A CIDADANIA, O DESAFIO DA CONFIANÇA ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE DA UNIÃO ÁFRICA E BRASIL (24/0)

(Agosto = mês 24; o mês da Olimpíada 2016)

“Confiança energética

        Em encontro recente realizado pelo World Energy Council (WEC), no Rio de Janeiro, analistas discutiram o futuro energético da América Latina e a questão da integração surgiu como tema prioritário. Desta vez, porém, mais do que um item essencial para a segurança energética, a capacidade de transferir entre os sistemas elétricos dos diversos países foi apontada como essencial para o desenvolvimento satisfatório das diversas fontes de energia renováveis disponíveis na região, e também para maximizar a exploração do potencial hidrelétrico.

         Os representantes do conselho na América Latina trabalham com três cenários para os próximos anos, todos denominados por nomes de ritmos da região. O cenário chamado de Samba é aquele onde predominam as soluções de mercado, com forte participação do setor privado. No Tango, prevalece o papel estatal, que vai muito além da regulação. Ambos têm potencial para dar resultados positivos, desde que bem manejados e que não se negligencie nem a necessidade de investimentos nem a regulação eficaz. Um terceiro cenário chamado de Blues, foi traçado para o caso de nada disso funcionar em decorrência de uma gestão ruim do setor.

         A integração pode aumentar os benefícios – e a segurança – das fontes de energia renovável. Isso é crucial quando se observa a instabilidade climática que já vem afetando a região e que tende a se intensificar nos próximos anos. Mas é preciso ficar claro que ela só ocorre quando se compartilham riscos.

         O desafio de criar uma visão integrada e aproveitar as oportunidades está justamente em garantir a correta alocação dos riscos. Para isso, é preciso ir muito além de empreendimentos binacionais. É necessário criar um ambiente de diálogo multilateral que estabeleça as bases para um novo modelo de integração.

         Pouco se caminhou nessa direção nos últimos anos. Para haver integração de verdade, é preciso que os países possam confiar uns nos outros e que estejam em condições de operar os sistemas conjuntamente. Há muito a avançar nessas construções diplomáticas, que costumam ser bastante delicadas.

         Confiança não se impõe, se conquista. Mas para chegar a um modelo realmente integrado é preciso impulsionar os entendimentos desde já. Na América Central, um modelo de integração começou a ser implementado em 1992. Quase 25 anos depois, os países da região ainda têm dificuldades em lidar com um regulador com competência supranacional. A integração tem que respeitar a soberania dos países, mas ser flexível e efetiva.

         As vantagens da integração energética vão além da otimização dos investimentos, da preservação ambiental e do bem-estar das populações da região. Nossas liderança políticas, em especial aquelas oriundas das unidades da federação de fronteiras, já estão convencidas disso. Cabe construir os consensos necessários para levar à frente as iniciativas que abrirão as oportunidades de realização de nossas vocações geográficas solidárias e eficazes.”

(SERGIO MALTA. Diretor do Conselho Mundial de Energia, presidente do Conselho Empresarial de Energia da Firjan, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 30 de julho de 2016, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de SILVANA SARAIVA, presidente do Instituto Feafro, e que merece igualmente integral transcrição:

“África e Brasil – união estratégica

        Recentemente, a mudança de governo reacendeu discussões comerciais entre Brasil e os demais blocos econômicos mundiais. Após especulações sobre os cortes em orçamentos estratégicos, que incluíam o fechamento de embaixadas em países africanos e caribenhos, foi decidido, com acerto, recuar e manter o diálogo já em curso entre Brasil e África. Prevaleceu o entendimento do ministro José Serra de que “a política externa vai ser feita de modo a atender aos interesses do país e não de ideologias e conveniências.”.

         Os negócios, hoje, entre o Brasil e os países africanos vão muito além da compaixão de outrora, já que os vínculos são de parceiros reais. Se levarmos em conta o intercâmbio comercial entre os players envolvidos nos últimos 10 anos (de 2006 a 2015), assistimos a um incremento real de 9%, com crescimento de 10% mas exportações e de 8,1% nas importações, de acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Diante desses dados, prevaleceu o entendimento de que compensa manter as embaixadas, o que permite ao Brasil alavancar novas posições e expandir sua influência geopolítica.

         O país vive um momento em que o corte de gastos é primordial para o resgate da confiança e reaquecimento da economia. Eventual fechamento de embaixadas e realocação ou dispensa de colaboradores geraria custos extras. Na questão econômica, não há muito o que questionar: o Brasil é um país continental e necessita de relações com todo o planeta. Em seu discurso de posse, o ministro José Serra foi categórico: “Nós vamos levar adiante nossa relação com a África, não com base em culpas do passado, mas sabendo como podemos cooperar também em benefício do Brasil”. É evidente que o titular da pasta está a par da importância geopolítica recíproca para a economia de ambos os partners.

         O Instituto Feafro atua desde 2007 como interlocutor entre os países do bloco africano com o Brasil. Temos hoje as credenciais para reunir ministros de Relações Exteriores de várias nações africanas, na busca de manter esse relacionamento vivo. Trabalhamos para que os projetos que vêm se realizando nos últimos anos tenham continuidade. É preciso levar em conta que, a despeito dos avanços conquistados, nações como a Rússia e a China estão presentes no território africano. E concorrem com a gente. Com ou sem o Brasil, é certo que os países africanos continuarão a crescer, pois eles têm petróleo, minério, bancos consistentes, população e terra fértil.

         Quanto mais um banco africano se fortalece, como vem ocorrendo, a Europa sofre perdas. Não tem cabimento o Brasil arrefecer o relacionamento diplomático e comercial com os países da África. Isso seria um erro estratégico grave, que nos faria lamentar no decorrer dos próximos anos. Além do mais, o Brasil ganhou cadeira na OMC e na ONU porque os presidentes dos países da União Africana nos elegeram como seus representantes. Não queremos perder essas conquistas – e tudo faremos para desmanchar esse risco.

         Há números muito elucidativos. Mais de 70% do cacau produzido no mundo é oriundo da Costa do Marfim e de Gana. A relação comercial dos produtores com o mercado comum europeu se fortaleceria, sobremaneira, com o apoio e o voto brasileiro em disputas envolvendo esta commodity. Também cabe registrar que 82,5% do petróleo importado pelo Brasil em 2015 proveio da União Africana.

         Por fim, é preciso abolir a ideia falsa de que negócios com as nações africanas significam, a priori, ganhos milionários. Não é bem assim, pois o mundo de hoje se pauta pelo conceito de sustentabilidade. Não há mais espaços para mentalidades predatórias, fixadas no lucro pelo lucro. O papel primordial do Instituto Feafro, há quase 12 anos, é o de trabalharmos para promover desenvolvimento econômico, criar intercâmbios e contribuir por mais justiça social para os povos brasileiro e das nações africanas.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em junho a ainda estratosférica marca de 470,9% para um período de doze meses; e, em junho, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 8,84% e a taxa de juros do cheque especial  registrou históricos 315,7%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

    

  

A CIDADANIA, A INFINITA FONTE DA GRAÇA E A FOME DE PÃO E JUSTIÇA

“A fonte da graça é infinita, mas nem sempre ela é bem recebida

         A graça (do latim “gratia”), como a palavra já diz, é o que adquirimos gratuitamente de Deus. Paulo defendeu-a. E ela significa também ação de agradecimentos a Deus. Daí as preces e missas em ação de graças dos católicos.

         A graça procedente de Deus é infinita. E entre os teólogos, ela é inseparável da fé. Mas elas não devem ser entendidas, como acontece muito, com a ideia de se ficar na preguiça, não tendo as pessoas que fazer nada para a sua salvação ou libertação. Se fosse assim, Jesus teria vindo ao nosso mundo para perder seu tempo para nos trazer a boa nova! É que a salvação ou libertação não se consegue de modo fácil. Pelo contrário, a porta estreita do evangelho, a qual simboliza a salvação, é uma porta em que a passagem por ela é difícil. O Mestre dos mestres até disse que muitos querem passar por ela, mas não conseguem. E nós a isso acrescentamos que muitos, por enquanto, nem querem passar por ela. Porém, ainda vai chegar o dia em que eles vão querer também passar por ela, mas será que, de imediato, vão conseguir ultrapassá-la?

         São Paulo ensina que, onde abundou o pecado, superanbundou a graça (Romanos 5:20). O que quer dizer que a graça não falta nunca para ninguém. Porém, de um modo geral, nós não nos predispomos a recebê-la. Isso porque, geralmente, somos mais voltados para as coisas materiais de nosso ego. Jesus, já sabendo disso, nos aconselha a buscarmos, primeiramente, as coisas do reino dos céus. Santo Agostinho, depois de Paulo, foi quem difundiu muito as doutrinas da graça e da fé, com o que não concordava o grande teólogo Pelágio, seu contemporâneo. E a Igreja, durante séculos, seguiu mais Pelágio.

         Lutero, mil anos depois da polêmica agostiniano-pelágica, abraçou totalmente essa doutrina Paulo-agostiniana. Por isso, os protestantes e evangélicos adotaram-na. Ultimamente, a Igreja a tem aceitado discretamente.

         Ainda Paulo nos ensina que somos salvos pela graça mediante a fé, e que elas não vêm de nós, pois são dons de Deus. Ele ensinou também que a salvação não vem de obras, para que ninguém se envaideça disso (Efésios 2:8-9). Mas é errada a interpretação tradicional que, geralmente, se dá a esse texto. Tudo bem que as ganhemos sem as merecermos. Mas nem tudo que nos vem gratuitamente é bem recebido por nós.

         Ademais, as obras a que Paulo se refere são as das leis mosaicas (no total de 613), e não as de Deus (do Decálogo). Já as inseridas pelo evangelho salvam-nos, sim.

         Vejamos o que diz o próprio Paulo: “Eu posso ter uma fé que remove montanhas, posso falar a língua dos homens e dos anjos, mas se eu não tiver amor, eu nada seria” (1 Coríntios: 1 e 2).

         E as palavras “pistis” e “fides”, grega e latina, significam também fidelidade. Conforme o caso, o sentido delas é mesmo fidelidade e não de fé ou crença. Por exemplo: Quem tem fé em Jesus Cristo se salva. Nessa fase, o significado das citadas palavras é mesmo fidelidade. E poderemos até construir a frase assim: Quem é fiel a Jesus se salva.

         A graça é como o sol. Nós podemos recebê-lo em abundância e totalmente de graça, mas muitos só querem sombra e água fresca!”.

(JOSÉ REIS CHAVES. Teósofo e biblista, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 9 de junho de 2014, caderno O.PINIÃO, página 14).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de junho de 2014, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de FREI BETTO, escritor, autor do romance Minas do Ouro (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Fome de pão e justiça

         

         Olivier De Schutter, belga, 45 anos, encerrou neste semestre seu mandato de seis anos como relator da ONU para o direito à alimentação. Declarou que, se dependesse de uma única decisão para erradicar a fome no mundo, optaria pela “generalização da proteção social” que, nos países pobres, representaria menos de 7% do PIB.

         Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) há 842 milhões de pessoas (12% da população mundial em situação de desnutrição crônica. De Schutter acredita que o dado da FAO está subestimado, pois considera apenas quem passa fome 12 meses por ano, e não a carência sazonal. Ele avalia em 1 bilhão o número de famintos crônicos. E admite que “cometemos o erro de apostar demasiado nos ganhos de produtividade e não investimos o suficiente na proteção e no apoio aos pequenos produtores.”

         Acrescenta que faliu a “solução” apontada pela Organização Mundial do Comércio (OMC): os países com mais poder de produção agrícola exportarem para os países com menos. A prática demonstrou que isso é mero neocolonialismo, para reforçar a dependência dos pobres em relação aos ricos e eliminar a agricultura familiar dos países importadores. Nos últimos 50 anos, a produção de alimentos aumentou anualmente 2,1%, enquanto as vítimas da fome diminuíram pouco. Dados da FAO indicam que em 1990 elas eram 900 milhões.

         Está provado que não basta ampliar a produção nem promover a desaceleração demográfica para resolver o problema. Se não há carência de alimentos nem excesso de bocas, é óbvio que a causa reside na falta de justiça social.

         De Schutter propõe um novo paradigma na produção alimentar favorável à agricultura familiar e à agroecologia: “Não nos colocamos a questão de saber se a industrialização da agricultura era compatível com o respeito pelos ecossistemas e negligenciamos a questão da saúde, da diversidade alimentar. São três dimensões: justiça social, sustentabilidade ambiental e saúde”.

         O ex-relator da ONU aponta como uma das dificuldades o descompasso entre o governo e a iniciativa privada. Das empresas surgem as decisões estratégicas. Elas vinculam o produtor ao consumidor. O grave, segundo ele, é que “tomam decisões em função do lucro esperado, e as questões de sustentabilidade, desenvolvimento rural e igualdade na compensação dos atores não as preocupam muito”.

         Acelera-se, hoje, a mercantilização dos produtos alimentares e também de suas fontes, como a terra e a água: “Os consumidores do Norte (do mundo), que querem carne e biocombustíveis, fazem concorrência aos do Sul, que querem a mesma terra e água para as suas necessidades essenciais. É um problema ético e jurídico”.

         O Brasil se gaba de ser um dos pioneiros em matéria de biocombustíveis. Eis o que destaca De Schutter: “A corrida à produção de biocombustíveis produz três tipos de impactos: primeiro, vincula o mercado alimentar ao da energia. Quanto mais sobe o preço do petróleo, mais rentável se torna a produção de biocombustíveis e mais aumenta a produção sobre o mercado agrícola. Segundo, os biocombustíveis fazem pressão sobre a terra arável do Sul. Terceiro, o mercado de biocombustíveis encoraja a especulação financeira, pois quando a União Europeia e os EUA anunciam metas de produção e consumo de biocombustíveis até 2020, eles dão um recado aos investidores : ‘Independentemente de variações, os preços vão continuar a subir. Especulem!’”.

         De Schutter elogia a preocupação de José Graziano da Silva, atual diretor-geral da FAO, quanto ao desperdício no mundo, que atinge, hoje, a cifra de 1/3 dos alimentos produzidos! Ao todo, 1,3 bilhão de toneladas por ano. Isso equivale a mais da metade dos cereais cultivados anualmente.

         Agora entendo por que minha mãe dizia quando, na infância, eu mirava inapetente o prato de comida: “Come, menino. Há muita gente passando fome”. Por uma questão de justiça.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, na pré-escola) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis (a propósito, buscamos no texto acima: “... quanto ao desperdício no mundo, que atinge, hoje, a cifra de 1/3 dos alimentos produzidos! Ao todo, 1,3 bilhão de toneladas por ano...”);

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2014, segundo o Orçamento Geral da União, de estratosférico e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 654 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiros e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa do Mundo; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...

        

        

A CIDADANIA, O POLEGAR DAS MULTIDÕES E AS NOVAS ESTRUTURAS DEMOCRÁTICAS

“Viva ou morra!

         

         A reforma política volta, mais uma vez, ao centro do palco, dessa feita sob o clamor da maior movimentação social da história brasileira. Se é a “mãe de todas as reformas”, como se tem argumentado, é razoável imaginar que a sua construção constitui uma alavanca para o progresso da vida institucional e, por consequência, para a melhoria do bem-estar da coletividade. Nesse caso, a reforma de padrões políticos se insere no conjunto das prementes demandas nacionais, ao lado dos programas para fechar os buracos nas áreas da saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública.

         Quanto à polêmica aberta pela divergência sobre os meios para fazê-la – plebiscito ou referendo –, a régua do bom senso aconselha medir o tamanho da encomenda e verificar se as formas sugeridas atendem o espírito do nosso tempo, o calendário e as disposições constitucionais.

         A primeira condição que se impõe é vontade política. Aliados da base governista e partidos oposicionistas se opõem à sugestão de realização de plebiscito. É evidente que os 70 dias estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral e a agenda congressual inviabilizam o uso desse instrumento. Mais razoável é defender uma proposta para valer para 2016.

         Que aspectos devem balizar mudanças na forma de fazer política? Pelo menos, aqueles que contemplam as metas: fortalecer os partidos; aproximar os representantes dos eleitores; depurar as campanhas eleitorais da corrupção e motivar a participação das bases. Livrar os partidos da marca “geleia geral” é conferir a eles uma identidade, elementos de diferenciação.

         O descrédito nos políticos atinge os píncaros. São poucos os eleitores que recordam os nomes de parlamentares que receberam seu voto, ficando evidente a necessidade de ser resgatados os vínculos entre representante e representado.

         A depuração das campanhas poderia começar pela proibição das doações de recursos de empresas e adoção do financiamento público. Espinhosa será a tarefa de explicar a injeção de dinheiro do Estado nos cofres das campanhas, quando o caos dos serviços públicos está a exigir absoluta prioridade (e recursos). Já a motivação das bases obedece a um longo processo de educação política, que pode se iniciar com a adoção do voto facultativo.

         O verbo indignado está nas ruas. A massa tende a associar signos, símbolos e perfis que representam o poder com os dissabores da vida cotidiana. Na moldura, cabem executivos, Congresso, representantes, juízes corruptos, empresários flagrados na maré de corrupção. Urge, porém, separar a expressão passional da locução racional. Fazer política sem as instituições é cair na escuridão das ditaduras.

         A imagem é tosca, mas lembra o momento. No Coliseu romano, gladiadores se engalfinhavam em lutas ferozes. O imperador ouvia o clamor da turba para levantar ou baixar o polegar, permitindo ao perdedor viver ou consentindo ao vencedor a última estocada. Que os atores políticos e a nossa presidente consigam levantar o polegar das multidões. Precisam de um “viva!” para evitar o caos.”

(GAUDÊNCIO TORQUATO. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 10 de julho de 2013, caderno O.PINIÃO, página 23).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de O que a vida me ensinou(Saraiva), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Protesto! E que proponho?

         

         Que conceito de desenvolvimento é esse que implica a destruição do meio ambiente e a exclusão de bilhões de pessoas do direito a uma vida digna e feliz? No altar da concepção capitalista de desenvolvimento, 25 milhões de pessoas, a maioria jovens, são condenadas ao desemprego nos países da União Europeia. Em todo o mundo, uma insatisfação paira no coração dos jovens. Ela não se reflete apenas na irreverência do corte de cabelo, no jeans esfarrapado, nas tatuagens e nos piercings. Emerge principalmente nas manifestações de rua que se propagam mundo afora: Seattle 1999 – contra a Organização Mundial do Comércio (OMC); Davos 2000 – contra os donos do dinheiro; Inglaterra 2010 – contra os cortes no orçamento da educação. Tunísia 2010-2011 – derrubada do presidente; Egito 2011 – derrubada do presidente; Nova York 2011 – Occupy Wall Street; Istambul 2013 – por mais democracia; Brasil 2013.

         Há um denominador comum em todos esses movimentos: os jovens sabem o que não querem (ditadura, neoliberalismo, desemprego, corte de direitos sociais, alto do custo de vida etc.), mas não têm clareza do que propor. Devido ao alto índice de corrupção nos partidos políticos, e a cooptação operada pelo poder do capital, a ponto de a esquerda desaparecer na Europa, a juventude não identifica nos partidos condutos capazes de representar os anseios populares e criarem alternativas de poder.

         Como previu Robert Michels em 1911, os partidos progressistas facilmente se deixam domesticar pelas benesses burguesas quando se tornam governo. Trocam o projeto de país pelo projeto de poder; afastam-se dos movimentos sociais e se aproximam de seus antigos adversários; deixam de questionar o capitalismo para propor medidas cosméticas  de melhorias de vida dos mais pobres. A queda do muro de Berlim, o fracasso do socialismo no Leste europeu e o capitalismo de Estado na China fazem o socialismo se apagar no horizonte utópico dos jovens.

         Na esperança de abrir alternativas, o Fórum Social Mundial propõe Um outro mundo possível, e a Teologia da Libertação resgata o sumak kawsay (bem viver) dos indígenas andinos e sugere Outros mundos possíveis, no plural, no qual a igualdade de direitos não ameace a diversidade de culturas. O capitalismo em crise tenta, de todas as maneiras, multiplicar os sete fôlegos do gato neoliberal. Ignora as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) para a crise financeira (como fechar os paraísos  fiscais) e se recusa a regulamentar o capital especulativo.

         No esforço de se perpetuar, o sistema da idolatria do capital propõe remendos novos em pano velho: capitalismo verde; combate à pobreza por meio de programas sociais compensatórios (e não emancipatórios); troca da liberdade individual por segurança; desprestígio dos movimentos sociais; criminalização do descontentamento popular. O óbvio é que capitalismo representa um êxito para apenas um terço da humanidade. Segundo a ONU, 4 bilhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza. O sistema se mostra mais destrutivo que criativo. Até os partidos progressistas, outrora considerados de esquerda, já não têm proposta alternativa e, quando no poder, se restringem a ser meros gestores da crise econômica.

         Foi preciso o Brasil ir às ruas para a presidente Dilma Rousseff propor a reforma política, a primeira medida estrutural em 10 anos de governo petista. Agora faltam as demais: agrária, tributária etc. Não basta denunciar as mazelas e os abusos do sistema, como costuma fazer a Igreja Católica. É preciso apontar causas e alternativas. Caso contrário, a insatisfação dos jovens se transformará em revolta, e esta em ninho aconchegante para o ovo da serpente: o nazifascismo.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; defesa civil; polícia federal; sistema financeiro nacional; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; turismo; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...