segunda-feira, 8 de abril de 2013

A CIDADANIA, A CATEDRAL, A MORAL, A JUSTIÇA E A DEMOCRACIA


“Em nossas mãos

Neste Domingo da Divina Providência, o segundo do tempo pascal, iniciaremos a construção da Catedral Cristo Rei, uma obra em nossas mãos. Na verdade, a construção já começou há um bom tempo. Basta olhar o caminho até aqui percorrido e as muitas conquistas alcançadas. No próximo domingo, iniciaremos a execução da obra, que se desdobrará em muitas fases. Conforme a dinâmica própria da construção de uma igreja, esse momento importante envolve cada um, por ser uma obra de todos. Para chegarmos a essa etapa decisiva, muitos passos foram dados, amadurecidos e vividos no tempo e na história da Arquidiocese de Belo Horizonte, hoje com seus 92 anos.
          Reverente é a memória de dom Antônio dos Santos Cabral, primeiro arcebispo da nova capital mineira, que aqui chegou para instalar a nova diocese. Com a capital nova, um caminho novo e tudo por começar. E começou com arrojo e abnegação missionária, reconheça-se, dotando esse caminho com preciosidades, das paróquias criadas, os religiosos e religiosas convidados, o apoio à educação católica, particularmente com a criação da Universidade Católica, com uma singular presença na comunicação do seu tempo, a instituição do Santuário Arquidiocesano da Adoração Perpétua, pérola da arquidiocese, na Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem, por ele escolhida como a catedral provisória e, particularmente, o cuidado especial com os mais pobres.
         Dom Antônio desenhou um horizonte largo e trilhou um caminho de riquezas incontestáveis, deixando uma herança que pediu e, certamente, pedirá de seus sucessores uma coragem de gigantes na fé e uma simplicidade evangélica própria de quem deposita confiança incondicional em Deus. O que dom Cabral plantou, nessa história da Arquidiocese de Belo Horizonte, tem florescido graças ao desvelo corajoso e confiante de seus sucessores, de leigos e leigas, padres, religiosos, bispos e em diálogo e cooperação com segmentos diferentes, construtores da sociedade pluralista. Uma sociedade que em Minas Gerais tem uma história de riquezas incontáveis, com homens e mulheres marcados pela força da fé e apreço aos valores da família, da solidariedade e da cultura.
         Nesse conjunto de feitos e fatos, eventos e conquistas, lutas e sacrifícios, está sempre no horizonte o compromisso de fidelidade ao projeto de Jesus Cristo, missão dada a Ele pelo Pai e por Ele dada à sua Igreja, com a escolha dos seus apóstolos, numa ininterrupta tradição. Entre desdobramentos que se tornaram passos novos, proféticos e novas respostas ao longo do tempo, permaneceu aqui o projeto da Catedral Cristo Rei, até iniciada por dom Cabral, não continuada pelas vicissitudes do tempo e das circunstâncias. Certamente, por desígnio de Deus providente, ficou como legado e tarefa a essa geração das primeiras décadas do terceiro milênio, como oportunidade única de um exercício de solidariedade e comunhão.
         As muitas etapas até aqui vividas e trabalhadas para a construção da Catedral Cristo Rei, incluindo debates e discernimento, aquisições e doações, formação de consensos e entendimentos, providências concretas vencendo burocracias e respeitando legalidades, claridade a respeito do instrumento que se terá para servir mais e melhor, prepararam esse histórico 7 de abril, Domingo da Divina Misericórdia. Será o momento em que se iniciam novas fases, que se sucederão dando forma à edificação, na medida do exercício de solidariedade, apoio e comunhão efetiva de todos. A Catedral Cristo Rei será um grande centro de irradiação da fé e do sentido de transcendência, valores que sustentam a cultura que permanece e a sociedade que se quer justa e fraterna.
         Ao longo dessa caminhada rumo à catedral, cada vez mais pessoas compreendem a importância da obra e vislumbram o que acontecerá no coração dessa igreja-mãe. Em primeiro lugar, uma ação evangelizadora profética e encarnada, que articula e fortalece a rede de comunidades de fé, entendidas como lugar do acolhimento fraterno e da escuta da palavra de Deus, transformando vidas e criando, pelos valores do evangelho, as convicções necessárias que geram conversões, engajam cidadãos solidários e justos.
         Esse coração de serviços a partir do evangelho significará o fortalecimento de uma Igreja, como indica e quer o papa Francisco, não autocentrada, mas capaz de dialogar com todos, articular-se com o diferente, ser cada vez mais servidora dos pobres e sofredores, em cooperação. Lá estará o conjunto das obras sociais da arquidiocese no seu Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política, que se articula e incentiva o desenvolvimento de outras iniciativas, de diversas paróquias e instituições, pequenas e grandes, de muitos lugares. Também será lugar dedicado à expansão da Rede Catedral de Comunicação Católica, para fazer, como recomenda Jesus, seu evangelho proclamado. Espaço importante para a arte e a cultura, com o inteligente projeto do Memorial da Arquidiocese de Belo Horizonte, bem como da educação, sendo coerente com a tradição de formação integral.
         A Catedral Cristo Rei será a casa do povo de Deus, isso é, de todos. Um espelho maior do que deve ser cada comunidade, em diálogo, cooperação e amor. Conto com a participação efetiva de cada um, em profunda comunhão e simplicidade, nesse caminho bonito que levará à edificação da Catedral Cristo Rei, uma obra em nossas mãos.”
(DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO. Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 5 de abril de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).

Mais uma importante e oportuna contribuição para o nosso trabalho de Mobilização para a Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de 6 de abril de 2013, caderno PENSAR,  primeira página, de autoria de JOÃO PAULO, que é editor de Cultura, e que merece igualmente integral transcrição:

Moralmente
  INVIÁVEL
         
         Nas últimas semanas, as principais questões políticas e econômicas do Brasil deixaram de ser modernas para apontar para padrões medievais. No contínuo que se estabelece entre o passado patrimonialista e o futuro cidadão, parece que andamos alguns furos para trás. Saíram do ar questões como ampliação de direitos, distribuição de renda e poder e participação social para retornar temas que dizem mais do campo moral que da seara propriamente política.
         São casos como o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, a eleição para a Presidência do Senado de um político que renunciou ao mandato em outra ocasião para se manter no jogo político em vez de enfrentar o julgamento (numa inequívoca confissão de culpa) e da PEC das Domésticas, com a nítida reação de classe média conservadora, que toma o que é de direito como quebra de um pacto colonial escravista ainda insepulto na sociedade brasileira.
         À primeira, vista, trata-se de temas que dizem respeito à política e à economia, no entanto, a forma como se concretizam na vida prática da sociedade os reveste de elementos bem mais básicos, ancilares, pré-modernos. Não está em jogo, no caso do Congresso, a questão da representação em si, mas da forma como ela foi conspurcada em razão de interesses particulares; no tocante à PEC das Domésticas, o que parece ser o centro da questão é mais a estrutura social brasileira que os direitos trabalhistas propriamente ditos. O país vive processo de regressão da política. Do fundo do abismo, a senzala nos mira. A sala de estar não suporta os rumores que vêm da cozinha.
         Há algumas décadas, a palavra de ordem no Brasil era “ética na política”. Com o esgarçamento dos vínculos entre sociedade e Estado, o caminho de recuperação da confiança pública passava necessariamente pela retomada de valores cidadãos, republicanos e democráticos. O movimento pela ética denunciava formas de submissão do Estado a interesses privados, corrupção e ausência de controles populares e democráticos. Lutar pela ética era o caminho do resgate da política.
         Hoje, a ética parece ter deixado lugar para o campo semântico menos amplo da moral. As questões acima passam a ser tratadas como desvios que se ligam mais à maldade do que à má política. Tudo se passa como se bastasse recuperar, em outra escala de valores, atitudes individuais, como a boa escolha dos ocupantes de cargos públicos. Onde é vigente a política de interesses se vê apenas a usurpação de posições. O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) devem ser afastados de seus cargos porque são pessoas erradas para a função (um é considerado racista e homofóbico, o outro é tido como corrupto). O que era universal na ética se torna particular na moral.
         No caso da PEC 478/10, em lugar da discussão sobre a melhor forma de regulamentar os direitos conquistados, passa-se a um jogo perverso de ameaçar com a redução de postos de trabalho a equiparação com os direitos de todo trabalhador formalizado. A mesma operação já foi feita, e detonada pela história real, quando se propôs, por exemplo, a ampliação da licença-maternidade, que, segundo as cassandras da classe média, iria deixar todas as mulheres desempregadas.
         No lugar da discussão sobre direitos no sentido contemporâneo e jurídico, entra em cena uma noção ultrapassada e interdita de direito como privilégio. Curiosamente, os mesmos profissionais ciosos de seus direitos trabalhistas se sentem perdidos quando têm que entender a expansão dos direitos a seus empregados domésticos. E dá-lhe programas de TV para mulheres modernas (não sei o que uma mulher moderna faz em casa na hora desses programas) e esqueminhas publicados pela imprensa para ajudar as pessoas a compreender uma legislação “nova” que tem mais de 50 anos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
         Parece haver um acordo quando se trata de questões morais. Há o certo e o errado, o bom e o mal, o elogiável e o condenável. No interior desse tipo de discurso existe uma tendência à universalidade e ao imperativo categórico. A moral é o campo da obrigação, dos atos que devem ser seguidos por todos, dos comportamentos esperados pelos que participam da mesma comunidade de destino. No entanto, a moral também tem suas nuances. Seu universalismo não pode mascarar sua dimensão histórica, sua ligação com o tempo, sua pertinência em nome do aprimoramento da vida social. A moral é um ponto de partida que não pode tolher o dinamismo da política nem a busca de igualitarismo que deveria comandar as ações no campo econômico. Podemos ser bons, mas precisamos escolher ser justos.
        
DUAS CASAS Desde que Shakespeare sentenciou em Macbeth que uma praga pairasse sobre as “duas casas” que não se via uma nuvem tão escura sobre o Legislativo. O curioso na sensação de divórcio entre política e sociedade é o fato de recair sobre os homens – Feliciano e Calheiros – a responsabilidade pela situação. Como se, trocados os nomes, tudo se resolvesse. Ora, o que está em jogo, muito mais que as pessoas, é a naturalização de um sistema que permite tais desvios, como nomear para posições de comando pessoas sem os atributos necessários.
         Isso remete ao estilo de democracia de coalizão que hoje se tornou operacional no Brasil. Entendido que o jogo partidário é complexo, que as alianças exigem aproximação estratégica com outros partidos, que a divisão dos cargos atende ao projeto mais amplo de governabilidade, as posições de mando e os postos de execução de políticas (nos casos dos ministérios e secretarias, onde a situação não é diferente), a partição das benesses segue seu trâmite automático.
         Parece normal que um partido forte exija cargos que tenham em mão muito dinheiro. O interesse não é contribuir com a administração colegiada, mas usufruir das possibilidades de pavimentar sua permanência no poder. Por isso as áreas mais requisitadas  no toma lá dá cá da política são as secretarias de obras e assemelhadas, onde a grana rola, os interesses são mais facilmente traduzidos e o clientelismo grassa. A recente substituição do ministro dos Transportes, com a saída de um funcionário de carreira para entrada de um político do PR, o ex-governador da Bahia César Borges, não levantou na imprensa qualquer avaliação sobre a pasta, apenas sobre a recomposição da chapa da próxima eleição. E as pessoas continuam morrendo em estradas péssimas e se surpreendendo com atrasos de obras e superfaturamentos. Ministro não é sinônimo de competência, mas de cacife eleitoral. E ninguém liga lé com cré. A política está matando as pessoas.
         No caso da Presidência do Senado e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a situação não é diversa. Na Câmara alta, apenas se consagrou o princípio da barganha partidária, seguida de forma acrítica, como bois de presépio, pela base aliada. O fato de a população, que elegeu os senadores, que por sua vez elegeram Renan Calheiros, não se sentir representada, mais que uma sensação de raiva e impotência, corrompe o próprio instituto da representatividade. Os senadores, neste como em outros casos, não votam por delegação de seus eleitores, mas de seus interesses.
         No caso de Feliciano entra em cena um complicador a mais, o desprezo da própria Câmara dos Deputados em relação à comissão que ele preside, considerada de pouca força e por isso abandonada pela esquerda, que migrou em direção a posições de maior repercussão. O que veio depois, com a reação da sociedade, mostra que, por si só, ou o poder emana diretamente do povo ou se perde nos corredores dos interesses partidários. A ação de bloqueamento da comissão é um dos atos políticos mais significativos dos últimos tempos: não se trata de condenar o homem Feliciano (em tudo condenável por suas posições abjetas), mas de inviabilizar a operação de uma instituição sem condições políticas explícitas de representação.
         Para completar, saindo da política rumo à economia, também se percebe aqui a torção espúria em direção ao julgamento moral. A aprovação da PEC das Domésticas evidencia, em pleno correr da segunda década do século 21, os preconceitos atávicos da sociedade brasileira. Ao responder à ampliação de direitos com discurso que apela para o caráter cordial da sociedade (até mesmo com a falsa defesa da empregabilidade das domésticas, consideradas despreparadas para o mercado), os “patrões”, travestidos de senhores de engenho, utilizam a retórica de sua situação particular. Todos têm sua cota de interesse a preservar (precisam trabalhar, não têm como deixar os filhos, são ótimos patrões etc.) e são lépidos em concordar com o princípio (os direitos) para negar suas consequências.
         O país que se orgulha de ser moderno convive com a informalidade dentro de casa, com duas medidas para os direitos trabalhistas e com a perpetuação da injustiça ao eternizar o trabalho doméstico como recurso dos despreparados. Nesse sentido, a igualdade dos direitos é o primeiro passo, algo como a última abolição da escravatura ainda vigente no país (sem contar os focos de trabalho escravo que ainda persistem).
         Esse não é um caso para ser tratado com os instrumentos da moral: não nos cabe ser bonzinhos ou magnânimos, mas justos. E muito mais está para ser feito. A classe média, mais uma vez, tem tudo para ser o bastião da resistência nesse processo. E o vem fazendo por meio da imprensa, que se mostrou presta em ensaiar os vários aspectos da mudança, quase sempre do lado do patrão (quanto vai gastar mais), além de aspergir ameaças para os empregados domésticos na forma de fechamento de mercado.
         Tem hora, quando a moral se apresenta como empecilho para as transformações, que é preciso ir na marra. Não parece ser o caso. Mas não estamos longe disso.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança de nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas educacionais, governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais –, de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente desenvolvidas...

Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras cruciais como:
     
     a)     a educação – universal e de qualidade, desde a educação infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas públicas;
     
     b)    o combate, implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares civilizados; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem; III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis;
     
     c)     a dívida pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...

Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tanta sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, aeroportos); a educação; saúde; saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); habitação; emprego, trabalho e renda; assistência social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; agregação de valor às commodities; minas e energia; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...

São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta grande cruzada nacional pela cidadania e qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e potencialidades com todas as brasileiras e com todos os brasileiros,especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos e que contemplam eventos como a Copa das Confederações em junho; a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em julho; a Copa do Mundo de 2014; as obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização, da internacionalização das empresas, da informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...

Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...

O BRASIL TEM JEITO!...
                  

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