A CIDADANIA, O GOVERNO E A ÉTICA

“Basta de descalabro

Segundo noticiário da imprensa, deputados e senadores aprovaram aumento de 61,8% no próprio salário. Já o presidente da República, vice e ministros terão reajuste de 133,96% a 148%. Conforme denunciou o EM (14/12) o impacto é estimado em R$ 1,8 bilhão por ano. Estamos diante de descalabro que, como bem frisou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), “aprofunda o abismo entre a sociedade e o parlamento”. É chegada a hora dos que têm o poder de influenciar a opinião pública, sobretudo a imprensa, de capitanear grande movimento neste país, para sustar a ganância de nossos homens públicos, insensíveis à realidade de miserabilidade em que vivem 40% de nossa população e as agruras de nossa classe média.

É de fazer um apelo, no mínimo, ao bom senso de todos quantos prezam a cidadania, para que clamem contra a insensatez de nossos governantes. Gostaria que esse clamor chegasse aos ouvidos da nossa presidente eleita, a mineira Dilma Rousseff. Para reforçar esse clamor já público, seria mais do que oportuno que a sociedade refletisse sobre a PEC de julho de 2008, proposta pelo então deputado Clodovil Hernandes (já falecido). Sintetizando-a: reduzir o número de deputados de 513 para 250 e na mesma proporção o de senadores. Segundo o texto, nenhuma unidade federativa teria menos de quatro nem mais de 35 representantes. Hoje, a que tem menor número chega a oito e a maior, a 70. Naquela época, se a PEC passasse , para a atual legislatura, com o corte de 263 deputados teríamos uma economia bastante significativa. Basta dizer que, segundo a ONG Transparência Brasil, o custo de cada deputado é de R$ 6,6 milhões e o de cada senador é de R$ 33,1 milhões por ano. Se aquela PEC passasse, a economia no Legislativo seria de R$ 3,1 bilhões.

Como bem lembrou o EM, o dinheiro resultante do atual aumento do Legislativo poderia ir para a educação, saúde e segurança. Lembremos que a poupança embutida na proposta da referida PEC corresponde a R$ 17 por habitante. Por ironia, a verba destinada hoje à saúde corresponde a R$ 0,64. Nossos governantes, não apenas os legisladores, deveriam refletir seriamente sobre suas decisões, sobretudo as que ultrapassam o limite do bom senso e atingem a região da insensatez. Na cabeça de cada um importa ter sempre presente a frágil resistência de nosso sofrido povo. Mas o fraco encurralado por muito tempo pode tornar-se agressor violento. A revolta das massas, tanto quanto a violência dos morros, costuma eclodir diante do descalabro de seus governantes. Penso que esse comportamento dos deputados e senadores em abusar de seu poder para fazer leis em causa própria em nada difere da atitude que leva os homens públicos a se corromper. O aumento injustificado dos próprios salários é inquestionavelmente expressão de imoralidade e corrupção.

Nunca é demais relembrar a principal causa da Revolução Francesa. Justamente os desmandos da corte de Luís 16 diante da situação de miserabilidade do povo – emblematicamente expressa pelo “tumulto do pão” – foram a gota d’água para derrubar a monarquia. Tenho para mim que, se nossos responsáveis pela imprensa de todo tipo e matiz tomarem a si essa causa, em breve daremos um basta à ousadia sem peias de nossos governantes, a começar por nossos legisladores. Não esqueçamos: nossa omissão, nosso conformismo têm dado força aos que abusam do poder a eles delegado.”
(DÉLCIO VIEIRA SALOMOM, Professor da UFMG (aposentado), em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 20 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 11).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 26 de dezembro de 2010, Caderno OPINIÃO, página 13, de autoria de SÉRGIO CAVALIERI, Presidente da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa/ADCE-MG, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Governo e ética

O Brasil tem avançado no campo da ética e dos valores, embora ainda muito lentamente. Apesar das malufadas de última hora, a Lei da Ficha Limpa é o exemplo mais recente e apresenta saldo positivo, mas ainda é pouco diante dos descaminhos que se veem no país. Nos últimos dias de 2010, uma série de acontecimentos pouco edificantes coloca a sociedade em posição de alerta: a tentativa de legalização dos bingos e de recriação da CPMF, o aumento superior a 60%, que se autoconcederam deputados e senadores, e a divulgação de pesquisa que aponta o Brasil como campeão da cobrança de impostos no mundo. No caso dos parlamentares, registre-se que passam a ganhar mais que seus pares de países desenvolvidos – quinze por cento mais que parlamentares dos Estado Unidos, cuja economia é 10 vezes maior que a brasileira. De outro lado, o Brasil se consolida como o país emergente que mais cobra impostos em todo o mundo – em 2010, a carga tributária chegou a 34,5% do Produto Interno Bruto (PIB), superior à praticada em países como Espanha, Suíça, Estados Unidos, Chile, México e Reino Unido, como pelo menos duas diferenças fundamentais: na maioria desses países, o nível de serviços que o Estado oferece é muito superior ao vigente no Brasil; e, neles, também a qualidade do gasto público é melhor, não ocorrendo despesas questionáveis como, por exemplo, a compra de um novo avião para servir à Presidência da República.

Na verdade, a ineficiência e a ganância tributária no setor público começam pela forma como ocorrem as tratativas para a composição das equipes de governo, como vimos ocorrer este ano. O modelo utilizado no preenchimento dos cargos públicos no Brasil explica os descaminhos que caracterizam a ineficiência da gestão pública, ainda farta em exemplos de corrupção. Nesse processo, lamentavelmente, o que menos conta é a competência e o mérito dos escolhidos. É compreensível que alianças e composições façam parte da política, mas os partidos têm o dever de apresentar nomes honrados, que tenham predicados e espírito público para ocupar seus postos. O que estamos assistindo é ao exercício do toma lá, dá cá. Todos querem o controle sobre grandes orçamentos, que ofereçam potencial para barganhas políticas. A contrapartida é a formação da base aliada no Congresso, que assegura apoio incondicional na apreciação de propostas do poder central, independentemente de sua importância para o país. As consequências são deletérias: anula-se a oposição na sua capacidade e missão legislativa de fiscalizar o Executivo, transforma-se o Congresso Nacional em mera extensão do Executivo e elimina-se o contraditório, o que, quase sempre, leva a decisões de má qualidade, desconectadas dos reais interesses da sociedade.

Nunca é demais lembrar que membros do Executivo e do Legislativo são eleitos para servir ao povo, não para servirem a si mesmos, quase sempre mutuamente, numa relação simbiótica e espúria, do tipo é dando que se recebe. Só que na política brasileira, em vez de representar doação gratuita e amorosa da oração de São Francisco, a expressão se traduz em benesses, privilégios e trocas interesseiras de favores. Este é um tema absolutamente pertinente, uma vez que celebramos, no começo do mês, o Dia Mundial de Combate à Corrupção, quando a ONG Transparência Internacional lançou o indicador Barômetro da Corrupção: a constatação é a de que para 64% dos brasileiros a corrupção aumentou no país nos últimos três anos (somente 9% viram redução nos índices). E a revista inglesa The Economist, divulgou o índice de democracia, no qual o Brasil caiu seis posições no ranking mundial entre 2008 e 2010.

Não há alternativa: a reversão desse cenário, com a transformação do país, começa com cada um de nós. Compete a cada um, e a todos, dar o exemplo de ética e retidão, de se indignar com os descalabros de agir e demonstrar, claramente, a insatisfação. Compete a nós, igualmente, atuar para influir nas decisões que nossos representantes no Poder Legislativo tomam no dia a dia. Para isso, na composição da equipe de governo, o primeiro compromisso deve ser formar quadros capazes de conduzir com ética e responsabilidade a coisa pública, além de zelar pelo bem-comum, pressupostos que se destacam na doutrina social cristã na qual se inspira a ADCE. A presidente Dilma Rousseff enfrenta o desafio da boa escolha. É importante que ela se lembre de que o apoio majoritário que obteve nas urnas vale também para lhe assegurar independência na formação e na manutenção da equipe de governo.”

São estas, pois, mais ADEQUADAS e PERTINENTES abordagens e REFLEXÕES que nos MOTIVAM e nos FORTALECEM na grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016 e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um mundo da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA NO DEBATE DA CORRUPÇÃO BRASILEIRA

O Jornal ESTADO DE MINAS lança SÁBADO (10/10/2009) PENSAR BRASIL, projeto editorial mensal que abordará sempre um tema candente, ancorado em entrevistas, análises e ensaios de filósofo, cientistas e especialistas.

Nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE ganha mais uma OPORTUNA e VIGOROSA contribuição que vem de artigo publicado na edição de 8 de outubro, Caderno NACIONAL, página 7, que merece INTEGRAL transcrição:

“CORRUPÇÃO BRASILEIRA EM DEBATE

O Estado de Minas lança neste sábado o Pensar Brasil. Publicação vai circular todo segundo sábado de cada mês, debatendo um tema predefinido que vai propor aos leitores reflexões de assuntos importantes ao país e à sociedade brasileira, sustentada em entrevistas, ensaios e análises por parte de filósofos, cientistas políticos e especialistas de vários setores. O suplemento, trabalhado em formato e papel especiais, começa com o debate sobre a corrupção, problema crônico do Estado brasileiro.

Os colaboradores, convidados dos quadros das principais universidades e centros de pesquisa do Brasil, mostram que é possível incorporar profundidade no jornalismo, além de apresentar análises que sempre apontam propostas. Partindo da informação, o Pensar Brasil quer ser um campo de reflexão, que contribua para que o leitor forme sua opinião com liberdade, aprimorando sua participação na sociedade. Num momento em que o debate político está presente em todos os aspectos da vida nacional, isso se torna uma das tarefas mais importantes da imprensa brasileira.

Na primeira edição do Pensar Brasil, o tema principal é a corrupção. Cientistas políticos, filósofos e sociólogos – como Renato Janine Ribeiro e Leonardo Avritzer – ajudam compreender a raiz o fenômeno, percebido pela população como um dos maiores problemas do Brasil, apontando propostas do campo da reforma política, da participação popular e do judiciário.

Em entrevista, Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, fala da importância da mobilização da cidadania para resistir aos vícios do sistema político brasileiro, como a nomeação de parentes e a impunidade. “A farra das nomeações está presente também na quantidade imensa de assessores de deputados e senadores que não são nada mais que cabos eleitorais pagos com nosso dinheiro”, afirma.

Outros temas que fazem parte do Pensar Brasil em sua estreia são as lições das campanhas nacionalistas para a definição do modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal, o uso da internet nas campanhas eleitorais e a presença cada vez mais significativa das demandas ecológicas na política brasileira.

Parceira do Estado de Minas na iniciativa, por meio de seu presidente, Marco Antônio Castello Branco, destaca a importância do lançamento: “O suplemento é uma oportunidade de inserirmos Minas no debate sobre o futuro do Brasil e de trazermos as reflexões sobre o Brasil para a construção do futuro de Minas, um estado que, por sua vocação econômica e tradição política, não poderia deixar de influir na reflexão sobre os grandes temas nacionais. Associar a nossa marca a esse projeto inovador revela, portanto, um interesse mútuo de fomentarmos debates consistentes, com abertura para novas idéias capazes de estimular o processo de construção crítica da sociedade. E a Usiminas, que tem justamente a abertura como um dos seus novos valores corporativos, está muito bem sintonizada com este espírito do suplemento – pensar o Brasil de maneira plural e consciente”.”

Em carta ao Presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, no primeiro dia de seu Governo – 1º de janeiro de 1995, entre outras ponderações, apresentamos a idéia-mestra do projeto de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE, onde destacamos os exaustivos e dedicados estudos que nos levaram a identificar OS TRÊS MAIORES E MAIS DEVASTADORES INIMIGOS DO BRASIL: a INFLAÇÃO, a CORRUPÇÃO e o DESPERDÍCIO.

Agora mais ainda, a partir de AÇÕES NOBRES E PATRIÓTICAS como o PENSAR BRASIL, VOTO FORTE (TRE-MG) e o NOTÁVEL trabalho da TRANSPARÊNCIA BRASIL, REAFIRMAMOS nossa FÉ, nosso ENTUSIASMO e nossa ESPERANÇA: verdadeiramente o BRASIL TEM JEITO!...