“Educar
para crescer
Esse tema é terra árida
em termos de história do Brasil. Porém, em se tratando dos festejos dos 200
anos da vida da Corte Imperial portuguesa para o Brasil demonstra o que a
educação proporciona de liberdade e dignidade a um povo. Dom João VI era homem
sagaz, a despeito das críticas e da sua imagem histórica. Exigiu e contou com a
sabedoria e a astúcia de muitos bons estudiosos e homens probos do seu reino
para efetivar o crescimento econômico de Portugal frente à sanha econômica das
outras nações europeias que queriam invadir seus domínios e subjugar o povo
português. Alguns de seus melhores colaboradores eram brasileiros. É preciso
relembrar, entre estes, José Bonifácio de Andrada e Manuel Ferreira da Câmara
de Bethencourt e Sá (o Intendente Câmara), que eram colegas na Universidade de
Coimbra e foram amigos por toda a vida, lutando em prol do Brasil e de Portugal
como nações livres e independentes do imperialismo e do absolutismo das outras
nações europeias.
A
educação esmerada e o esforço destes e de outros tantos brasileiros permitiram
ao Brasil avançar na economia mundial. Ao estudarmos a evolução social,
cultural, antropológica e econômica do país, nos deparamos com dicotomias entre
ideologias, hiatos epistemológicos, deficiências gnosiológicas, deturpações e
paradigmas axiológicos, medos, neuroses, angústias e ódios entre classes, raças
e credos. Ainda somos vítimas do pecado do preconceito e de um catecismo pobre
e deturpado. Falta-nos o humanismo latino – a cristandade. Os brasileiros
padecem de uma baixa auto-estima que os leva a se odiarem e a se desprezarem
frente a outras culturas e frente a seus próprios compatriotas. Somente a
educação pode combater a crença de que o sucesso e felicidade só tocam aos que
são lindos, altos e ricos, enquanto coloca os pobres, baixos e feios na
berlinda de uma vida normal e digna. A falsa educação mostra um brasileiro
tímido, pobre, ignorante e acabrunhado frente aos violentos e ricos
anglo-saxões e europeus. Quem é de fato o povo brasileiro? Qual cultura e
educação ele precisa?
Se, na
economia pós-moderna, é preciso considerar os investimentos estruturais e as
questões monetárias (o velho dualismo entre estruturalistas e monetaristas)
que, como dizia Pelaéz (1972), nos fazem passar pelo “leito de Procrustes” –
termo tão querido dos economistas para se referirem ao desenvolvimentismo que
assolou o Brasil –, na educação, a questão é mais grave e complexa. Tanto que
lindeia o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula como um
memorável e renovado Plano de Metas juscelinista, permitindo aos intelectuais
compreenderem a grave crise de comando por que passa o país, desde as empresas
privadas até os três níveis de governo (municipal, estadual e federal). O
comando se diluiu na luta pelo poder e na ganância pelo dinheiro. E, enquanto o
crescimento econômico é medido pela expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e
pelo acúmulo de renda nas camadas altas da sociedade, a educação, a saúde e o
meio ambiente não passam de moeda de troca entre fraudulentos “homens públicos”,
em cujos projetos restam as sagradas cotas paternalistas a serem divididas
entre os apadrinhados que conceberam e fizeram andar algum projeto
minimalizado.
Bem ou
mal, o país tem ganas de crescer. O povo sofre. Leva no peito e na raça um país
inchado e cansado de tanta corrupção e safadeza. É preciso educar para crescer.
Mas é preciso muito mais. Só uma educação sadia e cristã pode ensinar que o
crescimento da economia se faz por intermédio de homens livres, senhores da fé
e da esperança.”
(JOSÉ RENATO
DE CASTRO CÉSAR. Administrador rural, mestre em turismo, integrante do
Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, em artigo publicado no jornal
ESTADO DE MINAS, edição de 26 de
abril de 2008, caderno OPINIÃO, página
11).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
23 de junho de 2007, caderno PENSAR, página
3, de autoria de MARCELO CAMPOS GALUPPO, coordenador do Programa
de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas e doutor em filosofia do direito pela
UFMG, e DANIEL VIEIRA SARAPU, professor de
direito da Unifenas e mestrando em teoria do direito pela PUC Minas, e que
merece igualmente integral transcrição:
“DIREITO
de todos
A liberdade individual
é valor fundamental para a justiça de uma sociedade. No entanto, durante grande
parte do século 20, liberdade individual e justiça eram tidas como valores
contraditórios. A justiça demandava maciça redistribuição de bens sociais e,
com isso, exigia o sacrifício da liberdade individual. A idéia de que as
liberdades individuais são indispensáveis às instituições de uma sociedade
justa somente ganhou vigor após recentes experiências históricas. O advento do
Estado totalitário, do Estado socialista e do Estado de bem-estar social
mostrou que se as ações dos indivíduos dependessem de decisões tomadas pela
coletividade, a liberdade seria impossível, pois o indivíduo não teria
autonomia para definir os rumos de sua própria vida, ao se sujeitar a ordens de
terceiros. Nessas formações políticas, interesses coletivos foram colocados
acima dos direitos individuais, e o Estado foi autorizado a intervir na vida e
na propriedade das pessoas, levando a grande restrição nas escolhas que os
indivíduos poderiam realizar livremente.
No
entanto, também a convivência nas sociedades capitalistas demonstrou que ser
livre não é ter formalmente direitos que permitam decidir os rumos de nossas
vidas sem interferências externas, como defendem os liberais ortodoxos. De
acordo com o pensador belga Phillippe Van Parijs, autor dos livros Real-freedom-for-all: What (if anything can)
justify capitalism? (Oxford University, 1995) e O que é uma sociedade justa? Introdução à prática da filosofia política
(Ática, 1997), para que alguém
seja livre é preciso que, além dos direitos que permitam realizar uma escolha,
detenha um conjunto de oportunidades que torne reais as opções entre alternativas
apresentadas.
Assim,
para que uma sociedade seja justa é preciso que ela melhore as condições
materiais de seus membros pela distribuição de liberdade real, respeitando o
fato de que os indivíduos têm direitos invioláveis. Como os constrangimentos de
ordem econômica são os principais responsáveis pela redução das ações que um
indivíduo pode realizar, a distribuição da liberdade real está ligada a alguma
forma de promoção das condições materiais que os indivíduos devem ter: seria
uma pessoa realmente livre para aceitar a oferta de emprego sob condições
desumanas e com baixos salários caso ela estivesse desempregada?
Por
isso, para que a sociedade distribua a real liberdade entre seus membros,
permitindo-lhes conduzir suas vidas como desejarem, é preciso que ela atribua
renda que eleve as condições materiais das pessoas, de tal modo que seu
conjunto de oportunidades seja suficiente para que realizem escolhas reais
entre alternativas dadas. Essa é a finalidade da Renda Básica Universal (RBU),
defendida por Phillippe Van Parijs como instrumento de realização da justiça
pela elevação da liberdade real mínima de cada um ao nível máximo que o Estado
pode sustentar economicamente.
UNIVERSAL
A RBU pode ser definida
como renda paga em dinheiro por uma comunidade política, padronizadamente em
intervalos regulares, a cada membro adulto da sociedade. É denominada básica porque
se constitui em base material segura com a qual cada indivíduo pode contar para
manter, de modo consistente, a vida e a liberdade, independentemente de
qualquer outra renda que tenha. Essa renda é universal, pois não faz
discriminações destinatários, já que a quantia é fixada e paga sem se
considerar o fato de a pessoa ser rica ou pobre, estar disposta a trabalhar ou
não. Mas seria justo remunerar os desempregados, os ociosos ou os abastados?
Van Parijs responde que
sim, pelas seguintes razões: 1) a RBU visa a aumentar, por meio da renda, a
liberdade, e não o bem-estar das pessoas; 2) a definição de trabalho é algo
incerto para que somente as pessoas que estão no mercado formal façam jus ao
benefício, já que os serviços doméstico, voluntário e autônomo são também
trabalho; 3) restringir o direito à RBU somente aos que trabalham significaria
premiar uma forma específica de vida ligada ao trabalho, constrangendo todas as
pessoas a optarem por ela. Isso limitaria a liberdade de as pessoas escolherem
livremente os modos de realizar a sua felicidade, contrariando o propósito da
RBU de aumentar a liberdade real dos indivíduos.
Por isso, a RBU tem algumas
características. Em primeiro lugar, ela não se vincularia à capacidade ou
disposição para trabalhar ou gerar riqueza. Somente assim não se estabeleceria
na sociedade um privilégio daqueles que não trabalham sobre os que trabalham. A
elevação do mínimo de oportunidades deve ser direito de todos, inclusive para
que cada um possa modificar sua situação, reduzindo, por exemplo, o tempo de
trabalho para se dedicar ao lazer, à vida em família ou às atividades
comunitárias.
Em segundo lugar, a RBU
não se condicionaria à situação econômica das pessoas. Ela seria direito de
pobres, mas também dos ricos, pois só assim se evitaria a
criação de grupos sociais estigmatizados, por força da segregação da sociedade
em carentes e não-carentes. Ao tornar a renda benefício de todos, em virtude do
direito de cada um participar do patrimônio comum da sociedade, o respeito
próprio e a auto-estima dos beneficiários não diminuiriam.
Em terceiro lugar, ela
seria uma renda em dinheiro, já que o pagamento em bens e serviços, diretamente
ou por cupons, reduziria o conjunto de oportunidades de fazer escolhas livres,
limitando o espectro de ações que um indivíduo pode realizar com sua renda. Por
fim, a renda seria paga em intervalos regulares, preferencialmente mensais. Em
vez de disponibilizar de uma só vez o valor da renda relativo a todo uma vida,
os pagamentos regulares impediriam que, por infortúnio ou atitude não-refletida
do beneficiário, este sofresse redução patrimonial que comprometesse
permanentemente o conjunto de suas oportunidades.
Para se estabelecer a
RBU em um Estado, além de não gerar situações de confisco de propriedades ou de
bens, é preciso que a definição da renda obedeça ao critério da
sustentabilidade, ou seja, não ponha em risco as instituições econômicas e
sociais da sociedade, tais como mercado de bens e capitais, oferta de trabalho,
nível de poupança, recursos naturais, dentre outros. Por isso, a fonte de
custeio mais apropriada para a RBU é a arrecadação por adequado sistema de
tributos, a ser estabelecido de modo que se obtenha a maior receita possível
sem que as alíquotas levam os contribuintes à evasão fiscal.
ALASCA
A RBU
não é, todavia, somente uma idéia para fazer justiça ou apenas proposta
abstrata contida na legislação de nosso país. Há situações concretas em que ela
foi efetivamente implementada. Desde os anos 1980, o Alasca instituiu fundo
permanente, vinculada à receita estadual com a extração do petróleo, que, ao
fim de cada ano, distribui a cada pessoa residente em seu território há mais de
seis meses um dividendo de valor igual, decorrente da repartição dos lucros
obtidos pelos investimentos do fundo.
Outros
países encaminham-se em direção à RBU. O primeiro passo é a efetivação de
programas de garantia de renda mínima. Esses programas são diferentes da RBU
porque sua política tem como alvo a transferência de renda a determinada
parcela da população que se encontra abaixo da linha da pobreza. França, Inglaterra,
Finlândia e Bélgica adotaram iniciativas dessa natureza. No entanto, vários já
estudam a transição dos programas de renda mínima para a RBU, o que ocorrerá
quando o benefício se tornar universal e incondicional, isto é, quando for
garantido a todos, independentemente das condições econômicas ou da capacidade
para o trabalho.
Esse
processo também se encontra em curso no Brasil. Desde os anos 1990, pouco a
pouco foram introduzidos programas públicos de garantia de renda mínima
vinculados à matrícula das crianças na escola, denominado Bolsa-Escola. Nos
últimos anos, esses programas foram unificados a outros mecanismos de
assistência social à população carente, dando origem ao chamado Programa
Bolsa-Família, de distribuição de renda que garanta verba mensal mínima a todas
as famílias carentes do país, de acordo com a renda total familiar e o número
de seus membros.
Mas o
Bolsa-Escola e o Bolsa-Família são programas de garantia de renda mínima, e não
modalidades da RBU, pois não são universais, destinando-se apenas às famílias
que se encontram abaixo da linha da pobreza, estabelecendo condições econômicas
para os beneficiários da verba, além de exigirem determinadas contraprestações
como requisito para ter direito ao benefício. No Brasil, a instituição da RBU
ocorreu com a aprovação da Lei nº 10.835/04, oriunda do Projeto de Lei nº 90/91,
de autoria do senador Eduardo Suplicy. A legislação dá-lhe o nome de Renda
Básica de Cidadania, mas, em seu conteúdo, tem as mesmas características da
RBU: constitui-se no direito que todos os brasileiros e estrangeiros residentes
no país há mais de cinco anos têm de contar com uma renda monetária,
independentemente de sua condição socioeconômica.
GRADUAL
No
entanto, ainda segundo a legislação, o direito à Renda Básica de Cidadania não
está implementado integralmente e de uma só vez. A instituição do direito à
renda básica será gradual, considerando o grau de desenvolvimento e as
possibilidades orçamentárias do país. Também serão priorizadas as camadas mais
carentes como os primeiros beneficiários dos recursos. Ainda assim, o Brasil se
tornou um dos países pioneiros na incorporação de legislação que garanta, em
âmbito nacional, o direito à RBU. Está à frente de muitos países do Primeiro
Mundo. O planejamento orçamentário e a vinculação a uma fonte tributária
específica dos programas de garantia de renda mínima, como o Bolsa-Escola e o
Bolsa-Família, apontam para a viabilidade econômica da RBU, pois, como esta
poderá substituir aqueles em um futuro próximo, a existência de fontes de
custeio já definidas não porá em risco as instituições sociais e econômicas do
país.
É
certo que a passagem dos programas de garantia de renda mínima para a Renda
Básica Universal (RBU), ou de cidadania, representará avanço significativo em
nossa legislação social. Para que ela ocorra, é necessário que o país
estabeleça firme compromisso em construir uma sociedade mais justa e mais
igualitária. Isso significa cobrar das autoridades maior engajamento em relação
à solidariedade social. Conhecer, divulgar e debater a RBU, e o direito que
todos os residentes no Brasil têm a ela, é o primeiro passo desse compromisso.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o
combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em
junho a marca de 372,0% ao ano...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos
e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do
procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A
Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o
problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu
caráter transnacional; eis, portanto,
que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas
simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de
suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do
nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente
irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na
Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das
empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a
dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para
2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$
868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
-
pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br);
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e
nem arrefecem o nosso entusiasmo e
otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação
verdadeiramente participativa, justa,
ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos e que contemplam eventos como a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os
projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização,
da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da
inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo
mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!
O
BRASIL TEM JEITO!...
