“O
corpo e o espírito do corpo
O resultado anunciado
esta semana do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, confirmou a
participação de menos de 1 mil profissionais no programa. Foram 938
selecionados para preencher a necessidade identificada de pelo menos 15.460
médicos, que serão encaminhados para 404 cidades – a previsão era atender 626
municípios. As vagas estão localizadas nas periferias de metrópoles e em
regiões com poucos profissionais e em situação de extrema pobreza.
O
baixo número de médicos brasileiros interessados e aptos para participar do
programa, apenas 6% do necessário, abre agora segunda fase da seleção, que vai
receber inscrições de profissionais de outros países interessados em trabalhar
no projeto por três anos, com bolsa de R$ 10 mil. Os médicos estrangeiros não
precisarão validar os diplomas e serão encaminhados às mesmas áreas recusadas
pelos colegas brasileiros.
O
programa vem gerando polêmica desde seu anúncio e já passou por várias
discussões até assumir o formato atual. Antes, o governo chegou a anunciar o
aumento do tempo de formação do médico em dois anos, que seriam dedicados ao
exercício em unidades do Sistema Único de Saúde. O programa atual ganha tempo, já
que os profissionais começam a trabalhar em setembro, e abre perspectivas para
residência em saúde básica de forma massiva, o que deve impactar todo o
processo de formação do médico, hoje
excessivamente especializado.
Entre
as críticas apresentadas pelas entidades médicas estão a abertura aos
profissionais estrangeiros sem comprovação da qualidade da formação deles e a
contratação de médicos em locais sem condições ideais de trabalho. O Mais
Médicos, no entanto, foi direcionado em sua primeira fase apenas a
profissionais nascidos no país e o baixo índice de preenchimento das vagas
mostra que não existe interesse dos brasileiros em ocupar os postos oferecidos.
Com relação aos médicos estrangeiros (não apenas e nem majoritariamente
cubanos, como se propagou a princípio), passarão por treinamento e supervisão a
cargo das universidades brasileiras.
No que
diz respeito às condições de trabalho, não se trata de um problema a mais, mas
do problema em si. É exatamente porque é impossível garantir todas as condições
tecnológicas a todas as unidades de serviço que é preciso hierarquizar a
atenção à saúde. Não se trata de oferecer saúde pobre para pobre, mas de prover
a maioria das demandas de saúde – segundo a Organização Mundial da Saúde, 80%
dos cuidados são resolvidos no âmbito da atenção básica – para a maior parte da
população. Os profissionais, além do atendimento a problemas reais que afligem
a população, seriam agentes de informação e encaminhamento para os outros
níveis de complexidade, hoje entregue à ambulancioterapia eleitoreira.
Os
14.522 postos em aberto nessa primeira fase chamam a atenção para as
resistências das entidades classistas e profissionais. Afinal, que propostas
elas oferecem ao país para saldar essa dívida, que, é bom que se diga, ainda é
bem abaixo das necessidades reais do país? A defesa dos interesses da
corporação, um princípio legítimo numa sociedade democrática e plural, precisa
ser articulado com outros valores, tendo como horizonte os interesses de toda a
sociedade.
Mesmo
com falhas, o Mais Médicos é a primeira ação direta a enfrentar a falta de
médicos nos rincões rurais e urbanos, sem apelar para propostas de médio e
longo prazo (como a reforma curricular dos cursos médicos, quase sempre
recebida como ingerência à liberdade universitária) ou para mecanismos de
mercado. Esses, de forma perversa, criaram a ciranda de salários entre
prefeituras pobres em sua tentativa de organizar seus sistemas de saúde em
moldes quase sempre centrados na atenção individual e na atuação de um único profissional,
o médico.
ATO
E FATO O trabalho indispensável dos profissionais médicos
gerou, ao longo do tempo, um campo muitas vezes impermeável às políticas de
saúde pública, criando até mesmo disputas em torno de procedimentos exclusivos
da categoria, sem respaldo técnico ou científico. A recente discussão do ato
médico evidenciou a separação entre a defesa corporativa e as necessidades do
cidadão atendido pelo serviço de saúde. Se aprovado, sem vetos, o projeto
reduziria o espaço de atuação de vários profissionais, sem a contrapartida de
oferta dos serviços. É preciso sempre destacar que quando se fala em médicos se
cria uma generalização, que expressa a opinião das entidades representativas,
mas que não pode ser imputada ao grande contingente de profissionais dedicados
à saúde pública.
Ainda
há muito a ser feito na área de saúde. É evidente que o Programa Mais Médicos
não é panaceia. É preciso regulamentar o índice de investimento da União no
setor (a proposta história é de 10%, frente a 12% dos estados e 15% dos
municípios) e garantir que recursos sejam bem utilizados. É necessário ainda
aumentar o número de vagas nos cursos medicina, ainda muito abaixo do padrão
internacional, criando caminhos de especialização no âmbito da saúde pública e
da atenção primária. A recente discussão da PEC sobre a atuação dos médicos
militares no SUS é um bom exemplo de atualização de procedimentos legais em
favor da realidade social. Sem falar nos vários projetos setoriais, carentes de
atenção em termos financeiros e políticos, que correm o risco perene da
reversão (como se acompanha no âmbito da saúde mental, cada vez mais permeável
ao ataque da psiquiatria biológica e da indústria de medicamentos).
A
engenharia do Sistema Único de Saúde, na soma de princípios fundamentais (universalidade,
equidade e integralidade) e organizativos, entre os quais se encontram as
propostas do Mais Médicos, estabeleceu-se no Brasil a partir de uma situação
muito complexa do ponto de vista social. Temos um sistema que expressa a saúde
como um direito de todos e um dever do Estado, que convive com práticas de
mercado, que deveriam ter função complementar e acabam por assumir vertente
competitiva, inclusive de recursos.
Não
somos nem Canadá nem EUA – dois exemplos radicais de opção pelo direito e pelo
mercado no campo da saúde –, mas precisamos ficar com o melhor dos dois mundos,
tanto em provisão de serviços quanto em eficiência. Corremos o risco,
entretanto, de usar um diagnóstico de ordem social, que aponta a falta de
médicos em determinadas realidades, e mesmo assim buscar tratamento para outro
sintoma, optando por um modelo liberal de atenção, baseado no individualismo e
na intensividade tecnológica.
O
Brasil deve muito a seus médicos. E é exatamente em nome dessa dívida que a
situação precisa ser mudada. A melhor distribuição de profissionais, a equidade
na provisão de serviços, a universalização real do atendimento, a
hierarquização da atenção, a integralidade da concepção de saúde, tudo isso
caminha para um cenário em que a população deverá ser mais bem atendida em seu
corpo físico e mental. Deixando que as questões corporativas fiquem, como devem
ficar, para o âmbito do mercado e da economia profissional.”
(JOÃO PAULO. Editor
de Cultura, em artigo publicado no jornal ESTADO
DE MINAS, edição de 10 de agosto de 2013, caderno PENSAR, página 2).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo e caderno,
edição de 3 de agosto de 2013, página 3, de autoria de CARLOS ROBERTO JAMIL CURY, que é professor adjunto do Programa de
Pós-graduação em Educação da PUCMinas e ex-presidente da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e que merece igualmente
integral transcrição:
“Grito
de
ALERTA
Se há uma área social
que conta com muitas coberturas oficiais, essa é a da educação: gratuidade no
ensino público, impostos vinculados e subvinculados, assistência alimentar,
material didático e múltiplos programas de apoio que podem ser solicitados por
estados e municípios à União. A educação, por ser direito púbico subjetivo, em
matéria de acesso, conta a exigibilidade da parte do cidadão e, no caso de
omissão, até mesmo com a
justiciabilidade. Essa cobertura rendeu inegável acesso (praticamente
universalizado) ao ensino fundamental. O mesmo não se pode dizer da qualidade.
Portanto, boa parte da seletividade se deslocou para dentro da escola e aí a
questão da qualidade se impõe de modo urgente.
Por
que nos protestos sociourbanos há críticas à educação escolar?
Em
primeiro lugar, embora o Brasil não tenha conhecido revoluções como a francesa
ou a americana, há vários registros históricos de rebeldias por conta de
problemas políticos ou sociais. Relembrem-se os casos do Quebra-quilos e da
Cabanagem, entre outros de fundo social, e os movimentos que conduziram à
abdicação de dom Pedro I. Hoje, em que pesem as melhorias sociais trazidas pela
transferência de renda e pelo aumento da capacidade aquisitiva de segmentos
populares, há insatisfação generalizada com a vida e a mobilidade urbanas e com
a qualidade dos serviços públicos. Ela atinge diretamente o aluno obrigado a se
locomover de casa e/ou do trabalho para chegar à escola. Nesse trajeto, ele
desembolsa recursos e perde tempo. Isso de torna mais grave no caso do ensino
noturno. Muitos estudantes são trabalhadores, o que transforma seus itinerários
em mais um trajeto cansativo. O resultado se percebe no interior das salas de
aula. Nesse caso, a educação compartilha o caos urbano com as deficiências de
outras áreas, como trabalho, saúde e justiça.
Em
seguida, é notório que a qualidade do ensino deixa a desejar por falta de
condições que o tornem um elemento próprio da modernidade. O aluno percebe a
distância entre a contemporaneidade dos recursos tecnológicos na rapidez das
comunicações e o anacronismo de materiais de que se servem nossas escolas. Mais
que isso, não são poucas as denúncias relativas à conservação de prédios
escolares.
Ora,
esse estado de coisas fica mais próximo da indignação social diante do enorme
gasto público em obras desnecessárias de modernos estádios, alvo de denúncias
de superfaturamento. Mais ainda, os políticos se veem às voltas com uma imagem
desgastada, próxima da desmoralização. Por contraste, a realidade dos serviços
públicos deixa ao cidadão a promessa, sempre adiada, da prestação qualificada
dos direitos sociais constitucionalmente consagrados. Enquanto isso, obras
urgentes de mobilidade ficam para as calendas tanto quanto as que deveriam
aperfeiçoar a qualidade da oferta dos serviços públicos
DECORO
Quando
se veem as denúncias de mordomias e quebra de decoro, o olhar para dentro e
para o entorno das escolas gera maior consciência crítica, permitindo a eclosão
de sentimentos contidos. Quem não sabe da (in) segurança que permeia o entorno
das nossas escolas, especialmente daquelas que funcionam no período noturno?
Local da busca de convivência social entre os iguais e diferentes, espaço da
transmissão de conhecimentos, a escola é o símbolo da não violência. Por isso
mesmo, torna-se presa da violência que permeia nossa sociedade.
No
âmbito próprio da educação escolar, há o cansaço do corpo docente por conta das
descontinuidades administrativas em que programas se sucedem a cada novo
governo sem que se dê continuidade a
iniciativas que fariam jus a tanto. Isso gera distanciamento entre
administração e funcionamento do sistema de tal modo que o diálogo, campo
privilegiado da educação, vai se tornando cada vez mais difícil. Infelizmente,
essa tradição de descontinuidade se casa com o caráter tardio da organização da
educação nacional. Quando se compara o Brasil com a França, a Noruega e a
Inglaterra, pode-se estar esquecendo do investimento secular que esses países
já fizeram. O patamar histórico deles é muito diferente do nosso.
Nossa
educação básica com dimensões nacionais é tardia. Remonta à Constituição de
1934, que instituiu a gratuidade e a obrigatoriedade do então ensino primário
de quatro anos, determinou a elaboração de um Plano Nacional de Educação e
vinculou impostos ao financiamento do setor. Maiores rigor e disciplina na aplicação
dos recursos datam da imposição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundef), ampliado para Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que constituiu um conselho social para
fiscalizar a chegada e a aplicação dos mesmos. Isso sem falar nos dois períodos
de ditadura (1937-1945 e 1967-1985) em que a vinculação deixou de existir. É
preciso não esquecer que essa
desvinculação ocorreu junto da extensão da obrigatoriedade escolar de 4 para 8
anos.
Obviamente,
com a redução significativa de recursos e aumento das atribuições, houve
enormes prejuízos para o acesso ao ensino obrigatório, para a carreira docente
e para o salário dos professores. Boa parte desse legado perverso tem
ressonância em nossos dias. Por isso, não se pode imputar todo esse caráter
tardio a uma só administração. Mas é preciso grande esforço por parte das
atuais administrações dos sistemas de ensino, sob a coordenação do Ministério
da Educação, para que a articulação orgânica permita às gerações futuras a
qualidade desejada por todos.
INVESTIMENTO
A
ampliação de recursos no orçamento, prevista na Emenda Constitucional nº 59/09,
compete com muitos outros campos de investimento. Eles são necessários até pelo
prolongamento da obrigatoriedade escolar (dos 4 aos 17 anos). Não se pode
adaptar uma escola de ensino fundamental para crianças da educação infantil.
Não se pode ter uma escola de ensino médio (etapa conclusiva da educação
básica) apenas com recursos advindos do ensino fundamental. A família será
ampliada – e muito. Se os recursos antes eram apertados, o que fazer para
responder aos novos desafios ora ampliados?
Certamente,
os recursos ampliados, urgentes e necessários não trazem, por sós, o milagre da
qualidade. Será preciso esforço conjunto para garantir uma formação inicial
sólida e, dentro do exercício da docência, propiciar formação continuada
orgânica com a área de conhecimento. Apenas três anos são suficientes para
formar um bom professor? As pesquisas a respeito de aparatos formadores de
docentes nas licenciaturas e na pedagogia não trazem resultados nada fabulosos
a esse respeito. É preciso cortar em algum ponto, em algum momento, o círculo
vicioso, a formação fica aligeirada porque a carreira não atrai e os salários
não são competitivos. Temos suficiente número de licenciados para ocupar todas
as vagas e postos na educação pública. Só que esses licenciados não se fizeram
docentes. Foram exercer outras atividades profissionais. De outro lado, é
preciso melhorar a gestão desses recursos, seja pelo controle estatal, seja
prestação de contas, seja pela fiscalização social.
FEDERAÇÃO
Aqui
entra o problema básico: embora tenhamos incluído na Constituição o princípio
organizador do setor pelo sistema nacional de educação, o núcleo essencial está
por se fazer de modo completo: o regime de colaboração entre os entes
federados. A validade de nossos certificados e diplomas, dentro do sistema, é
nacional e uma etapa sucede a outra. Mas as etapas são segmentadas entre os
entes federativos. Nada contra isso, especialmente em um país federativo como o
nosso, de grandes extensões territoriais e diversidade regional ampla. O
problema está na celebração de um pacto que confira estrutura e funcionalidade
orgânicas a esse regime de colaboração.
O
grito advindo dos movimentos urbanos, saídos, sobretudo, da voz dos jovens, é
sinal precioso de que eles exigem a consagração efetiva de direitos longamente
proclamados. Em que pesem excessos condenáveis de uns poucos violentos, é
salutar vê-los criticando o desvio de recursos ou sua aplicação em coisas
adjetivas e exigindo a realização em ato dos direitos sociais. A Constituição
põe a educação como o primeiro dos direitos sociais. Afinal, ela é a chave de
abertura para outros direitos estabelecidos e para a consecução de novos. É por
ela que o protesto quer também se fazer ouvir.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões
deveras cruciais como:
a)
a educação
– universal e de qualidade, desde a educação
infantil (0 a 3 anos de idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em
pré-escolas) – e mais o imperativo da modernidade de matricularmos nossas
crianças de 6 anos de idade na primeira série do ensino fundamental, independentemente do mês de seu nascimento –,
até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas
políticas públicas;
b)
o combate,
implacável e sem trégua, aos três dos nossos maiores e mais devastadores
inimigos que são: I – a inflação, a
exigir permanente, competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em
patamares civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c)
a dívida
pública brasileira, com projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da
União, de exorbitante e intolerável desembolso de cerca de R$ 1 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e
refinanciamentos (apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a
exigir igualmente uma imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos sólidos
tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana (trânsito, transporte,
acessibilidade); minas e energia;
emprego, trabalho e renda; agregação de valor às commodities; assistência
social; previdência social; segurança alimentar e nutricional; segurança
pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil; logística; sistema
financeiro nacional; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e
inovação; esporte, cultura e lazer; turismo; comunicações; qualidade (planejamento
– estratégico, tático e operacional –, eficiência, eficácia, efetividade,
economicidade, criatividade, produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
permita a partilha de suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades
e potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
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