A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, A FALÊNCIA MÚLTIPLA E OS NOVOS HORIZONTES

“O problema da corrupção

        

         Convivemos hoje com grandes manifestações populares de descontentamento e revolta com a classe política e administrativa do país. Quais os motivos do atual transe? Ora, já dizia o barão de Montesquieu que somente a observância do “espírito nacional” – leia-se, entre outras interpretações, uma melhor distribuição da riqueza – pode gerar e conservar a grandeza de um Estado. A lição do grande escritor e filósofo francês de longa data é ignorada por nossos mandatários.

         Uma estrutura sociopolítica foi montada para atender os interesses da elite governante e de uma classe de privilegiados, e nada disso mudou com a ascensão do PT ao poder. Como muito bem externou recentemente o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, “O Brasil é o país dos privilégios, que são internalizados como se fosse a coisa mais natural do mundo. Parece ser um direito constitucional ao privilégio”.

         A que privilégios se refere o ministro? A um política viciada vigente no país, que abriga um número exorbitante de ministérios e secretarias, de facilidades decorrentes de apadrinhamentos partidários, supersalários ultrapassando o recebido pelo próprio ministro do STF, nepotismo, cartões corporativos pagos por nós, tudo isso e muito mais sob as asas do mal maior: a corrupção.

         Privilégio e corrupção formam um casal inseparável, um não vive sem o outro. Ações protagonizadas por agentes políticos buscam a todo custo manter essa estrutura de poder perversa e covarde. Como exemplo, cito a famigerada, que vem de ser derrotada na Câmara dos Deputados. Ela pretendia conceder poder exclusivo às polícias Federal e civis de conduzir investigações criminais, retirando tal prerrogativa do Ministério Público para deleite dos corruptos instalados na administração pública e no Poder Legislativo.

         No Brasil, em especial no tocante às classes menos favorecidas, ou seja, a maioria, a escassez de cidadania dá lugar à percepção e um sentimento indolente de dependência, como se fossem clientes do Estado. Interessa a esse Estado, detentor do poder, manter o tripé esmola, ignorância e circo (novela e futebol).

         Todavia, parece que o esquema dá sinais de desgaste e tudo o que temos visto e sentido desse grito indica uma luz no fim do túnel. Entretanto, é preciso perseverar, pois essa gente somente cede quando se sente acuada e a força do povo unido e consciente é a única capaz de intimidá-los.

         Por fim, lembre-se o lamento do saudoso criminalista Nelson Hungria (em Comentários ao Código Penal), referindo-se à deplorável prática da corrupção nos poderes estatais brasileiros: “O afarismo, o crescente arrojo das especulações, a voracidade dos apetites, o aliciamento do fausto, a febre do ganho, a steeplechase dos interesses financeiros sistematizam, por assim dizer, o tráfico da função pública. A corrupção campeia em todos os setores: desde o contínuo que não move um papel sem a percepção de propina, até a alta esfera administrativa, onde todos misteriosamente enriquecem da noite para o dia. De quando em vez rebenta um escândalo, em que se ceva o sensacionalismo jornalístico. A opinião pública vozeia indignada e Têmis ensaia o seu gládio; mas os processos penais, iniciados com estrépito, resultam,  no mais das vezes, num completo fracasso, quando não na iniquidade da condenação de uma meia dúzia de intermediários deixados à sua própria sorte. São raras as moscas que caem na teia de Aracne. O ‘estado maior’ da corrupção quase sempre fica resguardado, menos pela dificuldade de provas do que pela razão de Estado, pois a revelação de certas cumplicidades poderia afetar as próprias instituições.”

GLAUCO NAVES CORRÊA, que é advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de julho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2328 – ano 46 – nº 27, de 3 de julho de 2013, página 24, de autoria de LYA LUFT, que é escritora, e que merece igualmente integral transcrição:

“Falência múltipla

        

         Um jornalista comentou recentemente num programa de televisão que pediu a um médico seu amigo um diagnóstico do que está acontecendo no Brasil: infecção, virose? A resposta foi perfeita: “Falência múltipla de órgãos”. Nada mais acertado. Há quase dez anos realizo aqui na coluna minhas passeatas: estas páginas são minha avenida, as palavras são cartazes. Falo em relações humanas e seus dramas, porém mais frequentemente nas coisas inaceitáveis na nossa vida pública. Esgotei a paciência dos leitores reclamando da péssima educação – milhares de alunos sem escolas ou abrigados em galpões e salinhas de fundo de igrejas, para chegarem aos 9, 10 anos sem saber ler nem escrever. Professores despreparados tentando ensinar sem material básico, sem estrutura, salários vergonhosos, estímulo nenhum. Universidades cujo nível é seguidamente rebaixado: em lugar de darem boas escolas a todas as crianças e jovens para que possam entrar em excelentes universidades por mérito e esforço, oferecem-lhes favorecimentos prejudiciais.

         Tenho clamado contra o horror da saúde pública, mulheres parindo e velhos morrendo em colchonetes no corredor, consultas para doenças graves marcadas para vários meses depois, médicos exaustos trabalhando além dos seus limites, tentando salvar vidas e confortar os pacientes, sem condições mínimas de higiene, sem aparelhamento e com salário humilhante. Em lugar de importarmos não sei quantos mil médicos estrangeiros, quem sabe vamos ser sensatos e oferecer condições e salários decentes aos médicos brasileiros que querem cuidar de nós?

         Tenho reclamado das condições de transporte, como no recente artigo “Três senhoras sentadas”: transporte caro para o calamitoso serviço oferecido. “Nos tratam como animais”, reclamou um usuário já idoso. A segurança inexiste, somos mortos ao acaso em nossas ruas, e se procuramos não sair à noite somos fuzilados por um bando na frente de casa às 10 da manhã.

         E, quando nossa tolerância ou resignação chegou ao limite, brota essa onda de busca de dignidade para todos. Não se trata apenas de centavos em passagens, mas de respeito.

         As vozes dizem NÃO: não aos ônibus sujos e estragados, impontuais, motoristas sobrecarregados; não às escolas fechadas ou em ruínas; não aos professores e médicos impotentes, estradas intransitáveis, medo dentro e fora de casa. Não a um ensino em que a palavra “excelência” chega a parecer abuso ou ironia. Não ao mercado persa de favores e cargos em que transformam nossa política, não aos corruptos às vezes condenados ocupando altos cargos, não ao absurdo número de partidos confusos.

         As reclamações da multidão nas ruas são tão variadas quanto nossas mazelas: por onde começar? Talvez pelo prático, e imediato, sem planos mirabolantes. Algo que há de se poder fazer: não creio que políticos e governo tenham sido apanhados desprevenidos, por mais que estivessem alienados em torres de marfim.

         Infelizmente todo movimento de massas provoca e abriga sem querer grupos violentos e anárquicos: que isso não nos prejudique nem invalide nossas reivindicações.

         Não sei como isso vai acabar: espero que transformando o Brasil num lugar melhor para viver. Quase com atraso, a voz das ruas quer lisura, ética, ações, cumprimento de deveres, realização dos mais básicos conceitos de decência e responsabilidade cívica, que andavam trocados por ganância monetária ou ânsia eleitoreira. Que sobrevenham ordem e paz.

         Que depois desse chamado não se absolvam os mensaleiros, não se deixem pessoas medíocres ou de ética duvidosa em altos cargos, acabem as gigantescas negociatas meio secretas, e se apliquem decentemente somas que poderão salvar vidas, educar jovens, abrir horizontes.

         Sou totalmente contrária a qualquer violência, mas este povo chegou ao extremo de sua tolerância, percebeu que tem poder, não quer mais ser enganado e explorado: que não se destrua nada, mas se abram horizontes reais de melhoria e contentamento.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, severas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a    

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da via nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; sistema financeiro nacional; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...  

A CIDADANIA, A CORRUPÇÃO, A EDUCAÇÃO E O IDEAL DEMOCRÁTICO

“O problema da corrupção

        

         Dados de recente estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que a corrupção no Brasil faz desaparecer dos cofres do Estado entre R$ 41,5 bilhões a R$ 69,1 bilhões. Esse montante, em última análise, é dinheiro subtraído  do meu e do seu bolso, caro leitor, vez que pagamos impostos elevadíssimos ao Estado e, em contrapartida, observamos atônitos os sinuosos caminhos desses recursos sendo desviados e fomentando a exclusão e a desigualdade social e econômica. Os escândalos no mundo político fazem parte do cotidiano: licitações de cartas marcadas, obras superfaturadas e inacabadas, uso indevido da máquina administrativa e ainda muito mais, pois receio que não tenhamos ciência de boa parte da podridão junto aos poderes estatais brasileiros. Esse cenário sombrio cria um enorme mal-estar no meio social, que, todavia, não se traduz em explícita indignação, já que grande parte da sociedade brasileira não prima pela intolerância à corrupção, passividade que alimenta uma sucessão de escândalos de maior ou menor monta.

         Sem dúvida, essa repulsa “adormecida” de boa parte da sociedade brasileira a tão grave e relevante problema se dá pela ausência de uma formação cultural e humana adequada. Assim, as questões éticas e morais perdem terreno no âmbito da lógica do mercado global, em que o importa é a busca descomedida e desenfreada pela enriquecimento pessoal e incentivo constante ao consumismo. Nessa linha de raciocínio, os agentes públicos escolhidos pelos cidadãos para administrar e legislar em seu nome, evidentemente, fazem parte dessa mesma sociedade, o que leva o eminente professor de direito penal André Estefam a se referir à “fragilidade ética de um povo”, afirmando, ainda, que “um povo que preza a honestidade não escolherá governantes sabidamente desonestos”. No nosso atual nível cultural e educacional não é de se esperar que o cidadão comum entenda e exercite o conceito de cidadania, que tenha a exata noção da diferença entre o público e o privado e compreenda, enfim, que se um agente público, em proveito próprio, desvia verba do Estado está roubando a todos nós. Assim, o grau de desenvolvimento social, cultural e financeiro de um país expõe o grau de corrupção instalado em suas instituições.

         De outro lado, nossa legislação criminal dispõe de vários tipos penais conferindo sanções aos delitos cometidos contra a administração pública. Por exemplo, o título XI do Código Penal, a lei de improbidade administrativa (de natureza não penal) etc. Entretanto, a aplicação desses comandos legais não costuma resultar em condenações, seja pelas possibilidades de recursos oferecidos a bons advogados pela lei processual penal, seja pela morosidade no trâmite da instrução processual,  o que, não raras vezes, leva à extinção da punibilidade pela prescrição. Por fim, ainda que seja o caminho mais árduo, não temos como nos afastar do consignado por Cesare Beccaria em sua obra Dos delitos e das penas: “O mais seguro, mas o mais difícil meio de prevenir o delito é o de aperfeiçoar a educação”.”

(GLAUCO NAVES CORRÊA. Advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 12 de junho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de junho de 1993, caderno OPINIÃO, página 6, de autoria de AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE, e que merece igualmente integral transcrição:

“Preponderância ao ensino particular

        

          RIO – Como Rui Barbosa disse, um dia, a respeito da liberdade, posso repetir agora, a propósito da democracia: muitos trazem-na na boca, sem a sentirem no coração. Nunca se falou tanto no assunto, jamais foram apresentadas tantas definições. Aqui mesmo devemos encontrar uma das prerrogativas do regime, a de permitir, e mais do que permitir, aceitar de bom grado que todos se manifestem, dizendo franca e livremente o que pensam. A própria balbúrdia das opiniões, a contradição e o contra-senso acham-se na essência da democracia, fazem parte integrante dela, pois, se todas as opiniões se canalizassem no mesmo sentido, deixaria de haver o debate, a divisão, o antagonismo, as facções e os partidos, sem os quais o que resta é a negação totalitária, a ausência do confronto pacífico, não apenas de idéias como também de interesses, cerne e vida do regime democrático. Não falta, porém, quem confunda a fermentação com a desordem e, ao mesmo tempo que se proclama democrata, arrepela-se e condena aquilo que está nas entranhas mesmas do regime. Enchem-se a boca, mas não sentem.

         É, por meio da imprensa escrita e falada, da televisão, da cátedra e do púlpito, cada qual servindo-se de acordo com a natureza da missão que desempenha na sociedade, que se chega a constituir um eleitorado esclarecido. “Sobretudo, escreveu Jefferson quando se faziam os primeiros ensaios da democracia norte-americana, espero que seja prestada atenção à educação pública da população, pois estou convencido de que do seu bom senso dependemos para a preservação de um certo grau de liberdade”. Na mesma ocasião John Adams mostrava a grande necessidade da educação “de todas as classes do povo, das mais altas às mais pobres”, sendo essa a condição para que o País sejam bem governado e permaneça unido. No lar, pelo ensinamento dos pais, e na escola, pela palavra dos mestres, fora da influência imediata dos governos, semeia-se a liberdade no espírito da juventude e foi esse o princípio dominante na formação política do povo norte-americano, desde os primeiros dias da independência.

         Vejo que se discute aqui, agora, o problema do ensino particular, havendo quem ponha em dúvida a sua eficiência e acredite que cabe ao Estado promovê-lo como assunto de sua responsabilidade específica.

         Nada menos consoante com o ideal democrático, que é chegar à unidade pelos caminhos múltiplos e vários. O Estado aponta apenas um caminho único, ditado pela visão às vezes muito estreita dos seus interesses ideológicos ou partidários. Dentro das regras acauteladoras da moralidade e do bem comum deve prevalecer a máxima liberdade da iniciativa privada, pois, quanto maior for a sua participação, criando e sustentando escolas em todos os níveis, mais garantido ficará o papel que lhe cumpre desempenhar na promoção do progresso intelectual, social e político. Escolas do povo, pelo povo e para o povo, eis o que Lincoln transpôs em termos de governo para definir a democracia.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o  amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; sistema financeiro nacional; comunicações; esporte, cultura e lazer; turismo; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações; a 27ª Jornada Mundial de Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O ECA E OS LÍDERES

“Reforma do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, foi inspirado na consagração do sistema de garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. A mencionada lei instituiu a concepção de proteção integral à criança e ao adolescente. Teoricamente, esta seria a lei conveniente e perfeita para reger os direitos dos menores, todavia, não é o que se constata nesses mais de 20 anos de vigência, especialmente no que tange à prática de ato infracional. Causa revolta e indignação no meio social, por exemplo, ao saber que o estuprador, torturador e homicida que conta hoje 16 ou 17 anos de idade, mesmo tendo praticado os três delitos acima em um único evento, possa ter, como pena máxima aplicada, três anos de internação em estabelecimento educacional.

Os altos índices de criminalidade praticados pelos ininputáveis (artigo 27 do Código Penal), ou seja, os menores de 18 anos, são a dura constatação de que a legislação criada para defender crianças e adolescentes serve, basicamente, para proteger menores que cometem infrações. Inúmeros são os exemplos de “atos infracionais” cometidos com violência ou com grave ameaça à pessoa e também contra o patrimônio. Exemplo disso são os arrombamentos e furtos de veículos, tão comuns nas grandes cidades. Cientes da inexistência de qualquer medida socioeducativa mais severa, os menores não se sentem intimidados ante reprimenda estatal, sendo comum entre os infratores  a reincidência.

De triste lembrança o ocorrido há poucos anos com o jovem casal de namorados Felipe e Liana. À época, o menor denominado Champinha, liderando comparsas, capturou o casal, que estava acampado, matou com um tiro na nuca, estuprou Liana por quatro dias e depois a degolou. Preso, o menor declarou aos repórteres que havia feito aquilo porque “deu vontade”. Evidentemente, sabia que, na pior das hipóteses, ficaria três anos internado em estabelecimento educacional. Estava acobertado pela brandura das medidas socioeducativas do ECA.

O ECA promoveu uma estratégia de vigilância dos menores por meio de pedagogos e assistentes sociais. O acompanhamento feito é uma forma de o governo entrar nas casas dessas famílias e fiscalizar tudo. Mas vemos no Brasil a marginalização dos jovens aumentando e o ECA não dá conta de resolver isso porque tem uma demanda aumentada de vigilância. Outro problema é a falta de estrutura do Poder Judiciário para lidar com a questão dos menores; não tem verbas nem capacidade de organizar o acompanhamento de forma mais eficaz. O ECA tornou a forma de tratar os menores mais humanitária e democrática, representando uma segurança para o adolescente e sua família, um proteção física maior. Mas não quer dizer que não seja uma forma de controle.

Temos consciência de que o longo e difícil caminho de diminuição dos índices de violência passa por melhoria na educação e mitigação da desigualdade social. Urge, por outro lado, que o legislador brasileiro se sensibilize e reformule a Lei 8.069/90, discutindo e revendo em especial o título III do estatuto, que trata da prática de ato infracional, adequando-o à realidade brasileira.”

(GLAUCO NAVES CORRÊA, Advogado, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de abril de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno MEGACLASSIFICADOSTRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, página 2, de autoria de RONALDO NEGROMONTE, Professor, palestrante e consultor em desenvolvimento de pessoas e organizações, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Onde estão os verdadeiros líderes?

Há pouco tempo, um experiente empresário comentou que, na atualidade, está se tornando muito difícil conseguir pessoas capacitadas para ocupar posições de dirigentes nas organizações. Muitos mostram diplomas e especializações, mas parece que falta aquele conteúdo indispensável para construir situações melhores. Não se pode negar que ele tem razão, mas antigamente não era assim tão mais fácil encontrar lidernças. O que ocorre é que a demanda desses profissionais aumentou em relação à oferta do mercado. E, se existe a busca de quantidade, a exigência de qualidade é maior ainda.

Em meio às grandes transformações pelas quais passa o mundo do trabalho, já não basta apenas saber administrar as coisas como antes. É preciso ter competência para lidar com as situações inesperadas, com a constante pressão por resultados, com a maior sofistificação dos clientes, com a necessidade de inovação, com a crescente concorrência num cenário cada vez mais globalizado. E mais que tudo: é preciso saber lidar com as pessoas para formar equipes de trabalho motivadas e eficientes. Isso só se consegue mesmo com a atuação não mais de chefes, mas de verdadeiros líderes.

É diferente do modelo de gestão implantado no período industrial, cuja validade já está vencida, mas que, apesar disso, se mantém em boa parte das organizações. Podemos encontrá-lo na truculência e no isolamento das chefias centralizadoras, opostas ao diálogo e perseguindo resultados pelo controle, o medo e a intimidação. Esse tipo de comando pode até sobreviver em situações de certa estabilidade, mas não mais neste mercado tão tecnológico, mutante e competitivo da atualidade. O que ocorre é que o modelo mudou, mas as pessoas não. Apesar disso, o estilo capataz está com os dias contados, pois já não consegue, pela simples obediência passiva, direcionar os trabalhadores para uma produtividade maior e melhor.

O que as organizações precisam agora é dessa presença experiente, visionária, compromissada e motivadora dos líderes reais, não virtuais. Aqueles que sabem tocar nos pontos de interesse das pessoas, corrigem de forma adequada, valorizam acertos e iniciativas, fomentam o aprendizado constante e constroem confiança e respeito com com atitudes positivas. E isso não é questão de cargo, gravata, diploma, placa na porta ou mesa maior, mas sim de capacitação e autoridade conquistada pelo mérito.

A liderança se evidencia em pessoas com diferentes ângulos de realização e que concentram em suas atuações uma soma incomum de competências técnicas e humanas. Além de administrar com eficiência produtos e serviços, elas conhecem, acima de tudo, como selecionar, capacitar e inspirar as pessoas, ajudando-as a encontrar uma definição de sucesso que seja comum aos membros da equipe. Como diria o mestre Peter Drucker: “Não se administram pessoas como se presumia anteriormente. Lideram-se pessoas. Para maximizar o desempenho delas, a solução é capitalizar sobre seus pontos fortes e seus conhecimentos, procurando não forçá-las a adequarem-se a modelos previamente definidos”.

Reconheçamos que esse perfil é ainda quase inexistente, pois os processos de aprendizado não estão estruturados para construí-lo. Ainda estamos mais presos à forma que ao conteúdo. Isso deve começar na família, continuar na escola e se completar nas empresas com a capacitação continuada dos trabalhadores. Deveria seguir, quem sabe, uma formação ascendente, até os postos de governo, mas seria pedir demais para os tempos de hoje. Melhor ter a paciência inteligente dos líderes e ir por partes rumo à conquista do ideal.

A solução está, pois, em criar as condições propícias de educação, oferecendo cenários e exemplos vivos que estimulem o surgimento não propriamente de um novo profissional, mas sim de um novo perfil humano, melhor por decisão própria, mais consciente de seu papel social, mais perceptivo das reais necessidades de todos, menos vulnerável às influências negativas do meio, mais elevado e abrangente nas suas metas.

A verdadeira liderança sempre começa dentro de si mesmo, no exercício da autoliderança. É inata em alguns, necessitando, mesmo assim, ser aperfeiçoada. Todavia, também nasce do esforço voluntário e continuado, nessa descoberta e desenvolvimento dos valores que formam a individualidade. Condensa-se nessa especial capacidade de gerenciar a própria vida com inteligência e equilíbrio, mostrando originalidade e coerência nas ações para inovar, abrir os próprios caminhos e ensinar os demais a fazer o mesmo.”

Eis, portanto, mais páginas com RICAS ponderações e REFLEXÕES que acenam para um ESPECIAL e GIGANTESCO e novo DESAFIO que a ATUALIDADE nos coloca – a FORMAÇÃO de um QUALIFICADO quadro de  LÍDERES –, uma vez consideradas as nossas LEGÍTIMAS e CARAS aspirações e o SONHO de ocupar as PRIMEIRAS COLOCAÇÕES no concerto das NAÇÕES verdadeiramente DESENVOLVIDAS...  e, para tanto, mais uma vez a CLARA indicação de que a EDUCAÇÃO, em ESPECIAL de nossas CRIANÇAS e ADOLESCENTES,  como PRIORIDADE ABSOLUTA,  é o caminho INDESVIÁVEL...

Porém, NADA arrefece nosso ÂNIMO e ENTUSIASMO e, mais ainda, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPIÁDA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

 Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...