“Viva
ou morra!
A
reforma política volta, mais uma vez, ao centro do palco, dessa feita sob o
clamor da maior movimentação social da história brasileira. Se é a “mãe de
todas as reformas”, como se tem argumentado, é razoável imaginar que a sua
construção constitui uma alavanca para o progresso da vida institucional e, por
consequência, para a melhoria do bem-estar da coletividade. Nesse caso, a
reforma de padrões políticos se insere no conjunto das prementes demandas
nacionais, ao lado dos programas para fechar os buracos nas áreas da saúde,
educação, mobilidade urbana e segurança pública.
Quanto
à polêmica aberta pela divergência sobre os meios para fazê-la – plebiscito ou
referendo –, a régua do bom senso aconselha medir o tamanho da encomenda e
verificar se as formas sugeridas atendem o espírito do nosso tempo, o
calendário e as disposições constitucionais.
A
primeira condição que se impõe é vontade política. Aliados da base governista e
partidos oposicionistas se opõem à sugestão de realização de plebiscito. É
evidente que os 70 dias estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral e a agenda
congressual inviabilizam o uso desse instrumento. Mais razoável é defender uma
proposta para valer para 2016.
Que
aspectos devem balizar mudanças na forma de fazer política? Pelo menos, aqueles
que contemplam as metas: fortalecer os partidos; aproximar os representantes
dos eleitores; depurar as campanhas eleitorais da corrupção e motivar a
participação das bases. Livrar os partidos da marca “geleia geral” é conferir a
eles uma identidade, elementos de diferenciação.
O
descrédito nos políticos atinge os píncaros. São poucos os eleitores que
recordam os nomes de parlamentares que receberam seu voto, ficando evidente a
necessidade de ser resgatados os vínculos entre representante e representado.
A
depuração das campanhas poderia começar pela proibição das doações de recursos
de empresas e adoção do financiamento público. Espinhosa será a tarefa de
explicar a injeção de dinheiro do Estado nos cofres das campanhas, quando o
caos dos serviços públicos está a exigir absoluta prioridade (e recursos). Já a
motivação das bases obedece a um longo processo de educação política, que pode
se iniciar com a adoção do voto facultativo.
O
verbo indignado está nas ruas. A massa tende a associar signos, símbolos e
perfis que representam o poder com os dissabores da vida cotidiana. Na moldura,
cabem executivos, Congresso, representantes, juízes corruptos, empresários
flagrados na maré de corrupção. Urge, porém, separar a expressão passional da
locução racional. Fazer política sem as instituições é cair na escuridão das
ditaduras.
A
imagem é tosca, mas lembra o momento. No Coliseu romano, gladiadores se
engalfinhavam em lutas ferozes. O imperador ouvia o clamor da turba para
levantar ou baixar o polegar, permitindo ao perdedor viver ou consentindo ao
vencedor a última estocada. Que os atores políticos e a nossa presidente
consigam levantar o polegar das multidões. Precisam de um “viva!” para evitar o
caos.”
(GAUDÊNCIO
TORQUATO. Jornalista e professor (USP), em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 10 de
julho de 2013, caderno O.PINIÃO, página
23).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, mesma edição, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor de O que a vida me ensinou(Saraiva), entre
outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:
“Protesto!
E que proponho?
Que conceito de
desenvolvimento é esse que implica a destruição do meio ambiente e a exclusão
de bilhões de pessoas do direito a uma vida digna e feliz? No altar da
concepção capitalista de desenvolvimento, 25 milhões de pessoas, a maioria
jovens, são condenadas ao desemprego nos países da União Europeia. Em todo o
mundo, uma insatisfação paira no coração dos jovens. Ela não se reflete apenas
na irreverência do corte de cabelo, no jeans esfarrapado, nas tatuagens e nos
piercings. Emerge principalmente nas manifestações de rua que se propagam mundo
afora: Seattle 1999 – contra a Organização Mundial do Comércio (OMC); Davos
2000 – contra os donos do dinheiro; Inglaterra 2010 – contra os cortes no
orçamento da educação. Tunísia 2010-2011 – derrubada do presidente; Egito 2011
– derrubada do presidente; Nova York 2011 – Occupy Wall Street; Istambul 2013 –
por mais democracia; Brasil 2013.
Há um
denominador comum em todos esses movimentos: os jovens sabem o que não querem
(ditadura, neoliberalismo, desemprego, corte de direitos sociais, alto do custo
de vida etc.), mas não têm clareza do que propor. Devido ao alto índice de
corrupção nos partidos políticos, e a cooptação operada pelo poder do capital,
a ponto de a esquerda desaparecer na Europa, a juventude não identifica nos partidos
condutos capazes de representar os anseios populares e criarem alternativas de
poder.
Como
previu Robert Michels em 1911, os partidos progressistas facilmente se deixam
domesticar pelas benesses burguesas quando se tornam governo. Trocam o projeto
de país pelo projeto de poder; afastam-se dos movimentos sociais e se aproximam
de seus antigos adversários; deixam de questionar o capitalismo para propor
medidas cosméticas de melhorias de vida
dos mais pobres. A queda do muro de Berlim, o fracasso do socialismo no Leste
europeu e o capitalismo de Estado na China fazem o socialismo se apagar no
horizonte utópico dos jovens.
Na
esperança de abrir alternativas, o Fórum Social Mundial propõe Um outro mundo possível, e a Teologia da
Libertação resgata o sumak kawsay (bem
viver) dos indígenas andinos e sugere Outros
mundos possíveis, no plural, no qual a igualdade de direitos não ameace a
diversidade de culturas. O capitalismo em crise tenta, de todas as maneiras,
multiplicar os sete fôlegos do gato neoliberal. Ignora as recomendações da
Organização das Nações Unidas (ONU) para a crise financeira (como fechar os
paraísos fiscais) e se recusa a
regulamentar o capital especulativo.
No
esforço de se perpetuar, o sistema da idolatria do capital propõe remendos
novos em pano velho: capitalismo verde; combate à pobreza por meio de programas
sociais compensatórios (e não emancipatórios); troca da liberdade individual
por segurança; desprestígio dos movimentos sociais; criminalização do
descontentamento popular. O óbvio é que capitalismo representa um êxito para
apenas um terço da humanidade. Segundo a ONU, 4 bilhões de pessoas vivem abaixo
da linha da pobreza. O sistema se mostra mais destrutivo que criativo. Até os
partidos progressistas, outrora considerados de esquerda, já não têm proposta
alternativa e, quando no poder, se restringem a ser meros gestores da crise
econômica.
Foi preciso
o Brasil ir às ruas para a presidente Dilma Rousseff propor a reforma política,
a primeira medida estrutural em 10 anos de governo petista. Agora faltam as
demais: agrária, tributária etc. Não basta denunciar as mazelas e os abusos do
sistema, como costuma fazer a Igreja Católica. É preciso apontar causas e
alternativas. Caso contrário, a insatisfação dos jovens se transformará em
revolta, e esta em ninho aconchegante para o ovo da serpente: o nazifascismo.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; saneamento ambiental (água
tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana,
logística reversa); meio ambiente;
habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; assistência social; previdência social;
segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; defesa
civil; polícia federal; sistema financeiro nacional; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; turismo;
esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades
e potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de
Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os
projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização,
da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da
inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo
mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
