“Mais
cedo na escola
A inovação educacional
agora é para crianças menores. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
de 1996 foi atualizada. Ela estabelece agora que pais e responsáveis matriculem
as crianças na escola a partir dos quatro anos de idade. Os governos estaduais
e municipais têm até 2016 para garantir vagas para crianças nessa faixa etária.
A lei implica reorganização da carga horária de 800 horas, distribuídas em 200
dias letivos. O aluno da pré-escola terá atendimento de quatro horas diárias
para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral. Dessa forma, o
Estado fica obrigado a garantir educação básica e gratuita para crianças e
jovens de 4 a 17 anos de idade, nas fases de pré-escola, ensino fundamental e
médio.
Muito positiva a nova
lei e cabe ao Ministério da Educação (MEC) e às secretarias estaduais
promoverem as mudanças necessárias para que seja oferecido um ensino de
qualidade para essas crianças, com professores bem preparados para essa faixa
etária e as acomodações e ambientações adaptadas para crianças pequenas. Os
gestores e supervisores educacionais federais e estaduais serão agentes
importantes nessas mudanças, necessárias para o sucesso da prática da nova lei.
De modo geral, as crianças de classe média e alta já frequentam pré-escolas
particulares. Essa nova lei vai democratizar ainda o ensino brasileiro,
beneficiando as crianças menos favorecidas. A escola pública deverá cumprir
também o seu importante papel de educar com qualidade agora os menores de 6
anos no Brasil.
Por que é importante
crianças a partir de 4 anos na escola? Infelizmente, a maioria das crianças
brasileiras menores de 6 anos estão desprotegidas, com pouco acesso a creches,
ficando sujeitas a cuidadores e parentes sem treinamento, tornando-se vítimas
fáceis de assassinos e pedófilos cruéis. A cada oito minutos uma criança é
abusada sexualmente no Brasil, e a cada 10 minutos uma criança é assassinada,
segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Com certeza, a
implantação dessa nova lei diminuirá e muito os índices desses hediondos
crimes. Há consonância dessa nova lei com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que garante proteção às nossas crianças. Outra justificativa
é que nessa fase do desenvolvimento infantil, a criança já tem comportamento
básico motor e cognitivo estruturado: anda, corre, diz o que deseja, dá
opiniões e geralmente escolhe o que quer ou gosta. Extremamente criativa, usa muito
a imaginação inventando histórias e brincadeiras.
Nessa fase criativa, é
de suma importância o papel de bons e talentosos educadores para estimular por
meio de brincadeiras e práticas educativas inteligentes o potencial criativo
das crianças. Proporcionar atividades lúdicas que promovam a construção das
diversas áreas do conhecimento, proporcionando adequada estimulação cerebral.
Com boa orientação educativa, crianças menores começarão a aprender
brincadeiras em grupo, a dividir trabalhos, cooperar em atividades grupais,
exercer liderança, ser subordinado desenvolvendo noções de respeito,
colaboração, criação e responsabilidade, dando início à formação de pequenos
cidadãos.
Essa meta do governo
preenche também uma grave lacuna: pesquisa do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (Pnud) – 2013 constatou que o Brasil tem a menor média de anos
de estudos da América do Sul - 7,2 anos apenas. Com certeza, a prática da nova
lei será um grande salto de qualidade da educação brasileira, colocando o país
em posição bem mais positiva no ranking mundial. Dados da Unesco colocam o Brasil em 88º lugar no ranking mundial da
educação. A gestão ineficiente, o desprestígio do magistério e a má-formação
dos professores são alguns dos empecilhos ao salto educacional brasileiro.
É importante que os
fatores acima apontados sejam otimizados para que os ensinos fundamental, médio
e superior sejam de qualidade . Somente uma competente cadeia de ensino de
qualidade da educação brasileira em todos os níveis de ensino nos proporcionará
maior qualidade de vida, desenvolvimento tecnológico e crescimento econômico.
Que os gastos públicos de modo geral sejam rigorosamente mais fiscalizados e na
educação não pode ser diferente. É extremamente importante a ação do Ministério
Público e do Tribunal de Contas da União na fiscalização de todos os recursos
públicos, com tolerância zero para corrupção e desvio do dinheiro público.”
(VIVINA DO C.
RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade
Federal do Ceará e autora do livro Psicologia
e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de abril
de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
17 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página
9, de autoria de FREI BETTO, que é
escritor, autor do romance Minas do ouro (Rocco),
entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:
“Produção de
sentido
Muitos
pais se queixam do desinteresse dos filhos por causas altruístas, solidárias,
sustentáveis. Guardam a impressão de que parcela considerável da juventude
busca apenas riqueza, beleza e poder. Já não se espelha em líderes voltados às
causas sociais, ideal de um mundo melhor, como Gandhi, Luther King, Che Guevara
e Mandela.
O que
falta à nova geração? Faltam instituições produtoras de sentido. Há que
imprimir sentido à vida. Minha geração, a que fez 20 anos de idade na década de
1960, tinha como produtores de sentido igrejas, movimentos sociais e
organizações políticas.
A Igreja
Católica, renovada pelo Concílio Vaticano II, suscitava militantes, imbuídos de
fé e idealismo, por meio da Ação Católica e da Pastoral da Juventude. Queríamos
ser homens e mulheres novos. E criar uma nova sociedade, fundada na ética
pessoal e justiça social.
Os
movimentos sociais, como a alfabetização de Paulo Freire, nos desacomodavam,
impeliam-nos ao encontro das camadas mais pobres da população, educavam a nossa
sensibilidade para a dor alheia causa por estruturas injustas.
As
organizações políticas, quase todas clandestinas sob a ditadura, incutiam-nos
consciência crítica, e certo espírito heroico que nos destemia frente aos
riscos de combater o regime militar e a ingerência do imperialismo usamericano
na América Latina.
Quais
são, hoje, as instituições produtoras de sentido? Onde adquirir uma visão de
mundo que destoe dessa mundividência neoliberal centrada no monoteísmo de
mercado? Por que a arte é encarada como mera mercadoria, seja na produção ou no
consumo, e não como criação capaz de suscitar em nossa subjetividade valores
éticos, perspectiva crítica e apetite estético?
As
novas tecnologias de comunicação provocam a explosão de redes sociais que, de
fato, são virtuais. E esgarçam as redes verdadeiramente sociais, como
sindicatos, grêmios, associações, grupos políticos, que aproximavam as pessoas
fisicamente, incutiam cumplicidade e as congregavam em diferentes modalidades
de militância.
Agora,
a troca de informações e opiniões supera o intercâmbio de formação e as
propostas de mobilização. Os megarrelatos estão em crise, e há pouco interesse
pelas fontes de pensamento crítico, como o marxismo e a teologia da libertação.
No
entanto, como se dizia outrora, nunca as condições objetivas foram tão
favoráveis para operar mudanças estruturais. O capitalismo está em crise, a
desigualdade social no mundo é alarmante, os povos árabes se rebelam, a Europa
se defronta com 25 milhões de desempregados, enquanto na América Latina cresce
o número de governos progressistas, emancipados das garras do Tio Sam e
suficientemente independentes, a ponto de eleger Cuba para presidir a
Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Vigora
atualmente um descompasso entre o que se vê e o que se quer. Há uma multidão de
jovens que deseja apenas um lugar ao sol sem, contudo, se dar conta das
espessas sombras que lhes fecham o horizonte.
Quando
não se quer mudar o mundo, privatiza-se o sonho modificando o cabelo, a roupa,
a aparência. Quando não se ousa pichar muros, faz-se a tatuagem para marcar no
corpo sua escala de valores. Quando não se injeta utopia na veia, corre-se o
risco de injetar drogas.
Não
fomos criados para ser carneiros em um imenso rebanho retido no curral do
mercado. Fomos criados para ser protagonistas, inventores, criadores e
revolucionários.
Quando
Hércules haverá de arrebentar as correntes de Prometeu e evitar que o consumismo
prossiga lhe comendo o fígado? “Prometeu fez com que esperanças cegas vivam nos
corações dos homens”, escreveu Ésquilo. De onde beber esperanças lúcidas se as
fontes de sentido parecem ressecadas?
Parecem,
mas não desaparecem. As fontes estão aí, a olhos vistos: a espiritualidade, os
movimentos sociais, a luta pela preservação ambiental, a defesa dos direitos
humanos, a busca de outros mundos possíveis.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior
crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas;
b) o
combate, severo e sem trégua, aos
três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e
diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a espalhar
por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e
comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício,
em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e
danos, inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha
sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa
capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescente necessidades
de ampliação e modernização de
setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos
tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte,
acessibilidade); assistência social;
previdência social; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças
armadas; polícia federal; defesa civil; minas e energia; pesquisa e
desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; turismo; esporte,
cultura e lazer; sistema financeiro nacional; comunicações; qualidade (planejamento
– estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade,
economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades
e potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada
Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a
Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das
exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das
empresas, da informação, do conhecimento, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
