“Auditoria realizada pela CGU constata 66 irregularidades em 17 processos analisados no Ministério dos Transportes. Rombo nos cofres da União chega a R$ 682 milhões
Depois da faxina, o prejuízo
Brasília – Oito obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e dois projetos da Valec Ferrovias geraram um prejuízo estimado em R$ 682 milhões aos cofres públicos, o equivalente a 13,3% do valor dos empreendimentos, orçados em R$ 5,13 bilhões. Essa é a principal conclusão da auditoria especial realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no Ministério dos Transportes, por determinação da presidente Dilma Rousseff.
Depois de dois meses de investigação, iniciada logo após eclodir a crise na pasta comandada pelo Partido da República (PR), a CGU quantificou o montante de dinheiro que escorreu pelo ralo ou com potencial para ser desperdiçado. Nem todas as obras auditadas, porém, tiveram os prejuízos calculados. Também não há qualquer apontamento dos responsáveis pelo desvio e mau uso do dinheiro público.
A CGU eximiu de culpa, pelos menos nos trechos do relatório da auditoria divulgados ontem, o ex-ministro senador Alfredo Nascimento (PR-AM), e seu sucessor no cargo, Paulo Sérgio Passos. Embora afirme o relatório que a auditoria foi realizada nas sedes do ministério, do Dnit e da Valec, as irregularidades mostradas se restringem à autarquia e à estatal, subordinadas à pasta.
Nascimento precisou renunciar ao cargo diante do escândalo no Ministério dos Transportes, uma crise teve início nos primeiros dias de julho. Paulo Passos, que já havia exercido o cargo de ministro em períodos em que foram detectadas irregularidades, foi convocado a dar explicações na Câmara e no Senado após a deflagração da crise. Além do ex-ministro e do atual titular da pasta, ficaram fora do relatório da CGU todos os suspeitos desviar dinheiro das obras, de superfaturar serviços, de cobrar propina e de aditivar contratos de maneira ilegal.
A CGU sustenta que estão em curso sete procedimentos disciplinares e duas sindicâncias responsáveis por investigar mais de 30 servidores e ex-dirigentes do Dnit, da Valec e do Ministério dos Transportes. Mais de 20 deles já foram demitidos dos cargos – inclusive a cúpula do Dnit e da Valec –, o que não invalida os procedimentos internos que podem decidir por responsabilizações individuais e punições administrativas mais severas. Até agora, a CGU não definiu nenhuma punição aos servidores. O maior efeito da crise no Ministério dos Transportes, até o momento, foi político: o PR deixou a base de apoio ao governo e gerou uma movimentação no Palácio do Planalto, que tenta reconquistar o apoio dos caciques do partido.
AÇUDE Ao todo, a CGU detectou 66 irregularidades em 17 processos de licitação do Dnit e da Valec. O trecho da BR-101 que passa por Pernambuco é o mais problemático, conforme a auditoria. Os prejuízos somam R$ 53,8 milhões, principalmente em razão do superfaturamento da obra e de pagamento por serviços não realizados. O traçado original da rodovia, sob a responsabilidade do Dnit, chegou a prever um trecho dentro de um açude da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O reservatório objetiva o fornecimento de água para a cidade de Ribeirão.
No caso da Valec, a auditoria da CGU constatou a precariedade da fiscalização dos contratos para a construção da ferrovia Norte-Sul. A estatal deixou de tomar providências para irregularidades anteriormente apontadas pela própria CGU. Outro projeto, da embrionária Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), é responsável pelo maior prejuízo apontado pela auditoria: R$ 279,7 milhões, em razão do superfaturamento no orçamento das obras de sete lotes. O projeto que serve como referência para a contratação das empreiteiras já estava superfaturado, o que potencializa a possibilidade de gastos indevidos, principalmente com terraplenagem, como cita a auditoria.
“É possível constatar a precariedade dos projetos de engenharia e modo como essas deficiências contribuem para a geração de superestimativas nos orçamentos, para o sobrepreço nos contratos e para o superfaturamento das obras, como prejuízo aos cofres públicos”, diz a auditoria da CGU. O relatório será encaminhado aos órgãos citados na investigação, à Casa Civil da Presidência da República, à Comissão de Ética Pública da Presidência, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal.”
(VINICIUS SASSINE, em reportagem publicada no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9 de setembro de 2011, Caderno POLÍTICA, página 3).
Mais uma IMPORTANTE e OPORTUNA contribuição para o nosso trabalho de MOBILIZAÇÃO PARA A CIDADANIA E QUALIDADE vem de artigo publicado no mesmo veículo e edição, Caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, que merece igualmente INTEGRAL transcrição:
“Gentil pátria amada
O florão da América, ao comemorar os 189 anos de sua independência, cobriu-se de verde-amarelo e de outras cores, com a inclusão de outros valores e patrimônios imateriais da cultura brasileira. Vestiu-se também de preto. O 17º Grito dos Excluídos, congregando movimentos e pastorais sociais, ganhou um pouco mais de sonoridade com o movimento de combate à corrupção, que, historicamente, assola instituições na sociedade brasileira. É uma lamentável pandemia que entranha facilmente e, confortavelmente, se hospeda na cultura, isto é, nos hábitos e costumes, até nos mais elementares. A consequência é o comprometimento da cidadania, que o Dia da Pátria poderia celebrar como conquista e comprovação de grandes e contundentes avanços.
As nulidades ainda estão triunfando com força de perpetuar atrasos e um modus vivendi, que, justificados como cultura – na verdade uma subcultura, ou melhor, uma contracultura –, impede avanços, mais rapidez e inteligência estratégica para geração de cenários novos enquanto superação da miséria e, particularmente, uma configuração mais nítida e incidente da cultura da solidariedade.
Essas e outras demandas, com suas urgências, precisam incontestavelmente de uma modificação significativa na realidade da corrupção, que envenena projetos, compromete programas, corrói o erário, aumenta a indiferença, que anula o sentido, o comprometimento social e político das cidadanias. Além de estratégias perversas – o uso equivocado da razão, que faz pouco efeito em função da cegueira produzida pela ganância e pelo incontido amor ao dinheiro –, estão incluídos outros agentes perniciosos que fortemente contribuem para complicar a solução desse enigma moral.
É lamentável e desolador constatar a condição de refém que instituições importantes na sociedade têm experimentado como um verdadeira camisa de força, impeditiva de avanços essenciais e de velocidade no parâmetro da rapidez que esta segunda década do terceiro milênio pressupõe para que não se perca, ainda mais, o trem da história. A incompetência é um desses agentes.
Na verdade, é comum encobrir a incompetência com uma consistência de si que está, ridiculamente, além dos desempenhos mostrados em tarefas, funções e missões. Aliás, não se consegue introduzir tão facilmente o mecanismo de avaliação de desempenho. A resistência é sempre grande. Avaliar é oportunidade de, por diálogos e medições, refletir competências. Pode revelar o blefe de aparências e faz de conta. Esse mal assola todas as instituições. As religiosas, como as políticas, governamentais e sociais, estão vivendo esse problema. Constata-se um agravante disfarçado num tipo de crítica pejorativa que se põe como defesa de mediocridades e sustento de lideranças frágeis na condução de processos e nas respostas a exigências de transformação mais profundas e rápidas.
Este cenário, configurado também com outras nuanças, aponta que só o diálogo pode abrir um caminho novo. Esse entendimento inclui, de maneira inteligente, supondo a postura crítica, a possibilidade de um julgamento que desvenda complexidades, permite encontrar soluções novas e respostas adequadas. Ora, crítica em diálogo não é discurso rasteiro próprio de magoados, de amantes do poder perdido, dos amargurados e dos que adotam arbitrariedades para conseguir, a qualquer preço, um lugar ao sol.
O sentido de pátria na cidadania, exigência própria e conduta indispensável de cada cidadão, indica a premência da elaboração de uma definição mais apurada da crise ética que se está vivendo, atingindo frontalmente a direção que alavanca a vida no rumo correto para perceber os riscos dos relativismos que emolduram a cidadania e a vida contemporânea.
A complexidade da realidade, gerada pela lista incontável de demandas, exige um debruçar-se sobre ela, não apenas com o critério, por exemplo, do mercado que produz, incontestavelmente, a erosão das relações básicas e inegociáveis. Exige-se a pinça afiada da ética para enfrentar adequadamente as crises como a ecológica, humana, de sentido e exercitar a cidadania na desafiadora assimetria que caracterizava a vivência da solidariedade – um remédio urgente e indispensável visando futuro, não tão mais caótico, da sociedade.
A escuta do clamor dos pobres – exercício do verdadeiro e indispensável sentido social e equilíbrio no campo político – para além das aberrações diárias no âmbito da representação do povo, e o luto que caracteriza a indignação indispensável contra a corrupção, produz avanços para que seja realidade a referência gentil pátria amada.”
Eis, pois, mais INCISIVAS, ADEQUADAS e até CONTUNDENTES abordagens e REFLEXÕES, que a acenam para a PREMENTE, INADIÁVEL e GRAVE necessidade de PROBLEMATIZARMOS as questões CRUCIAIS para as PROFUNDAS TRANSFORMAÇÕES que levem o PAÍS ao concerto dos DESENVOLVIDOS e DEMOCRÁTICOS, tais como:
a) a EDUCAÇAO – e de QUALIDADE, como PRIORIDADE ABSOLUTA de nossas POLÍTICAS POLÍTICAS;
b) a INFLAÇÃO, que, com sua ação DELETÉRIA, exige PERMANENTE e DIUTURNA vigilância;
c) a CORRUPÇÃO, atingindo NÍVEIS deveras INSUPORTÁVEIS;
d) o DESPERDÍCIO, em todas suas MODALIDADES;
e) a DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA, consumindo anualmente já mais de R$ 200 BILHÕES em ENCARGOS e AMORTIZAÇÃO.
São DESAFIOS GIGANTEXOS que, longe de nos ABATER o ÂNIMO e ARREFECER nosso ENTUSIASMO e OTIMISMO, ainda mais nos MOTIVAM e nos FORTALECEM nesta grande CRUZADA NACIONAL pela CIDADANIA E QUALIDADE, visando à construção de uma NAÇÃO verdadeiramente JUSTA, ÉTICA, EDUCADA, QUALIFICADA, LIVRE, DEMOCRÁTICA, DESENVOLVIDA e SOLIDÁRIA, que permita a PARTILHA de suas EXTRAORDINÁRIAS RIQUEZAS, OPORTUNIDADES e POTENCIALIDADES com TODOS os BRASILEIROS e com TODAS as BRASILEIRAS, especialmente no horizonte de INVESTIMENTOS BILIONÁRIOS previstos para EVENTOS como a CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS (RIO + 20) em 2012, a 27ª JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE NO RIO DE JANEIRO em 2013, a COPA DAS CONFEDERAÇÕES em 2013, a COPA DO MUNDO DE 2014, a OLIMPÍADA DE 2016, as OBRAS do PAC e os projetos do PRÉ-SAL, segundo as exigências do SÉCULO 21, da era da GLOBALIZAÇÃO, da INFORMAÇÃO, do CONHECIMENTO, das NOVAS TECNOLOGIAS, da SUSTENTABILIDADE e de um NOVO mundo, da PAZ, da IGUALDADE e FRATERNIDADE UNIVERSAL...
Este é o nosso SONHO, o nosso AMOR, a nossa LUTA, a nossa FÉ e a nossa ESPERANÇA!...
O BRASIL TEM JEITO!...
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