“Desperdício
inaceitável
A má gestão dos
recursos públicos e a corrupção no
Brasil levam anualmente para o ralo algo em torno de R$ 510 bilhões – R$ 440
bilhões desperdiçados e gastos com a qualidade ruim nos contratos e R$ 70
bilhões desviados em operações escusas. Essa constatação, feita por um trabalho
conjunto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o
Movimento Brasil Eficiente, é impactante e revela o quanto se desperdiça de
dinheiro num país em que há muito por fazer ou investir em áreas prioritárias –
saúde, educação e segurança –, como as vozes das ruas falaram em junho.
Mas
por que tanto dinheiro vira fumaça no Brasil? Uma das razões é o Estado
paquiderme. O excesso de ministérios e de secretarias estaduais é o retrato
desse inchaço anômalo da máquina pública. Nas gestões das unidades federativas,
o número de pastas beira o absurdo: são 36 no Distrito Federal, 33 no Maranhão
e 29 do Paraná. Em Goiás, 63% do orçamento é gasto com a folha de servidores,
uma excrescência, para dizer uma aberração.
Vale
dizer que os Estados Unidos têm 17 ministros, contra 39 no Brasil, que gasta
anualmente com eles R$ 611 bilhões. Além deles, dispõe de 303 autarquias,
fundações e empresas estatais – ao todo, os EUA têm 62. Nos ditos cargos de
confiança, nomeações política e adjacências, o governo da União conta com 22,4
mil ocupantes. A despesa gerada por essa máquina pública inflada com a
contratação de pessoal é fator substantivo da carência de recursos para
investir em serviços básicos.
E o
desperdício de recursos públicos não fica restrito, claro, às esferas federal e
estadual. O que dizer dos desvios de verbas e má gestão na maioria dos 5.568
municípios brasileiros. Número de prefeitos cassados ou respondendo a processos
por desmandos cresce país afora e nem sempre há punição exemplar para esses
fichas-sujas. O enxugamento da estrutura do Estado precisa ser meta de governo,
bandeira de chefes dos Executivos federal, estaduais e municipais. Somente
gestões proativas podem dar fim a essa chaga que corrói os cofres públicos,
levando para o ralo um dinheiro que é de todos, dos contribuintes, que convivem
com uma das maiores cargas tributárias do mundo, hoje em torno de 37%.
Cortar
o número de ministérios e de secretarias é possível se os governantes abolirem
o clientelismo de suas gestões. Prefeitos vivem reclamando de cofres vazios,
mas muitos tocam obras intermináveis, muitas vezes, à base do
faz/desmancha/refaz. Não é preciso ir longe. Em Belo Horizonte, os serviços de
implantação do sistema de transporte rápido por ônibus (BRT) são prova disso.
Em fevereiro, a previsão de gastos, apenas no corredor da Avenida Cristiano
Machado, era de R$ 51 milhões. Pelo ritmo lento das obras, o estouro do prazo
para sua entrega e do orçamento inicial corre o risco de acontecer.”
(EDITORIAL
do jornal ESTADO DE MINAS, publicado
na edição de 16 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO,
página 6).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição e
caderno, página 7, de autoria de DOM
WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO, que é arcebispo metropolitano de Belo
Horizonte, e que merece igualmente integral transcrição:
“Estado
e religião
A laicidade do Estado
tem sido um tema recorrente nos debates e abordagens. As necessárias evoluções
no entendimento sobre o Estado e a realidade religiosa justificam essas
reflexões. No caso da sociedade brasileira, a religiosidade é constitutiva,
independentemente das singularidades confessionais. Não se podem desconhecer e
desconsiderar as raízes cristãs no nascedouro e nos desdobramentos da história
da nossa sociedade. Ignorar essa importância é uma postura preconceituosa, que
considera a religião como elemento descartável ou de pouca valia. Trata-se de
uma avaliação que revela estreitamentos da racionalidade. Como antídoto para
essa distorcida visão, é preciso reconhecer a importância da fé católica como
elemento que sustenta crescimentos, avanços e configurações culturais de muita
importância para o nosso país. Certamente, nesse horizonte de compreensão, é
que se afirma como um dito incontestável “que o Estado é laico, mas o povo é
religioso”. E o povo constitui a nação à qual o Estado está a serviço, com o
compromisso de edificar uma sociedade justa e solidária.
Povo é
mais do que Estado, que é uma configuração sociopolítica a serviço do bem comum
de uma nação, em respeito e obediência a princípios advindos da justiça, da
verdade, do amor e do bem de todos. Nessa direção, portanto, não é inteligente
confrontar como opostas e inconciliáveis as categorias Estado e religiosidade.
A distinção é benéfica e necessária para não incorrer em misturas indevidas.
Contudo, colocar essas dimensões como antagônicas e confrontar-se diretamente
com o povo, a partir de uma perspectiva preconceituosa.
Trata-se
de uma grande incoerência pensar o Estado como instância prestadora de serviço
ao bem comum, que, ao mesmo tempo, deve discriminar a religiosidade, uma
dimensão importante na inteireza da vida cotidiana. Infelizmente, essa
discriminação ocorre de muitas maneiras. Um claro exemplo é quando o Estado,
por compreensões equivocadas de gestores, propõe restrições legais ao uso de
espaços por instituições religiosas. É óbvio que a normatização é necessária
para evitar abusos ou mau uso de espaços públicos. Sem definições regulatórias,
uma sociedade plural, marcada pelo sentido de liberdade e autonomia, não pode
funcionar adequadamente. Contudo, não se pode chegar ao absurdo de considerar a
laicidade do Estado como uma oposição a tudo o que diz respeito à
religiosidade.
É
verdade que há que se considerar a seriedade de cada confissão religiosa numa
sociedade plural. A própria legislação proporciona esse discernimento, com
emissão de juízos de valor a respeito de igrejas e grupos religiosos.
Inaceitável é a compreensão da laicidade do Estado, que exclui completamente a
religiosidade e sua vivência. Quem perde, obviamente, é o povo e o próprio
Estado, que não se permite intercambiar com uma força que muito ajuda na
promoção do bem comum. Imagina se a Igreja Católica deixasse de prestar os
serviços sociais que oferece. Incontáveis iniciativas, muitas ainda
desconhecidas, realizadas nas periferias, em áreas urbanas e rurais, com grande
impacto, sobretudo, na vida os pobres. Certamente os reflexos seriam muito
negativos para um Estado que deve buscar o bem de todos.
A
laicidade configura o Estado não como oposição à religiosidade. É um parâmetro
que deve ajudar na distinção entre Estado e outras instituições, como os
próprios partidos políticos, atualmente tão questionados no núcleo de sua
significação, representatividade, competência nas abordagens ideológicas e
debates em vistas do bem comum. Nenhum partido pode se considerar “dono do Estado”,
impondo sua própria ideologia. Além disso, a máquina de governo de que um
Estado precisa não pode ser “cabide de emprego”, “trampolim de promoção
pessoal” e mecanismo de favorecimentos. A laicidade, quando bem entendida, não
deixa que o Estado seja manipulado, permitindo um eficiente serviço ao seu
povo.”
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes,
adequadas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise
de liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas mudanças em nossas estruturas
educacionais, governamentais, jurídicas,
políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais, de
modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 510 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a
educação; a saúde; o saneamento ambiental (água tratada,
esgoto, resíduos sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities;assistência social; previdência social; segurança alimentar e
nutricional; segurança pública; forças armadas; polícia federal; defesa civil;
logística; sistema financeiro nacional; esporte, cultura e lazer; turismo;
comunicações; pesquisa e desenvolvimento; ciência, tecnologia e inovação;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, criatividade,
produtividade, competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
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