A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, A EDUCAÇÃO E O IDEAL DEMOCRÁTICO

“O problema da corrupção

        

         Dados de recente estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que a corrupção no Brasil faz desaparecer dos cofres do Estado entre R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões. Esse montante, em última análise, é dinheiro subtraído  do meu e do seu bolso, caro leitor, vez que pagamos impostos elevadíssimos ao Estado e, em contrapartida, observamos atônitos os sinuosos caminhos desses recursos sendo desviados e fomentando a exclusão e a desigualdade social e econômica. Os escândalos no mundo político fazem parte do cotidiano: licitações de cartas marcadas, obras superfaturadas e inacabadas, uso indevido da máquina administrativa e ainda muito mais, pois receio que não tenhamos ciência de boa parte da podridão junto aos poderes estatais brasileiros. Esse cenário sombrio cria um enorme mal-estar no meio social, que, todavia, não se traduz em explícita indignação, já que grande parte da sociedade brasileira não prima pela intolerância à corrupção, passividade que alimenta uma sucessão de escândalos de maior ou menor monta.

         Sem dúvida, essa repulsa “adormecida” de boa parte da sociedade brasileira a tão grave e relevante problema se dá pela ausência de uma formação cultural e humana adequada. Assim, as questões éticas e morais perdem terreno no âmbito da lógica do mercado global, em que o importa é a busca descomedida e desenfreada pela enriquecimento pessoal e incentivo constante ao consumismo. Nessa linha de raciocínio, os agentes públicos escolhidos pelos cidadãos para administrar e legislar em seu nome, evidentemente, fazem parte dessa mesma sociedade, o que leva o eminente professor de direito penal André Estefam a se referir à “fragilidade ética de um povo”, afirmando, ainda, que “um povo que preza a honestidade não escolherá governantes sabidamente desonestos”. No nosso atual nível cultural e educacional não é de se esperar que o cidadão comum entenda e exercite o conceito de cidadania, que tenha a exata noção da diferença entre o público e o privado e compreenda, enfim, que se um agente público, em proveito próprio, desvia verba do Estado está roubando a todos nós. Assim, o grau de desenvolvimento social, cultural e financeiro de um país expõe o grau de corrupção instalado em suas instituições.

         De outro lado, nossa legislação criminal dispõe de vários tipos penais conferindo sanções aos delitos cometidos contra a administração pública. Por exemplo, o título XI do Código Penal, a lei de improbidade administrativa (de natureza não penal) etc. Entretanto, a aplicação desses comandos legais não costuma resultar em condenações, seja pelas possibilidades de recursos oferecidos a bons advogados pela lei processual penal, seja pela morosidade no trâmite da instrução processual,  o que, não raras vezes, leva à extinção da punibilidade pela prescrição. Por fim, ainda que seja o caminho mais árduo, não temos como nos afastar do consignado por Cesare Beccaria em sua obra Dos delitos e das penas: “O mais seguro, mas o mais difícil meio de prevenir o delito é o de aperfeiçoar a educação”.”

(GLAUCO NAVES CORRÊA. Advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de junho de 1993, caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE, e que merece igualmente integral transcrição:

“Preponderância ao ensino particular

        

          RIO – Como Rui Barbosa disse, um dia, a respeito da liberdade, posso repetir agora, a propósito da democracia: muitos trazem-na na boca, sem a sentirem no coração. Nunca se falou tanto no assunto, jamais foram apresentadas tantas definições. Aqui mesmo devemos encontrar uma das prerrogativas do regime, a de permitir, e mais do que permitir, aceitar de bom grado que todos se manifestem, dizendo franca e livremente o que pensam. A própria balbúrdia das opiniões, a contradição e o contra-senso acham-se na essência da democracia, fazem parte integrante dela, pois, se todas as opiniões se canalizassem no mesmo sentido, deixaria de haver o debate, a divisão, o antagonismo, as facções e os partidos, sem os quais o que resta é a negação totalitária, a ausência do confronto pacífico, não apenas de idéias como também de interesses, cerne e vida do regime democrático. Não falta, porém, quem confunda a fermentação com a desordem e, ao mesmo tempo que se proclama democrata, arrepela-se e condena aquilo que está nas entranhas mesmas do regime. Enchem-se a boca, mas não sentem.

         É, por meio da imprensa escrita e falada, da televisão, da cátedra e do púlpito, cada qual servindo-se de acordo com a natureza da missão que desempenha na sociedade, que se chega a constituir um eleitorado esclarecido. “Sobretudo, escreveu Jefferson quando se faziam os primeiros ensaios da democracia norte-americana, espero que seja prestada atenção à educação pública da população, pois estou convencido de que do seu bom senso dependemos para a preservação de um certo grau de liberdade”. Na mesma ocasião John Adams mostrava a grande necessidade da educação “de todas as classes do povo, das mais altas às mais pobres”, sendo essa a condição para que o País sejam bem governado e permaneça unido. No lar, pelo ensinamento dos pais, e na escola, pela palavra dos mestres, fora da influência imediata dos governos, semeia-se a liberdade no espírito da juventude e foi esse o princípio dominante na formação política do povo norte-americano, desde os primeiros dias da independência.

         Vejo que se discute aqui, agora, o problema do ensino particular, havendo quem ponha em dúvida a sua eficiência e acredite que cabe ao Estado promovê-lo como assunto de sua responsabilidade específica.

         Nada menos consoante com o ideal democrático, que é chegar à unidade pelos caminhos múltiplos e vários. O Estado aponta apenas um caminho único, ditado pela visão às vezes muito estreita dos seus interesses ideológicos ou partidários. Dentro das regras acauteladoras da moralidade e do bem comum deve prevalecer a máxima liberdade da iniciativa privada, pois, quanto maior for a sua participação, criando e sustentando escolas em todos os níveis, mais garantido ficará o papel que lhe cumpre desempenhar na promoção do progresso intelectual, social e político. Escolas do povo, pelo povo e para o povo, eis o que Lincoln transpôs em termos de governo para definir a democracia.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o  amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; sistema financeiro nacional; comunicações; esporte, cultura e lazer; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial de Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O PAPEL DOS LÍDERES E A SUSTENTABILIDADE

“As crises revelam os líderes

RIO – É no tempo das grandes crises econômicas e políticas que se afirmam os líderes da democracia, como é nas batalhas que os generais conquistam os seus lucros ou se abatem pela derrota. George Washington, tão discutido no curso da sua ação militar e política, acabou sendo o primeiro na paz, o primeiro na guerra e o primeiro no coração dos seus concidadãos, exatamente porque, com a tenacidade às vezes teimosa, que foi a principal característica do seu gênio, venceu a guerra da Independência, em condições que, muitas vezes, pareceram impossíveis de ser superadas. Outras das figuras mais ilustres da história norte-americana, como Abraão Lincoln, Theodore Roosevelt e Woodrow Wilson e, mais recentemente, Franklin Delano Roosevelt e o próprio Harry Truman, cuja figura histórica está sendo reabilitada, marcam a sua presença no seu país e no mundo, pela extraordinária capacidade de sobrepujar as crises sucessivas que a grande nação atravessou no século passado como neste. Os analistas e historiógrafos americanos consignam a circunstância de que, no caso de Washington, a escolha do seu nome para conduzir a luta fora deliberada, mas o mesmo não aconteceu com Lincoln, o primeiro e Wilson, cujas altas qualidades de liderança se revelaram no exercício do poder.

Não é que esses grandes homens, ao pleitearem a eleição presidencial, não pudessem apresentar credenciais condignas. Lincoln oferecia aos seus eleitores um passado de fidelidade à democracia, que o colocava entre as figuras mais representativas do seu tempo. Roosevelt fora governador de Nova Iorque, depois de uma longa atividade política. Seus biógrafos costumam apresentá-lo por duas faces características. A primeira era a devoção aos princípios progressistas e a segunda um talento particular para inspirar confiança a quantos o ouviam. Mas foi como presidente, em horas das mais graves para o equilíbrio econômico e político dos Estados Unidos e a sua própria segurança, que nele se manifestou o carisma, o poder de comando que o levaram, por quatro vezes, em quatriênios sucessivos, às mais altas responsabilidades da Casa Branca.

O homem de Estado que sacrifica a visão do futuro à popularidade efêmera, volúvel e incongruente, não preserva o seu nome nos julgamentos serenos e implacáveis da posteridade. Há que aceitar o ônus das críticas injustas, dos ressentimentos pessoais e das contestações ideológicas. Na capacidade de sobrepujar os ataques, recebendo-os serenamente como uma contingência do próprio exercício do poder, é que se confere o estofo do homem de Estado, e não pelo comprometimento pessoal na polêmica ou pelo revide e pela represália. Essas reflexões têm a sua atualidade nesta fase que estamos atravessando. Estou certo de que o haveremos de fazer com pleno êxito. É uma fase reveladora dos verdadeiros líderes. Como no passado já o tivemos, não é ilusório acreditar que de novo se apresentem como líderes autênticos, do estilo daqueles que conduziram o Império e iluminaram as horas caliginosas da República, e que hoje tanto nos desvanecem.”

(AUSTREGESILO DE ATHAYDE, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de agosto de 1993, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem  de AL GORE,  em A Terra em Balanço: Ecologia e o Espírito Humano ,parte 3, páginas 235 a 239 (2. ed. – São Paulo: Gaia, 2008):

“14 . UM NOVO OBJETIVO COMUM

(...) A maior promessa da ideia democrática é a de que, tendo o direito de se governar, homens e mulheres livres provarão ser os melhores administradores do próprio destino. É uma promessa que tem sido cumprida apesar do desafio de todas as outras que se opõem a ela. A afirmação de que podemos ser meio escravos e meio livres, de que só os homens devem votar e de que a força de decisão de nações livres poderia curvar-se à vontade do totalitarismo – todas essas ideias foram derrubadas enquanto as nossas perduram. Mas, agora, um novo desafio – a ameaça ao meio ambiente – pode arrancar-nos o controle de nosso destino. A resposta a esse desafio deve tornar-se nosso novo princípio organizador.

Sua utilização é totalmente compatível com a democracia e o livre mercado. Mas assim como a abolição da escravatura exigiu uma compreensão mais ampla da essência da democracia e da propriedade privada – bem como da relação entre ambas – essa nova luta implicará uma concepção ainda mais ampla de como a democracia e os livres mercados aperfeiçoam-se mutuamente. Da mesma forma que a concessão de direitos civis às mulheres e aos afro-americanos exigiu um discernimento mais profundo do significado do governo democrático e uma definição mais ampla daquilo que todos os seres humanos têm em comum, o desafio global exigirá uma compreensão mais completa de nossa atual ligação com todos os povos e de nossas obrigações com as gerações futuras.

Que não haja dúvidas: se não crescermos através dessa compreensão, perderemos a capacidade de resgatar as promessas da liberdade.

Enriquecidos por essa nova forma de pensar, conseguiremos, sem dúvida, lograr êxito no esforço total de salvar o meio ambiente. Mas esse esforço exigirá, dos governos, respeito ainda mais profundo pela liberdade econômica e política dos indivíduos. Também implicará medidas drásticas, a fim de assegurar que disponham de todas as informações necessárias para compreender a enormidade do desafio, e de suficiente poderio econômico e político para que sejam os verdadeiros guardiães dos lugares onde vivem e trabalham. Sozinhos, indivíduos bastante motivados não podem ter esperanças de vencer a luta, mas, tão logo haja consenso suficiente para fazer dela o princípio organizador central, a vitória estará a nosso alcance e poderemos começar a fazer rápidos progressos.

Mas, nos países que já se consideram livres, há ainda outra condição política. A ênfase nos direitos individuais deve ser associada a uma compreensão mais profunda das responsabilidades para com a comunidade, a serem aceitas por todos os seus membros, se ela vier, de fato, a ter qualquer princípio organizador.

Essa ideia representa, por si mesma, uma questão ecológica, na medida em que implica um equilíbrio entre direitos e responsabilidades. Na verdade, muitos sentem que ocorreu profunda crise filosófica no Ocidente, em parte porque esse equilíbrio foi rompido: temos nos aproximado tanto dos direitos individuais e nos afastado tanto de qualquer senso de dever, que já se tornou difícil recrutar a defesa necessária para quaisquer direitos legitimamente adquiridos por toda a humanidade e pela posteridade. Hoje, praticamente a única forma de mobilizar a opinião pública o suficiente para acabar com a violação daqueles que se podem chamar direitos ecológicos consiste em dar publicidade aos indivíduos prejudicados por qualquer prática ambiental incorreta. O dano causado a uma comunidade, ao mundo em geral, ou às gerações futuras, passa a ser encarado como secundário em relação ao dano causado a esses indivíduos; têm eles direitos bastante semelhantes a nossos direitos individuais para desejarmos defendê-los – pois, afinal, poderíamos, com isso, obter proteção conveniente para nós próprios.

Essa dissociação da comunidade relaciona-se claramente à premissa de que somos dissociados da Terra. Ela tem não só a mesma causa filosófica – a fé esmagadora no poder intelectual do indivíduo – como também a mesma solução: uma forma de pensar mais equilibrada sobre nossa relação com o mundo – inclusive com nossas comunidades. A reafirmação de nossa ligação com os outros pressupõe uma obrigação de nos unirmos aos outros para defender e proteger devidamente aqueles nossos direitos – como o de respirar ar puro e beber água limpa – que se inserem naturalmente entre os direitos individuais, tanto de outros como nossos, e que são adquiridos pela comunidade, país ou mundo – como um todo.

Outra ameaça ao novo princípio organizador é a corrupção que campeia, tanto no mundo desenvolvido como no subdesenvolvido. A corrupção também é, em certo sentido, um problema ecológico. Ela contamina os saudáveis padrões de responsabilidade dos quais dependem o governo democrático – e nossa capacidade de dividir a administração do meio ambiente. De fato, em quase todos os casos de devastação ambiental, a corrupção muito contribuiu para minimizar a capacidade do sistema político de reagir mesmo aos primeiros sinais de degradação de que toma conhecimento.

Mas, como a corrupção afeta o sistema, muitos se sentem suficientemente distanciados para compactuar com a inércia e letargia generalizadas, que permitem a ela continuar a campear. A fim de estabelecer efetivamente o novo princípio organizador central, porém, é preciso enfrentar a poluição da corrupção política como mal que é, em essência, semelhante àquele que se manifesta na poluição física do ar e da água.

De modo análogo, a tolerância contínua à disseminação da injustiça social tem como consequência minar nossa capacidade de cogitar em iniciativas conjuntas, enérgicas e sustentadas. A promoção da justiça e a proteção do meio ambiente devem caminhar juntas em todas as sociedades, seja no contexto da política interna de uma nação ou na elaboração de acordos “Norte-Sul” entre países industrializados e o Terceiro Mundo. Sem tais compromissos, o mundo não conseguirá considerar urgentemente necessário o esforço global. O diálogo entre nações ricas e pobres já foi envenenado pelo ceticismo destas quanto às intenções dos países industrializados. Mas, recentemente, foi também enriquecido com propostas com as de “dívidas em troca de natureza”, pelas quais débitos são cancelados em troca da cooperação na proteção de partes ameaçadas do meio ambiente.

O rápido desenvolvimento econômico representa uma questão de vida ou morte em todo o Terceiro Mundo. Essa esperança não será negada a seus povos, quaisquer que sejam os custos ambientais. Como resultado, tal escolha não lhes deve ser imposta, pois, de seu ponto de vista, por que deveriam eles aceitar aquilo que expressamente recusamos para nós? Quem se atreveria a afirmar que qualquer país desenvolvido está disposto a abandonar o crescimento econômico e industrial? Quem há de garantir que alguma nação rica aceitará grandes reduções em seus padrões de conforto para atingir um equilibro ambiental?

Os países industrializados precisam compreender que não é dada ao Terceiro Mundo a escolha sobre seu desenvolvimento econômico. E espera-se que o consiga segundo um padrão mais racional do que o que lhe tem sido imposto até agora. Caso contrário, pobreza, fome e doenças dizimarão populações inteiras. Muito antes disso, haverá, em sociedades inteiras, distúrbios políticos revolucionários. É até possível que se travem guerras com toscas armas nucleares, pois a proliferação nuclear continua a refletir nossa incapacidade geral de administrar criteriosamente a tecnologia. Alguns conflitos podem ter como motivo até mesmo os próprios recursos naturais, como a água doce.

Por fim, devemos adquirir uma compreensão mais profunda do que significa desenvolvimento. Muitos homens de boa vontade já reconheceram a necessidade de infundir alguma coerência aos esforços de nações ricas e pobres para criar uma civilização mundial mais justa. Aquele que veio a ser chamado desenvolvimento é agora o meio principal pelo qual países ricos – em geral as instituições multilaterais como o Banco Mundial e bancos de desenvolvimento regional – podem ajudar os subdesenvolvidos a acelerar sua transição para a modernidade. Infelizmente, os programas internacionais de desenvolvimento têm sido, com frequência, catastróficos para os países necessitados, pois muitos dos grandes projetos envolvidos têm tentado um crescimento industrial relâmpago, mesmo que acarrete riscos ao meio ambiente. Os problemas tão comuns em tais programas têm sido ecologicamente perigosos também em outro sentido: é raro existir grande equilíbrio entre os projetos financiados pelos países industrializados e as reais necessidades do Terceiro Mundo. Assim, um número demasiado grande de projetos tem-se revelado mais nocivo que benéfico, rompendo tanto o equilíbrio ecológico como a estabilidade social. Parte do preço é paga com desânimo, descrença e com a conclusão simplista de alguns, de que o próprio desenvolvimento é intrinsecamente indesejável. Um triste exemplo foi a inundação, em  1991, de grandes áreas de em Bangladesh e o enorme número de mortes por afogamento, doenças e fome. A morna reação do mundo industrializado pareceu refletir uma capitulação fatalista ante a ideia de que tal sofrimento é certamente trágico mas, em essência, inevitável. Além disso, analistas sérios argumentaram ser desaconselhável praticamente qualquer ajuda do Ocidente, pois, como facilitaria o repovoamento de áreas litorâneas  baixas, sujeitas a inundações e aumentaria a população, fornecendo alimentos a muitos, que, sem eles, morreriam, apenas lançaria as sementes de tragédias ainda piores nas próximas inundações.

A menos que o mundo industrializado aguce sua compreensão de como pode de fato ajudar e que tipo de desenvolvimento é apropriado, haverá muitas outras dessas capitulações morais e políticas ante horríveis tragédias. Nós, das nações ricas, nos iludiremos, acreditando que, como o desenvolvimento não funcionou e, o mais das vezes, agravou os problemas, o melhor a fazer é nada fazer – tornando-nos cúmplices do morticínio seletivo da espécie humana.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, severas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história  - que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); assistência social; previdência social; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados; macrodrenagem urbana; logística reversa); meio ambiente; habitação; emprego, trabalho e renda; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; agregação de valor às commodities; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; turismo; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidade e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, A NECESSIDADE DE SABEDORIA E O ORÇAMENTO IMPOSITIVO

“A sabedoria de Salomão
RIO – No meio da confusão geral e do distúrbio das mentes, que caracterizam os nossos dias de sombra, apreensivos e cheios de enigmas alucinadores, pensei que seria de bom alvedrio reler os provérbios de Salomão. Fonte de tanta sabedoria, espírito de justiça, apontando os caminhos da retidão e os preceitos de honra. Tão esquecidos de tantos, precisamente daqueles que mais necessitam desse alimento espiritual. O alimento que está nos livros, condensação dos milênios, escritos na pedra e no bronze, no pergaminho e no papel, tão mais preciosos quanto mais antigos. Pontos de luz na escuridão da noite, como as estrelas do céu.

Leiam e meditem, porque de ler sem meditar, nenhum proveito tira o homem prudente. Nos Provérbios-12, assim está exarado: “Quem ama a disciplina ama o conhecimento, mas o que aborrece à repreensão é estúpido”. Pois bem, se alguma coisa menos se ama agora é a disciplina, e mais se aborrece é a repreensão, pela falta da primeira se perdem os homens, e se não aceitam a advertência dos mestres experientes, o que os aguarda é o abismo da servidão. São estes os riscos a que se expõem os ambiciosos, que não afastam os olhos de si mesmos e nunca se preparam para combater o com combate. O combate que conduz ao entendimento e se justifica para restaurar a harmonia perdida. Sendo o temor dessa perda o início da sapiência.

“As palavras dos perversos são emboscadas para derramar sangue, mas a boca dos retos livra os homens”. Nestes dias ominosos, mas se ouve a palavra dos perversos, do que as que saem da boca dos justos para apascentar o rebanho e libertá-lo da iniquidade dos lobos, famintos de poder e vanglória. “O melhor é o que se estima e pouco e faz o seu trabalho, do que o vanglorioso que tem falta de pão”. Falta de pão ao que não trabalha e não lavra a sua terra, preferindo correr atrás de coisas vãs e por isso perverte-se e falha o seu senso. “O filho sábio é o que ouve a instrução do pai, mas o escarnecedor não atende à repreensão. Do fruto da boca o homem comerá o bem, mas o desejo dos pérfidos é a violência. O que guarda a boca conserva a sua alma, mas o que muito abre os lábios a si mesmo se arruína”. Assim disse Salomão e a luz do seu ensinamento vara pelos milênios como a dos astros, parelha com a eternidade.”
(AUSTREGESILO DE ATHAYDE, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de setembro de 1993, Caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado na Revista VEJA – edição 2227 – ano 44 – nº 30, de 27 de julho de 2011, página 96, de autoria de MAÍLSON DA NÓBREGA, que é economista, e igualmente merece INTEGRAL transcrição:

“Orçamento atrasado

Duas crises recentes envolveram emendas parlamentares ao Orçamento da União. Na primeira, aliados do governo obtiveram o desbloqueio dos recursos sob a ameaça de votar a favor de projetos que arrebentam as finanças públicas. Na segunda, emendas fizeram parte do escândalo no Ministério dos Transportes.

Na raiz desses eventos está o atraso institucional do Orçamento, incluindo a ideia de que ele é “autorizativo”. Por aí, o governo poderia gastar apenas com o que fosse obrigatório: pessoal, previdência, transferências constitucionais a estados e municípios, educação e saúde. O resto ficaria a seu critério. Não há base para essa interpretação.

Pela Constituição (artigo 165, parágrafo 8º), “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa” (grifos meus). Os dois substantivos diferenciam os atos de arrecadar (estimativo) e gastar (obrigatório). O orçamento é uma lei e como tal deveria ser cumprido.

O processo orçamentário contemporâneo nasceu de longa evolução, que limitou o poder dos reis absolutistas da Europa de tributar a seu talante e de gastar como lhes aprouvesse, sobretudo para fazer guerras. Os oito séculos de feudalismo criaram bolsões de forte resistência ao autoritarismo da monarquia.

Os barões feudais ingleses impuseram ao rei João sem Terra a Carta Magna (1215). A aprovação de tributos passou a depender da aprovação de uma assembléia de nobres e bispos. Caía um dos maiores poderes discricionários do monarca. Para muitos autores, o feudalismo, ao confrontar o absolutismo, lançou os alicerces da democracia moderna.

O aparecimento das cidades e a expansão do comércio internacional criaram novas forças políticas e interesses a defender. No século XVII, ideias de pensadores como Hobbes e Locke vincularam a legitimidade dos monarcas ao consentimento dos governados, e não à inspiração divina. Na Inglaterra, a solidariedade entre grupos sociais relevantes permitia defender seus direitos, mais do que em outros países.

A Revolução Gloriosa inglesa (1688) adveio dessas transformações. A supremacia do poder passou para o Parlamento, ao qual se subordinavam os dois lados do orçamento, a receita (tributos e dívida) e a despesa. O Judiciário se tornou independente. O estado se fortaleceu. A Inglaterra se tornou a maior potência europeia no século seguinte.

Portugal não experimentou o feudalismo, pelo menos nos moldes existentes em outros países europeus. O absolutismo lusitano, livre de contestações semelhantes, sobreviveu até o começo do século XX. Sob o patrimonialismo português, as posses do rei se confundiam com o orçamento. Herdeiros dessa tradições, atribuímos pouca importância ao orçamento, que vira peça de ficção. As emendas parlamentares constituem instrumento de barganha entre o Executivo e o Legislativo.

O Brasil avançou em muitas das instituições fundamentais para construir uma democracia funcional e uma economia orientada pelo mercado, associada a programas sociais em favor de segmentos menos favorecidos. Pode dar mais um passo essencial, o de assegurar a natureza impositiva do orçamento.

A mudança seria precedida de medidas para evitar que o Congresso Nacional superestime a receita e assim abrigue gastos excessivos e desastrosos. Países como a Alemanha e os Estados Unidos dispõem de mecanismos institucionais pelos quais a estimativa da receita é feita por indivíduos ou organizações independentes. Aqui, isso poderia ser feito por uma comissão mista de técnicos do Executivo e do Congresso, da qual participariam especialistas de reputação e saber reconhecidos.

Para a hipótese de a receita ficar abaixo das estimativas, seriam instituídas regras para o ajuste das despesas, mas sob a aprovação do Legislativo e rito sumário. O Executivo não mais poderia fazer cortes orçamentários, como estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. No curso da atual crise europeia, os ajustes na Grécia, na Irlanda, em Portugal e em outros países foram previamente aprovados pelos respectivos parlamentos.

O orçamento impositivo melhoraria a execução orçamentária, reduziria o potencial de corrupção do processo atual e contribuiria para melhorar a qualidade do sistema político.”

Eis, pois, mais RICAS páginas contendo SÉRIAS e GRAVES abordagens e REFLEXÕES que ACENAM para a URGENTE e INADIÁVEL inclusão da EDUCAÇÃO como PRIORIDADE ABSOLUTA do GOVERNO e da SOCIEDADE CIVIL; a uma, para o APRIMORAMENTO das nossas PRÁTICAS republicanas e, a duas, para o ACESSO ao SELETO mundo dos PAÍSES já DESENVOLVIDOS e TRANSPARÊNCIA, QUALIFICAÇÃO e PRODUTIVIDADE dos RECURSOS PÚBLICOS...

Tudo isso ao lado, também, da IMPERIOSA e IMPOSTERGÁVEL necessidade da PROBLEMATIZAÇÃO de questões CRUCIAIS como, por exemplo:

a) a INFLAÇÃO;


b) a CORRUPÇÃO;


c) o DESPERDÍCIO;

d) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA...

São, sabemos, DESAFIOS GIGANTESCOS que mais ainda nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA E A FÉ INSTINTIVA NO HOMEM

“Mundo-cão

Muito se deplora em nosso país a dificuldade que “o brasileiro” tem para fazer doações em favor do bem comum. A observação se refere, naturalmente, aos cidadãos que dispõem de dinheiro suficiente para doar alguma coisa que valha a pena: se esses dão pouco ou nada, imagine-se então os que mal conseguem cuidar de si próprios. Os críticos dessa triste atitude nacional tornam-se particularmente severos quando nos comparam com os Estados Unidos. Ali sim, lembram eles, o povo tem razão de sentir orgulho de seus milionários; vivem dando fortunas a museus, universidades, bibliotecas e outras obras de grande mérito. Já aqui, ao contrário, o que se tem é três vezes nada. É o retrato perfeito daquilo que consideram a selvageria do brasileiro rico – inculto, egoísta, insensível, primitivo e incapaz de entender o conceito de espírito público. É também, segundo ouvimos com frequência, um dos motivos pelos quais este país não vai para a frente. [...]”
(J. R. GUZZO, em artigo publicado na Revista VEJA – edição 2158 – ano 43 – nº 13, de 31 de março de 2010, sob o título Mundo cão, página 142).

Mais uma IMPORTANTE e PEDAGÓGICA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de abril de 1993, Caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de AUSTREGESILO DE ATHAYDE, que merece INTEGRAL transcrição:

“Fé instintiva no homem

RIO – Comentando a ascensão de Franklin Delano Roosevelt ao governo dos Estados Unidos, na hora culminante da crise econômica gerada pelo desastre da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, um historiador lembra que ele não chegara à Casa Branca por mero acaso político e, sim, pela consciência de uma liderança que já se afiançara no governo do Estado de Nova Iorque, sobretudo no poder aliciador de sua palavra. Sua mulher, Eleanor Roosevelt, disse-me, durante os meses em que junto trabalhamos na elaboração da Carta Universal dos Direitos Humanos, que o marido fora, em dúvida, um homem providencial, concebido nos mistérios da História com os mesmos carismas de Abraão Lincoln e de Woodrow Wilson. A grande energia do seu espírito, como que se tornara mais acendrada quando vítima da paralisia, sobrepujou a deficiência física, na continuidade de uma carreira política que, pela duração do êxito, não teve similar na história norte-americana. Pela sua experiência, senso de oportunidade e agudeza da compreensão psicológica do seu povo, nenhum outro homem o superava na hora em que se apresentou para disputar o comando supremo do seu país.

Ressaltam os analistas do tempo, como o fazem ainda os historiadores, que Roosevelt possuía uma fé instintiva no homem comum, “tão profunda quanto a de Bryan, e uma fé racionalizada na democracia tão profunda quanto a de Wilson”. E, traçando rigoroso perfil desse predestinado, afirmavam que ele “era politicamente astuto, compreendia a arte da liderança e possuía a percepção para o ponto principal das grandes questões. Como Jefferson, era oportunista quanto aos meios e tenazmente firme quanto aos fins. Aceitava acordo nas questões de menor importância, mas raramente nas de importância capital e sabia que política é uma arte e uma ciência”.

Cabe relembrar aqui o famoso discurso com que tomou posse em sua cadeira presidencial. São palavras estimuladoras, contendo permanente lição. “Queremos enfrentar os dias difíceis que estão à nossa frente com a coragem da unidade nacional, com a clara consciência de buscar velhos e preciosos valores morais. Com a satisfação que provém do rigoroso cumprimento do dever por moços e velhos. Almejamos a garantia de uma via nacional farta e permanente. Não desconfiamos do futuro da democracia”. Estas palavras devem ser postas aos olhos dos governantes brasileiros, neste transe agônico que estamos vivendo. Agonia quer dizer luta corajosa, nas da confiança e da fé, sem as quais nenhum povo consciente realiza o seu destino.”

A propósito ainda do tema, se faz também IMPORTANTE e OPORTUNO o encerramento de artigo publicado no veículo ESTADO DE MINAS, idem, ibidem, de autoria de ALFEU BARBOSA, sob o título Laços fraternos, em referência à Campanha da Fraternidade daquele ano:

“Por derradeiro, proclame-se: ainda persistem no Brasil, bem expostos, ao lado da incompetência, os dois grandes males que, segundo São Francisco, afligiam o mundo cristão de seu tempo: a arrogância dos ricos e a arrogância dos doutores. Essas duas pragas, que são diferentes, destroem qualquer vinha. A mais fraterna das comunidades”.

São, pois, lições que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nessa grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando a construção de uma NAÇÃO verdadeiramente ÉTICA, JUSTA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA que possa PARTILHAR e COMPARTILHAR de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, devendo fazer seus BENEFICIÁRIOS diretos TODOS os BRASILEIROS e TODAS as BRASILEIRAS...

Este é o nosso SONHO, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...