Tantos crimes,
tragédias e mortes levam-nos a refletir sobre a responsabilidade de nossos atos
cotidianos. Há convicção clara de que uma irresponsabilidade na nossa conduta
pode gerar sofrimentos. Graves violações de direitos, tragédias e mortes expõem
diariamente atitudes de pessoas que parecem não fazer essa reflexão crítica
sobre a responsabilidade dos seus atos. A causa seria a sensação de impunidade
e a visão equivocada do livre-arbítrio? Pode-se tudo? A recente e terrível
tragédia em Santa Maria (RS), que já matou 238 jovens numa boate, mostra essa
faceta perversa da irresponsabilidade humana. Quais são os responsáveis por
esse trágico episódio, com tantos sofrimentos e mortes? Autoridades do poder
público, o músico que acendeu o sinalizador, os donos da boate ou todos eles
juntos e ainda outras pessoas? O episódio aponta uma sucessão de omissões e
irresponsabilidades diversas. Indignados, os brasileiros clamam por justiça e
por mudanças para que nunca mais episódios terríveis como esse voltem a
ocorrer.
Felizmente, no Brasil,
cresce um forte movimento pela responsabilização dos atos dos cidadãos comuns e
dos políticos. Na política destaca-se a importante Lei Ficha Limpa, aprovada
pela mobilização de milhões de brasileiros contra a corrupção e a impunidade no
país. Um marco importante da democracia e da valorização dos costumes na
política. Com ela, muitos políticos corruptos já foram expurgados e a sociedade
está mais vigilante no cumprimento dessa lei.
Muito importante também
é a Lei de Responsabilidade Fiscal e a valorização do dinheiro público. Com ela
os mandatários municipais, estaduais e federal são obrigados a manter uma
relação proporcional entre o endividamento contraído e a receita líquida
disponível. Isso diminui nepotismo e corrupção e, de certa forma, obriga buscar
melhores soluções para o controle dos gastos públicos. Existe até a Sociedade
pela Responsabilidade Pública, que nasceu por causa da tragédia ocorrida na
Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011, com a morte de quase mil pessoas.
Outra tragédia terrível que poderia ter sido evitada com maior compromisso e
responsabilidade das autoridades.
No âmbito privado, a
Lei Seca com o uso do bafômetro agora pune com mais rigor ainda os motoristas
que dirigem alcoolizados e provocam acidentes e mortes. Beber e dirigir
caracteriza risco assumido. No entanto, penso que essa lei precisa ser
aprimorada com bom programa de prevenção. Pune-se o uso da bebida no trânsito,
mas permite-se a veiculação apelativa de propagandas na TV? Limitar conteúdos e
associar bebidas a acidentes, doenças e mortes como se fez com o cigarro é
necessário. Outra importante política de responsabilização criminal é a Lei
Maria da Penha, que pune homens agressores de mulheres desde 2006. A
responsabilização criminal de pais por falta de pagamento de pensão alimentícia
é também fato importante recente. Em 2012, decisão inédita do Tribunal de
Justiça de SP condenou pai a pagar indenização de R$ 200 mil por abandono
afetivo de filha. Paternidade e maternidade necessariamente envolvem também
cuidados, afeto e amor. Essa decisão simboliza a humanização e o reconhecimento
da importância da afetividade na
formação de personalidades saudáveis.
E nas relações
conjugais, as violações de direitos podem gerar indenização? O menosprezo do
cônjuge, o abandono afetivo; as humilhações e as traições configuram motivos
para o pedido de indenizações? A reciprocidade de respeito e lisura nas
relações sociais e conjugais é fundamental. Outra mudança recente extremamente
positiva no Brasil é exigir responsabilidade no exercício da profissão. O
julgamento e a penalização de erros médicos, de erros de enfermeiros e de
outros profissionais são importantes fatos atuais no Brasil.
Se exigimos e lutamos
por lisura na política, como conceber cidadãos fichas sujas? O exercício do
cidadão ficha-limpa deve começar em casa e na escola. Cidadãos e profissionais
precisam entender que qualquer dano, sofrimento ou morte por eles causados são
passíveis de indenização e de punição penal. Valores, sentimentos e vida
precisam ser mais considerados na sociedade, concretizando a importante
formação de responsabilidade cidadã e de uma Justiça cada vez mais humanizada,
atenta aos sofrimentos e às violações de direitos no Brasil.”
(VIVINA DO C.
RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade
Federal do Ceará e autora do livro Psicologia
e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de
fevereiro de 2013, caderno OPINIÃO, página
9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 2
de março de 2013, caderno PENSAR, página
2, de autoria de JOÃO PAULO, que é
editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:
“A
política já não é a mesma
O ano de 2014 começou
em fevereiro de 2013. O lançamento de candidaturas à Presidência da República
pelas principais legendas do país, PT e PSDB, respectivamente Dilma Rousseff e
Aécio Neves, e a divulgação de um novo partido, a Rede Sustentabilidade, de
Marina Silva, que carrega a representatividade dos votos da última eleição, são
sinais que merecem atenção. Não se trata da mera antecipação do calendário
eleitoral, de resto uma operação tão antiga quanto a serra. A cada quatro anos,
a eleição presidencial começa dois anos antes.
O que
há de distinto é o sentido dos dois fenômenos. Por um lado, apontam para a
continuidade histórica das disputas partidárias brasileiras; por outro, pela
sempre esperada renovação da gramática política, com novo estilo de organização
ideológica e de relação o poder. A definição mais estreita de democracia, no
âmbito eleitoral, aponta para a disputa de diferentes projetos congregados em
partidos com vocação para o poder, que se dispõem ao julgamento do cidadão em
eleições livres. Ganha quem tiver mais votos (de acordo com a legislação de
cada país em patamares distintos) e, para governar, criam-se alianças táticas e
estratégicas que viabilizem transformar a maioria em consenso.
Nesse
sentido, o primeiro sinal preocupante é dado pela forma como a polarização PT e
PSDB se apresenta para a sociedade. Em diversos países, e mesmo no próprio
Brasil em outros momentos da história, a tendência ao bipartidarismo não
paralisava a política, antes servia de acicate. Nos EUA há um estilo
republicano e um democrata; nosso país já foi meio liberal, por exemplo; o par
esquerda e direita é operacional em vários contextos. No entanto, PT e PSDB, em
vez de escancarar suas visões de mundo, parecem ver mais proveito em criticar
os adversários. É esse equívoco que explica as picuinhas recentemente lançadas
de lado a lado.
A
comemoração dos 10 anos de governo do PT, com o discurso de palanque de Lula, e
a resposta dada pela PSDB, via Aécio Neves na tribuna do Senado, foram muito
mais centrados nos defeitos do outro que nos méritos próprios. Não se trata de
estratégia, mas fuga à política. O que os dois lados queriam mostrar é que
tinham os melhores candidatos. Lula lançou Dilma em meio a bravatas; o PSDB
parece ter aceitado Aécio, mas cobrou dele um comportamento agressivo que não
combina com sua trajetória e o torna antipático. Ficaram assim, os dois
candidatos, vendidos pelo marketing eleitoral extemporâneo.
O
momento é bom para começar o jogo político que vai levar à eleição. O cidadão
precisa é de mais verdade e consequência. Num país efetivamente democrático, o
que interessa é a explicitação dos próprios projetos, não o desdouro dos
adversários. O eleitor precisa saber que PT e PSDB têm concepções distintas de
política, economia, administração pública, saúde, educação, habitação,
segurança pública etc. Cada partido defende uma maneira distinta de comandar os
destinos do país, dentro dos mesmos marcos institucionais. Cabe ao eleitor
escolher a mais eficiente e justa e cobrar para que a máquina opere naquele
sentido.
No
Brasil centrado nos dois partidos, há projetos que se contrapõem. O PSDB é um
partido liberal e, por isso, defende a propriedade acima de tudo, desconfia do
Estado, aposta na desregulamentação das relações de trabalho, defende as
privatizações, não acredita na prioridade das políticas de distribuição de
renda nem nos institutos de democracia direta, como conselhos e orçamento
participativo, por exemplo. Em matéria de ações populares, defende sobretudo a
liberdade de imprensa e alguns programas compensatórios mais urgentes e
pontuais. A fórmula é apostar na força da economia e em seu potencial de
crescimento, que, consequentemente, derramaria seus portentos, com o tempo,
para a maioria das pessoas. Acho que os tucanos aceitariam, em tese, essa linha
de atuação, mas parecem ter pejo em defender abertamente algumas dessas teses.
Por
outro lado, o PT é um partido desenvolvimentista, que não vê o Estado como
problema, mas como parte da solução. Cabe ao Estado, frente a um cenário de
desigualdade, atuar para a inclusão do maior número de pessoas nos benefícios
da civilização, o que tem como estratégia a distribuição de renda, de
propriedade e de poder. A distribuição de renda incrementaria o mercado interno
e frearia a tendência a concentração, criando a tão falada nova classe média,
que passa a consumir e fazer girar a roda virtuosa do consumo interno. Ao lado
da distribuição de renda, o partido defende instâncias diretas de participação
e ações no âmbito dos direitos humanos como instrumentos de democracia popular.
Os petistas, acredito, se reconheceriam nessas linhas, ainda que também
prefiram se esconder em alguns momentos de suas opções, sobretudo no que diz
respeito às reformas patrimoniais.
Depois
de um par de governos tucanos e petistas, já era para ficar patente essa
distinção de projetos. No entanto, os dois lados parecem mais aferrados na
crítica que na afirmação. O que cabe agora ao cidadão é exatamente julgar os
dois projetos, dentro da atual conjuntura da economia brasileira e do cenário
internacional, e dizer que rumo pretendem dar para os problemas que os dois
partidos ainda não resolveram. Os tucanos não fizeram do Brasil um país mais
rico; os petistas não conseguiram acabar com a injustiça social. Cabe ao
próximo presidente ou presidenta, desde a campanha, ser honesto sobre a
utilização dos instrumentos do Estado que terá em mãos, a partir da escolha
livre dos eleitores. O Estado brasileiro não dá conta dos problemas atuais, em
termos de infraestrutura e justiça social. Precisa ser reformado. É isto que o
cidadão precisa saber: o que o PT desenvolvimentista vai fazer, o que o PSDB
neoliberal vai fazer.
O jogo
de só cantar vantagem e acusar o oponente já cansou. O que não pode é o PSDB
negar a política de privatizações e o PT esconder a questão da inflação. É
preciso ser sincero sobre o que será feito com a saúde pública, com a educação,
com a cultura. E para quem serão destinados os recursos do povo administrados
pelo Estado. Os partidos pensam diferente e precisam assumir sua singularidade.
NOVA
CONFIGURAÇÃO A novidade do partido lançado por Marina
Silva ainda está para ser compreendida, mas de certa forma dialoga com o
impasse apresentado acima. É exatamente pelo fato de não termos partidos
ideológicos assumidos que as siglas se tornaram de fancaria. Ao propor a Rede
Sustentabilidade, Marina disse que seu partido não é de direita nem de
esquerda. Mais que fuga da ideologia, trata-se de um jeito diferente de angular
a questão política. Pode ser que exista algo novo por aí.
A
etiqueta de esquerda e de direita, que de certa forma pode ser colada aos
grandes partidos em disputa, responde por uma lógica do tudo ou nada. O partido
que ganha leva tudo, o perdedor passa a organizar a oposição. Esse modelo tem
se mostrado, muitas vezes, distante da realidade complexa de nossos tempos, em
que muitos temas atravessam várias dimensões, da economia ao comportamento.
Questões como gênero, políticas afirmativas e preservação do meio ambiente são
de esquerda ou de direita? Neoliberais ou socialistas?
É a
impossibilidade de responder a perguntas assim que tem levado a novas formas de
exercício da política. Em vez de disputar cargos na estrutura convencional,
muitas pessoas preferem se reunir em torno de temas específicos, que, depois de
enfrentados, levam à autodissolução das organizações criadas apenas para aquele
fim. É o caso de jovens que protestam contra o desemprego na Europa, contra a
caretice em BH, contra o preconceito em todo o mundo. Essas pessoas querem
fazer política, mas não querem saber de partidos.
O momento
é rico. Os grandes partidos são chamados à honestidade intelectual sob pena de
se tornarem obsoletos. As pessoas se motivam a fazer política por outras vias e
inauguram outras formas de sociabilidade. A política já não é mais a mesma.
Como sempre, os políticos convencionais talvez sejam os últimos a perceber que
o mundo mudou. O ano que vem, que começou este ano, promete.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas
estruturas educacionais, governamentais,
jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais,
de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e
diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, com um câncer a se espalhar
por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e
comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir
igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta
sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa
capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança
em nossas instituições, negligenciando a justiça,
a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades
de ampliação e modernização de
setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); educação;
saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada,
esgotos tratados, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência
social; previdência social; segurança pública; forças armadas; polícia federal;
defesa civil; logística; turismo; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia
e inovação; sistema financeiro nacional; minas e energia; esporte, cultura e
lazer; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional – , eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os brasileiros,
especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que
contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em
julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada
de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
