“Advocacia
e cidadania
Advogar é muito mais
que defender, colocar-se ao lado ou interceder pelo interesse do cliente.
Advogar é saber escutar e interpretar à luz da legalidade as alegações que se
lhes apresentam.
A arte
da advocacia não está apenas no saber jurídico, nos documentos ou nos atos dos
processos. Está na sublime capacidade de abraçar a causa sem prometer vitórias.
Aceitar o desafio, mas jamais subestimar a parte contrária. Lidar com as
dificuldades, sem, contudo, demonstrar fraqueza. Evidenciar a transparência de
profissional ético, que se empenha na busca da aplicação do direito, sem
negligenciar no respeito devido a suas indeclináveis prerrogativas.
O maior
jurista brasileiro de todos os tempos, Ruy Barbosa, declarava em texto
intimista, por palavras que não prescrevem:
“A
profissão do advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal.
Toda vez que a exercemos com a nossa consciência, consideramos desempenhada a
nossa responsabilidade. Empreitada é a dos que contratam vitórias forenses. Nós
nunca endossamos saques sobre a consciência dos tribunais. Damos aos nossos
clientes o nosso juízo com o nosso conselho, a nossa convicção com o nosso zelo;
e, depois, quanto ao prognóstico e à responsabilidade, temos a nossa condição
por igual à do médico honesto, que não conta vitórias antecipadas como os
curandeiros, nem se há por desonrado quando não debela casos fatais (...), não
é no bom ou no mau êxito dos pleitos que está o critério da honestidade dos
litígios ou o do merecimento dos patronos”.
Diante
da citação exemplar, impõe-se ao advogado lhaneza, emprego de linguagem
escorreita e polida, esmero e disciplina na execução dos serviços. Além disso,
cabe ao advogado promover a inclusão dos excluídos, fazer chegar a justiça aos
injustiçados e intervir no sentido do estabelecimento digno da cidadania. Ou
seja, o indispensável ato de advogar é, também, o de ser partícipe da cidadania
incondicional.
A
intransigente forma de operar o direito deve ser sinônima de destemor,
independência, honestidade, decoro, lealdade, dignidade, ética e boa-fé. A
conciliação, sempre que possível, deve ser buscada e constituída nos liames da
Justiça e do Estado democrático de direito.
Sem o
advogado, o conceito elementar de justiça, “ipso facto”, se perde no vasto
mundo da injustiça, e a segurança jurídica não prospera, posto que dela ninguém
cuida melhor que o advogado, sendo ele o elo entre a cidadania e a justiça, não
admitindo, sob hipótese alguma, o julgamento sem a ampla defesa e o
contraditório.
Por
fim, advogar é somar direito, justiça e cidadania, não abrindo mão das prerrogativas
da profissão, irrenunciáveis sob todos os aspectos, haja vista que as
prerrogativas do advogado são, implicitamente, prerrogativas do cidadão, para o
qual os operadores do direito continuarão indispensáveis à administração da
justiça.”.
(Wilson
Campos. Presidente da Comissão da OAB-MG de Defesa da Cidadania e dos
Interesses Coletivos da Sociedade, em artigo publicado no jornal O TEMPO Belo Horizonte, edição de 4 de
novembro de 2015, caderno O.PINIÃO, página
17).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de
novembro de 2015, caderno OPINIÃO, página
7, de autoria de CARLOS ALBERTO DI
FRANCO, jornalista, e que merece igualmente integral transcrição:
“A
‘mcdonaldização’ da imprensa
Algumas críticas
ideológicas ao jornalismo, amargas e corrosivas, têm a garra do pessimismo
amargo e do sectarismo ressentido. Irritam-se, alguns, com o vigor do
jornalismo de denúncia e vislumbram interesses espúrios ou engajamentos
partidários. Um retrospectiva honesta, contudo, evidencia que os jornais nunca
tiveram uma relação amorosa com governos, independentemente do colorido
ideológico dos poderosos de turno. E é assim que deve ser. As relações entre
jornalismo e poder devem ser pautadas por certa tensão. O estranhamento
civilizado é bom para a sociedade e essencial para a democracia.
O
jornalismo brasileiro, não obstante suas deficiências, tem desempenhado papel
relevante. Ao lancetar os tumores da corrupção, por exemplo, cumpre um dever
ético intransferível. A mídia, num país dominado por esquemas cartoriais e
assustadora delinquência pública, assume significativa parcela de
responsabilidade. O Brasil, graças à varredura dos jornais, está mudando. Para
melhor. A cultura da impunidade, responsável pela rotina do acobertamento e dos
panos quentes, está, aos poucos, sendo substituída pelo exercício da cidadania
responsável.
Os
pessimistas, no entanto, querem que as coisas mudem pela ação dos outros.
Esquecem que a democracia não é compatível com a omissão rançosa. As críticas à
imprensa, necessárias e pertinentes, são sempre bem-vindas. Espera-se, no
entanto, que sejam construtivas e equilibradas.
Ouvi,
recentemente, uma dessas críticas certeiras num seminário de mídia. Os jornais,
dizia meu interlocutor, estão cada vez mais parecidos e sem graça. Concordo,
embora parcialmente.
A
“macdonaldização” dos jornais é um risco que convém evitar. A crescente
exploração do entretenimento e da superficialidade informativa em prejuízo da
informação de qualidade tem frustrado inúmeros consumidores de jornais. O
público-alvo dos jornais não se satisfaz com o hambúrguer jornalístico.
Trata-se de uma fatia qualificada do mercado. Quer informação aprofundada,
analítica, precisa e confiável.
É
preciso investir na leveza formal e no fascinante mundo digital. Sem dúvida. O
investimento em didatismo, clareza, pautas próprias e agenda positiva são,
entre outras, algumas das alavancas do crescimento. Mas nada disso, nada mesmo,
supera a qualidade do conteúdo. É aí que se trava a verdadeira batalha. Só um
produto consistente tem a marca da permanência. O The New York Times sabe disso como nenhum outro: “produzir
jornalismo de qualidade e matérias sérias de maneira mais atraente”. Qualidade
e bom humor. É isso.
Outro
detalhe: os jornalistas precisam escrever para os leitores. É preciso superar a
mentalidade de gueto, que transforma o jornalismo num exercício de arrogância.
Cadernos culturais e econômicos, frequentemente, dialogam consigo mesmos. O
leitor é considerado um estorvo ou um chato. É preciso escrever com
simplicidade e explicar os fatos.
O
jornal precisa moldar o seu conceito de informação, ajustando-o às necessidades
do público a que se dirige. Outro detalhe importante sobretudo em épocas de
envelhecimento demográfico: a tipologia empregada pelos jornais tem de levar em
conta os problemas visuais dos seus consumidores. Falando claramente: os
jornais precisam trabalhar com letras grandes.
Apostar
em boas pautas (não muitas, mas relevantes) é outra saída. É melhor cobrir
magnificamente alguns temas do que atirar em todas as direções. O leitor pede,
em todas as pesquisas, reportagem. Quando jornalistas, entrincheirados e
hipnotizados pelas telas dos computadores, não saem à luta, as redações se
convertem em centros de informação pasteurizada. O lugar do repórter é a rua,
garimpando a informação, prestando serviço ao leitor e contando boas histórias.
Elas existem. Estão em cada esquina das nossas cidades. É só procurar.
O
jornalismo moderno, mais do que qualquer outra atividade humana, reclama rigor,
curiosidade, ética e paixão. É isso que faz a diferença.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a)
a educação
– universal e de qualidade –, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República
proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução
educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do
país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da
justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da
sustentabilidade...);
b)
o combate
implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e
mais devastadores inimigos que são: I – a inflação,
a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se
em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco
Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em setembro a
estratosférica marca de 414,30% para um período de doze meses; e mais, também
em setembro, o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 9,49%...); II – a
corrupção, há séculos, na mais
perversa promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c)
a dívida
pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e
municipal) –, com projeção para 2015, apenas segundo a proposta do
Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,356 trilhão, a título de juros,
encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão
de R$ 868 bilhões), a exigir alguns
fundamentos da sabedoria grega:
-
pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e
ainda a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta
de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já
combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de
poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições,
negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à
pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas
e sempre crescentes necessidades de ampliação
e modernização de setores como: a gestão
pública; a infraestrutura (rodovias,
ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística
reversa); meio ambiente; habitação;
mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer;
turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade
– “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade);
entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos e que contemplam eventos como a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas
tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
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