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segunda-feira, 14 de outubro de 2019

A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, AS URGÊNCIAS E EXIGÊNCIAS DA INFRAESTRUTURA E A LUZ E OS DESAFIOS DO JORNALISMO DE QUALIDADE NA SUSTENTABILIDADE


“Infraestrutura, a deficiência que grita
        A indignação do brasileiro com as condições gerais de infraestrutura do país é legítima. Afinal, ninguém paga impostos – e quantos! – para viver e transitar por vias e rodovias em condições precárias. O custo operacional dos veículos é impactado pelas condições do pavimento. O acréscimo médio estimado do custo operacional devido às condições das rodovias brasileiras é de 26,7%. Rodovias deficientes reduzem a segurança viária, aumentam o custo de manutenção dos veículos, além do consumo de combustível, lubrificantes, pneus e freios.
         As razões para o cenário são inúmeras e já pautaram reflexões de especialistas dos mais variados segmentos. As mais recorrentes linhas argumentativas têm como fio condutor o fato de que o modal rodoviário – ou seja, o uso do transporte terrestre – é o mais utilizado no Brasil. E, claro, se não investimos no transporte ferroviário – como ocorre na Europa – e se o transporte aéreo ainda está fora da realidade da população em geral, há que se pensar em alternativas para melhorar custos e condições do que já desenvolvemos.
         A 22ª edição da Pesquisa CNT de Rodovias, que avaliou mais de 107 mil quilômetros em todo o país, aponta que mais de 60% do transporte de cargas e mais de 90% dos deslocamentos de passageiros do Brasil são feitos por rodovias. O próprio órgão enfatiza que realizar fortes investimentos em infraestrutura de transporte é fundamental para oferecer segurança a motoristas, passageiros e pedestres e, também, para favorecer o desenvolvimento do setor e o crescimento econômico.
         Segundo a Confederação Nacional dos Transportes, as condições gerais das rodovias brasileiras registraram uma significativa melhora na sinalização das vias, mas a situação do pavimento continua apresentando índices de deficiência na casa dos 50%. Essa deficiência, aliada a outros fatores, resultou em aumento médio do custo operacional do transporte de cargas no Brasil de 26,7% em 2018.
         Novamente, o problema deixa de ser o cenário de gestão e retoma a condição de custo para o cidadão. Afinal, se os custos relacionados à logística são majorados, o consumidor paga a fatura no sacolão, no supermercado e onde mais precise de adquirir seus produtos. Sofrem, também, os empreendedores, que trabalham com preços menos competitivos em um cenário de baixo potencial de consumo gerado por desemprego e crescimento do trabalho informal.
         Minha avaliação sobre esta questão é a mesma defendida pelo engenheiro Guilherme Ramos e de tantos outros estudiosos e empreendedores do setor: os investimentos em infraestrutura no país são muito pequenos frente à extrema malha rodoviária. Ramos é o diretor da Paving Expo e Conference, evento que ocorreu em São Paulo na semana passada e que colocou em pauta s situação das vias e rodovias do Brasil.
         Antes de falar em necessidade de expansão, é preciso entender que rodovias são ativos, precisam de manutenção e, quanto mais tardia, mais onerosa.
         Sempre é bom lembrar que esse é um cenário em que ninguém ganha e que depende, sim, de vontade política. Mas o maior desafio é criar alternativas para reduzir os custos de construção e manutenção que democratizem a concorrência nas licitações públicas do setor, além de viabilizar tarifas mais baixas nas rodovias pedagiadas em todos os estados brasileiros.”.

(PATRÍCIA HERRERA. Engenheira mecânica e mecatrônica, executiva da subsidiária da Moba do Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de setembro de 2019, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 23 de setembro de 2019, mesmo caderno e página, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“Bom jornalismo fascina
        As virtudes e as fraquezas dos jornais não são recatadas. Registram-nas, fielmente, os sensíveis radares dos leitores. Precisamos, por isso, derrubar inúmeros desvios que conspiram contra a credibilidade dos jornais.
         Um deles, talvez o mais resistente, é o dogma da objetividade absoluta. Transmite, num pomposo tom de verdade, a falsa certeza da neutralidade jornalística. Só que essa separação radical entre fatos e interpretações simplesmente não existe. É uma bobagem.
         Jornalismo não é ciência exata e jornalistas não são autômatos. Além disso, não se faz bom jornalismo sem emoção. A frieza é anti-humana e, portanto, antijornalística. A neutralidade é uma mentira, mas a isenção é uma meta a ser perseguida. Todos os dias. A imprensa honesta e desengajada tem um compromisso com a verdade. E é isso que conta.
         Mas a busca da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação deliberada, a falta de rigor e o excesso de declarações entre aspas.
         O jornalista engajado é sempre um mau repórter. Militância e jornalismo não combinam. Trata-se de uma mescla, talvez compreensível e legítima nos anos sombrios da ditadura, mas que, agora, tem a marca do atraso e o vestígio do sectarismo. O militante não sabe que o importante é saber escutar. Esquece, ofuscado pela arrogância ideológica ou pela névoa do partidarismo, que as respostas são sempre mais importantes que as perguntas. A grande surpresa no jornalismo é descobrir que quase nunca uma história corresponde àquilo que imaginávamos.
         O bom repórter é um curioso essencial, um profissional que é pago para se surpreender. Por haver algo mais fascinante? O jornalista ético esquadrinha a realidade, o profissional preconceituoso constrói a história. Mata o fato e vende a versão.
         Todos os manuais de redação consagram a necessidade de ouvir os dois lados de um mesmo assunto. Trata-se de um esforço de isenção mínimo e incontornável. Alguns desvios, porém, transformam um princípio irretocável num jogo de cena.
         Matérias previamente decididas em guetos engajados buscam a cumplicidade da imparcialidade aparente. A decisão de ouvir o outro lado não é sincera, não se fundamenta na busca da verdade. É uma estratégia.
         O assalto à verdade culmina com uma tática exemplar: a repercussão seletiva. O pluralismo de fachada convoca, então, pretensos especialistas para declarar o que o repórter quer ouvir. Personalidades entrevistadas avalizam a “seriedade” da reportagem. Assassina-se o jornalismo. Cria-se a ideologia.
         A precipitação e a falta de rigor são outros vírus que ameaçam a qualidade da informação. A manchete de impacto, oposta ao fato ou fora do contexto da matéria, transmite ao leitor a sensação de uma fraude.
         Autor do mais famoso livro sobre a história do The New York Times, Gay Talese vê importantes problemas que castigam a imprensa de qualidade. “Não fazemos matéria direito, porque a reportagem se tornou muito tática, confiando em e-mails, telefones, gravações. Não é cara a cara. Quando eu era repórter, nunca usava o telefone. Queria ver o rosto das pessoas”.
         “Não se anda na rua, não se pega o metrô ou um ônibus, um avião, não se vê, cara a cara, a pessoa com quem se está conversando”, conclui Talese. E o leitor, não duvidemos, capta tudo isso.
         O leitor que precisamos conquistar em qualquer plataforma não quer superficialidade e espuma informativa. Ele quer algo mais. Quer o texto elegante, a matéria aprofundada, a análise que o ajude, efetivamente, a tomar decisões. Conquistar leitores é um desafio formidável. Reclama realismo, ética e qualidade.
         A autocrítica, justa e necessária, deve ser acompanhada por um firme propósito de transparência e de retificação dos nossos equívocos. Hoje não temos mais a hegemonia da informação. As redes sociais deram ao consumidor um protagonismo interessante. Ele coteja as informações e quer ser ouvido.
         O jornalismo tropeça em armadilhas. Nossa profissão enfrenta desafios, dificuldades e riscos sem fim. E é aí que mora o desafio.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, justas, educadas, qualificadas, civilizadas, soberanas, democráticas, republicanas, solidárias e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 129 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da liberdade, da civilidade, da democracia, da participação, da solidariedade, da sustentabilidade...);
b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em agosto a ainda estratosférica marca de 307,20% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial chegou em históricos 306,86%; e já o IPCA, em setembro, também no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 2,89%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade    “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis e irreversíveis prejuízos, perdas e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 518 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, à falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;
c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2019, apenas segundo o Orçamento Geral da União – Anexo II – Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Órgão Orçamentário, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,422 trilhão (43,6%), a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 758,672 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega, do direito e da justiça:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente, competente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”).

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, solidária e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
58 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2019)

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas ...
- Por uma Nova Política Brasileira ...
- Pela excelência na Gestão Pública ...
- Pelo fortalecimento da cultura da sustentabilidade, em suas três dimensões nucleares do desenvolvimento integral: econômico; social, com promoção humana, e, ambiental, com proteção e preservação dos nossos recursos naturais ...
- A alegria da vocação ...  

Afinal, o Brasil é uma águia pequena que já ganhou asas e, para voar, precisa tão somente de visão olímpica e de coragem! ...        

E P Í L O G O

CLAMOR E SÚPLICA DO POVO BRASILEIRO

“Oh! Deus, Criador, Legislador e Libertador, fonte de infinita misericórdia!
Senhor, que não fique, e não está ficando, pedra sobre pedra
Dos impérios edificados com os ganhos espúrios, ilegais, injustos e
Frutos da corrupção, do saque, da rapina e da dilapidação do
Nosso patrimônio público.
Patrimônio esse construído com o
Sangue, suor e lágrima,
Trabalho, honra e dignidade do povo brasileiro!
Senhor, que seja assim! Eternamente!”.


        


        

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

A CIDADANIA, A ÂNCORA DO DIREITO E DA JUSTIÇA E O VIGOR DA IMPRENSA DE QUALIDADE

“Advocacia e cidadania
        Advogar é muito mais que defender, colocar-se ao lado ou interceder pelo interesse do cliente. Advogar é saber escutar e interpretar à luz da legalidade as alegações que se lhes apresentam.
         A arte da advocacia não está apenas no saber jurídico, nos documentos ou nos atos dos processos. Está na sublime capacidade de abraçar a causa sem prometer vitórias. Aceitar o desafio, mas jamais subestimar a parte contrária. Lidar com as dificuldades, sem, contudo, demonstrar fraqueza. Evidenciar a transparência de profissional ético, que se empenha na busca da aplicação do direito, sem negligenciar no respeito devido a suas indeclináveis prerrogativas.
         O maior jurista brasileiro de todos os tempos, Ruy Barbosa, declarava em texto intimista, por palavras que não prescrevem:
         “A profissão do advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal. Toda vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a nossa responsabilidade. Empreitada é a dos que contratam vitórias forenses. Nós nunca endossamos saques sobre a consciência dos tribunais. Damos aos nossos clientes o nosso juízo com o nosso conselho, a nossa convicção com o nosso zelo; e, depois, quanto ao prognóstico e à responsabilidade, temos a nossa condição por igual à do médico honesto, que não conta vitórias antecipadas como os curandeiros, nem se há por desonrado quando não debela casos fatais (...), não é no bom ou no mau êxito dos pleitos que está o critério da honestidade dos litígios ou o do merecimento dos patronos”.
         Diante da citação exemplar, impõe-se ao advogado lhaneza, emprego de linguagem escorreita e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços. Além disso, cabe ao advogado promover a inclusão dos excluídos, fazer chegar a justiça aos injustiçados e intervir no sentido do estabelecimento digno da cidadania. Ou seja, o indispensável ato de advogar é, também, o de ser partícipe da cidadania incondicional.
         A intransigente forma de operar o direito deve ser sinônima de destemor, independência, honestidade, decoro, lealdade, dignidade, ética e boa-fé. A conciliação, sempre que possível, deve ser buscada e constituída nos liames da Justiça e do Estado democrático de direito.
         Sem o advogado, o conceito elementar de justiça, “ipso facto”, se perde no vasto mundo da injustiça, e a segurança jurídica não prospera, posto que dela ninguém cuida melhor que o advogado, sendo ele o elo entre a cidadania e a justiça, não admitindo, sob hipótese alguma, o julgamento sem a ampla defesa e o contraditório.
         Por fim, advogar é somar direito, justiça e cidadania, não abrindo mão das prerrogativas da profissão, irrenunciáveis sob todos os aspectos, haja vista que as prerrogativas do advogado são, implicitamente, prerrogativas do cidadão, para o qual os operadores do direito continuarão indispensáveis à administração da justiça.”.

(Wilson Campos. Presidente da Comissão da OAB-MG de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 4 de novembro de 2015, caderno O.PINIÃO, página 17).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de novembro de 2015, caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:

“A ‘mcdonaldização’ da imprensa
        Algumas críticas ideológicas ao jornalismo, amargas e corrosivas, têm a garra do pessimismo amargo e do sectarismo ressentido. Irritam-se, alguns, com o vigor do jornalismo de denúncia e vislumbram interesses espúrios ou engajamentos partidários. Um retrospectiva honesta, contudo, evidencia que os jornais nunca tiveram uma relação amorosa com governos, independentemente do colorido ideológico dos poderosos de turno. E é assim que deve ser. As relações entre jornalismo e poder devem ser pautadas por certa tensão. O estranhamento civilizado é bom para a sociedade e essencial para a democracia.
         O jornalismo brasileiro, não obstante suas deficiências, tem desempenhado papel relevante. Ao lancetar os tumores da corrupção, por exemplo, cumpre um dever ético intransferível. A mídia, num país dominado por esquemas cartoriais e assustadora delinquência pública, assume significativa parcela de responsabilidade. O Brasil, graças à varredura dos jornais, está mudando. Para melhor. A cultura da impunidade, responsável pela rotina do acobertamento e dos panos quentes, está, aos poucos, sendo substituída pelo exercício da cidadania responsável.
         Os pessimistas, no entanto, querem que as coisas mudem pela ação dos outros. Esquecem que a democracia não é compatível com a omissão rançosa. As críticas à imprensa, necessárias e pertinentes, são sempre bem-vindas. Espera-se, no entanto, que sejam construtivas e equilibradas.
         Ouvi, recentemente, uma dessas críticas certeiras num seminário de mídia. Os jornais, dizia meu interlocutor, estão cada vez mais parecidos e sem graça. Concordo, embora parcialmente.
         A “macdonaldização” dos jornais é um risco que convém evitar. A crescente exploração do entretenimento e da superficialidade informativa em prejuízo da informação de qualidade tem frustrado inúmeros consumidores de jornais. O público-alvo dos jornais não se satisfaz com o hambúrguer jornalístico. Trata-se de uma fatia qualificada do mercado. Quer informação aprofundada, analítica, precisa e confiável.
         É preciso investir na leveza formal e no fascinante mundo digital. Sem dúvida. O investimento em didatismo, clareza, pautas próprias e agenda positiva são, entre outras, algumas das alavancas do crescimento. Mas nada disso, nada mesmo, supera a qualidade do conteúdo. É aí que se trava a verdadeira batalha. Só um produto consistente tem a marca da permanência. O The New York Times sabe disso como nenhum outro: “produzir jornalismo de qualidade e matérias sérias de maneira mais atraente”. Qualidade e bom humor. É isso.
         Outro detalhe: os jornalistas precisam escrever para os leitores. É preciso superar a mentalidade de gueto, que transforma o jornalismo num exercício de arrogância. Cadernos culturais e econômicos, frequentemente, dialogam consigo mesmos. O leitor é considerado um estorvo ou um chato. É preciso escrever com simplicidade e explicar os fatos.
         O jornal precisa moldar o seu conceito de informação, ajustando-o às necessidades do público a que se dirige. Outro detalhe importante sobretudo em épocas de envelhecimento demográfico: a tipologia empregada pelos jornais tem de levar em conta os problemas visuais dos seus consumidores. Falando claramente: os jornais precisam trabalhar com letras grandes.
         Apostar em boas pautas (não muitas, mas relevantes) é outra saída. É melhor cobrir magnificamente alguns temas do que atirar em todas as direções. O leitor pede, em todas as pesquisas, reportagem. Quando jornalistas, entrincheirados e hipnotizados pelas telas dos computadores, não saem à luta, as redações se convertem em centros de informação pasteurizada. O lugar do repórter é a rua, garimpando a informação, prestando serviço ao leitor e contando boas histórias. Elas existem. Estão em cada esquina das nossas cidades. É só procurar.
         O jornalismo moderno, mais do que qualquer outra atividade humana, reclama rigor, curiosidade, ética e paixão. É isso que faz a diferença.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     a)      a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

     b)      o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a estratosférica marca de 414,30% para um período de doze meses; e mais, também em setembro, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,49%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

     c)       a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 868 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar, sim, até o último centavo;
- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”  
  




          

quarta-feira, 23 de maio de 2012

A CIDADANIA, O APOCALIPSE E A GANÂNCIA DOS BANCOS

“Apocalipse em breve

De repente parece fácil entender como o euro – aquele enorme, e cheio de falhas, experimento de união monetária sem união política – pode acabar arrebentando as costuras. E note que não estamos falando de previsões para um futuro distante. As coisas podem entrar em colapso com uma velocidade estarrecedora, dentro de alguns meses, não anos. E os custos – tanto econômicos quanto, o que pode ser considerado mais importante, políticos – podem ser desastrosos.

Isso não precisa acontecer; o euro (ou, pelo menos, grande parte dele) ainda pode ser salvo. Mas isso requer que os líderes europeus, principalmente da Alemanha e no Banco Central Europeu, passem a agir diferentemente da forma como têm agido nos últimos anos. Eles precisam para de moralizar e lidar com a realidade; precisam parar de contemporizar e, pela primeira vez, chegar à frente da curva. Eu gostaria de poder dizer que estou otimista.

A história até o momento: quando o euro passou a existir, houve uma grande onde de otimismo na Europa – e isso, pelo que parece, foi a pior coisa que poderia acontecer. Houve uma enxurrada de dinheiro para a Espanha e outras nações, que eram tidas como investimentos seguros; esse capital alimentou grandes bolhas no mercado imobiliário e grandes déficits no mercado de trocas. Então, com a crise financeira de 2008, a enxurrada secou, deixando buracos profundos nas próprias nações que tinham se desenvolvido anteriormente.

Naquele ponto, a falta de união política da Europa se tornou um caso grave de responsabilidade. A Flórida, nos Estados Unidos, e a Espanha, na Europa, tiveram bolhas no mercado imobiliário. Contudo, quando a bolha da Flórida explodiu, os aposentados ainda podiam ter o dinheiro da aposentadoria e o acesso à saúde providos pelo governo nacional. A Espanha não recebeu um apoio comparável a esse. Então, a bolha estourada também se tornou uma crise financeira.

A resposta da Europa tem sido a austeridade: cortes selvagens nos gastos numa tentativa desesperada de acalmar os mercados de títulos. Ainda assim, como qualquer economista racionalmente pode ter lhe avisado (e nós avisamos, avisamos mesmo), esses cortes acabaram aprofundando a depressão nas economias problemáticas da Europa, tanto diminuindo a confiança dos investidores quanto levando a instabilidades políticas.

Agora chegou a hora da verdade.

No momento, a Grécia é o foco. Os eleitores, que estão compreensivelmente irritados com as políticas que produziram 22% de desemprego – mais de 50% entre os jovens –, decidiram colocar a culpa nos partidos que apoiam essas políticas. E porque todo o sistema político da Grécia foi, na realidade, “bolinado” a apoiar uma economia ortodoxa fadada ao fracasso, o resultado da repulsa do eleitorado é o crescimento do poder dos extremistas.

Mesmo se as enquetes estiverem erradas e a coalizão do governo, de alguma forma, ganhar o apoio da maioria na próxima rodada de votação, o resultado básico será o seguinte: a Grécia não vai, e não pode, seguir as políticas de austeridade que a Alemanha e o Banco Central Europeu exigem. Então, e agora? Neste momento, a Grécia passa por uma situação conhecida em inglês com “bank jog” – uma espécie de corrida em câmera lenta para retirar todo e qualquer dinheiro dos bancos, como medo de uma possível saúda da Grécia da zona do euro. O Banco Central Europeu está, efetivamente, financiando essa corrida da Grécia, ao emprestar ao país os euros necessários. Se, e (provavelmente) quando, o Banco Central Europeu decidir parar os empréstimos, a Grécia será forçada a abandonar o euro e voltar a emitir a própria moeda.

Essa demonstração de que o euro é, na realidade, reversível, levaria, por sua vez, ao mesmo comportamento nos bancos espanhóis e italianos. Mais uma vez o Banco Central Europeu teria que escolher se iria fornecer o financiamento sem previsão de término ou retorno. Se ele decidisse que não iria financiar a corrida, o euro como um todo poderia explodir.

Mesmo assim, o financiamento não é suficiente. A Itália e, principalmente, a Espanha precisam ter uma oferta de esperança – um ambiente econômico em que eles tenham alguma chance razoável de crescimento e de libertação da austeridade e da depressão.

Falando realisticamente, a única forma de fornecer esse ambiente seria se o Banco Central Europeu acabasse com sua obsessão de estabilidade de preços para aceitar – e incentivar – anos a fio a inflação a 3% ou 4% na Europa (e principalmente na Alemanha).

Tanto o Banco Central Europeu quanto os Alemães detestam essa ideia, mas é a única forma plausível de o euro ser salvo. Nos últimos dois anos e meio, os líderes europeus têm respondido à crise com medidas tortas, que apenas ganham tempo. Contudo, esse tempo não foi usado de forma inteligente. Agora, o tempo acabou.

Então, será que a Europa vai decidir lutar? É preciso ter esperança – e não só porque uma quebra do euro teria um efeito dominó negativo em todo o resto do mundo. O maior preço a se pagar pelos problemas econômicos europeus provavelmente será político.

Pense desta forma: o fracasso do euro culminaria em um fracasso ainda maior no projeto mais amplo da Europa, a tentativa de estabelecer a paz, a prosperidade e a democracia em um continente que carrega o fardo de uma história terrível. Ele teria o mesmo efeito que o fracasso da austeridade da Grécia, tirando a credibilidade dos políticos no poder e angariando cada vez mais apoio aos extremistas.

Todos nós, então, jogamos nossas fichas no sucesso da Europa. Contudo, a tarefa de atingir o sucesso é de responsabilidade dos próprios europeus. O mundo inteiro está esperando para ver se eles estão aptos a enfrentar os problemas.”
(PAUL KRUGMAN, Colunista do “The New York Times”, Prêmio Nobel de Economia em 2008, em artigo traduzido por LUIZA ANDRADE e publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 20 de maio de 2012, Caderno O.PINIÃO, página 19).

Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de maio de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7, de autoria de SACHA CALMON, Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro, e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“A ganância dos bancos

Concedo que há muito preconceito no Brasil. A palavra diz tudo: pré-conceito. Antes de haver racionalidade conceitual, por uma marca emocional ou outra, por pura idiossincrasia, surge o preconceito quanto a judeus (todo tipo de estereótipo vem a calhar). Vem de longe, dos jesuítas e da cultura católica. Há preconceito contra pobres, maçons, pretos, nordestinos, suburbanos, gays, mulheres, islamitas, e por aí vai. No campo econômico duas classes são malditas: usineiros e banqueiros. Nesses se pode baixar o pau sem dó nem piedade. Nem por isso, com racionalidade, é vedado falar contra eles. É claro que a formação dos juros secundários depende de múltiplos fatores, entre o custo da capitação, os riscos, os depósitos compulsórios ordenados pelo Banco Central (BC), os financiamentos forçados, os índices de inadimplência, as despesas operacionais, etc.

Entretanto, o spread, ou a diferença entre o que o banco paga para ficar com o seu dinheiro rendendo (os depósitos são lastros gratuitos) e o que ele cobra de quem lhe pede emprestado, é no Brasil, simplesmente, o mais elevado do mundo. Com o risco Brasil é nenhum e o governo paga regiamente os bancos para a sua elevada dívida pública, Dilma desafiou-os a provar duas coisas: a primeira, explicar por que os juros bancários brasileiros (o mix todo) são os maiores do mundo; a segunda, declarar qual percentual dentro do spread corresponde à margem de lucro previamente estabelecida.

Até agora a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se pronunciou, dizendo apenas que qualquer governo pode levar cavalos até a beira do rio, mas não pode obrigá-los a beber água. Eu, sinceramente, não entendi a metáfora. Cheguei a pensar que em vez de cavalos talvez mulas ficassem melhor na frase. A defesa dos bancos tem sido feita por economistas tipo Maílson da Nóbrega e outros, por encomenda. Mas lógica e demonstrativos não aparecem. O máximo que dizem é tratar-se de assunto complexo, à moda do conselheiro Acácio, o senhor falante das coisas óbvias e redundantes, ditas com pompa e circunstância.

Agora com a taxa Selic baixando, descobrimos que não são apenas os bancos e financeiras que adoram juros. Os agentes econômicos do varejo também. Sempre ganharam com as prestações, daí a resposta irritante de o preço à vista ser o mesmo que o das “quatro prestações sem juros”. Ninguém quer saber de concorrência nem de aumento de produtividade. O negócio é botar a margem de lucro lá em cima e fatiá-la em prestações. Como o brasileiro, como diz o outro, é um país grande e bobo, não queremos saber se a coisa vale ou não, desde que as prestações caibam nos bolsilhos. Noutras palavras, nos deixamos furtar, em vez de gritar “pega ladrão!”

Estão a pipocar na imprensa artigos e teses dizendo que os preços vão subir porque as prestações serão menores, comprovando o que estou a dizer. É o país das contradições. É a 6ª economia do mundo, mas é subdesenvolvido em tudo. Nossos preços estão inflacionados pela ganância dos juros, custos trabalhistas e tributação irracional. E todo mundo tem culpa no cartório: os bancos, os comerciantes, os sindicatos, o governo e nós mesmos, os tolos compradores.

Quanto aos banqueiros, Cláudio Gradilone nos deu conta (Isto é dinheiro de 21/3) do depoimento de Greg Smith ao jornal The New York Times, como o ex-executivo do Goldman Sachs: “Já não pensamos mais em como atender nossos clientes, mas sim em como tirar o máximo de dinheiro deles o mais depressa possível.” Não se pode dizer que Greg Smith e seus juízos estão restritos a Wall Street ou à cidade londrina. Para lá da desregulamentação do setor e da podridão ética que levaram os bancos a gerar grandes crises dos créditos subprime, raiz dos problemas por que passam todos os países, o banqueiro é usurário e sem escrúpulos, no geral.

Sob a desculpa do “risco sistêmico”, receberam ajudas polpudas dos governos nacionais nos EUA e na Europa. Agora deixaram nas mãos do povo pagar as dívidas nacionais com recessão e desemprego nos países centrais. No Brasil recusam-se a reduzir as margens de lucros, “em nome dos acionistas”. Sem medo de errar, são os principais responsáveis pela “cultura” dos altos preços praticados no Brasil. Somos um país de agiotas e de cidadãos de segunda classe, “fantoches” nos dizer de Greg Smith. O modelo baseado no consumo massivo chegou ao fim. Agora é assim: mais crédito, mais inflação, mais juros! “Stop and go”. Não iremos a lugar nenhum. É como andar na esteira, não importa a velocidade.”

Eis, pois, mais páginas contendo IMPORTANTES, ADEQUADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, SOBERANAS, CIVILIZADAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também a ocasionar INESTIMÁVEIS perdas e danos, inquestionavelmente IRREPARÁVEIS;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÕES e REFINANCIAMENTO, a exigir igualmente uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...

Destarte, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o nosso já escasso DINHEIRO PÚBLICO, MINA a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais GRAVE ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes DEMANDAS, NECESSIDADES, CARÊNCIAS e DEFICIÊNCIAS, aumentando ainda mais o ABISMO das desigualdades SOCIAIS e REGIONAIS e nos afastando num crescendo dos DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, CIVILIZADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo da JUSTIÇA, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...