A CIDADANIA, A IGUALDADE, A CIVILIDADE E O BEM COMUM

“Bárbaros crimes sexistas

A proteção universal dos direitos humanos como norma para todos os povos e nações tem uma diretriz desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris. Traduzido para mais de 360 idiomas, o documento inspirou as constituições de muitos Estados e democracias de todo o mundo. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos, adotados desde então, expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. É inquestionável a responsabilidade de cada país no cumprimento dessa Convenção Universal dos Direitos Humanos. Infelizmente grupos sociais historicamente violados em seus direitos continuam sofrendo perversidade em pleno século 21. Violações brutais de direitos humanos ainda acontecem no Brasil e no mundo todo.

Em pleno século, violências sexistas são mundiais e afrontam os avanços da tecnologia, os índices econômicos e de civilidade. Como conviver com tamanho abismo entre crescimento econômico, tecnológico e degradantes problemas sociais crescentes? Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que mais de 70% das mulheres em todo o mundo sofrem violência de gênero. A estimativa é que uma em cada cinco mulheres seja vítima de estupro ou de tentativa de estupro. Noventa milhões de mulheres africanas foram vítimas de mutilação genital feminina, enquanto em algumas partes da África 17% a 22% das meninas entre 15 e 19 anos são soropositivas. Cerca de 4 milhões de mulheres e meninas são traficadas anualmente, enquanto um milhão delas entram no comércio sexual. Até nos Estados Unidos, 17,6% das mulheres sofreram algum tipo de violação, sendo 21,6% menores de 12 anos e 32,4% entre 12 e 7 anos. A cada dois minutos, uma mulher e/ou criança é violentada nos EUA. No Oriente Médio, as violações dos direitos das mulheres também são altíssimas. Sem dúvida, são crimes revoltantes que causam repugnância.

Um bárbaro e recente crime de estupro coletivo chocou e comoveu o mundo. A barbárie aconteceu em 16 de dezembro de 2012. Uma jovem de 23 anos foi estuprada, espancada por seus homens num ônibus em Nova Délhi e atirada para fora do veículo seminua. Gravemente ferida, foi hospitlizada, mas morreu em 29/12, tendo suas cinzas jogadas no Rio Ganges, sagrado para os hindus. O caso causou grande comoção na Índia. Uma série de protestos violentos pedia mais rigor na punição dos casos de estupro. A conduta omissa dos policiais também foi criticada. As comemorações de ano-novo foram canceladas em todo o país devido ao risco de mais manifestações violentas. Os homens processados estão na faixa dos 17 aos 35 anos. Outro recente crime sexista também chocou o mundo pelo crueldade. Malala Yousulfza levou um tiro na cabeça por fazer campanha pela educação de meninas no Paquistão. A menina de 15 anos foi acusada de fazer campanha pró-Ocidente defendendo a educação de meninas. Gravemente ferida e tratada num hospital no Reino Unido, ela teve alta recentemente.

No Brasil, apesar da Lei Maria da Penha e do maior investimento em políticas públicas, o índice de homicídios de mulheres é alto. O Brasil é o sétimo numa lista de 84 países em assassinatos de mulheres, só perdendo para El Salvador, Trinidade e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. Em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça atuará em 2013 na campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte. As ações fomentarão maior combate à violência de gênero no Brasil. Uma delas é priorizar os processos criminais que envolvem assassinatos e agressões de mulheres. Pesquisa de 2012 do Instituto Sangari e SPM mostra que, de 1980 a 2010, aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 mil apenas na última década. O estado do Espírito Santo lidera o ranking nacional de crimes femininos.

Com certeza, o Brasil e o mundo precisam de urgentes e eficientes programas de prevenção de crimes sexistas nas famílias, nas escolas e na mídia, além de leis mais severas para esses hediondos crimes. Como conceber tamanha estupidez humana em pleno século 21? Torna-se urgente reeducar homens para a cultura de respeito aos direitos das mulheres e dar poder às mulheres para a defesa legítima dos seus direitos. Somente dessa forma teremos relações sociais saudáveis pautadas na cidadania e na civilidade.”

(VIVINA DO C. RIOS BALBINO. Psicóloga, mestre em educação, professora da Universidade Federal do Ceará e autora do livro Psicologia e psicologia escolar no Brasil, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 15 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 25 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Tarefa do bem comum

Os noticiários mostram, diariamente, os horrores e a gravidade da violência na sociedade contemporânea. Violências de todo tipo, que têm como agentes jovens, muitos deles ainda adolescentes, e adultos, que perdem o senso de responsabilidade, praticam crimes, arquitetam esquemas de corrupção. Esse quadro de horror precisa ser diariamente enfrentado à luz da fé e do compromisso cidadão de cada um. Nesse horizonte, é importante investir na compreensão e na prática do princípio do bem comum, para despertar em cada mente o gosto pela conduta zelosa, pela justiça e verdade.

É imprescindível ensinar nas escolas e famílias, nas igrejas e instituições todas da sociedade, a respeito da dignidade, unidade e igualdade de todas as pessoas. Aí se inscreve o sentido do bem comum, com sua força para equilibrar todos os aspectos e relacionamentos na vida social. Trata-se de uma aprendizagem permanente, que requer o anúncio desses princípios, sua prática com força de exemplaridade, a partir de gestos pequenos àqueles com propriedade para determinar novos rumos. Na verdade, é uma grande caminhada para recuperar a configuração perdida do sentido social, da fraternidade e solidariedade.

O bem comum não consiste apenas na soma dos bens particulares de cada sujeito, sublinha a doutrina social da Igreja Católica. Ela diz que “sendo de todos e de cada um, é e permanece comum, porque indivisível e porque somente juntos é possível alcançá-lo, aumentá-lo e conservá-lo em vista do futuro”. O agir social alcança sua plenitude realizando o bem comum. Não se pode cansar na sua prática e no testemunho de sua prioridade. Presente o sentido do bem comum, imediatamente se vê a diferença qualitativa do agir em busca do bem de todos. Na contramão está tudo aquilo que causa prejuízo, desde um papel jogado displicentemente na rua até a montagem ardilosa de esquemas de corrupção.

O bem comum é a consciência de que a pessoa não pode encontrar plena realização somente em si mesma, prescindindo do seu ser com e pelos outros. Por isso, a doutrina social da Igreja afirma também que “nenhuma forma expressiva de sociabilidade – da família ao grupo social intermédio, à associação, à empresa de caráter econômico, à cidade, à região, ao Estado, até a comunidade dos povos e nações – pode evitar a interrogação sobre o bem comum, que e constitutivo do seu significado e autêntica razão de ser da sua própria subsistência”.

Passo importante para cultivar um autêntico sentido do bem comum é compreender que a paz é dom de Deus e obra de cada pessoa, como sublinha o papa Bento XVI na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz deste ano. Assim, não basta amedrontar-se diante da violência, mas crescer na consciência de ser um operário da paz. Nesse sentido, o papa observa que para nos tornarmos autênticos e fecundos obreiros da paz são fundamentais a atenção a dimensão transcendente e ao diálogo constante com Deus. Sem a dimensão transcendente e sem referência a Deus, certamente mais difícil, por vezes, impossível, é superar o egoísmo que adoece e nega a paz, tutela tipos de violência, bem como a avidez e o desejo de poder e domínio, além das intolerâncias, do ódio e das estruturas injustas que perpetuam abomináveis exclusões sociais.

Trabalhar pela paz é um fecundo processo educativo para o sentido autêntico do bem comum. Para vivenciar esse processo, é imprescindível uma grande abertura da mente e do coração para o Senhor da paz, Jesus Cristo, o salvador do mundo. N’Ele se encontra o largo e completo horizonte da paz. Fixar o olhar em Jesus Cristo e anunciá-lo, corajosamente, é o caminho para que cada pessoa se torne um obreiro da paz.

Conforme afirma o papa Bento XVI, o obreiro da paz, segundo a bem-aventurança de Jesus, é aquele que procura o bem do outro, o bem pleno da alma e do corpo, no tempo presente e na eternidade. Obreiros da paz são, portanto, aqueles que amam, defendem e promovem a vida na sua integridade. Pautam-se pelo respeito à vida humana, buscando sua defesa, em todas as suas etapas, da fecundação ao declínio natural com a morte. É preciso um empenho conjunto de todos para que possamos cumprir nosso compromisso na tarefa do bem comum.”

Eis, pois, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento-, até a  pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a confiança em nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes demandas, necessidades, carências e deficiências, o que aumenta o colossal abismo das desigualdades sociais e regionais e nos afasta num crescendo dos sustentavelmente desenvolvidos...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...