A CIDADANIA, AS REFORMAS E O FUROR DA CORRUPÇÃO

“Corrupção e reformas

O julgamento do mensalão e a Operação Porto Seguro foram casos de destaque em 2012. Trouxeram novamente à tona a questão da corrupção no Brasil, e serviram para expor como as falcatruas proliferam em todas as instâncias do poder público no país. Definitivamente, é preciso rever os mecanismos contra as maracutaias e a sempre esquecida reforma política seria fundamental nesse processo. A corrupção é uma praga, e a reforma política poderia ser uma contribuição importante para combatê-la, se ela conseguisse fazer com que algumas pessoas deixassem de ser políticos profissionais.

A política brasileira precisa de um tratamento de choque. Urge estancar o caudaloso fluxo de corrupção e desmandos na vida pública brasileira. Nesse sentido, uma reforma política deveria ter como diretrizes o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais, para controlar o poder econômico e desestimular negociatas com financiadores privados de campanhas; o voto distrital (preferencialmente misto), para aproximar o eleitor do eleito e proporcionar mecanismos mais eficientes de mútuo conhecimento e fiscalização.

Faz-se necessário uma radical redução dos cargos em comissão de livre provimento na administração pública para fortalecer a formação de uma burocracia administrativa profissional e estável; a eliminação da remuneração para o exercício de cargos eletivos no Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), aceitando somente o reembolso de custos incorridos no exercício da função, para evitar a profissionalização da política; a proibição de reeleições sucessivas também para o Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores), para estimular a rotatividade na atividade pública eletiva.

É preciso buscar o impedimento ao exercício de funções executivas por detentores de mandatos legislativos para garantir a plena independência entre os poderes; a obrigatoriedade de abertura automática dos sigilos fiscal e bancário de todos os candidatos a cargos políticos e de administradores públicos, independentemente de autorização judicial, para coibir a corrupção e inibir o apetite dos que entram na política por motivos inconfessáveis ou com passados duvidosos; a fidelidade partidária, para evitar que os parlamentares sejam cooptados em troca de apoio.

O julgamento do mensalão e a operação Porto Seguro foram eventos que representam mais uma oportunidade histórica para o Brasil empreender mudanças em sua estrutura política com o objetivo de eliminar práticas esclerosadas e ilícitas que degradam a ética e as finanças públicas. É imprescindível moralizar a máquina governamental em todos os níveis. É preciso começar a remodelar os parâmetros comportamentais da classe política do país. Que o começo desse processo se consolide neste 2013.”

(MARCOS CINTRA, Doutor em economia pela Universidade Harvard (EUA), em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de janeiro de 2013, página 11).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 7 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de CARLOS ALBERTO DI FRANCO, Doutor em comunicação pela Universidade de Navarra (Espanha), e que merece igualmente integral transcrição:

“Golaço da corrupção

Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional (PEC) que restringe os poderes de investigação do Ministério Público (MP) é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção. O MP corre o risco de ser impedido de investigar. É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa cercear, tolher e manietar a instituição, que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no país. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção.

Será que o MP, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso Nacional excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a completa anulação de importantes apurações. O papel do MP, guardadas as devidas proporções, de aproxima, e muito, da dimensão social da imprensa. A atividade exige, por óbvio, independência e sensibilidade ética. Preocupam-se alguns com os riscos de prejulgamento que podem advir de uma declaração precipitada e pública da autoridade (leia-se do MP) estampada em manchete de jornal. Procuram, por isso, criar um sistema que proteja a intimidade e garanta a presunção de inocência de pessoas submetidas a um processo investigativo. Esse cuidado legítimo, contudo, pode transformar em regra o que deveria ser rigorosamente uma exceção. O segredo de Justiça pode ser uma salvaguarda da honra. A experiência, no entanto, demonstra que essa cautela jurídica tem, frequentemente, sido uma aliada da impunidade.

Fatos recorrentes evidenciam a importância da informação jornalística e da ação do MP como instrumento de realização da Justiça. Alguém imagina, por exemplo, que o julgamento do mensalão teria sido possível sem a pressão de um autêntico jornalismo de denúncia? O MP, muitas vezes, é acionado por fundamentada apuração jornalística. É o ponto de partida. Ninguém discute que o Brasil tem avançado graças ao esforço dos meios de comunicação, mas também graças ao trabalho do MP. A informação é a base da sociedade democrática. Precisamos, sem dúvida, melhorar os controles éticos da notícia. Consegue-se tudo isso não com censura ou limitações informativas, mas com mais informação e com mais pluralismo.

O mesmo se pode dizer do trabalho do MP. Como escreveu a jornalista Rosane de Oliveira, respeitada colunista de política do jornal Zero Hora (RS), “em um país em que a polícia carece de recursos para investigar homicídios, tráfico de drogas, roubo de carros e outros crimes, não se compreende a briga pela exclusividade na investigação, típica disputa de beleza entre as corporações. Em vez de as instituições unirem forças, tenta-se com essa PEC impedir o MP de investigar. Mais fácil é entender o sucesso do lobby no Congresso: boa parte da classe política não suporta os promotores com sua mania de investigar denúncias de mau uso do dinheiro público. Entre promotores e procuradores, uma das frases mais repetidas é que uns não gostam do MP porque não conhecem seu trabalho, e outros porque conhecem bem demais.

A corrupção é, de longe, uma das piores chagas que maltratam o organismo nacional. Esperemos, todos, que o Congresso não decida de costas para a cidadania. É preciso que a sociedade civil, os juristas, os legisladores, você, caro leitor, e todos os que têm uma parcela de responsabilidade na formação da opinião pública façam chegar aos parlamentares, com serenidade e firmeza, um clamor contra a impunidade e uma defesa contundente do papel do MP no combate à corrupção.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge, ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira séria do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, a previsão é de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria, que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão publica; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos); a educação; a saúde; a segurança alimentar e nutricional; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); a mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); a habitação; o emprego, trabalho e renda; a assistência social; a previdência social; a segurança pública; as forças armadas; a polícia federal; a defesa civil; a pesquisa e desenvolvimento; a ciência, tecnologia e inovação; a agregação de valor às commodities; o sistema financeiro nacional; o turismo; a logística; as minas e energia; as comunicações; o esporte, cultura e lazer; a qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

Sabemos, e bem, que são gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo e nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...