“Ambição 1.0
Ao despertar para a perda de competitividade dos manufaturados no confronto com as indústrias de outros países, mal servidos pelos planos de política industrial dos últimos, o governo alçou o setor automotivo ao centro das atenções. E produziu um plano 1.0.
Pouco discutido é se o regime automotivo a vigorar entre 2013 e 2017, prevendo incentivos para a nacionalização de insumos, peças, design e processos, é o que melhor convém aos interesses do país.
Ao emprego sim, se o dólar mais depreciado e o ônus de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros importados ou produzidos no país sem atender coeficientes mínimos de nacionalização implicarem novas linhas de produção.
Para a economia e a sociedade, contudo, o direcionamento do setor automotivo nos EUA e Canadá, na China, na União Europeia, Japão, Coreia do Sul e Austrália é muito mais completo. Os novos regimes têm metas de economia de combustível e de emissão de gases, como o dióxido de carbono (CO2), além de normas rigorosas de segurança.
O cumprimento dessas metas depende de motores menos poluentes e mais econômicos; de materiais mais leves e resistentes, sabendo-se que a maior parte do consumo é função do peso deslocado; e de segurança, cada vez mais relacionada com a eletrônica embarcada – hoje o item que corresponde a mais da metade do valor adicionado por veículo.
O que vai sair desse processo de renovação é outra indústria, com desdobramentos sobre quase toda a cadeia industrial e mesmo na viabilização de tecnologias de ruptura. O carro 100% elétrico é um dos eventos esperados. A direção sem a intervenção do motorista é outra possibilidade que já saiu do campo da ficção.
Ao limitar as condicionalidades do regime automotivo no Brasil a pouco mais que a nacionalização do processo produtivo, o governo se mostra sem ambição, além de dar de ombros a um dado crítico ao desenvolvimento desse setor: ele é globalizado, variando, quando muito, o tamanho das metas e o tempo para que elas se realizem.
O risco é de que o regime automotivo nesses termos perenize o atraso em relação ao que acontece nos centros de inovação, condenando-nos à dependência externa das tecnologias mais avançadas.
Inovação não é um troco
O governo impôs percentuais mínimos sobre o faturamento bruto das montadoras entre os fatores de desempenho para a redução do IPI, limitada a 30 pontos percentuais – exatamente o que foi adicionado em 2011, inicialmente para conter importações, exceto da Argentina e do México, com os quais há acordos que desoneram o intercâmbio entre fábricas do mesmo grupo. Só que a nacionalização conta mais pontos para o desconto do IPI do que os avanços tecnológicos.
Uma das novas normas que passam a valer em 2013 prevê a aplicação de 0,15% da receita em pesquisa e desenvolvimento, subindo a 0,5% até 2017. Em engenharia e tecnologia seriam mais 0,5% a 1%. Legal. Mas o cumprimento de tais metas abate apenas 2 pontos do IPI...
Renascimento industrial
E nos EUA? A qualidade do combustível é um dos itens críticos das novas metas. Elas podem ser cumpridas com motores a gasolina ou a álcool ou com qualquer outro propulsor, como os 100% elétricos ou híbridos, a combustão e bateria. Outras indústrias surgirão desses estímulos, que estão promovendo o renascimento industrial nos EUA.
O presidente Barack Obama anunciou duas semanas atrás um subsídio de US$ 14,2 milhões para o desenvolvimento de compostos de carbono e de ligas de aço leves, visando a redução do peso da carroceria e o aumento da proteção do cockpit dos veículos. Lá, como na China, as metas são transformadoras. As nossas são conservadoras.
Bom pra elas. E pra nós?
Pela extensão de sua cadeia produtiva, o setor automotivo é alvo de atenção especial em qualquer país em que exista mais que uma plataforma de montagem ou mera distribuição. Quinto maior produtor mundial, com 19 fábricas e outras três a quatro chegando, o Brasil tem importância estratégica para as montadoras.
Mas precisa ser estratégico também para nós, ou continuaremos vistos só como um mercado rentável, e não como centro de inovação. O setor automotivo, tal como o aeronáutico e o eletroeletrônico, opera em células. Nos EUA e em outros poucos países há desenvolvimento.
Em todos os demais só há produção. Para exportação e autoconsumo, o caso da China, que investe para ascender ao topo da cadeia de valor, ou só para consumir, o papel a que estamos sendo relegados.
O regime automotivo é uma dessas oportunidades únicas para que o país não se apequene. Ainda há tempo. Mas tem que haver ambição.”
(ANTÔNIO MACHADO, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 8 de abril de 2012, Caderno ECONOMIA, Coluna BRASIL S/A, página 13).
Mais uma IMPORTANTE, ADEQUADA e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, Caderno OPINIÃO, página 11, de autoria de SACHA CALMON, Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor da UFMG, presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), e que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Contra o protecionismo
O amigo Paulo Skaf, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), bem diagnosticou o círculo vicioso que envolve as virtualidades econômicas do Brasil: “Câmbio valorizado, juros altos, o altíssimo spread bancário, invasão de produtos importados, incentivos a importadores em portos do Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná etc.; o preço da energia elétrica, a infraestrutura deficitária, a alta carga tributária e a burocracia”. Disse quase tudo e escorregou no final: “Da porta para dentro a indústria é competitiva, moderna, dinâmica, mas o cenário macroeconômico destrói a competitividade”. Não é verdade!
E são três as contraditas. Primeiro, a Penn World Table da Universidade da Pensilvânia informa que em 30 anos, de 1980 a 2008, o Brasil figurou como o único emergente de peso em que o valor da produtividade em dólar por trabalhador decresceu. Comparem: a Argentina aumentou sua produtividade industrial em 16,98% , o Chile em 82,11%, a Índia em 178,57%, a Coreia do Sul em 257,14%, a China em 809,33%. E o Brasil? Decresceu em 15,23%. Conclusão: a falta de competitividade está da porta para fora e porta adentro de nossas fábricas, acostumadas a favores governamentais e a reservas de mercado. É preocupante, estamos regressando ao período pré-Collor. Até o vinho nacional botou a “boca no mundo” pedindo proteção (exporta quase toda a sua produção de espumantes). O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) não discrepa e diz que a produtividade industrial brasileira incrementou a sua queda de 2000 a 2009 (caiu de um índice de 18,6% em 2000 para 17,1% em 2009). Coincide com o período “Lula lá”, a época de ouro do sindicalismo, do corpo mole, dos aumentos salariais acima da inflação e da produção.
Para Júlio Gomes de Almeida, o país precisaria crescer ao ritmo de 4% ao ano somente para acomodar os aumentos salariais. Segundo, a perda de produtividade por motivos endógenos e exógenos ao chão de fábrica não é uniforme. A agroindústria multiplicou sua produtividade. Ninguém se compara a nós na produção de açúcar, do complexo soja, do suco de laranja e derivados do boi, do frango e do porco etc. A indústria automotiva, altamente mundializada, em que pese nos tocar a produção de carros populares e pequenos, a juros a perder de vista (porém altíssimos), aumentou sua produtividade, passando de 7,79% unidades por trabalhador em 1990 para 27 unidades em 2010. Terceiro, a invasão dos importados é relativa e tão somente 18% dizem respeito a bens de consumo duráveis. O resto é para reexportar (drawback): matérias-primas, produtos intermediários, máquinas de todo tipo, equipamentos, partes e peças. Na construção civil, que exige uma imensa e diversificada cadeia produtiva, a indústria nacional mantém-se firme. Claro que há itens importados, bons e baratos, que ajudam a segurar a inflação e estimulam a competição.
Estamos num momento decisivo. O dilema é voltar à era protecionista pré-Collor ou seguir em frente, enfrentando a concorrência com o governo e os industriais cada qual fazendo a sua parte. Protecionismo é como abraço de afogado: afundam os dois, a indústria indolente e o governo-mamãe. O governo tem é que gastar menos, dotar a infraestrutura, privatizá-la, racionalizar a carga tributária, cortar os juros, minorar o custo salarial, enfrentar a banca e direcionar parte das reservas a um fundo de financiamento da educação, da inovação e do desenvolvimento tecnológico da indústria nacional. Não se atina com esse mundão de reservas cambiais a financiar os Estados Unidos, enquanto cresce a dívida pública pela emissão de títulos em reais para estiolar a compra de dólares.
Nuvens negras vindas do Planalto (políticas) e ambiente ruim de negócios é crise na certa. Mais do que conselhos, bem podemos recordar. Quando Collor disse que nossos carros eram carroças, tinha razão. A abertura do mercado impulsionou as multinacionais automobilísticas aqui instaladas a melhorar toda a cadeia automotiva. Perdemos 10 anos trancando o mercado de informática. Não crescemos e estimulamos o contrabando. Depois da sua abertura, aprendemos com os equipamentos importados e evoluímos tanto no hardware quanto no software. Os setores têxtil e de calçados melhoraram com o choque da concorrência externa. A indústria naval foi protegida no passado e acabou por ineficiência e dívidas irresponsáveis. Portanto, o lema deve ser: “Quem não tem competência que não se estabeleça”, como diziam nossos avoengos lusitanos, singrando mares nunca dantes navegados.
De pleno acordo sobre ter o governo uma agenda consensual de superação dos gargalos macroeconômicos. O PT estatista. Ou a presidente Dilma Rousseff assume esse encargo ou os partidos – e ponho fé nos de oposição – ficam obrigados a ter programas que envolvam os magnos problemas da nação, a começar pela educação de qualidade e a construção da infraestrutura do país. Protecionismo não!”
Eis, portanto, mais páginas contendo IMPORTANTES, QUALIFICADAS e OPORTUNAS abordagens e REFLEXÕES que acenam, em meio à MAIOR crise de LIDERANÇA de nossa HISTÓRIA – que é de MORAL, de ÉTICA, de PRINCÍPIOS, de VALORES –, para a IMPERIOSA e URGENTE necessidade de PROFUNDAS MUDANÇAS em nossas estruturas EDUCACIONAIS, GOVERNAMENTAIS, JURÍDICAS, POLÍTICAS, SOCIAIS, CULTURAIS, ECONÔMICAS, FINANCEIRAS e AMBIENTAIS, de modo a promovermos a inserção do PAÍS no concerto das POTÊNCIAS mundiais LIVRES, CIVILIZADAS, SOBERANAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTAVELMENTE DESENVOLVIDAS...
Assim, URGE ainda a efetiva PROBLEMATIZAÇÃO de questões deveras CRUCIAIS como:
a) a EDUCAÇÃO – UNIVERSAL e de QUALIDADE, desde a EDUCAÇÃO INFANTIL (0 a 3 anos, em creches; 4 e 5 anos, em pré-escolas) até a PÓS-GRADUAÇÃO (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS PÚBLICAS;
b) o COMBATE, implacável e sem TRÉGUA, aos três dos nossos MAIORES e mais AVASSALADORES inimigos que são: I – a INFLAÇÃO, a exigir PERMANENTE e DIUTURNA vigilância, de forma a manter-se em patamares CIVILIZADOS; II – a CORRUPÇÃO, como um CÂNCER e se espalhando por TODAS as esferas da vida NACIONAL, gerando INCALCULÁVEIS e INTOLERÁVEIS prejuízos e comprometimentos de variada ordem; III – o DESPERDÍCIO, em TODAS as suas MODALIDADES, também ocasionando INESTIMÁVEIS perdas e danos, inexoravelmente IRREPARÁVEIS;
c) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, com projeção para 2012, segundo o ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, de ASTRONÔMICO e INSUPORTÁVEL desembolso da ordem de R$ 1 TRILHÃO, a título de JUROS, ENCARGOS, AMORTIZAÇÃO e REFINANCIAMENTOS, igualmente a exigir uma IMEDIATA, ABRANGENTE, QUALIFICADA e eficaz AUDITORIA...
Isto posto, torna-se absolutamente INÚTIL lamentarmos a FALTA de RECURSOS diante de tanta SANGRIA, que DILAPIDA o PATRIMÔNIO PÚBLICO, MINA a nossa ECONOMIA e a nossa capacidade de INVESTIMENTO e de POUPANÇA e, mais NEFASTO ainda, AFETA a confiança em nossas INSTITUIÇÕES, negligenciando a JUSTIÇA, a VERDADE e o AMOR da PÁTRIA, ao lado da extrema e crescente NECESSIDADE de AMPLIAÇÃO e MODERNIZAÇÃO de setores como a INFRAESTRUTURA (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); MOBILIDADE URBANA (trânsito, transportes, acessibilidade); GESTÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO; SAÚDE; SANEAMENTO AMBIENTAL (água TRATADA, esgoto TRATADO, resíduos sólidos TRATADOS, logística REVERSA, MACRODRENAGEM urbana); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; SEGURANÇA PÚBLICA; FORÇAS ARMADAS; POLÍCIA FEDERAL; DEFESA CIVIL; SEGURANÇA ALIMENTAR e NUTRICIONAL; EMPREGO, TRABALHO e RENDA; ESPORTE, CULTURA e LAZER; MORADIA; MINAS e ENERGIA; MEIO AMBIENTE; AGREGAÇÃO DE VALOR ÀS COMMODITIES; CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO; PESQUISA e DESENVOLVIMENTO; COMUNICAÇÃO; TURISMO; LOGÍSTICA; SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL; QUALIDADE (planejamento, criatividade, economicidade, produtividade, competitividade), entre outros...
São, e bem o sabemos, GIGANTESCOS DESAFIOS mas que, de maneira alguma, ABATEM o nosso ÂNIMO nem ARREFECEM o nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, CIVILIZADA, QUALIFICADA, LIVRE, SOBERANA, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS e generosas RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos e que contemplam EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO+20) em junho; a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE no RIO DE JANEIRO em 2013; a COPA DAS CONFEDERAÇÕES de 2013; a COPA DO MUNDO de 2014; a OLIMPÍADA de 2016; as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INTERNACIONALIZAÇÃO das EMPRESAS, da INFORMÇÃO, do CONHECIMENTO, da INOVAÇÃO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um POSSÍVEL e NOVO mundo, da PAZ, da JUSTIÇA, da IGUALDADE – e com EQUIDADE –, e da FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA... e PERSEVERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
