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quarta-feira, 4 de abril de 2018

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, A URGÊNCIA DAS NOVAS LIDERANÇAS E A TRANSCENDÊNCIA DO SILÊNCIO NA SUSTENTABILIDADE


“A nova policromia social
        As eleições deste ano terão como um de seus pilares a articulação com a sociedade. Diferentemente de pleitos passados, conduzidos pelas tradicionais lideranças políticas, a competição deste ano deverá se valer de pactos e compromissos que candidatos e partidos assumirão com uma sociedade mais organizada. Os grupamentos sociais reivindicam, apontam caminhos, numa mobilização centrípeta (das margens para o centro da política), mudando a feição centrífuga (do centro para a sociedade organizada).
         Uma força emergente se origina nesses grupos, formando uma “nova classe” que abriga segmentos do empresariado médio, principalmente do setor terciário, em fase de expansão, nichos de comércio de cidades-polo, servidores públicos, correntes de trabalho voluntário e núcleos religiosos, acenando com mensagens de esperança e renovação. A polarização entre extremos ainda continuará com suas militâncias, mas é visível a vontade geral de buscar o “elemento novo”, perfis e propostas factíveis.
         Em “Assim Falou Zaratustra”, Nietzsche radiografa o estado de espírito da disposição social emergente: “novos caminhos sigo, uma nova fala me empolga; como todos os criadores, cansei-me das velhas línguas. Não quer mais o meu espírito caminhar com solas gastas”. O fato é que o sapato esburacado da elite tradicional é abandonado, junto com a linguagem de instituições que parecem caducas, como a Fiesp e seus patinhos amarelos, as centrais sindicais sugando as tetas do Estado, ou os partidos bolorentos dominando feudos estatais. Novas motivações acendem a chama social.
         O que se constata é a saturação das formas de operação política e o esgotamento dos velhos líderes. A política carece de oxigênio, o que explica a ascensão de figuras menos identificadas com a “parede cheia de bolor”. Nova consciência se instala. Partidos tradicionais perdem substância ante o declínio das ideologias e a extinção das antigas clivagens partidárias. O antagonismo de classes esmaece. A expansão econômica, a diminuição do emprego no setor secundário e sua expansão no setor terciário estiolam a força das grandes estruturas de mobilização sindical e negociação. A defesa corporativa ganha força na micropolítica, nas demandas de setores, regiões e comunidades.
         A democracia representativa começa a ser praticada também pelo universo de entidades intermediárias – associações, sindicatos, grupos, movimentos. Perfis que chamam a atenção são os funcionais – assépticos, descomprometidos com esquemas corrompidos. A impopularidade dos políticos combina com sua roupa desgastada.
         O povo já não suporta a sensação de que estamos sempre recomeçando. Daí o desânimo, o descrédito, a frustração – e ele se refugia em entidades que acolhem suas expectativas. A mulher e o jovem querem mais destaque. Há uma nova policromia social no cenário político. E apenas uns poucos enxergam.”.

(Gaudêncio Torquato. Jornalista, professor (USP) e consultor, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 1 de abril de 2018, caderno O.PINIÃO, página 17).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de março de 2018, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Silêncio profundo
        Sexta-feira Santa é dia de silêncio profundo. Um silêncio especial que não se refere apenas aos barulhos. Trata-se de uma profundidade que vem da experiência genuína de contemplar a oferta maior, o gesto de Cristo – Filho de Deus –, imolado na cruz para a salvação da humanidade. E esse silêncio profundo da Sexta-feira Santa traz um convite e uma interpelação para todos: que ecoe nos corações a lição do amor. Eis uma necessidade urgente, pois o mundo, gradativamente, se acostuma a dar atenção prioritária para a espetacularização e ao que estimula as polarizações. Ingredientes que geram a banalização do mal. E, assim, as perversões vão alimentando dinâmicas que passam a presidir vidas, escolhas, atitudes. Consequentemente, perde-se a visão humanitária e a sabedoria tão necessárias para superar a violência, para aproveitar adequadamente as potencialidades do desenvolvimento tecnológico e dos recursos ambientais, adotando parâmetros de uma ecologia integral.
         A civilização contemporânea, mesmo com os recursos nunca antes conquistados, sofre justamente por falta de sabedoria e de visão humanitária. Por isso, proliferam cenários vergonhosos de pobreza, exclusão e discriminações. E se tornam cada vez mais comuns a incompetência, as condutas comprometedoras, as escolhas equivocadas, a carência de líderes, a ruptura de processos necessários para se avançar. Não é fácil reverter todas essas situações desoladoras. Mas é certo que o cultivo da espiritualidade possibilita novos passos na direção de um mundo melhor.
         Neste tempo da “febre” das redes sociais e dos mais variados recursos técnicos à disposição para se comunicar, nesta época de barulho ensurdecedor que vem das ruas e de tantos outros ambientes, há um comprometimento da capacidade de se silenciar cultivando a espiritualidade. E quem não se silencia, não escuta. Por isso, há incapacidade para ver o sentido que está guardado nos acontecimentos, nas pessoas, nos desdobramentos da história. Fala-se muito, mas sem assertividade. Emitem-se juízos eivados de parcialidades e distantes da verdade. A falta de silêncio, que não permite às pessoas escutarem, incapacita o ser humano para o diálogo. Hoje em dia, há muitos ataques pessoais dirigidos aos colegas em variados ambientes, a exemplo do tribunal e do parlamento. Também se tornaram comuns a profusão de notícias falsas e as hostilidades motivadas por fatos irrelevantes. A ausência do silêncio está comprometendo a qualidade do relacionamento entre as pessoas.
         Por não exercitar a escuta de si, do outro e dos acontecimentos diários, cresce a tendência dos falatórios. O que se diz é desprovido de qualidade e a sociedade é arremessada nos desentendimentos. Todos, gradativamente, passam a adotar os ataques como mecanismo de defesa. Fala-se de tudo, sobre todas as coisas e pessoas, lamentavelmente. Isso gera desentendimento, o que contribui para acentuar indiferenças, práticas cartoriais, apequenando a condição humana. A Sexta-feira Santa oferece à humanidade, de modo celebrativo e interpelativo, a partir das reflexões sobre a Paixão e a Morte de Jesus, o Salvador do mundo e Redentor da humanidade, a possibilidade de cada pessoa exercitar a competência de se silenciar. E desse modo, qualificar-se para o exercício do diálogo. A oferta de Jesus, de sua vida na cruz, é a fonte inesgotável do silêncio que, se for vivido, permite a conquista da competência para se relacionar com o mundo. Quem é capaz de viver o silêncio torna-se instrumento de transformação e contribui para debelar situações tristes, que levam a perdas irreparáveis.
         Na Sexta-feira Santa, o convite a ser acolhido por todos é o de repetir, de coração, contemplando o Crucificado, o que o disse o oficiel romano presente na paixão e morte de Jesus: “Verdadeiramente, ele era o filho de Deus”. Essa é a mais completa experiência para conquistar o silêncio necessário ao diálogo. Um gesto que permite fazer brotar no coração as expressões que recriam, as condutas que enobrecem, resgatando o mais autêntico sentido de humanidade. Eis o silêncio que nos faz repetir as palavras de Santo Ambrósio: “Vós sofreis, Senhor, não por causa de vossas feridas, mas pelas minhas; não por causa de vossa morte, mas por causa de nossa enfermidade. E nós vos olhávamos como um homem coberto de dores quando sofríeis não por vós, mas por nós. Pois fostes ferido por causa de nossos pecados’ (cf. Is 53,5), porém essa enfermidade vós não recebestes do Pai, mas assumistes por minha causa. Por que era bom para mim que ‘a punição a ele imposta fosse o preço da nossa paz, e suas feridas, o preço da nossa cura”’. Fecunde, no coração humano, o silêncio da Sexta-feira Santa.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 128 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro a ainda estratosférica marca de 333,9% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial em históricos 324,1%; e já o IPCA, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,84%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 517 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2018, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,847 trilhão (52,4%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,106 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...      

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.






segunda-feira, 26 de agosto de 2013

A CIDADANIA, A INOVAÇÃO, O EMPREENDEDORISMO E A LIDERANÇA EMPRESARIAL

“Inovação e empreendedorismo
        
         A Universidade de São Paulo, por meio da Agência USP de Inovação, tem o grande desafio de aproximar o conhecimento e as pesquisas desenvolvidas pelas universidades dos setores produtivos da economia paulista (e brasileira), como a indústria e o comércio. A árdua tarefa envolve a quebra de antigos paradigmas, tal a distância que esses dois setores tomaram ao longo de muitos anos, com resultados negativos para o desenvolvimento de inovação no país. Diante dos novos desafios globais, a aproximação é irreversível e necessária para garantir um ambiente propício para o crescimento dos setores produtivos da economia brasileira. O papel de gerador de inovação já é comum nas universidades de outros países. Na década de 1980, durante estudos no Massachusetts Institute of Technology (MIT), convivemos com os padrões norte-americanos de incentivo ao empreendedorismo. Desde o início dos estudos, os alunos da instituição tinham a responsabilidade de gerar emprego, muito mais do que procurar uma vaga de trabalho numa grande corporação.
         Desde muito cedo, aliás, os Estados Unidos priorizaram o incentivo às inovações tecnológicas, com o Estado norte-americano atuando como motor da inovação por meio de diversos programas. É o caso da Apple, que recebeu financiamento inicial do Programa de Inovação e Pesquisa para Pequenas Empresas do governo norte-americano. Isso ocorre porque esses empreendimentos envolvem custos e riscos que o setor produtivo não tem condições de assumir. Agora, o governo brasileiro começou a dar passos nessa direção. O Plano Inova Empresa, que começa a deslanchar. Nos próximos anos, ele deve movimentar recursos da ordem de R$ 32,9 bilhões para inovação. Na mesma linha de trabalho, foi criada a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), que segue o modelo da exitosa Embrapa. Ela deve atender fazer a ponte entre empresas e instituições de pesquisa para garantir resultados de inovação de fato. As instituições de ensino superior brasileiras precisam se preparar para essas mudanças. O jovem deve ter opção, desde os primeiros anos de estudos universitários, de ser treinado para ser empreendedor, a assumir projetos de risco e a ter ousadia. Como vamos querer ser um país com desenvolvimento tecnológico se não incentivamos o empreendedorismo desde a universidade?
         Os produtos e serviços inovadores têm muito para contribuir com todos os segmentos sociais e podem ajudar na melhoria da qualidade de vida da população. Um dos exemplos de como a inovação pode ajudar as pessoas vem das necessidades específicas. O país conta hoje com mais de 5 milhões de cadeirantes e esse número deve crescer ainda mais com o envelhecimento da população. Mas o que estamos pensando para esse público? A China já tem produtos que atendem esse segmento. O Brasil já importa tecidos especiais chineses para a produção de roupas mais confortáveis destinadas às pessoas com mobilidade reduzida. Além do vestuário do cotidiano, precisamos criar roupa de cama e equipamento que melhorem o conforto desse público. Esse é apenas um dos muitos exemplos do que os produtos inovadores podem contribuir para o bem-estar social.
         Os setores produtivos, como o comércio, a indústria e a agropecuária, também precisam estar preparados para suas necessidades e procurar soluções na produção das universidades brasileiras. A USP, por meio da Agência USP de Inovação, e a Fiesp, estão formando a primeira turma do Curso de Aperfeiçoamento em Gerenciamento de Projetos de Inovação Tecnológica em Empresas (Gepit), realizado em parceria  com a Fiesp/Ciesp. O curso é focado no desenvolvimento da inovação nas empresas e permite formar profissionais com visão holística sobre como fazer a inovação se concretizar nas empresas. Queremos que esses profissionais apliquem os conhecimentos do curso na criação de processos, produtos e serviços de valor para o mercado nacional e internacional. Desenvolvemos ainda o programa Vocação para inovação, de apoio à propriedade intelectual e inovação para o estado de São Paulo. O programa oferece ao empreendedor orientação na proteção do patrimônio industrial e intelectual, efetuando todos os procedimentos necessários para o registro de patentes, marcas, direitos autorais e transferências das criações desenvolvidas na USP. Os desafios são muitos e o tempo exige celeridade de todos os envolvidos nesse processo. Mas para avançarmos a passos largos em inovação, o esforço deve ser de todos.”

(VANDERLEI BAGNATO. Professor doutor e coordenador da Agência USP de Inovação, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 22 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 5).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Líder empresarial
        
         Hoje, na sede da Fecomércio, em São Paulo, será apresentado o Projeto Nacional de Responsabilidade Social Empresarial – Empresa com Valores. Trata-se de uma importante iniciativa, envolvendo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio das Comissões Episcopais Pastorais para o Laicato e para a Educação e Cultura, bem como a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE). Essa associação é uma preciosidade do empenho cristão no mundo empresarial, comprometida em levar para esse influente ambiente social e político os valores cristãos. Emolduradas pelos ensinamentos do Evangelho de Jesus Cristo, as instituições empresariais, na sua missão própria, reforçam o compromisso com a responsabilidade social. Assim, conseguem superar a lógica perversa do lucro sem limites e a fria dinâmica do mercado, que desconsidera, por muitas razões, a dignidade de cada pessoa.
         Esse importante e inédito Programa Nacional põe como meta principal a formação de empresários e dirigentes no horizonte da responsabilidade social empresarial, pautada nos valores consistentes e relevantes do pensamento social cristão. O grande foco é a liderança empresarial, pois não pode a lógica do lucro e a dinâmica fria do mercado presidir o funcionamento de uma empresa. Em vez disso, cada instituição deve ser conduzida por uma compreensão adequada de seu líder empresarial. E a liderança não pode ser um “voo cego”, simplesmente segundo as indicações próprias do mercado. O lucro e outras dinâmicas da economia precisam ser monitorados e conduzidos por líderes empresarias competentes, não só tecnicamente, mas especialmente do ponto de vista humanístico. Caso contrário, se pagará sempre um alto preço com o crescimento injusto do abismo entre ricos e pobres.
         As restrições ao modo de produzir e à participação cidadã são reflexos da carência de líderes empresariais balizados  por denso sentido de responsabilidade social. Não menos grave é a geração de uma ganância que alimenta a corrupção de todo tipo e uma corrida desarvorada em vista do atendimento de interesses de pequenos grupos, que compromete o bem comum. Essa ganância impede o atendimento às necessidades urgentes de infraestrutura e provoca um vergonhosa segregação social, visível nas cidades e regiões metropolitanas, muito marcadas pelos contrastes de moradias, escolas e outros espaços ocupados por ricos e pobres.
         Assim, investir na formação de um sentido social pautado pelos valores cristãos, à luz da rica doutrina social da Igreja Católica, é oportunidade para que os líderes empresariais deem novo rumo aos seus empreendimentos e negócios. Desse modo, esses líderes e suas instituições poderão contribuir com a edificação de uma sociedade mais justa e solidária. O Projeto Nacional de Responsabilidade Social Empresarial – Empresa com Valores, desenvolvido pela CNBB e ADCE, é uma desafiadora tarefa que busca ampliar horizontes. Almeja também adesões comprometidas de empresários e dirigentes de empresas, cada vez mais esclarecidos quanto ao seu papel na construção de uma sociedade marcada pelo sentido relevante de responsabilidade social.
         A apresentação desse projeto nacional vem iluminada por importante publicação do Vaticano, de título A vocação do líder empresarial: uma reflexão. O documento, também publicado em português, já foi lançado aqui em Belo Horizonte, durante o Congresso Mundial de Universidades Católicas (Cmuc), na PUC Minas, durante conferência do cardeal Peter Turkson, presidente do Pontifício Conselho para a Justiça e Paz.
         A ADCE, com sua rica história, em parceria com a CNBB e no alcance da Uniapac, instituição internacional que congrega dirigentes cristãos, trabalha a partir da grande rede formada pela presença das comunidades de fé da Igreja Católica na sociedade. Desse modo, busca mobilizar os empresários para a vivência da responsabilidade social. É um desafio que precisa do empenho e colaboração de todos. Os dirigentes que se guiam pelos princípios ético-sociais, iluminados pelos valores cristãos, podem contribuir decisivamente para o bem comum. É hora de um grande apelo e oferta de oportunidades para que sejam qualificadas as lideranças empresariais.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões  que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no contexto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
     
     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento – até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
     
     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; esporte, cultura e lazer; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as pessoas e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...   

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, O DESPERDÍCIO E O ESTADO LAICO

“Desperdício inaceitável
        
         A má gestão dos recursos públicos  e a corrupção no Brasil levam anualmente para o ralo algo em torno de R$ 510 bilhões – R$ 440 bilhões desperdiçados e gastos com a qualidade ruim nos contratos e R$ 70 bilhões desviados em operações escusas. Essa constatação, feita por um trabalho conjunto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Movimento Brasil Eficiente, é impactante e revela o quanto se desperdiça de dinheiro num país em que há muito por fazer ou investir em áreas prioritárias – saúde, educação e segurança –, como as vozes das ruas falaram em junho.
         Mas por que tanto dinheiro vira fumaça no Brasil? Uma das razões é o Estado paquiderme. O excesso de ministérios e de secretarias estaduais é o retrato desse inchaço anômalo da máquina pública. Nas gestões das unidades federativas, o número de pastas beira o absurdo: são 36 no Distrito Federal, 33 no Maranhão e 29 do Paraná. Em Goiás, 63% do orçamento é gasto com a folha de servidores, uma excrescência, para dizer uma aberração.
         Vale dizer que os Estados Unidos têm 17 ministros, contra 39 no Brasil, que gasta anualmente com eles R$ 611 bilhões. Além deles, dispõe de 303 autarquias, fundações e empresas estatais – ao todo, os EUA têm 62. Nos ditos cargos de confiança, nomeações política e adjacências, o governo da União conta com 22,4 mil ocupantes. A despesa gerada por essa máquina pública inflada com a contratação de pessoal é fator substantivo da carência de recursos para investir em serviços básicos.
         E o desperdício de recursos públicos não fica restrito, claro, às esferas federal e estadual. O que dizer dos desvios de verbas e má gestão na maioria dos 5.568 municípios brasileiros. Número de prefeitos cassados ou respondendo a processos por desmandos cresce país afora e nem sempre há punição exemplar para esses fichas-sujas. O enxugamento da estrutura do Estado precisa ser meta de governo, bandeira de chefes dos Executivos federal, estaduais e municipais. Somente gestões proativas podem dar fim a essa chaga que corrói os cofres públicos, levando para o ralo um dinheiro que é de todos, dos contribuintes, que convivem com uma das maiores cargas tributárias do mundo, hoje em torno de 37%.
         Cortar o número de ministérios e de secretarias é possível se os governantes abolirem o clientelismo de suas gestões. Prefeitos vivem reclamando de cofres vazios, mas muitos tocam obras intermináveis, muitas vezes, à base do faz/desmancha/refaz. Não é preciso ir longe. Em Belo Horizonte, os serviços de implantação do sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) são prova disso. Em fevereiro, a previsão de gastos, apenas no corredor da Avenida Cristiano Machado, era de R$ 51 milhões. Pelo ritmo lento das obras, o estouro do prazo para sua entrega e do orçamento inicial corre o risco de acontecer.”

(EDITORIAL do jornal ESTADO DE MINAS, publicado na edição de 16 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 6).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição e caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Estado e religião
        
         A laicidade do Estado tem sido um tema recorrente nos debates e abordagens. As necessárias evoluções no entendimento sobre o Estado e a realidade religiosa justificam essas reflexões. No caso da sociedade brasileira, a religiosidade é constitutiva, independentemente das singularidades confessionais. Não se podem desconhecer e desconsiderar as raízes cristãs no nascedouro e nos desdobramentos da história da nossa sociedade. Ignorar essa importância é uma postura preconceituosa, que considera a religião como elemento descartável ou de pouca valia. Trata-se de uma avaliação que revela estreitamentos da racionalidade. Como antídoto para essa distorcida visão, é preciso reconhecer a importância da fé católica como elemento que sustenta crescimentos, avanços e configurações culturais de muita importância para o nosso país. Certamente, nesse horizonte de compreensão, é que se afirma como um dito incontestável “que o Estado é laico, mas o povo é religioso”. E o povo constitui a nação à qual o Estado está a serviço, com o compromisso de edificar uma sociedade justa e solidária.
         Povo é mais do que Estado, que é uma configuração sociopolítica a serviço do bem comum de uma nação, em respeito e obediência a princípios advindos da justiça, da verdade, do amor e do bem de todos. Nessa direção, portanto, não é inteligente confrontar como opostas e inconciliáveis as categorias Estado e religiosidade. A distinção é benéfica e necessária para não incorrer em misturas indevidas. Contudo, colocar essas dimensões como antagônicas e confrontar-se diretamente com o povo, a partir de uma perspectiva preconceituosa.
         Trata-se de uma grande incoerência pensar o Estado como instância prestadora de serviço ao bem comum, que, ao mesmo tempo, deve discriminar a religiosidade, uma dimensão importante na inteireza da vida cotidiana. Infelizmente, essa discriminação ocorre de muitas maneiras. Um claro exemplo é quando o Estado, por compreensões equivocadas de gestores, propõe restrições legais ao uso de espaços por instituições religiosas. É óbvio que a normatização é necessária para evitar abusos ou mau uso de espaços públicos. Sem definições regulatórias, uma sociedade plural, marcada pelo sentido de liberdade e autonomia, não pode funcionar adequadamente. Contudo, não se pode chegar ao absurdo de considerar a laicidade do Estado como uma oposição a tudo o que diz respeito à religiosidade.
         É verdade que há que se considerar a seriedade de cada confissão religiosa numa sociedade plural. A própria legislação proporciona esse discernimento, com emissão de juízos de valor a respeito de igrejas e grupos religiosos. Inaceitável é a compreensão da laicidade do Estado, que exclui completamente a religiosidade e sua vivência. Quem perde, obviamente, é o povo e o próprio Estado, que não se permite intercambiar com uma força que muito ajuda na promoção do bem comum. Imagina se a Igreja Católica deixasse de prestar os serviços sociais que oferece. Incontáveis iniciativas, muitas ainda desconhecidas, realizadas nas periferias, em áreas urbanas e rurais, com grande impacto, sobretudo, na vida os pobres. Certamente os reflexos seriam muito negativos para um Estado que deve buscar o bem de todos.
         A laicidade configura o Estado não como oposição à religiosidade. É um parâmetro que deve ajudar na distinção entre Estado e outras instituições, como os próprios partidos políticos, atualmente tão questionados no núcleo de sua significação, representatividade, competência nas abordagens ideológicas e debates em vistas do bem comum. Nenhum partido pode se considerar “dono do Estado”, impondo sua própria ideologia. Além disso, a máquina de governo de que um Estado precisa não pode ser “cabide de emprego”, “trampolim de promoção pessoal” e mecanismo de favorecimentos. A laicidade, quando bem entendida, não deixa que o Estado seja manipulado, permitindo um eficiente serviço ao seu povo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
  
     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 510 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities;assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...   

sexta-feira, 14 de junho de 2013

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, A EDUCAÇÃO E O IDEAL DEMOCRÁTICO

“O problema da corrupção
        
         Dados de recente estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que a corrupção no Brasil faz desaparecer dos cofres do Estado entre R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões. Esse montante, em última análise, é dinheiro subtraído  do meu e do seu bolso, caro leitor, vez que pagamos impostos elevadíssimos ao Estado e, em contrapartida, observamos atônitos os sinuosos caminhos desses recursos sendo desviados e fomentando a exclusão e a desigualdade social e econômica. Os escândalos no mundo político fazem parte do cotidiano: licitações de cartas marcadas, obras superfaturadas e inacabadas, uso indevido da máquina administrativa e ainda muito mais, pois receio que não tenhamos ciência de boa parte da podridão junto aos poderes estatais brasileiros. Esse cenário sombrio cria um enorme mal-estar no meio social, que, todavia, não se traduz em explícita indignação, já que grande parte da sociedade brasileira não prima pela intolerância à corrupção, passividade que alimenta uma sucessão de escândalos de maior ou menor monta.
         Sem dúvida, essa repulsa “adormecida” de boa parte da sociedade brasileira a tão grave e relevante problema se dá pela ausência de uma formação cultural e humana adequada. Assim, as questões éticas e morais perdem terreno no âmbito da lógica do mercado global, em que o importa é a busca descomedida e desenfreada pela enriquecimento pessoal e incentivo constante ao consumismo. Nessa linha de raciocínio, os agentes públicos escolhidos pelos cidadãos para administrar e legislar em seu nome, evidentemente, fazem parte dessa mesma sociedade, o que leva o eminente professor de direito penal André Estefam a se referir à “fragilidade ética de um povo”, afirmando, ainda, que “um povo que preza a honestidade não escolherá governantes sabidamente desonestos”. No nosso atual nível cultural e educacional não é de se esperar que o cidadão comum entenda e exercite o conceito de cidadania, que tenha a exata noção da diferença entre o público e o privado e compreenda, enfim, que se um agente público, em proveito próprio, desvia verba do Estado está roubando a todos nós. Assim, o grau de desenvolvimento social, cultural e financeiro de um país expõe o grau de corrupção instalado em suas instituições.
         De outro lado, nossa legislação criminal dispõe de vários tipos penais conferindo sanções aos delitos cometidos contra a administração pública. Por exemplo, o título XI do Código Penal, a lei de improbidade administrativa (de natureza não penal) etc. Entretanto, a aplicação desses comandos legais não costuma resultar em condenações, seja pelas possibilidades de recursos oferecidos a bons advogados pela lei processual penal, seja pela morosidade no trâmite da instrução processual,  o que, não raras vezes, leva à extinção da punibilidade pela prescrição. Por fim, ainda que seja o caminho mais árduo, não temos como nos afastar do consignado por Cesare Beccaria em sua obra Dos delitos e das penas: “O mais seguro, mas o mais difícil meio de prevenir o delito é o de aperfeiçoar a educação”.”

(GLAUCO NAVES CORRÊA. Advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de junho de 1993, caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE, e que merece igualmente integral transcrição:

“Preponderância ao ensino particular
        
          RIO – Como Rui Barbosa disse, um dia, a respeito da liberdade, posso repetir agora, a propósito da democracia: muitos trazem-na na boca, sem a sentirem no coração. Nunca se falou tanto no assunto, jamais foram apresentadas tantas definições. Aqui mesmo devemos encontrar uma das prerrogativas do regime, a de permitir, e mais do que permitir, aceitar de bom grado que todos se manifestem, dizendo franca e livremente o que pensam. A própria balbúrdia das opiniões, a contradição e o contra-senso acham-se na essência da democracia, fazem parte integrante dela, pois, se todas as opiniões se canalizassem no mesmo sentido, deixaria de haver o debate, a divisão, o antagonismo, as facções e os partidos, sem os quais o que resta é a negação totalitária, a ausência do confronto pacífico, não apenas de idéias como também de interesses, cerne e vida do regime democrático. Não falta, porém, quem confunda a fermentação com a desordem e, ao mesmo tempo que se proclama democrata, arrepela-se e condena aquilo que está nas entranhas mesmas do regime. Enchem-se a boca, mas não sentem.
         É, por meio da imprensa escrita e falada, da televisão, da cátedra e do púlpito, cada qual servindo-se de acordo com a natureza da missão que desempenha na sociedade, que se chega a constituir um eleitorado esclarecido. “Sobretudo, escreveu Jefferson quando se faziam os primeiros ensaios da democracia norte-americana, espero que seja prestada atenção à educação pública da população, pois estou convencido de que do seu bom senso dependemos para a preservação de um certo grau de liberdade”. Na mesma ocasião John Adams mostrava a grande necessidade da educação “de todas as classes do povo, das mais altas às mais pobres”, sendo essa a condição para que o País sejam bem governado e permaneça unido. No lar, pelo ensinamento dos pais, e na escola, pela palavra dos mestres, fora da influência imediata dos governos, semeia-se a liberdade no espírito da juventude e foi esse o princípio dominante na formação política do povo norte-americano, desde os primeiros dias da independência.
         Vejo que se discute aqui, agora, o problema do ensino particular, havendo quem ponha em dúvida a sua eficiência e acredite que cabe ao Estado promovê-lo como assunto de sua responsabilidade específica.
         Nada menos consoante com o ideal democrático, que é chegar à unidade pelos caminhos múltiplos e vários. O Estado aponta apenas um caminho único, ditado pela visão às vezes muito estreita dos seus interesses ideológicos ou partidários. Dentro das regras acauteladoras da moralidade e do bem comum deve prevalecer a máxima liberdade da iniciativa privada, pois, quanto maior for a sua participação, criando e sustentando escolas em todos os níveis, mais garantido ficará o papel que lhe cumpre desempenhar na promoção do progresso intelectual, social e político. Escolas do povo, pelo povo e para o povo, eis o que Lincoln transpôs em termos de governo para definir a democracia.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o  amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; sistema financeiro nacional; comunicações; esporte, cultura e lazer; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial de Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...


O BRASIL TEM JEITO!...

segunda-feira, 14 de maio de 2012

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO E OS CLAMORES DA HONESTIDADE

“Corrupção endêmica

Na era da informação, a transparência deveria ser tida como fator inerente a banco de dados, contratos e negócios. Com ela a sociedade só ganharia, superando obstáculos das desigualdades sociais, com melhor cultura, condições de vida e soberania. É preciso ficar bem claro que os brasileiros não podem mais continuar convivendo com a corrupção, um tema que consome diariamente boa parte dos noticiários da TV e espaços em jornais e revistas. E o que é pior: exibidas ou publicadas as reportagens, segmentos do poder público entram em cena, fazem uma zoeira danada e logo depois vem o silêncio. Meses seguintes, em muitos casos, lá estão os mesmos personagens às voltas com novas denúncias e escândalos. No meio político, essa temática virou arroz de festa.

A corrupção no país é prática desde o imbróglio chamado Tratado de Tordesilhas. Os portugueses já vinham explorando o pau-brasil e outros produtos, e quando o acordo foi assinado com a Espanha, houve a expansão da área territorial para que os espanhóis não se beneficiassem do território sob processo de desfrute. Nos dias atuais, essa situação envolve tanto órgãos públicos quanto a área privada. Para compensar, muitas vezes, a deficiência da gestão e a redução das perdas, lançam mão de expedientes escusos para desviar recursos ou práticas de roubos explícitos.

No âmbito das prefeituras, o problema da má gestão é recorrente em muitas dos 5,5 mil municípios brasileiros. A partir de 27 de maio de 2013, mesmo as cidades com pequena população terão de ter portais que detalhem as receitas e despesas do poder público. A Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) entrou em vigor há dois anos, quando os governos federal, estaduais e de municípios com mais de 100 mil habitantes foram obrigados a seguir a legislação. Em 27 de maio de 2011, a determinação se estendeu a municípios com mais de 50 mil habitantes. Não deixa de ser um alento.

O custo da corrupção no Brasil – estimado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – gira em torno de R$ 80 bilhões – 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 10 anos foram desviados dos cofres públicos R$ 720 bilhões. No mesmo período, a Controladoria Geral da União fez auditorias em 15 mil contratos da União com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs) e encontrou irregularidades em 80% deles. Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de R$ 7 bilhões – a cada R$ 100 roubados, apenas R$ 1 é descoberto. Desse montante bilionário, o governo conseguiu recuperar pouco mais de R$ 500 milhões, o que equivale a R$ 0,07 revistos para cada R$ 100 surrupiados. Com esse dinheiro que evapora seria possível erradicar a miséria, elevar a renda per capita em R$ 443 e reduzir drasticamente a taxa de juros, pedra no sapato de todo brasileiro comprometido com o país.”
(EDITORIAL publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de abril de 2012, Caderno OPINIÃO, página 8).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno PENSAR, página 4, de autoria de MOZAHIR SALOMÃO BRUCK, que é professor e pesquisador da PUC Minas, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Das vergonhas

DE SER HONESTO

Uma longa conversa pelo telefone com o filósofo Renato Janine Ribeiro, professor da USP, a respeito da ética no cotidiano, trouxe-lhe à memória um episódio importante da vida brasileira: o pronunciamento, na tribuna, de um senador indignado que, ao protestar contra a lentidão na apuração de uma chacina de presos no Rio de Janeiro, por fim, desabafava: “No Brasil, chega-se ao ponto de os honestos terem vergonha de serem honestos”. O crime a que se referia o tribuno ficou conhecido como a Chacina do Satélite. O ano era 1914 e o senador Rui Barbosa. A chacina foi cometida contra marinheiros presos a bordo do navio Satélite, ancorado no Rio, então capital federal, no início do século passado. A autoria do crime foi apurada e assumida a partir de depoimentos dos assassinos confessos, mas, mesmo assim, crime começava a cair no esquecimento e na impunidade.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”, bradou o senador baiano, nascido em Salvador. O pronunciamento de Rui Barbosa entrou para a história há quase um século por sintetizar um triste sentimento presente em boa parte da sociedade brasileira – o de que ser correto não vale a pena em meio ao desrespeito geral a regras e normas, leis e preceitos.

A vergonha e o desalento em relação à honestidade e correção, no entanto, estão presentes não apenas em momentos históricos de indignação, como o citado anteriormente. Podem ser percebidos o tempo todo em nosso cotidiano: o desrespeito a quaisquer filas, seja a da padaria ou a do pedágio; ser atendido primeiro que aqueles que fizeram sua solicitação antes; jogar papel, latinha ou qualquer objeto na rua; beneficiar-se de contatos pessoais e obter privilégios na relação com o Estado; burlar prazos e exigências, seguidos pela maioria; esquivar-se de multas e outras punições, valendo-se de artifícios diversos.

São práticas cotidianas de corrupção pequenas, mas que não deixam de sê-lo e que colocam em xeque o respeito comum e a noção básica de coletividade. Comportamentos e posturas que têm deixado clara a necessidade de uma reflexão urgente sobre o sentido de bem comum e de vida comunitária. É a sensação, nos dias de hoje, de que a opção pela virtude e a honra torna as pessoas risíveis e de que o comportamento correto, na verdade, seguiria em direção oposta, ou seja, válida é a busca irrestrita da vantagem pessoal, que, afinal, se sobreporia ao bem comum. Jogar o palitinho de picolé na rua corrompe o meio ambiente. Furar a fila é corromper o mais antigo e justo concurso público do mundo. Daí que idosos ou outras pessoas que nela não podem permanecer, por algum tipo de dificuldade ou deficiência, merecem mesmo tratamento diferenciado. É a noção de equidade: tratar de modo diferente o que é diferente, mas questão de justiça e para que, ao final, estejamos mais próximos da igualdade. Mais iguais.

Para o filósofo paulista, a sensação descrita por Rui Barbosa está há muito presente na história e na cultura brasileira, “até mais do que em outros países”, assinala. Abordando com cuidado o tema, que considera “bastante controverso”, Janine afirma que observa a questão a partir de dois pontos: a educação e a vida coletiva. Sobre a educação, “no sentido mais forte do termo”, o filósofo entende que é imprescindível que as pessoas saibam da importância de ser educado, ser atencioso e respeitoso na relação com o outro. “Esse tipo de educação não são apenas formas”, salienta. “Quando a pessoa incorpora esse tipo de comportamento, ela está afirmando, pelas suas ações, que respeita os seus semelhantes. Isso é um ponto crucial, não apenas em relação à educação, mas em função de que daí nasce uma relação de comunidade bem melhor que a teríamos antes.”

SENSO DO COLETIVO Outro ponto destacado por Janine diz respeito ao modo como vivemos em comunidade. É importante, diz ele, que as pessoas sintam que agir direito é imprescindível e que vale a pena. “Quando vivemos numa sociedade em que é tão comum o sucesso do mal-educado, do criminoso, isso nos causa uma sensação de que não precisamos agir bem e que é o certo ser assim, pois senão seremos passados para trás.” Segundo Janine, sabemos que esse é um grande problema no Brasil e que para superá-lo seria necessário que se construísse algo novo em termos de experiência de vida social.

O filósofo da USP salienta que, primeiramente, é necessário que se desenvolva um senso forte do coletivo, pois “isso também é uma coisa que está faltando muito entre nós”. Segundo Janine, na sociedade, o que é coletivo ficou muito empobrecido e por isso não temos muita noção do que é bem comum. “Nossa sociedade, explica, se fraturou em bens e interesses particulares. Alguém lutar pelo bem comum está muito difícil. Aliás, está muito difícil até as pessoas entenderem o que seja o bem comum. É algo que terá que ser construído, ou seja, como nós vamos ter uma preocupação e empenho de nos voltarmos para as coisas coletivas e entendermos que o espaço coletivo também pode ser um espaço de realização.”

Renato Janine não esconde ser um pouco cético em relação à possibilidade de que essas mudanças se deem. Para ele, a valorização da vida individual consolidou-se a tal ponto que os alunos e mesmo outras pessoas a quem, eventualmente, vai falar sobre ética confundem ética como uma vantagem pessoal que podem conquistar, e é exatamente o contrário. “Mostrar que pode haver uma realização coletiva não é fácil, mas é algo que precisa ser concretizado”, destaca.

Para o filósofo e escritor, é urgente que sejam criadas condições para uma vida ética e coletiva e, para que isso seja construído, a pessoa precisa se sentir realizada no espaço coletivo, por isso é preciso que esse espaço coletivo seja bom para todos. A questão que se coloca é se nós podemos ter uma vida ética sem a coletividade. “E, nesse caso, nossa sociedade vai caminhar cada vez mais para a individualidade e, assim, teremos que definir um novo tipo de ética”, conclui.”

Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais DEVASTADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de monstruosa SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS que, além de aumentar o colossal FOSSO das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS, nos afasta cada vez mais do seleto grupo das nações DESENVOLVIDAS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente ÉTICA, JUSTA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO !...