A CIDADANIA, A VANTAGEM COMPETITIVA E A AGENDA DE MUDANÇAS

“Vantagem competitiva

Em A vantagem competitiva das nações, Michael Porter diz que a competitividade e a capacidade das empresas e de o Estado se desenvolverem economicamente, trazendo prosperidade, não são características imanentes. São algo que se aprimora e se constrói ao longo de anos, não decorre apenas de recursos e riquezas naturais. Depende, segundo Porter, da habilidade de o empresariado se inovar frente à adversidade (competição entre concorrentes, fornecedores hostis, clientes cada vez mais exigentes etc.). Ou seja, pressões e desafios são fundamentais para o desenvolvimento econômico. Mas não só. Porter reforça que o papel dos valores nacionais e culturais, estruturas econômicas e instituições políticas contribuem para que um Estado obtenha vantagem competitiva no mercado global. Nenhuma nação pode ser eficiente e competitiva em todas as áreas. Algumas se desenvolvem na indústria, outras em prestação de serviços ou em ciência e tecnologia. Esse é o desenvolvimento globalizado.

Em relação ao Brasil, o empresariado é competente, competitivo, inovador e convive bem com os desafios do mercado. Então, por que os números pífios de índices do desenvolvimento nacional? Por que a crise de desindustrialização? Por que os números irrisórios da balança comercial? Questionamos o papel do Estado no desenvolvimento econômico e sua eficiência como fonte geradora de competitividade para o empreendedor nacional, que produz bens e serviços internos ou busca a competição no mercado globalizado. Sem ignorar, contudo, o processo de recessão mundial iniciado em 2008, que, obviamente, afeta consideravelmente nossos resultados. Mas, a despeito da crise econômica global, nossos problemas são antigos, estruturais e culturais. O custo Brasil é quase um clichê para o subdesenvolvimento nacional: ausência de infraestrutura de transporte e de mão de obra (decorrente da má qualidade do sistema educacional), matriz energética imprópria e insuficiente, pesada burocracia estatal e elevada carga fiscal. Os problemas todos conhecem. Mas, apesar de possíveis, não existem saídas fáceis, pois como diria o economista americano Milton Friedman, não existe almoço grátis, tudo tem um custo. E o custo das soluções necessárias e políticas para os problemas do custo Brasil é o tempo.

Nossos problemas poderiam ter sido mitigados há anos. Desde a década de 1990 se fala em reforma tributária. E há muito mais tempo, na decadência do ensino nacional. Nossas estradas são mal construídas e mal conservadas. Nosso sistema ferroviário foi soterrado ainda em meados do século 20. Não há inovação e competitividade que sobreviva às condições impostas pelo Estado brasileiro a seu empresariado. O Brasil é um país rico, mas historicamente mal administrado. Somos o resultado de políticas públicas equivocadas e mal aplicadas, soluções paliativas que dão um mero alívio às consequências, mas não eliminam a causa do problema. O tempo é custo para as soluções necessárias para o custo Brasil. Mas esse é um custo alto demais, já que a próxima eleição é só daqui a quatro anos.”

(DANIEL CERQUEIRA. Especialista em direito de empresa e direito tributário, membro do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas e do Instituto de Advogados de Minas Gerais, sócio do escritório Cerqueira e Silveira – Sociedade de Advogados, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 18 de janeiro de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição, caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:

“Agenda cidadã de Minas

Há exatamente um ano, em janeiro de 2012, brilhou um sinal de esperança no horizonte da sociedade mineira, fruto da articulação de diferentes segmentos na produção da agenda de convergência para o desenvolvimento de Minas – Resposta das entidades empresariais, governo do Estado e base legislativa. Esse sinal de esperança é, da parte dos articuladores, compromisso com uma agenda que deve ser tornar, paulatinamente, uma convicção cidadã.

Obviamente, é importante que segmentos governamentais e empresariais se posicionem e reconheçam a obrigação, no uso e exercício de seu poder, de ajudar mais decisivamente na construção da sociedade contemporânea, alicerçando um futuro diferente e promissor. Mas são indispensáveis a consciência, o posicionamento e a permanente participação dos cidadãos, para que se apresse o alcance de metas que já estão atrasadas. É preciso avançar em diferentes áreas. No cumprimento e promoção de direitos, no respeito ao meio ambiente e, também, no reconhecimento da força singular da cultura mineira.

A recordação do aniversário de um ano dessa agenda de convergência é a oportunidade para avaliar em que medida houve progressos na execução de metas da mais requerida demanda: o aumento de um convicção cidadã diante de necessidades urgentes. De fato, é questão de cidadania o atendimento imediato de necessidades como a duplicação de estradas, como a chamada “Rodovia da Morte”, a resolução dos problemas de mobilidade urbana, comuns às grandes regiões metropolitanas, um desrespeito aos trabalhadores e demais cidadãos, tratados pela realidade dos transportes de maneira tão inadequada. Também é preciso superar o déficit educacional, verdadeira agressão à cidadania. Não menos emergenciais são os recursos para a saúde, desenvolvimento econômico e defesa social.

O desrespeito às necessidades, em razão de atrasos nos investimentos, na conclusão de obras ou na consideração das demandas, deve mexer com os brios de todos os cidadãos. Cada um, com sua voz, deve colaborar para a configuração de uma cultura comum, participativa, com força para que não se conte mais um ano sem resultados mais significativos. Para isso, é preciso superar morosidades em decisões que já deveriam ter sido tomadas com inteligência e rapidez, bem como convencer cada um a participar mais. Nesse sentido, é preciso ancorar-se na força da identidade mineira, para efetivar avanços e conquistas, suprir lacunas que vêm de um passado já distante e estabelecer raízes para um futuro à altura da vocação política, religiosa e cultural de Minas Gerais.

A responsabilidade de perseguir o bem comum, como o atendimento de demandas essenciais elencadas numa agenda de convergência para o desenvolvimento, deve ser partilhada por todos. Urgente é a participação de lideranças políticas e de construtores diversos da sociedade pluralista. Uma força indispensável, capaz de não deixar amarelar no papel as intenções e as necessidades de tanta urgência e importância. Nova cultura, sentido do bem comum, amor leal à própria terra e ao seu povo têm força para efetivar uma agenda cidadã.”

Eis, portanto, mais páginas contendo importantes e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:

a) a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;

b) o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos mais inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, inexoravelmente irreparáveis;

c) a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de astronômico e intolerável desembolso da ordem de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tamanha sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); educação; saúde; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; agregação de valor às commodities; logística; ciência, tecnologia e inovação; pesquisa e desenvolvimento; minas e energia; comunicações; sistema financeiro nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;turismo; esporte, cultura e lazer; qualidade (planejamento, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade), entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, qualificada, civilizada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa das Confederações em junho; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, segundo as exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...