A CIDADANIA, A NECESSIDADE DAS REFORMAS E AS VIAS DA PROSPERIDADE

“As reformas de sempre

Buscar o crescimento da economia de um país é uma premissa básica para qualquer governo. Debates, seminários, textos são apresentados com o intuito de sugerir as medidas a serem tomadas, mudanças a serem feitas. Em suma, tudo que propicie um rearranjo que permita incrementar o desenvolvimento da economia.

Atualmente, o debate tem sido em torno do aumento da competitividade da economia brasileira. Existem dois cenários, o primeiro trata da economia internacional, que se encontra em crise desde 2008 e não demonstra sinais de recuperação no curto prazo. Salvo alguns países que demonstram algum vigor econômico, as principais economias do mundo continuam a passos lentos. De modo que o comércio internacional torna-se cada vez mais competitivo, pelo simples fato de os consumidores externos diminuírem suas compras.

Quanto à ótica interna, outro quadro se apresenta tratando de quais medidas podemos tomar para alavancar o crescimento. Reformas diversas são sempre apresentadas (fiscal, trabalhista, judiciária etc.). Contudo sua execução é ínfima em comparação à real necessidade da sua existência para promover o desenvolvimento.

O país precisa passar por reformas estruturais, isto é, aquelas que definitivamente têm o poder de mudar a estrutura produtiva do país, permitindo uma maior eficiência econômica, por meio da geração de emprego, renda. Contudo, a implantação dessas reformas – além de demandar um longo período de tempo, uma vez que elas necessitam de uma continuidade temporal na vontade política de executá-las – esbarra também nos diversos interesses já estabelecidos.

Por sua vez o governo, diante de sinais de crise, além de utilizar os instrumentos de política monetária, diminuindo os juros, se cerca de algumas medidas pontuais que refletiram na diminuição de impostos em alguns setores da economia. Foi o que se viu na redução do IPI para carros novos e produtos da linha branca. Que esses setores foram de alguma forma beneficiados, não há dúvida, a questão é: quais os efeitos desses benefícios para toda a economia? O quanto de fato isso incrementou o PIB? O que se quer mostrar é que esses incentivos na realidade foram para setores específicos da economia, por um determinado período. Não que isso não seja válido, mas foram atitudes de curto e médio prazo, que somente naquele momento poderão reverter em algum benefício para a sociedade. Passado esse período, tudo volta a ser como antes.

No caso fiscal, se, governo desejar, de fato, incrementar a atividade econômica, é preciso que adote medidas que permitam um efeito generalizado em toda a economia. Porém, para tal execução, o próprio governo precisa repensar seu papel, pois certamente terá de abdicar de receitas além de cortar despesas. Algo que poderia ser considerado comum numa empresa, ou numa família, mas sob o viés governamental toma outra proporção, sempre resguardado pela função social a que a participação estatal é destinada.

Quanto ao setor privado, as empresas procuram cada vez mais ser produtivas dentro das suas singularidades. Contudo, ao deparar com o custo Brasil – termo que vem se fazendo cada vez mais presente, dando sinais da sua existência inexorável –, sofrem uma diminuição em sua eficiência. A falta de infraestrutura, impostos em cascata, marcos regulatórios confusos, ingerências governamentais, acabam muito mais por atrapalhar do que propriamente promover o crescimento.

O que se observa na prática, é a existência de uma interligação entre as óticas interna e externa, pois, caso consigamos ter uma maior produtividade interna, ela refletirá de uma forma direta ou indireta no quadro externo, já que os produtos brasileiros poderão alcançar uma grau de competitividade desejado por todos.

O que deve ser feito? As reformas de sempre, nada mais do que fazer o dever de casa. Mas, para que isso ocorra, uma condição é fundamental: a vontade política por parte dos governantes de executar as reformas, pois, caso isso não ocorra, o velho e antigo discurso continuará em pauta, sinalizando o que deve ser feito, mas que, na verdade, ninguém faz ou não quer que seja feito. Em suma, é uma escolha da sociedade, que deve ser respeitada. E assim caminharemos para o próximo ano, com as mesmas demandas, discursos e medidas de sempre.”

(EDUARDO AMAT SILVA, Economista, professor da Faculdade Novos Horizontes, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 14 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2304 – ano 46 – nº 3, de 16 de janeiro de 2013, página 32, de autoria de MAÍLSON DA NÓBREGA, que é economista, e que merece igualmente integral transcrição:

“O Brasil vai ser um país rico?

Nos últimos 100 anos, apenas o Japão ingressou no clube dos países ricos, ou seja, os que reúnem três características: (1) renda per capita elevada e bem distribuída, (2) sólidas instituições políticas e econômicas e (3) alto índice de desenvolvimento humano (IDH). Esse índice, elaborada pelas Nações Unidas, é composto de três indicadores: expectativa de vida ao nascer, educação e renda per capita. A Noruega, primeiro lugar no IDH e com renda per capita de 61 000 dólares, é um país rico. O Catar, com a maior renda per capita do mundo, de 99 000 dólares, não é uma nação rica, pois lhe faltam outras características. Em breve, o PIB da China pode suplantar o dos Estados Unidos, mas o país continuará longe de ser rico. Tem renda per capita baixa (8 400 dólares), regime autoritário e instituições frágeis.

Em livro de 2009 (Violence and Social Orders), Douglass North, John Wallis e Barry Weingast examinaram a evolução humana nos últimos 10 000 anos. Países ricos, para eles, são os que possuem uma “ordem social de amplo acesso” (open acess order), a qual tem apenas 150 anos. São 25 as nações que alcançaram esse estágio (15% da população mundial). Fundamental foi banir o uso da violência por grupos armados. A violência se tornou monopólio do estado, como no encarceramento e na desapropriação por interesse social. Para que a violência não vire instrumento de poder, sua utilização deve ser legítima, isto é, segundo a lei e a ética. O governo é controlado pela sociedade, via sistema político e Judiciário. Democracia, competição política, estado de direito, cidadania plena e direito de propriedade integram a ordem social. O estado regula a economia, defende a concorrência e provê educação fundamental de qualidade. Imprensa livre e crença na superioridade do sistema capitalista e no papel do lucro completam o quadro.

O Brasil está na sala de espera do clube. Construímos instituições que inibem ou punem aventuras na economia e na política, protegendo-nos da instabilidade de outros tempos. A democracia se consolidou. O Judiciário é independente e pode julgar e condenar os poderosos. A sociedade não mais tolera a inflação. O país mudou de risco. No passado, podíamos viver ciclos de autoritarismo e de descontrole inflacionário. Agora, o risco é perder as oportunidades e crescer pouco por causa de erros de política econômica e por incapacidade do governo de criar o ambiente para o investimento e os ganhos de produtividade.

Estar na antessala do clube é um feito notável, realizado por poucos países, talvez menos do que os 25 desenvolvidos, mas a entrada não está garantida. Poder ser apenas um candidato eterno. Para que o Brasil fique rico, a produtividade terá de crescer a um rico sistematicamente superior aos das nações desenvolvidas. Em última análise, está aí a chave do sucesso da empreitada, o que implica vencer barreiras ideológicas à percepção das vantagens de uma economia de mercado. Exige liderança política para mobilizar a sociedade, em distintos momentos, em prol de reformas que promovam, entre outros avanços, uma revolução na educação, a melhora da qualidade do sistema político e a redução do potencial de corrupção.

Mesmo com o petróleo do pré-sal e outras vantagens, não seremos um país desenvolvido sem transformações ciclópicas, ao longo das gerações. No campo econômica, a lista é vasta: sistema tributário racional, legislação trabalhista moderna, previdência social sustentável, autonomia formal do Banco Central e de outras agências reguladoras, e melhora da infraestrutura, fatores que assentarão os alicerces para o desenvolvimento mais rápido.

A distância que nos separa dos países ricos ainda é muito grande. Como eles continuam a crescer, o alvo é móvel. Atualmente, a renda per capita do Brasil (11 800 dólares ) é apenas 25% da americana (48 000 dólares). Segundo projeções da OCDE, poderemos chegar a 40% em 2060, enquanto a China e Coreia do Sul alcançarão 60% e 80%, respectivamente.

A tarefa é difícil, mas não podemos desistir. O êxito não virá da oratória vazia de políticos populistas, mas de muito trabalho e de lideranças ao mesmo tempo visionárias e transformadoras.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, civilizadas, democráticas, sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, severo e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, com um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e insuportável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; assistência social; previdência social; emprego, trabalho e renda; moradia; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; agregação de valor às commodities; esporte, cultura e lazer; sistema financeiro nacional; turismo; minas e energia; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; comunicações; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações de junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...