“A
tragédia humana e ambiental sem reparação
A tragédia em Bento
Rodrigues está completando dois anos sem medidas enérgicas para reparar os
danos patrimoniais, a desarticulação do cotidiano dos flagelados e a destruição
de expressiva parcela da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Como foi o maior
desastre ambiental neste país, tornou-se o mais contundente registro da inércia
administrativa, incúria da empresa responsável pela barragem e lentidão da
Justiça. Infelizmente, o Estado brasileiro nunca demonstra agilidade para
apurar os fatos e determinar ações necessárias para ressarcir logos os cidadãos
e recuperar áreas afetadas por catástrofes. Além das 19 vítimas fatais, houve,
nesse caso, a morte de muitos animais e vegetais, atingindo espécies marinhas
até o santuário ecológico de Abrolhos, no oceano Atlântico. Mesmo assim, as
sucatas espalham-se por todo lado, a lama tóxica mantém-se no solo, e os cursos
d’água estão assoreados por metais pesados. Ainda não foram abertos espaços
para que a natureza se recupere por sua própria força, recompondo fauna e
flora. As famílias continuam em casas alugadas em Mariana, sem reposição de seu
principal patrimônio. Muitos ribeirinhos não retomaram a pesca como atividade
profissional e garantia de sua alimentação. A qualidade da água nas cidades é
ruim.
Os
prejuízos às comunidades atingidas são imensuráveis, porque vão além das perdas
materiais. Houve fragmentação da cosmologia do grupo que se integrava a seu
torrão natal, interpretando o mundo a partir dele. Ele perdeu,
irremediavelmente, sua história sedimentada naquela área, com a consistência
das experiências vividas desde o nascimento e compartilhadas em todos os momentos
de dor ou alegria. A incerteza obscurece o horizonte de todos, pois percebem
que ficará cada dia mais difícil recuperar sua casa, seu trabalho e seu
cotidiano em povoado bicentenário. Os flagelados sentem a falta da igreja, da
escola, do quintal e das reservas hídricas sem poluição, a poucos passos da
residência.
É
inacreditável que o segundo Estado brasileiro em população e o quarto em área
territorial não se tenha mobilizado para resolver os graves problemas
decorrentes do desastre ambiental em Bento Rodrigues. Além de sua inoperância,
não cobra empenho da União, que se beneficia com o extrativismo mineral voltado
para exportação, assegurando resultados positivos na balança comercial pela
comercialização do minério de ferro. Exaure, então, Minas Gerais, desencadeando
sérios problemas ambientais e socioeconômicos. O poder público prefere
submeter-se aos interesses das empresas para movimentar a economia, deixando
que elas reduzam custos na montagem da infraestrutura, no respeito às
comunidades do entorno e na absorção dos princípios da sustentabilidade, porque
elas querem garantir altos lucros em meio às flutuações do câmbio e aos humores
do mercado internacional. Nenhum país desenvolvido admitiria esse descaso em
relação à população e ao ambiente depois de uma tragédia dessa magnitude.”.
(Gilda de
Castro. Antropóloga, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 4 de novembro de 2017, caderno O.PINIÃO, página 19).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 2 de
dezembro de 2017, caderno OPINIÃO,
página 7, de autoria de PAULA CRUZ,
doutoranda do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio e pesquisadora do
BRICS Policy Center, e que merece igualmente integral transcrição:
“Banco
Mundial e a educação
O relatório elaborado
pelo Banco Mundial para o governo Temer é questionável em vários aspectos. No
que toca à educação superior, o que se verifica é um malabarismo argumentativo,
cujas recomendações tendem a criar novos problemas para o já deficitário
sistema de educação superior brasileiro, além de não combater a desigualdade.
Primeiro,
o Brasil não tem gastado muito em educação superior, se comparado a outros
países. No caso da OCDE, são esses que, em geral, têm reduzido vertiginosamente
investimentos públicos na área. Isso tem sido altamente criticado, tendo,
inclusive, sido relacionado ao suicídio de um professor no Reino Unido, em
2014. Há hoje nesses países uma séria discussão sobre os efeitos nocivos da
redução de investimentos e paralela adoção de critérios de produtividade e
eficiência gerencialistas sobre questões de saúde mental nas universidades.
Ademais, no Brasil, o recente aumento de investimentos deve considerar o
patamar inicial excessivamente baixo decorrente das políticas adotadas nos anos
90, contextualização também ausente no relatório.
Quanto
aos Brics, o relatório ignora o fato de que, diferentemente do Brasil, em
vários desses países as universidades são instituições majoritariamente
direcionadas às atividades de ensino, recebendo, portanto, pouco ou nenhum
financiamento para atividades de pesquisa (que, aqui, absorvem a maior parte
dos investimentos em educação superior). Ao lado de alguns institutos de
pesquisa, no Brasil, são as universidades públicas as maiores responsáveis por
produzir ciência e tecnologia, fatores essenciais para a geração de crescimento
econômico sustentável. Reduzir ainda mais os investimentos já altamente defasados
nessas instituições significa aprofundar a crise, criando dificuldades ainda
maiores para a retomada do crescimento.
Segundo,
a desigualdade de acesso à educação superior não será superada nem sequer
minimizada, com a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Ao
contrário, a tendência é de aumento de uma massa de jovens altamente
endividados, que, ao aumentar a demanda por contratação imediata, tende a
diminuir os já extremamente baixos salários praticados no Brasil, gerando
graves problemas sociais e econômicos. Os efeitos negativos de políticas como
essas são cada vez mais reconhecidos nos EUA, como mostra o estudo de
Goldrick-Rab, Paying the price: college
costs, financial aid, and the betrayat of the american dream (2016), e os
documentários Ivory Tower (2014) e Starving the Beast (2016).
Historicamente,
a cobrança de taxas no sistema público de educação superior foi justificada em
países como os EUA como forma de cofinanciamento de um sistema em expansão. Ao
contrário, o que se está propondo ao Brasil não é a expansão, mas a simples
transferência de responsabilidade pelo pagamento dos custos atuais do sistema,
ou seja, do financiamento que hoje é feito com os impostos já pagos pelos
cidadãos para os bolsos individuais das famílias do estudante ou através do seu
próprio endividamento. O relatório argumenta que isso seria justo, pois a
maioria dos estudantes das universidades públicas brasileiras pertence à
parcela 40% mais “rica” do país. O que o relatório, curiosamente, deixa de
salientar é que, no Brasil, esses 40% mais "ricos" incluem todas as
pessoas cuja renda familiar mensal é igual ou superior a R$ 1.356. Segundo o
Datafolha (2013), apenas 30% das famílias brasileiras têm renda mensal superior
a R$ 2.034 e, destas, apenas 9% ganham mais de R$ 3.390. Ao propor a criação de
bolsas para os 40%, mais pobres, o relatório exclui da possibilidade de
elegibilidade, portanto, todos os jovens da classe média intermediária e classe
média baixa brasileira. Isso significa não uma maior inclusão, mas perda do
direito à educação superior por uma parte considerável da população brasileira
que, ao contrário do que o relatório leva a entender, não pode, em absoluto,
ser considerada rica.
A
cobrança de mensalidade só poderia ser justificada se, além de acompanhada da
ampliação do sistema, atingisse, de fato, as famílias mais ricas do Brasil, o
que corresponderia a, no máximo, 14% da população. Porém, essa é uma política
que o atual governo não tem se mostrado disposto a adotar. Como o próprio
relatório reconhece, “certamente, há escopo para aumentar a tributação dos
grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda,
patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência dos tributos
indiretos, que sobrecarregam os mais pobres. [Porém,] Tais medidas não são
discutidas em detalhe neste relatório”. Cabe perguntar, então, em que momento o
governo Temer irá recomendar ao Banco Mundial um relatório para tratar dos
privilégios daqueles que realmente se beneficiam da estrutura aristocrática
que, ainda hoje, prevalece no nosso país, em vez de buscar justificativas
enganosas para um arrocho ainda mais violento sobre a população brasileira
assalariada e um golpe inaceitável nos direitos básicos a ela assegurados pela
nossa Constituição.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, justas, democráticas, soberanas, educadas, civilizadas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da
democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em outubro/2017 a ainda estratosférica
marca de 337,94% nos últimos doze meses,
e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 323,73%; e já o IPCA,
também no acumulado dos últimos doze meses, em novembro, chegou a 2,80%); II –
a corrupção, há séculos, na mais
perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária
ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor,
de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é
cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017,
apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e
desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas
riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos
os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos
bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de
infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à
luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização
das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
55 anos
de testemunho de um servidor público (1961 – 2016)
-
Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por
uma Nova Política Brasileira ...
- Pela
excelência na Gestão Pública ...
Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou
asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...
E
P Í L O G O
CLAMOR
E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO
“Oh! Deus, Criador e Legislador, fonte de infinita
misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra
sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios,
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da
dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim!”.
