMANA E INTEGRAL E A CELEBRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

“Deve haver uma relação consciente 

entre nós e o reino animal

        O sofrimento é inerente à personalidade do homem por causa de suas ligações com o passado e do exercício da força do desejo ainda não elevado para objetivos superiores. A energia própria da alma, porém, é a alegria, um estado de ser totalmente unificado com o propósito da Criação. É desse estado, que não vem da personalidade, mas sim de regiões mais profundas, que emerge a beatitude onde a paz vai além de toda e qualquer compreensão e onde há a entrega completa do ser interior ao caminho cósmico aberto à sua frente.

         Circunstancialmente, entretanto, enquanto o indivíduo vive neste planeta, o sofrimento e a dor, em seus vários aspectos, fazem parte de sua vida. Compreender suas causas até onde é possível e remover ou transformar os elementos que as vitalizam e mantêm deveria ser uma das metas por ele visualizada.

         Quando a humanidade conseguir elevar o próprio desejo para objetivos superiores, evolutivos, que transcendem as necessidades normais e comuns criadas pela imaginação ou pelos condicionamentos do passado e, principalmente, quando dispensar o que é supérfluo, luxuoso e paliativo, o sofrimento humano diminuirá o quanto for permitido pela lei cíclica, divina.

         Outro ponto importante, diretamente ligado a esse assunto, precisa também ser enfatizado. É o princípio básico trazido pela lei de causa e efeito: enquanto provocarmos o sofrimento, iremos tê-lo em nossa própria vida. Nesse particular, o fato e a humanidade ainda consumir alimento animal traz-lhe consequências incalculáveis.

         O animal, cuja tendência inata faz ter o homem (que, na escala da evolução, ocupa o lugar imediatamente superior a ele) na mesma conta em que temos hoje o nosso próprio “Deus”, é marcado por profundo impacto, de insondável repercussão, ao servir de alimento para o homem. No momento da morte, o animal percebe que os aspectos exteriores de seu ser serão destruídos, sabe o que vai acontecer e, por já ter em seu estágio evolutivo desenvolvido suficientemente o corpo emocional, sofre. A questão da dor nunca começará a ser aclarada por nós se esse ponto básico e inicial não estiver, pelo menos como uma semente, em nossa consciência.

         A ingestão de produtos de origem animal – em especial a carne – produz inércia nas células físicas, impedindo que seu potencial ainda não revelado se manifeste plenamente. É um poderoso obstáculo ao trabalho evolutivo que o homem de hoje busca conscientemente levar adiante. A carne tem uma vibração característica de um estágio já ultrapassado – e, quando usada em sua alimentação, o mantém em um ponto não mais condizente com os novos passos que está para dar: o domínio da intuição, o exercício da telepatia superior e a experiência da consciência acima do mental. Passos que podem ser assim prejudicados e até mesmo adiados. Enquanto não se substituir a antiga forma de os homens contatarem os animais, a vibração instintiva ficará circulando nos corpos de suas personalidades por muito mais tempo do que seria necessário.

         Um relacionamento verdadeiro e atual precisa ser desenvolvido entre nós e os animais. Um relacionamento no qual eles, os animais, serão beneficiados com os nossos serviços e com a nossa gratidão pelo papel que tiveram e ainda têm no desenvolvimento da humanidade.”

(TRIGUEIRINHO. Escritor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 11 de outubro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 16).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de outubro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de WILSON CAMPOS, advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB/MG, e que merece igualmente integral transcrição:

“27 anos de Constituição

        Ulysses Guimarães, depois de assinar os exemplares originais da Constituição, ergueu-se de sua cadeira e brandiu com mão firme um exemplar, dizendo: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”.

         A Constituição da República completa 27 anos. Desde a sua promulgação, no fim da tarde de 5 de outubro de 1988, quando a execução do Hino Nacional calou por alguns segundos as vozes e fez acelerar os corações, o Brasil molda um caminho de fortalecimento da democracia. Tão logo encerrada a cerimônia histórica da sessão solene do Congresso Nacional e publicada a Carta Magna, os pensamentos se voltaram para o cumprimento do texto legal, que exigiria comprometimento de diversos setores da sociedade, no zelo, na guarda e na sua obediência. Estavam postos os direitos e os deveres. Restava ungida, batizada e consagrada a Constituição da República Federativa do Brasil.

         A transição da ditadura militar para o regime democrático foi comemorada por uns e lamentada por outros, mas respeitada por todos, numa demonstração autêntica de aprendizado crescente de como conviver com diferentes opiniões. As lições do passado se somaram aos desafios do futuro, na proficiente busca pelo Estado democrático de direito, que assegurasse o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

         Nos últimos 27 anos, os desafios foram superados pela supremacia das garantias da Constituição, principalmente quando foram enfrentados o impeachment do presidente Collor, a disparada da inflação nos anos 1990, as eleições multifacetadas dos partidos de esquerda, de centro e de direita, a diplomacia dos ministros militares no exercício republicano de suas funções e a segurança jurídica no controle das crises e na prevalência da estabilidade institucional. Contudo, resta um desafio maior que é o de entregar, de fato, à sociedade os direitos e as garantias fundamentais, requeridos na efetividade dos princípios constitucionais, sem distinção. Esse será o grande salto para se alcançar a democracia e a igualdade, plenas e asseguradas a todos. As crises, passadas e presentes foram e serão resolvidas dentro dos parâmetros democráticos e pela régua da Constituição.

         O maior jurista brasileiro de todos os tempos, Rui Barbosa, já dizia, sem medo de errar: “A Constituição, em qualquer regime, também é lei: lei primária, lei suprema, lei constituinte, mas, igualmente, lei, e lei das leis, lei maior que todas as demais”.

O espírito democrático da Constituição Cidadã está preservado, longe do jugo, do vício e das investidas sub-reptícias dos demagogos, que insistem nas brechas da lei para alcançar privilégios pessoais. O texto constitucional, de 250 artigos, inclui claúsulas pétreas que, a rigor, têm como objetivo evitar as alterações temerárias de questões essenciais para os cidadãos e para o Estado. Porém, a expectativa maior da sociedade brasileira é que a Constituição permita o crescimento social, econômico e intelectual das camadas mais pobres da população, haja vista a urgência de medidas democráticas de regulamentação e de inclusão social.

Permissa venia, muito há que se fazer ainda pela prosperidade da Constituição, a começar pelas reflexões quanto à injusta divisão de riquezas, agravada pela escorchante carga tributária que onera sobremaneira os comuns e não atinge tão violentamente as classes mais ricas, jamais atingidas diretamente e na mesma proporção pelas reformas da política econômica brasileira. É fato e não merece muito debate. Os mais sacrificados são sempre os hipossuficientes. De sorte que, em nome da cidadania, o princípio da isonomia precisa ser efetivamente aplicado.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)      a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)      o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a estratosférica marca de 361,40% ao ano; e mais, também em setembro, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,49%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)       a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”