A EXCELÊNCIA EDUCACIONAL, OS GRAVES DESAFIOS DO JUDICIÁRIO E A IMPRESCINDÍVEL LUZ PARA O LEGISLATIVO NA SUSTENTABILIDADE

“O amargo sabor da injustiça

        Sempre fomos conhecidos como um país cultor da ciência jurídica. O domínio dessa ciência e a qualidade de nossos jurisconsultos sempre foram motivo de orgulho entre as nações. Repentinamente, bateu forte um vento minuano e a ciência do direito no Brasil ficou relegada a uma modesta posição mundial.

         Uma demanda extraordinária pela prestação jurisdicional, própria de uma nação doentia, a nossos ver é a mais eficiente das causas determinantes do fenômeno. O Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código do Consumidor, as leis de direito ambiental, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Maria da Penha e outras muitas criaram forte acervo jurídico de direito material. No entanto, contrariado, amiúde, pela acentuada tendência do povo brasileiro e, sobretudo, de seus políticos, de não observá-las, explica-se um anormal assoberbamento de um dos maiores judiciários do mundo. A sociedade dos litígios. Poderá essa sociedade ter jardins aprazíveis?

         No momento em que esse congestionamento do Judiciário ficou insuportável, a magistratura passou a procurar meios de julgar por atacado, ainda que sob o preço, muitas vezes, dos julgamentos monocráticos nos tribunais, o que contraria a essência mesma dos órgãos colegiados. Tribunais não existem para que um só julgue, ainda que a respectiva corte tenha jurisprudência firmada sobre o tema, porquanto, assim, não se discute mais a matéria e a jurisprudência passa a sofrer como uma veia cardíaca obstruída de modo irreversível. O estereótipo jurisprudencial é imóvel e intocável.

         Além do enviesado julgamento monocrático, o Supremo Tribunal Federal (STF) somente julga os recursos extraordinários quando a matéria é importante e tenha repercussão geral, solucionando, pela vinculação, milhares de processos de uma única assentada. Sem recursos eficazes, pronuncia a Suprema Corte o direito definitivo, ainda que não seja o melhor, não obstante uma má exegese sempre importe em profunda injustiça. Obviamente, um julgamento, principalmente quando adotada a tese vencedora por maioria apertada de votos, pode ser equivocado, algo que os próprios ministros do STF admitem. Muitas demandas são julgadas, sob uma análise vertical, equivocadamente. Além disso, há os recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, que seguem o mesmo e temerário caminho.

         Nem sequer imaginávamos, há uma década, que o direito brasileiro se concentraria num deserto árido e nada democrático, em que só crescem espinhos e dores, sob o argumento da eficiência.”.

(AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA. Advogado e sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 11 de abril de 2017, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de BRUNO CLÁUDIO PENNA AMORIM PEREIRA, advogado, professor, mestre e doutorando em direito, consultor jurídico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e que merece igualmente integral transcrição:

“O papel do Legislativo

        O recente debate sobre a crise das instituições políticas e de sua falta de legitimidade, sobretudo no Brasil, merece uma reflexão sobre o papel que o Poder Legislativo e os parlamentares devem – ou deveriam exercer – nesse cenário. Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988, um novo movimento constitucional (J.J. Gomes Canotilho, em Direito constitucional, Coimbra, Livraria Almedina) denominado “neoconstitucionalismo” ou “novo constitucionalismo” produziu um arranjo institucional entre os poderes, mediante o avanço do Poder Judiciário na efetivação dos compromissos constitucionais e a consequente retração dos poderes Executivo e Legislativo, nessa esfera.

         Obviamente, a efetiva atuação do Judiciário na afirmação de direitos fundamentais cumpre, em parte, sua missão constitucional. Uma atuação que se compatibiliza com o paradigma do Estado democrático de direito (caput do artigo1º); com o postulado da soberania popular (parágrafo único do artigo 1º: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição.”); com o direito de ação (inciso 35 do artigo 5º: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito.”); com a cidadania e a dignidade da pessoa humana como fundamentos da República Federativa do Brasil (incisos II e III do artigo 1º). Efetivamente, o cidadão jurisdicionado encontra no Judiciário uma resposta que, em muitos casos, estará alinhada com a satisfação de seus direitos e com o senso de justiça, especialmente por ser uma instituição mais distante doe espectro político tão presente nos outros poderes.

         Nesse cenário, tem-se elevado a confiança do povo no papel desempenhado pelo Judiciário na consagração de direitos aviltados mais do que em relação aos legisladores na defesa desses direitos. Como negar o efeito psíquico satisfatório que o Judiciário promove ao jurisdicionado quando garante um tratamento ou o fornecimento de um medicamento negado pelo sistema público de saúde? Para além desse aspecto, o Legislativo passa por profunda crise institucional, de falta de legitimidade, fenômeno mundial que se alastrou em diversos países desde meados do século passado, momento em que o Parlamento, responsável pelo controle dos excessos cometidos pelo Executivo, deixa de ser o protagonista como órgão controlador, passando seus atos e atividades a ser controlados pelo Judiciário. Essa crise do Legislativo potencializa-se ainda mais no Brasil, especialmente diante da desconfiança do povo em relação à atuação de seus representantes eleitos, sobretudo pela latente falta de identidade entre os interesses dos governantes e as necessidades dos governados.

         No campo da atividade legislativa parlamentar, leis de diversas natureza são elaboradas. O parlamentar, com acertos e desacertos, com senso republicano ou não, tem exercido o seu papel nessa esfera. Do mesmo modo, sob diversos fundamentos, não apenas pelo Supremo Tribunal Federal, mas também por diversos juízes integrantes da estrutura judiciária brasileira. Contudo, muitas dessas decisões são desprovidas de fundamentação escorreita. Muitas delas imperfeitas e injustas. Muitas proferidas com alto grau de politicidade. Mas não se disse antes que a dimensão política está distante da esfera judicial? A supremacia da Constituição, então, não se consolida mais a partir da supremacia judicial? O Supremo Tribunal Federal (STF) não é mais o guardião da Constituição, como se extrai de seu texto (artigo 102)? O Judiciário não é mais o canal de efetivação dos direitos fundamentais? Quem é o verdadeiro guardião da Constituição?

          Na verdade, o Judiciário nunca foi – e nunca será – o único responsável pela guarda da Constituição. A Constituição é do povo. O povo a concebe e a entrega aos seus representantes, não o contrário. Mas quem é o povo? (Friedrich Müller, em Quem é o povo? A questão fundamental da democracia, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais). O importante, para o jurista alemão, não é simplesmente trabalhar o conceito de povo e de democracia somente como técnica de representação e legitimação, mas sim levar o povo a sério como realidade. O povo, assim, como realidade, é o verdadeiro titular da Constituição. E como titular. E como titular desse documento, o povo é o principal responsável pela tutela e efetivação de seus comandos.

         Nesse cenário, o constitucionalismo popular, amplamente difundido no sistema norte-americano, propõe-se a ser um dos caminhos para a contenção judicial, para impedir o avanço desmesurado e ilimitado do Judiciário sobre esferas em que deveria prevalecer o amplo e participativo debate popular. E o Legislativo deve se tornar novamente o centro dos grandes debates e discussões sobre os diversos assuntos que permeiam o seio social.

         Para cumprir esse desiderato, o Legislativo e os parlamentares, especialmente no Brasil, devem reassumir seus papéis num contexto em que os princípios democrático e republicano, em suas mais amplas dimensões, constituem-se em pedra de toque da República Federativa do Brasil. Devem assumir o papel de parlamentares em prol do bem comum. Assumir o papel de verdadeiros representantes da vontade popular. Assumir a responsabilidade no papel que desempenham. Assumir que as leis por eles elaboradas podem promover uma política democrática satisfatória. Assumir que a responsabilidade, o compromisso, a alteridade e a busca pela excelência no exercício da atividade parlamentar podem contribuir para o fortalecimento do Legislativo e do regime democrático e, como consequência, para a contenção do Judiciário no controle da atividade legislativa – a qual terá se tornado mais legítima, participativa e altruísta. Assumir que suas ideias e interpretações perpetradas no bojo de proposições legislativas não são inferiores, despropositadas e desqualificadas em relação àquelas averbadas pelos juízes em seus provimentos. Assumir aquilo que o povo verdadeiramente que: representatividade legítima em nome do bem de todos.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a excelência educacional – pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas, gerando o pleno desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em fevereiro/2017 a ainda estratosférica marca de 481,46% nos últimos  doze meses, e a taxa de juros do cheque especial registrou históricos 326,96%; e já o IPCA em março, no acumulado dos últimos doze meses, chegou a 4,57%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para 2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 946,4 bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Destarte, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela excelência educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo do direito, da justiça, da verdade, do diálogo, da liberdade, da paz, da solidariedade, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- 55 anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...

- Estamos nos descobrindo através da Excelência Educacional ...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

        

 

 

   

          

     

A CIDADANIA, A LUZ DA REFORMA HUMANA E OS DESAFIOS DO PASSIVO AMBIENTAL

“Reforma humana e valores reais

        Reforma. Ultimamente, essa é uma das palavras mais pronunciadas nos meios de comunicação do nosso país. Vira e mexe ela está sendo balbuciada por alguém. Travam-se intermináveis discussões a respeito da reforma política, da reforma previdenciária, da reforma econômica, da reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da reforma trabalhista, da reforma do Judiciário. São tantas reformas que levam a crer que está tudo completamente estragado, paralisado, precisando, portanto, ser refeito.

         Mas em meio a toda essa discussão parece que o pivô central de todas as reformas, que é o próprio ser humano, está se esquivando das suas responsabilidades e, como sempre, delegando ao “sistema” (que precisa ser substituído e não reforma) a totalidade da culpa dos nossos fracassos nacionais. A principal reforma pela qual precisamos passar é a reforma humana, estamos precisando a aprender a ser gente.

         Voltando um pouquinho na história da humanidade, veremos no passado semelhanças, alguns exemplos, das mesmas situações, observando a essência das coisas, que acontecem até hoje e que foram mencionadas no parágrafo anterior.

         Um dos maiores impérios da humanidade, o Império Romano, é caracterizado por uma atitude muito simples que colocaram em prática: dividiram a população em dois grupos – existia o povo romano, que merecia todas as glórias, e o povo bárbaro, que eram todos aqueles que não eram romanos. Independentemente de onde eram e de como viviam, estes mereciam ser perseguidos, se fosse preciso escravizados... eram vistos como segunda categoria de gente.

         Uma das maiores religiões ocidentais, infelizmente, fez, em certa época, a mesma coisa, dividindo as pessoas em dois grupos católicos e não católicos. Os primeiros dignos de todas as benesses divinas, e os segundos, pessoas consideradas desalmadas, ditas como bruxas, merecedoras das chamas da Inquisição e de todos os estragos provocados pelas cruzadas. Nos dias atuais, estamos presenciando o movimento ao contrário, os que foram perseguidos hoje perseguem. A semente do encalço parece ter germinado e os frutos estão aí, vistos todos os dias nos noticiários.

         Com o processo de expansão dos povos europeus, a partir das grandes navegações, não é que a história se repete? Os europeus consideravam-se civilizados, avançados e todos os povos que foram “conquistados”, “descobertos”, foram considerados por eles “raças inferiores”. E a justificativa: viviam de uma forma diferente, eram seres sem alma. Houve um período em que os nativos, das diversas regiões do planeta, foram vistos e tratados como animais.

         Terceiro milênio, a dicotomia continua. Separamos as pessoas em indivíduos da esquerda e da direita; sujeitos homoafetivos e heterossexuais, católicos e protestantes; islâmicos e cristãos; rurais e urbanos; intelectuais e analfabetos; ricos e pobres; negros e brancos. E o que é mais importante vai ficando de lado: a reforma humana.

         Ao analisar o passado, verificamos que, ao defender “bandeiras”, modelos, milhares de pessoas foram exterminadas, excluídas. Independia de serem essas pessoas boas ou ruins, honestas ou desonestas, justas ou injustas, o jeito dominador imperava de ser imperava e ponto final.

         Mas, afinal de contas o que seria a reforma humana? Significa começar a enxergar os valores que realmente interessam. E os valores são honestidade, sensatez, hombridade, zelo, caráter, sensibilidade. E isso não tem relativismo. Significa valorizar o mérito; significa valorizar a pessoa além de suas crenças, credos, gostos e jeitos; significa perceber o outro como gente; significa ter atitude de gente; significa acreditar que ainda é possível construir uma sociedade mais justa e fraterna.

         O que adianta uma pessoa ser branca ou negra, católica ou protestante, homo ou hétero, letrada ou analfabeta, ser filiada a esse ou àquele partido se suas atitudes são preconceituosas, discriminatórias, malfazejas, injustas, corruptas e desumanas? Acabará colaborando com todas as mazelas da sociedade.

         Imaginemos agora o contrário, não importando se a pessoa for branca ou negra, católica ou protestante, homo ou hétero, letrada ou analfabeta, filiada a esse ou àquele partido. Se ela praticar a caridade, a justiça, cuida do bem comum, valoriza as pessoas, cultiva os valores humanos, não seria maravilhoso? Estará colaborando, com toda a certeza, para uma sociedade equilibrada, justa, digna da vida humana.

         Todas as outras reformas só darão certo quando o ser humano der certo. Quando conseguir sair do casulo, da máscara, como diria Platão, da caverna. Quando permitir-se atravessar os ritos da metamorfose ambulante. Quando deixar de, a qualquer preço, defender bandeiras, estereótipos, convicções que desumanizam. Caso contrário, ficaremos eternamente secando gelo e nunca veremos nossos intermináveis problemas começarem a ser resolvidos. Já passou da hora de valorizarmos o que realmente interessa!”.

(WALBER GONÇALVES DE SOUZA. Professor do Centro Universitário de Caratinga – MG, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 4 de agosto de 2015, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 16 de novembro de 2015, mesmo caderno, página 7, de autoria de SÉRGIO FARNESE, professor de filosofia, autor de Minas, teus cadáveres te espreitam, e que merece igualmente integral transcrição:

“Passivo ambiental

        Passivo, na contabilidade, é dívida. O capital extrativo, multinacional, deve muito à humanidade. Derrete geleiras, cobre o mar com óleo preto, fura o ozone, e ainda nos precipita, como os deuses de Epicuro, em versões apocalípticas de macabras mitologias, com aval dos governantes do mundo, do país, do estado. Lágrimas de crocodilo não derretem lama, lava ou lixo, mas os oportunistas também choram. Molham a gravata, o tailleur, parecem mesmo sinceros nas entrevistas de praxe, nas providências tomadas, nas responsabilidades apuradas em 30 dias.

         Petrópolis, Friburgo, Ouro Preto esperam calmas, silentes, coniventes, que essas palavras frívolas, meros clichês de marketing eleitoral remanescente das últimas urnas, transformem-se de modo mágico em casas populares e indenizações por danos físicos e morais, em providências preventivas e punição de responsáveis.

         Há mais de 30 dias, com certeza. Paciência, serenidade, resignação dos oprimidos é o que espera quem oprime, por 365 dias. Não há fúria na dor, ódio na perda, revanche no desvario. Mas o esforço heroico dos repórteres, a caneta crítica dos jornalistas, encarnando oráculos da deusa grega Fama e sua nave informativa de mil furos, mil olhos e mil ouvidos, insiste, aponta, repisa, cobra, repassa, desencrava do esquecimento, da memória soterrada por sutil descuido, declarações – promessas vãs – pios sopros de jovens e velhas raposas políticas investidas de autoridade pelo voto democrático.

         Como dizia Vinicius de Moraes, é preciso que tudo isso seja belo, não há meio-termo. A natureza deixada nas mãos de ONGs internacionais, de pessoas exóticas. O cidadão comum paralisado por siglas de governos aparentemente responsáveis, Copam, Ibama, Iepha, Iphan, IEF, Codemig, Prominas, BID. Procuradorias, promotorias, corregedorias. Ministérios, secretarias do Meio Ambiente. Lobos na pele de cordeiro. Paralisados pelo sucateamento proposital de seu raio de ação estatal, desautorizados pela última palavra dos mandatários de colarinho branco, prontos para dar uma gravata no interesse comum. Commodities partindo, sem cessar, do seio de pessoas simples, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, pescadores de praia. Dólares entrando sem parar no bolso de pessoas complicadas, do Norte, da Ásia, daqui, de lá, anexando estrelas e planetas a seu passivo ambiental.

         Senhores das minas, senhores de Minas, senhores do que for, voltarão a ser pó, dos subterrâneos, embaixo da terra, como todos os outros, ambientalistas e predadores, faces de uma mesma moeda desses dias que correm. Abrigarão, sob o manto doce da morte, nada mais que lama, água podre, atmosfera suja para o futuro respirar, beber, lamentar. Nada de sociedade nova, nada de mundo novo, nada de terra do bem-virá.

         Mas resta ainda o alvorecer orvalhado pelo canto do bem-te-vi, pelo gorjeio do sabiá, cheiro verde de chuva nas manhãs cristalinas de novembro, tudo dando, a todos, razão bastante para um pit stop nas barbaridades autorizadas pelos parceiros burocráticos das topeiras mecânicas. Há uma causa, há um meio, um ambiente propício para que muita gente velha, muita gente jovem dispenda energia sagrada, porque generosa, no digladio político, revolucionário a ponto de garantir bases ecológicas para sonhos milenares de pelo menos chances iguais para todos, como no tempo de guerra de Zumbi dos Palmares, tempo encantado por versos de Guarnieri e Edu Lobo, quando falar de flor e de amor não será mais esquecer que tanta gente tá sofrendo tanta dor.”.

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a)     a educação – universal e de qualidade –, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas (enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria; a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da participação, da sustentabilidade...);

b)    o combate implacável, sem eufemismos e sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a também estratosférica marca de 378,76% para um período de doze meses; e mais,  em 2015, o IPCA acumulado nos doze meses chegou a 10,67%...); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade  –  “dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu caráter transnacional;  eis, portanto, que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 515 anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento...”;

c)     a dívida pública brasileira - (interna e externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para 2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com esta rubrica, previsão de R$ 1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:

- pagar, sim, até o último centavo;

- rigorosamente, não pagar com o pão do povo;

- realizar uma IMEDIATA, abrangente, qualificada, independente e eficaz auditoria... (ver também www.auditoriacidada.org.br)

(e ainda a propósito, no artigo Melancolia, Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a   Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do Pré-Sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!

“VI, OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”

- Estamos nos descobrindo através da Cidadania e Qualidade...

- ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...

- Por uma Nova Política Brasileira...  

 

        

  

A CIDADANIA, A FORÇA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E A PRODUÇÃO DE SENTIDO

“Mais cedo na escola

A inovação educacional agora é para crianças menores. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 foi atualizada. Ela estabelece agora que pais e responsáveis matriculem as crianças na escola a partir dos quatro anos de idade. Os governos estaduais e municipais têm até 2016 para garantir vagas para crianças nessa faixa etária. A lei implica reorganização da carga horária de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. O aluno da pré-escola terá atendimento de quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral. Dessa forma, o Estado fica obrigado a garantir educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos de idade, nas fases de pré-escola, ensino fundamental e médio.

Muito positiva a nova lei e cabe ao Ministério da Educação (MEC) e às secretarias estaduais promoverem as mudanças necessárias para que seja oferecido um ensino de qualidade para essas crianças, com professores bem preparados para essa faixa etária e as acomodações e ambientações adaptadas para crianças pequenas. Os gestores e supervisores educacionais federais e estaduais serão agentes importantes nessas mudanças, necessárias para o sucesso da prática da nova lei. De modo geral, as crianças de classe média e alta já frequentam pré-escolas particulares. Essa nova lei vai democratizar ainda o ensino brasileiro, beneficiando as crianças menos favorecidas. A escola pública deverá cumprir também o seu importante papel de educar com qualidade agora os menores de 6 anos no Brasil.

Por que é importante crianças a partir de 4 anos na escola? Infelizmente, a maioria das crianças brasileiras menores de 6 anos estão desprotegidas, com pouco acesso a creches, ficando sujeitas a cuidadores e parentes sem treinamento, tornando-se vítimas fáceis de assassinos e pedófilos cruéis. A cada oito minutos uma criança é abusada sexualmente no Brasil, e a cada 10 minutos uma criança é assassinada, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Com certeza, a implantação dessa nova lei diminuirá e muito os índices desses hediondos crimes. Há consonância dessa nova lei com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante proteção às nossas crianças. Outra justificativa é que nessa fase do desenvolvimento infantil, a criança já tem comportamento básico motor e cognitivo estruturado: anda, corre, diz o que deseja, dá opiniões e geralmente escolhe o que quer ou gosta. Extremamente criativa, usa muito a imaginação inventando histórias e brincadeiras.

Nessa fase criativa, é de suma importância o papel de bons e talentosos educadores para estimular por meio de brincadeiras e práticas educativas inteligentes o potencial criativo das crianças. Proporcionar atividades lúdicas que promovam a construção das diversas áreas do conhecimento, proporcionando adequada estimulação cerebral. Com boa orientação educativa, crianças menores começarão a aprender brincadeiras em grupo, a dividir trabalhos, cooperar em atividades grupais, exercer liderança, ser subordinado desenvolvendo noções de respeito, colaboração, criação e responsabilidade, dando início à formação de pequenos cidadãos.

Essa meta do governo preenche também uma grave lacuna: pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – 2013 constatou que o Brasil tem a menor média de anos de estudos da América do Sul - 7,2 anos apenas. Com certeza, a prática da nova lei será um grande salto de qualidade da educação brasileira, colocando o país em posição bem mais positiva no ranking mundial. Dados da Unesco colocam o  Brasil em 88º lugar no ranking mundial da educação. A gestão ineficiente, o desprestígio do magistério e a má-formação dos professores são alguns dos empecilhos ao salto educacional brasileiro.

É importante que os fatores acima apontados sejam otimizados para que os ensinos fundamental, médio e superior sejam de qualidade . Somente uma competente cadeia de ensino de qualidade da educação brasileira em todos os níveis de ensino nos proporcionará maior qualidade de vida, desenvolvimento tecnológico e crescimento econômico. Que os gastos públicos de modo geral sejam rigorosamente mais fiscalizados e na educação não pode ser diferente. É extremamente importante a ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União na fiscalização de todos os recursos públicos, com tolerância zero para corrupção e desvio do dinheiro público.”

(VIVINA DO C. RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 17 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de FREI BETTO, que é escritor, autor do romance Minas do ouro (Rocco), entre outros livros, e que merece igualmente integral transcrição:

“Produção de sentido

         

         Muitos pais se queixam do desinteresse dos filhos por causas altruístas, solidárias, sustentáveis. Guardam a impressão de que parcela considerável da juventude busca apenas riqueza, beleza e poder. Já não se espelha em líderes voltados às causas sociais, ideal de um mundo melhor, como Gandhi, Luther King, Che Guevara e Mandela.

         O que falta à nova geração? Faltam instituições produtoras de sentido. Há que imprimir sentido à vida. Minha geração, a que fez 20 anos de idade na década de 1960, tinha como produtores de sentido igrejas, movimentos sociais e organizações políticas.

         A Igreja Católica, renovada pelo Concílio Vaticano II, suscitava militantes, imbuídos de fé e idealismo, por meio da Ação Católica e da Pastoral da Juventude. Queríamos ser homens e mulheres novos. E criar uma nova sociedade, fundada na ética pessoal e justiça social.

         Os movimentos sociais, como a alfabetização de Paulo Freire, nos desacomodavam, impeliam-nos ao encontro das camadas mais pobres da população, educavam a nossa sensibilidade para a dor alheia causa por estruturas injustas.

         As organizações políticas, quase todas clandestinas sob a ditadura, incutiam-nos consciência crítica, e certo espírito heroico que nos destemia frente aos riscos de combater o regime militar e a ingerência do imperialismo usamericano na América Latina.

         Quais são, hoje, as instituições produtoras de sentido? Onde adquirir uma visão de mundo que destoe dessa mundividência neoliberal centrada no monoteísmo de mercado? Por que a arte é encarada como mera mercadoria, seja na produção ou no consumo, e não como criação capaz de suscitar em nossa subjetividade valores éticos, perspectiva crítica e apetite estético?

         As novas tecnologias de comunicação provocam a explosão de redes sociais que, de fato, são virtuais. E esgarçam as redes verdadeiramente sociais, como sindicatos, grêmios, associações, grupos políticos, que aproximavam as pessoas fisicamente, incutiam cumplicidade e as congregavam em diferentes modalidades de militância.

         Agora, a troca de informações e opiniões supera o intercâmbio de formação e as propostas de mobilização. Os megarrelatos estão em crise, e há pouco interesse pelas fontes de pensamento crítico, como o marxismo e a teologia da libertação.

         No entanto, como se dizia outrora, nunca as condições objetivas foram tão favoráveis para operar mudanças estruturais. O capitalismo está em crise, a desigualdade social no mundo é alarmante, os povos árabes se rebelam, a Europa se defronta com 25 milhões de desempregados, enquanto na América Latina cresce o número de governos progressistas, emancipados das garras do Tio Sam e suficientemente independentes, a ponto de eleger Cuba para presidir a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

         Vigora atualmente um descompasso entre o que se vê e o que se quer. Há uma multidão de jovens que deseja apenas um lugar ao sol sem, contudo, se dar conta das espessas sombras que lhes fecham o horizonte.

         Quando não se quer mudar o mundo, privatiza-se o sonho modificando o cabelo, a roupa, a aparência. Quando não se ousa pichar muros, faz-se a tatuagem para marcar no corpo sua escala de valores. Quando não se injeta utopia na veia, corre-se o risco de injetar drogas.

         Não fomos criados para ser carneiros em um imenso rebanho retido no curral do mercado. Fomos criados para ser protagonistas, inventores, criadores e revolucionários.

         Quando Hércules haverá de arrebentar as correntes de Prometeu e evitar que o consumismo prossiga lhe comendo o fígado? “Prometeu fez com que esperanças cegas vivam nos corações dos homens”, escreveu Ésquilo. De onde beber esperanças lúcidas se as fontes de sentido parecem ressecadas?

         Parecem, mas não desaparecem. As fontes estão aí, a olhos vistos: a espiritualidade, os movimentos sociais, a luta pela preservação ambiental, a defesa dos direitos humanos, a busca de outros mundos possíveis.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

     

     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado),  como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

     

     b)    o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

     

     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescente necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos);  a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); assistência social; previdência social; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; logística; turismo; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...    

A CIDADANIA, A EDUCAÇÃO INFANTIL, O PETRÓLEO E A LIBERDADE

“Educação infantil

A partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, as crianças brasileiras passaram a ser respeitadas como cidadãs de direitos. Começaram a ser vistas como sujeitos históricos e produtores de cultura, porém com certas especificidades, uma vez que se encontram em pleno desenvolvimento. Tal propositura impulsionou algumas mudanças nas leis posteriores e na organização das políticas públicas para a infância no Brasil. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE), de 1996, indica um avanço na mentalidade estabelecida ao considerar que todas as instituições de educação infantil devem ter suas propostas pedagógicas tecidas sob as intenções do cuidar e do educar.

Outra medida que levou a uma melhoria considerável no atendimento escolar para as crianças com idade entre 0 e 5 anos foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende toda a educação básica desde janeiro de 2007. E foi a partir de então que os municípios puderam investir as verbas do fundo na educação infantil, antes só possível de ser feito no ensino fundamental. Já as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, homologadas no fim de 2009, também reafirmam o conceito de criança cidadã e definem um currículo voltado para as necessidades de cada faixa etária. Essa norma tem por objetivo estabelecer as diretrizes a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil, que vem a ser a primeira etapa da educação básica, oferecida para crianças de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. O currículo sugerido inclui um conjunto de práticas – interações e brincadeiras – que busquem articular as experiências e os saberes das crianças com conhecimentos variados para promover o desenvolvimento integral.

Recentemente, o governo federal lançou o Programa Brasil Carinhoso, com o objetivo de tirar da miséria crianças de até 6 anos cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70. O programa terá três eixos: reforço da renda familiar – por meio do Programa Bolsa-Família –, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. Para o governo federal, o programa será a mais importante ação brasileira de combate à pobreza absoluta na primeira infância. Um programa como esse não pode ser encarado pelo governo apenas como mais um custo, mas como um investimento. Isso porque já é sabido por pesquisas nacionais e internacionais que a educação e o cuidado na primeira infância são o que realmente faz diferença do ponto de vista de qualificar a educação no país.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar mostram que o acesso das crianças brasileiras a creches cresceu consideravelmente na última década. Em 2000, essas unidades atendiam 916.864 crianças com até 3 anos de idade, número que chegou a 2.298.707 em 2011. Apesar de esses números revelarem um aumento de mais de 150%, ainda há muito que melhorar. Penso que o Brasil demorou muito para investir na infância, haja vista que os ensinos superior, médio e fundamental apareceram primeiro nas metas das políticas públicas. Mas nunca é tarde: as crianças de hoje saberão usufruir dessa diferença.

A proposta é, sem dúvida, muito interessante. Contudo, juntamente com essas ações, é preciso intensificar a busca pela qualidade nas creches e pré-escolas, já que renomados pesquisadores da psicologia da aprendizagem afirmam que é nos primeiros três anos de vida que se tem os períodos sensitivos à aprendizagem, as chamadas “janelas da aprendizagem”. Quando alimentada de informação e motivada por novas experiências nessa fase, a criança fixa o que foi absorvido como instrumentos do pensamento. Essas janelas fecham-se à medida que os anos vão passando, por isso a necessidade de se aprender nesse período. É o tempo do Kairós (antiga palavra grega que significa “o momento certo” ou “oportuno”) da aprendizagem, época em que a criança está apta a “aprender a aprender”, o que favorece o desenvolvimento de habilidades e competências que lhe valerão por toda a vida.”

(FRANCISCA ROMANA GIACOMETTI PARIS, Pedagoga, mestra em educação, ex-secretária de Educação de Ribeiro Preto (SP), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 7 de julho de 2012, Caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante, pedagógica e oportuna contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 24 de novembro de 2012, Caderno PENSAR, página 2, de autoria de JOÃO PAULO, Editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

“Educação, petróleo e liberdade

Falar em educação no Brasil é um jeito cabotino ou ingênuo de querer ser bacana. Afinal, todo mundo é a favor da educação, de mais verbas para o setor, de melhor avaliação do que está sendo feito, de uma distribuição mais equilibrada das oportunidades. Além disso, é uma forma de defender princípios universais, como a importância do mérito, a valorização do esforço, o primado do conhecimento, a dissolução dos preconceitos. E tem mais: a educação é nossa saída para o desenvolvimento, para a igualdade, para a superação dos problemas que nos afligem há séculos. Quem é contra este programa?

O recente debate em torno da distribuição dos royaltes do petróleo aproveitou de todos esses consensos para defender que a riqueza que dorme sob o sal deveria ser direcionada à educação de qualidade para todos. Se você quer convencer o outro de suas boas intenções, basta dizer que tudo será investido na educação. No sentido inverso, sempre que se quer fugir de análises políticas mais responsáveis, o mais fácil é jogar tudo nas costas da carência da educação em nossa realidade: nossos pecados de alma e nossos impulsos antirrepublicanos são todos decorrentes de sua falta: corrupção, autoritarismo, impunidade.

Em outras palavras, o uso duplo da educação, como saída para nossos males e explicação para nossas mazelas, nada mais é que um desvio ideológico explícito. A culpa da pobreza é dos pobres, que não estão aptos para os novos tempos (afinal, os empregos estão aí, o que falta é qualificação), e os defeitos sociais são consequência do estágio ainda incipiente do processo de formação cultural, e não resultado direto do encastelamento de interesses privados no coração do Estado e de suas práticas.

Educação, no entanto, não é uma palavra unívoca nem uma ação isenta de conflitos. As mesmas pessoas que defendem a educação (quase sempre para os outros, pois se julgam educadas) combatem greves por melhoria de salários de professores, defendem a volta do boletim como forma de controle, são favoráveis à expulsão de alunos com problemas de aprendizagem da sala de seus filhos, atacam as políticas de cotas sob o argumento inepto de que se trata de um racismo de rebote, são defensoras da ligação íntima do ensino com as demandas de mercado e demonizam a pesquisa em ciências humanas e filosofia como sendo poesia inútil.

Falar de educação no Brasil, por isso, não é uma tarefa fácil, já que se trata de território minado pelos interesses. A primeira dificuldade está na própria definição do que a palavra evoca. Historicamente, educação tem significado no país um processo de aposta na via da subjetividade para alcançar resultados que são locais. Ou seja, pela via da aprendizagem formal seria possível universalizar valores morais e políticos que traduziriam interesses gerais. Por meio do ensino, as pessoas aprenderiam a viver em sociedade, ao mesmo tempo em que se capacitariam para o trabalho e a consequente mobilidade social decorrente de seu esforço pessoal.

HIERARQUIA E SERVILISMO Seria bom, se fosse verdade. Nunca foi assim. Na realidade, o sistema educacional, seja ele público ou privado (com aporte significativo de recursos públicos desde a criação das escolas religiosas, que ganhavam terrenos e isenção de impostos), funcionou muito mais na garantia da exclusão de classes do que no processo de inclusão. O sistema educacional brasileiro foi moldado com um retrato da sociedade, com hierarquias, racismo, machismo, estratégias de separação e um potente aparato ideológico de reprodução pouco crítica de uma determinada visão de mundo. Além disso, no aspecto profissional, a história foi sempre de servilismo aos interesses do sistema econômico, igualmente concentrador e denodadamente cego em seus objetivos. Em vez de garantir subjetivamente a cidadania, a educação brasileira ia na via inversa de sustentar publicamente os interesses privados.

Essa história durou séculos e foi deixando marcas na legislação (a primeira garantia de ensino público gratuito, em 1824, só contemplava cidadãos, o que deixava de fora a maior parte da sociedade e os escravos) chegando ao século 20, com a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1961, sonho de várias gerações de educadores. Ainda que gestada a partir das ideias do nacional-desenvolvimentismo, a legislação, ao mesmo tempo em que atendia a necessidade de qualificação das pessoas para o desafio econômico, tinha como pano de fundo a ideia de que era possível subverter as desigualdades a partir de uma política redistributiva em termos de oportunidades de mobilidade social.

Sempre ligada à história de seu tempo, a educação sofreu sob a ditadura militar uma torção em direção ao autoritarismo e aos interesses explícitos do projeto de crescimento econômico. Houve resistência, sobretudo nas universidades públicas. No entanto, numa onda que depois ganharia novo alento na década de 90, a ligação entre produção e ensino, traduzida no conceito de “capital humano”, uma versão mais moderninha do já hediondo “recursos humanos”, se tornou caminho prioritário em termos de investimento público.

ALÉM DA ESCOLA A situação hoje traz alguns elementos novos no caminho da democratização do acesso, mas ainda patina no que diz respeito à consideração filosófica e política da questão. É preciso destacar que a escola vem com o tempo perdendo hegemonia que a considerava o lugar por excelência das trocas educacionais. A crise da institucionalidade da escola, percebida como terreno insuficiente para dar conta das desigualdades sociais, em vez de jogar contra ela, vem amadurecendo-a para exercer um novo papel político e a articulação com a sociedade, o que nem todos ainda perceberam. Se há uma escola nova a caminho, ela vem menos do setor produtivo com suas exigências de treinamento do que dos movimentos sociais com sua luta por reconhecimento e expressão.

Nesse contexto, falar de educação é falar de política e de modelo de sociedade. Não deixa por isso de ser motivo de satisfação a concessão do título de Patrono da Educação Brasileira a Paulo Freire (1921-1997), em decreto de 13 de abril. As ideias do educador estão mais atuais que nunca e ainda mais urgentes. O que se observa com relação a Paulo Freire é muito semelhante ao que se percebe em relação à educação: há um consenso que esconde a radicalidade. Assim como todos são a favor da educação (mesmo que não digam de que educação estão falando), todos defendem a alfabetização de adultos e a educação popular realizada por Freire em países de todo o mundo. No entanto, quando se trata de avançar para uma educação que mude as relações sociais, a história é outra.

Para o autor da Pedagogia do oprimido, educação era a prática da liberdade, um ato de conhecimento e de aproximação crítica da realidade, não em treinamento para realizar tarefas mais ou menos complicadas. Para garantir que todo homem e mulher pudessem realizar o que tinham de melhor em si, era necessário mudar a escola e, em consequência, a realidade à sua volta. O processo de libertação não era algo que se dava fora do sujeito. O opressor não está apenas no mundo exterior, mas habita cada um de nós. Educar, por isso, é libertar para a solidariedade, não para a competição que hoje cerca a educação e a define.

Como escreveu Paulo Freire em seu livro-testamento, À sombra desta mangueira: “No esforço de manter viva a esperança indispensável à alegria na escola, educadoras e educadores, não importa o que ensinem, deveriam analisar sempre as idas e vindas da realidade social. Idas e vindas que viabilizam maior ou menor razão de esperança”. Ninguém se educa sozinho nem fora do mundo. Sobretudo para se irmanar com o outro e para transformar o mundo. Quem defende a educação deveria saber que está do lado da maior das revoluções.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes, pedagógicas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à MAIOR crise de liderança de nossa história – que é de ÉTICA, de MORAL, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS, JURÍDICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das potências mundiais LIVRES, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...

Assim, urge ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras cruciais como:

a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de seis anos de idade na primeira série do ENSINO FUNDAMENTAL, independentemente do mês do seu nascimento –, como prioridade absoluta de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;

b) o COMBATE, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER a se espalhar por as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz AUDITORIA...

Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que dilapida o nosso já combalido DINHEIRO PÚBLICO, mina a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE, a HONESTIDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o abismo das DESIGUALDADES sociais e regionais e nos afasta num crescendo do seleto grupo dos SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDOS...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abate o nosso ÂNIMO nem arrefecem o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande cruzada nacional pela CIDADANIA e QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa partilhar suas extraordinária e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODAS as BRASILEIRAS e com TODOS os BRASILEIROS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; a Copa das Confederações de 2013; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do século 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das empresas, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um possível e novo mundo da JUSTIÇA, da LIBERDADE, da PAZ, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE universal...

Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...

A CIDADANIA, O ECA E OS LÍDERES

“Reforma do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, foi inspirado na consagração do sistema de garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. A mencionada lei instituiu a concepção de proteção integral à criança e ao adolescente. Teoricamente, esta seria a lei conveniente e perfeita para reger os direitos dos menores, todavia, não é o que se constata nesses mais de 20 anos de vigência, especialmente no que tange à prática de ato infracional. Causa revolta e indignação no meio social, por exemplo, ao saber que o estuprador, torturador e homicida que conta hoje 16 ou 17 anos de idade, mesmo tendo praticado os três delitos acima em um único evento, possa ter, como pena máxima aplicada, três anos de internação em estabelecimento educacional.

Os altos índices de criminalidade praticados pelos ininputáveis (artigo 27 do Código Penal), ou seja, os menores de 18 anos, são a dura constatação de que a legislação criada para defender crianças e adolescentes serve, basicamente, para proteger menores que cometem infrações. Inúmeros são os exemplos de “atos infracionais” cometidos com violência ou com grave ameaça à pessoa e também contra o patrimônio. Exemplo disso são os arrombamentos e furtos de veículos, tão comuns nas grandes cidades. Cientes da inexistência de qualquer medida socioeducativa mais severa, os menores não se sentem intimidados ante reprimenda estatal, sendo comum entre os infratores  a reincidência.

De triste lembrança o ocorrido há poucos anos com o jovem casal de namorados Felipe e Liana. À época, o menor denominado Champinha, liderando comparsas, capturou o casal, que estava acampado, matou com um tiro na nuca, estuprou Liana por quatro dias e depois a degolou. Preso, o menor declarou aos repórteres que havia feito aquilo porque “deu vontade”. Evidentemente, sabia que, na pior das hipóteses, ficaria três anos internado em estabelecimento educacional. Estava acobertado pela brandura das medidas socioeducativas do ECA.

O ECA promoveu uma estratégia de vigilância dos menores por meio de pedagogos e assistentes sociais. O acompanhamento feito é uma forma de o governo entrar nas casas dessas famílias e fiscalizar tudo. Mas vemos no Brasil a marginalização dos jovens aumentando e o ECA não dá conta de resolver isso porque tem uma demanda aumentada de vigilância. Outro problema é a falta de estrutura do Poder Judiciário para lidar com a questão dos menores; não tem verbas nem capacidade de organizar o acompanhamento de forma mais eficaz. O ECA tornou a forma de tratar os menores mais humanitária e democrática, representando uma segurança para o adolescente e sua família, um proteção física maior. Mas não quer dizer que não seja uma forma de controle.

Temos consciência de que o longo e difícil caminho de diminuição dos índices de violência passa por melhoria na educação e mitigação da desigualdade social. Urge, por outro lado, que o legislador brasileiro se sensibilize e reformule a Lei 8.069/90, discutindo e revendo em especial o título III do estatuto, que trata da prática de ato infracional, adequando-o à realidade brasileira.”

(GLAUCO NAVES CORRÊA, Advogado, em artigo publicado no Jornal ESTADO DE MINAS, edição de 10 de abril de 2011, Caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma IMPORTANTE e também OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno MEGACLASSIFICADOSTRABALHO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, página 2, de autoria de RONALDO NEGROMONTE, Professor, palestrante e consultor em desenvolvimento de pessoas e organizações, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:

“Onde estão os verdadeiros líderes?

Há pouco tempo, um experiente empresário comentou que, na atualidade, está se tornando muito difícil conseguir pessoas capacitadas para ocupar posições de dirigentes nas organizações. Muitos mostram diplomas e especializações, mas parece que falta aquele conteúdo indispensável para construir situações melhores. Não se pode negar que ele tem razão, mas antigamente não era assim tão mais fácil encontrar lidernças. O que ocorre é que a demanda desses profissionais aumentou em relação à oferta do mercado. E, se existe a busca de quantidade, a exigência de qualidade é maior ainda.

Em meio às grandes transformações pelas quais passa o mundo do trabalho, já não basta apenas saber administrar as coisas como antes. É preciso ter competência para lidar com as situações inesperadas, com a constante pressão por resultados, com a maior sofistificação dos clientes, com a necessidade de inovação, com a crescente concorrência num cenário cada vez mais globalizado. E mais que tudo: é preciso saber lidar com as pessoas para formar equipes de trabalho motivadas e eficientes. Isso só se consegue mesmo com a atuação não mais de chefes, mas de verdadeiros líderes.

É diferente do modelo de gestão implantado no período industrial, cuja validade já está vencida, mas que, apesar disso, se mantém em boa parte das organizações. Podemos encontrá-lo na truculência e no isolamento das chefias centralizadoras, opostas ao diálogo e perseguindo resultados pelo controle, o medo e a intimidação. Esse tipo de comando pode até sobreviver em situações de certa estabilidade, mas não mais neste mercado tão tecnológico, mutante e competitivo da atualidade. O que ocorre é que o modelo mudou, mas as pessoas não. Apesar disso, o estilo capataz está com os dias contados, pois já não consegue, pela simples obediência passiva, direcionar os trabalhadores para uma produtividade maior e melhor.

O que as organizações precisam agora é dessa presença experiente, visionária, compromissada e motivadora dos líderes reais, não virtuais. Aqueles que sabem tocar nos pontos de interesse das pessoas, corrigem de forma adequada, valorizam acertos e iniciativas, fomentam o aprendizado constante e constroem confiança e respeito com com atitudes positivas. E isso não é questão de cargo, gravata, diploma, placa na porta ou mesa maior, mas sim de capacitação e autoridade conquistada pelo mérito.

A liderança se evidencia em pessoas com diferentes ângulos de realização e que concentram em suas atuações uma soma incomum de competências técnicas e humanas. Além de administrar com eficiência produtos e serviços, elas conhecem, acima de tudo, como selecionar, capacitar e inspirar as pessoas, ajudando-as a encontrar uma definição de sucesso que seja comum aos membros da equipe. Como diria o mestre Peter Drucker: “Não se administram pessoas como se presumia anteriormente. Lideram-se pessoas. Para maximizar o desempenho delas, a solução é capitalizar sobre seus pontos fortes e seus conhecimentos, procurando não forçá-las a adequarem-se a modelos previamente definidos”.

Reconheçamos que esse perfil é ainda quase inexistente, pois os processos de aprendizado não estão estruturados para construí-lo. Ainda estamos mais presos à forma que ao conteúdo. Isso deve começar na família, continuar na escola e se completar nas empresas com a capacitação continuada dos trabalhadores. Deveria seguir, quem sabe, uma formação ascendente, até os postos de governo, mas seria pedir demais para os tempos de hoje. Melhor ter a paciência inteligente dos líderes e ir por partes rumo à conquista do ideal.

A solução está, pois, em criar as condições propícias de educação, oferecendo cenários e exemplos vivos que estimulem o surgimento não propriamente de um novo profissional, mas sim de um novo perfil humano, melhor por decisão própria, mais consciente de seu papel social, mais perceptivo das reais necessidades de todos, menos vulnerável às influências negativas do meio, mais elevado e abrangente nas suas metas.

A verdadeira liderança sempre começa dentro de si mesmo, no exercício da autoliderança. É inata em alguns, necessitando, mesmo assim, ser aperfeiçoada. Todavia, também nasce do esforço voluntário e continuado, nessa descoberta e desenvolvimento dos valores que formam a individualidade. Condensa-se nessa especial capacidade de gerenciar a própria vida com inteligência e equilíbrio, mostrando originalidade e coerência nas ações para inovar, abrir os próprios caminhos e ensinar os demais a fazer o mesmo.”

Eis, portanto, mais páginas com RICAS ponderações e REFLEXÕES que acenam para um ESPECIAL e GIGANTESCO e novo DESAFIO que a ATUALIDADE nos coloca – a FORMAÇÃO de um QUALIFICADO quadro de  LÍDERES –, uma vez consideradas as nossas LEGÍTIMAS e CARAS aspirações e o SONHO de ocupar as PRIMEIRAS COLOCAÇÕES no concerto das NAÇÕES verdadeiramente DESENVOLVIDAS...  e, para tanto, mais uma vez a CLARA indicação de que a EDUCAÇÃO, em ESPECIAL de nossas CRIANÇAS e ADOLESCENTES,  como PRIORIDADE ABSOLUTA,  é o caminho INDESVIÁVEL...

Porém, NADA arrefece nosso ÂNIMO e ENTUSIASMO e, mais ainda, nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que possa PARTILHAR suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para eventos como a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPIÁDA DE 2016, as obras do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO XXI, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ e FRATERNIDADE UNIVERSAL...

 Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...

O BRASIL TEM JEITO!...