“O
problema da corrupção
Convivemos hoje com
grandes manifestações populares de descontentamento e revolta com a classe
política e administrativa do país. Quais os motivos do atual transe? Ora, já
dizia o barão de Montesquieu que somente a observância do “espírito nacional” –
leia-se, entre outras interpretações, uma melhor distribuição da riqueza – pode
gerar e conservar a grandeza de um Estado. A lição do grande escritor e filósofo
francês de longa data é ignorada por nossos mandatários.
Uma
estrutura sociopolítica foi montada para atender os interesses da elite
governante e de uma classe de privilegiados, e nada disso mudou com a ascensão
do PT ao poder. Como muito bem externou recentemente o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, “O Brasil é o país dos
privilégios, que são internalizados como se fosse a coisa mais natural do
mundo. Parece ser um direito constitucional ao privilégio”.
A que
privilégios se refere o ministro? A um política viciada vigente no país, que
abriga um número exorbitante de ministérios e secretarias, de facilidades
decorrentes de apadrinhamentos partidários, supersalários ultrapassando o
recebido pelo próprio ministro do STF, nepotismo, cartões corporativos pagos
por nós, tudo isso e muito mais sob as asas do mal maior: a corrupção.
Privilégio
e corrupção formam um casal inseparável, um não vive sem o outro. Ações
protagonizadas por agentes políticos buscam a todo custo manter essa estrutura
de poder perversa e covarde. Como exemplo, cito a famigerada, que vem de ser
derrotada na Câmara dos Deputados. Ela pretendia conceder poder exclusivo às
polícias Federal e civis de conduzir investigações criminais, retirando tal
prerrogativa do Ministério Público para deleite dos corruptos instalados na
administração pública e no Poder Legislativo.
No
Brasil, em especial no tocante às classes menos favorecidas, ou seja, a
maioria, a escassez de cidadania dá lugar à percepção e um sentimento indolente
de dependência, como se fossem clientes do Estado. Interessa a esse Estado,
detentor do poder, manter o tripé esmola, ignorância e circo (novela e
futebol).
Todavia,
parece que o esquema dá sinais de desgaste e tudo o que temos visto e sentido
desse grito indica uma luz no fim do túnel. Entretanto, é preciso perseverar,
pois essa gente somente cede quando se sente acuada e a força do povo unido e
consciente é a única capaz de intimidá-los.
Por
fim, lembre-se o lamento do saudoso criminalista Nelson Hungria (em Comentários ao Código Penal),
referindo-se à deplorável prática da corrupção nos poderes estatais
brasileiros: “O afarismo, o crescente arrojo das especulações, a voracidade dos
apetites, o aliciamento do fausto, a febre do ganho, a steeplechase dos interesses financeiros sistematizam, por assim
dizer, o tráfico da função pública. A corrupção campeia em todos os setores:
desde o contínuo que não move um papel sem a percepção de propina, até a alta
esfera administrativa, onde todos misteriosamente enriquecem da noite para o
dia. De quando em vez rebenta um escândalo, em que se ceva o sensacionalismo
jornalístico. A opinião pública vozeia indignada e Têmis ensaia o seu gládio;
mas os processos penais, iniciados com estrépito, resultam, no mais das vezes, num completo fracasso, quando
não na iniquidade da condenação de uma meia dúzia de intermediários deixados à
sua própria sorte. São raras as moscas que caem na teia de Aracne. O ‘estado
maior’ da corrupção quase sempre fica resguardado, menos pela dificuldade de
provas do que pela razão de Estado, pois a revelação de certas cumplicidades
poderia afetar as próprias instituições.”
GLAUCO NAVES
CORRÊA, que é advogado, em artigo publicado no jornal ESTADO DE MINAS, edição de 1º de julho de 2013, caderno OPINIÃO, página 9).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado na revista VEJA, edição 2328 – ano 46 – nº 27, de
3 de julho de 2013, página 24, de autoria de LYA LUFT, que é escritora, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Falência
múltipla
Um jornalista comentou
recentemente num programa de televisão que pediu a um médico seu amigo um
diagnóstico do que está acontecendo no Brasil: infecção, virose? A resposta foi
perfeita: “Falência múltipla de órgãos”. Nada mais acertado. Há quase dez anos
realizo aqui na coluna minhas passeatas: estas páginas são minha avenida, as
palavras são cartazes. Falo em relações humanas e seus dramas, porém mais frequentemente
nas coisas inaceitáveis na nossa vida pública. Esgotei a paciência dos leitores
reclamando da péssima educação – milhares de alunos sem escolas ou abrigados em
galpões e salinhas de fundo de igrejas, para chegarem aos 9, 10 anos sem saber
ler nem escrever. Professores despreparados tentando ensinar sem material
básico, sem estrutura, salários vergonhosos, estímulo nenhum. Universidades
cujo nível é seguidamente rebaixado: em lugar de darem boas escolas a todas as
crianças e jovens para que possam entrar em excelentes universidades por mérito
e esforço, oferecem-lhes favorecimentos prejudiciais.
Tenho
clamado contra o horror da saúde pública, mulheres parindo e velhos morrendo em
colchonetes no corredor, consultas para doenças graves marcadas para vários
meses depois, médicos exaustos trabalhando além dos seus limites, tentando
salvar vidas e confortar os pacientes, sem condições mínimas de higiene, sem
aparelhamento e com salário humilhante. Em lugar de importarmos não sei quantos
mil médicos estrangeiros, quem sabe vamos ser sensatos e oferecer condições e
salários decentes aos médicos brasileiros que querem cuidar de nós?
Tenho
reclamado das condições de transporte, como no recente artigo “Três senhoras
sentadas”: transporte caro para o calamitoso serviço oferecido. “Nos tratam
como animais”, reclamou um usuário já idoso. A segurança inexiste, somos mortos
ao acaso em nossas ruas, e se procuramos não sair à noite somos fuzilados por
um bando na frente de casa às 10 da manhã.
E,
quando nossa tolerância ou resignação chegou ao limite, brota essa onda de
busca de dignidade para todos. Não se trata apenas de centavos em passagens,
mas de respeito.
As
vozes dizem NÃO: não aos ônibus
sujos e estragados, impontuais, motoristas sobrecarregados; não às escolas
fechadas ou em ruínas; não aos professores e médicos impotentes, estradas
intransitáveis, medo dentro e fora de casa. Não a um ensino em que a palavra
“excelência” chega a parecer abuso ou ironia. Não ao mercado persa de favores e
cargos em que transformam nossa política, não aos corruptos às vezes condenados
ocupando altos cargos, não ao absurdo número de partidos confusos.
As
reclamações da multidão nas ruas são tão variadas quanto nossas mazelas: por
onde começar? Talvez pelo prático, e imediato, sem planos mirabolantes. Algo
que há de se poder fazer: não creio que políticos e governo tenham sido
apanhados desprevenidos, por mais que estivessem alienados em torres de marfim.
Infelizmente
todo movimento de massas provoca e abriga sem querer grupos violentos e
anárquicos: que isso não nos prejudique nem invalide nossas reivindicações.
Não
sei como isso vai acabar: espero que transformando o Brasil num lugar melhor
para viver. Quase com atraso, a voz das ruas quer lisura, ética, ações,
cumprimento de deveres, realização dos mais básicos conceitos de decência e
responsabilidade cívica, que andavam trocados por ganância monetária ou ânsia
eleitoreira. Que sobrevenham ordem e paz.
Que
depois desse chamado não se absolvam os mensaleiros, não se deixem pessoas
medíocres ou de ética duvidosa em altos cargos, acabem as gigantescas
negociatas meio secretas, e se apliquem decentemente somas que poderão salvar
vidas, educar jovens, abrir horizontes.
Sou
totalmente contrária a qualquer violência, mas este povo chegou ao extremo de
sua tolerância, percebeu que tem poder, não quer mais ser enganado e explorado:
que não se destrua nada, mas se abram horizontes reais de melhoria e
contentamento.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
severas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de
nossa história – que é de ética, de moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da via
nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de variada ordem;
III – o desperdício, em todas as
suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (apenas
com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; saneamento ambiental (água
tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana,
logística reversa); meio ambiente;
habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda;
agregação de valor às commodities; logística; pesquisa e desenvolvimento;
ciência, tecnologia e inovação; assistência social; previdência social;
segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia
federal; defesa civil; turismo; esporte, cultura e lazer; comunicações; sistema
financeiro nacional; qualidade (planejamento – estratégico, tático e
operacional, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
permita a partilha de suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades
e potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a 27ª Jornada Mundial da Juventude no Rio de
Janeiro; a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as obras do PAC e os
projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da era da globalização,
da internacionalização das organizações, da informação, do conhecimento, da
inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um possível e novo
mundo da justiça, da liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
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