“Por
um Estado eficiente
Os olhos da vida e o
exercício da razão pensante vêm demonstrando que países com instituições coesas
apresentam melhores índices de crescimento, produção e melhora de renda per
capita. Ao contrário do que se poderia imaginar, o desenho institucional de uma
nação não é uma simples abstração teórica ou meros nacos de tinta sobre papel.
Essa visão estática da estrutura organizacional do poder político não se
sustenta frente à dinâmica realidade da sociedade contemporânea. Sem cortinas,
vivemos um tempo de transformações rápidas que exigem soluções céleres e
resultados eficazes. Logo, a continuidade do crescimento econômico brasileiro
exige um aprimoramento progressivo das instituições nacionais, firmado em um
modelo otimizado de eficiência pública.
Nesse
caminho, é urgente e necessário diferenciar “órgãos de Estado” de “posições de
governo”. Não é mais possível que, a cada eleição, a máquina pública seja
desmantelada para atender os insaciáveis interesses da casta partidária
oficial. O motivo é simples: o interesse público é do Brasil e não deste ou
daquele partido. Dessa forma, a confusão entre administração pública e
interesses partidários apenas serve para cavar valas de clientelismo e
corrupção no seio das instituições nacionais. E clientelismo e corrupção podem
ser tudo, menos estimulantes à confiança que faz nascer o crescimento
econômico.
A
voracidade no aparelhamento da administração federal pode ser vista em um
exemplo pontual, mas elucidativo: o governo federal tem 39 ministérios! Nessa
babel política, é provável que, se a presidente da República almejasse fazer
uma reunião ministerial, talvez não soubesse o nome de todos os ministros,
tendo que se socorrer do bom e velho cartão de visitas. Feito o registro, o
fato bem revela que o gigantismo governamental apenas serve para aumentar a
despesa pública, inchar a máquina e, ao fim, incorrer em manifesta violação do
artigo 37 da Constituição, que estabelece a “eficiência” como princípio vetor
da administração pública brasileira.
Como
se vê, ainda vige no Brasil um forte ranço patrimonialista que pensa que o
Estado é um serviçal dos donos do poder. Essa circunstância é grave e demonstra
um acintoso desapreço pelas instituições republicanas. Há um claro fracasso da
Constituição de 1988 na tentativa de moralizar a promíscua relação entre o bem
público e o interesse político majoritário. Passados 25 anos de vigência da
Carta, seguimos, infelizmente, a conviver com práticas políticas parasitárias
que apenas buscam o poder sem qualquer projeto político de nação. Não se
discute, por óbvio, o direito da corrente eleitoral vencedora de montar
estrategicamente suas posições de governo, trazendo para a administração
pública personalidades capacitadas e bem desenvolver o programa partidário
prevalecente. Todavia, montar posições de governo não significa empregar amigos
e bajuladores. Isso acontecendo, além de ineficiência, temos um poder imoral.
Em um
autêntico Estado constitucional de direito, o governo deve representar
segurança jurídica, previsibilidade de condutas, cumprimento da lei e efetiva
responsabilidade contra eventuais transgressões políticas. Por conseguinte, um
governo firmemente institucionalizado evita o populismo e a demagogia de
maiorias parlamentares eventuais. Além de combater os vícios da política
pequena, o irrestrito respeito ao princípio da legalidade fomenta o crescimento
econômico à medida que sinaliza aos agentes do mercado que as regras do jogo
são cumpridas, gerando, ato contínuo, confiança e credibilidade nas
instituições nacionais.
Em sua
rota de progresso, é chegada a hora de o Brasil construir autênticas e
virtuosas instituições públicas. Além da profissionalização apartidária dos
órgãos de Estado – fundada em preceitos de meritocracia, eficiência e exação –,
temos que estabelecer um sistema legal mais simples, integrado e compreensível
a todo e qualquer cidadão nacional ou estrangeiro. Ora, a lei existe para
facilitar a vida em sociedade e não para criar confusão. Quando as coisas
complicam, é sinal, justamente, de que a legalidade deixou de ser prestigiada.
Será, então, que deixaremos a estabilidade econômica ser comprometida por
práticas políticas que prejudicam o sério e eficiente funcionamento das instituições
nacionais? Será que, mais uma vez, o Brasil vai perder para si mesmo? Será,
enfim, que a voz das ruas muito grita e nada fala?”
(SEBASTIÃO
VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR., advogado, especialista do Instituto
Millenium, em artigo publicado no jornal ESTADO
DE MINAS, edição de 5 de agosto de 2013, caderno OPINIÃO, página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Cidadania e Qualidade vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição,
caderno e página, de autoria de CARLOS
ALBERTO DI FRANCO, que é doutor em comunicação pela Universidade de
Navarra, e que merece igualmente integral transcrição:
“A
revolução do papa
A Jornada Mundial da
Juventude (JMJ), no Rio de Janeiro, de 23 a 28 de julho, foi o maior fenômeno
de massas da nossa história. Mais de 3 milhões de pessoas lotaram as areias da
Praia de Copacabana para ouvir o papa Francisco. Foi um espetáculo incrível de
fé, unidade e alegria. Como todos que lá estiveram, vivi uma experiência forte.
O clima era de final de Copa do Mundo. A multidão gigantesca não era massa
despersonalizada. Tinha um toque de família que impressionava e mexia por
dentro.
Usando
tênis e mochilas e agitando as bandeiras de seus países, os jovens cantaram,
dançaram e entoaram bordões como “ Somos a juventude do papa”. Mas também vi,
nos momentos previstos de recolhimento e oração, um silêncio que se podia
cortar. Ouvia-se apenas o rumor das ondas do mar. Incrível! Durante quase uma
semana, apesar da chuva, do frio e dos problemas de organização, milhares de
jovens vindos de todas as partes do mundo mostraram a surpreendente capacidade
de renovação da Igreja Católica.
O papa
falou dos riscos dos valores efêmeros como sucesso, dinheiro e poder, alertou
para as atitudes egoístas, convocou os jovens a não esmorecerem na luta contra
a corrupção e reforçou seu empenho contra a pobreza, a desigualdade e a
insensibilidade social. Mas, sobretudo,
o papa sacudiu a própria Igreja Católica e fustigou as atitudes de acomodação e
burocracia. Falando aos jovens argentinos, na Catedral do Rio, papa Francisco
pediu uma Igreja “barulhenta” que “saia às ruas”. “Espero uma confusão na JMJ,
mas quero confusão e agito nas dioceses, que vocês saiam às ruas. Quero que a
Igreja vá para as ruas. Quero que nos defendamos de tudo que seja acomodação e
ficar fechado em torno de nós mesmos. Não podemos esvaziar a fé”, disse. Na
missa que marcou o encerramento da jornada, o papa mais uma vez apontou os
jovens como os atores principais da propagação
da fé católica. Na homilia, ele pediu à multidão, estimada em 3,5
milhões de pessoas, que não ficasse “trancafiada” em casa. “A Igreja precisa de
vocês, do entusiasmo, da criatividade e da alegria que os caracteriza”.
Em uma
semana no Brasil, o papa Francisco delineou os caminhos de seu pontificado. Em
discurso para os bispos da América Latina no último dia de sua visita ao
Brasil, o papa criticou a “ideologização” da Igreja por grupos que vão da
“categorização marxista” até os “restauracionismos” de “formas superadas”. Mas
a crítica do papa também disse respeito à leitura do evangelho de acordo com o
“liberalismo de mercado” ou como uma mera forma de autoconhecimento – e,
portanto, sem sentido missionário.
A
humildade como princípio e disposição ao diálogo nortearam os discursos do papa
dirigido aos políticos e às autoridades. Depois de criticar “pessoas que, em
vez de procurar o bem comum, procuram o próprio benefício”, ele defendeu que a
formulação de políticas públicas seja baseada em valores éticos. Impressionou,
e muito, o tom positivo que permeou todos os discursos e homilias do papa.
Impressionou, também, a transparência do papa Francisco em suas entrevistas aos
jornalistas. O que se viu não foi uma Igreja acuada, na defensiva. Ao
contrário. O papa rasgou um horizonte valente e generoso. Deixou claro que os
católicos não são antinada. O cristianismo não é uma alternativa negativa,
encolhimento medroso ou mera resignação. É uma proposta afirmativa, alegre,
revolucionária. Os discursos do papa não desembocaram num compêndio
moralizador, mas num desafio empolgante proposto por uma pessoa: Jesus Cristo.
Os jovens entenderam o recado e mostraram notável sintonia com o papa.
O papa
é exigente. Sem dúvida. E os jovens vão atrás do seu discurso comprometedor.
Não gostam de um cristianismo desidratado. A juventude abraça grandes
bandeiras: a coerência com a fé, a rebelião dos valores, a luta contra as
discriminações, a defesa da vida, o combate à corrupção. Quem não perceber, na
mídia e fora dela, essa virada comportamental perderá conexão com o novo mundo.
Afinal, como bem salientou o papa: “A juventude é a janela pela qual o futuro
entra na mundo”.”
Eis, pois, mais páginas contendo importantes,
incisivas e oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de
liderança de nossa história – que é de ética,
de moral, de princípios, de valores –, para a imperiosa e urgente necessidade de profundas transformações em nossas
estruturas educacionais, governamentais,
jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas, financeiras e ambientais,
de modo a promovermos a inserção do País no concerto das potências mundiais
livres, civilizadas, soberanas, democráticas e sustentavelmente
desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de
questões deveras cruciais como:
a) a
educação – universal e de qualidade, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade
absoluta de nossas políticas públicas;
b) o
combate, implacável e sem trégua,
aos três dos nossos maiores e mais avassaladores inimigos que são: I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero; II – a corrupção, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da
vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária
ordem; III – o desperdício, em todas
as suas modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos,
inexoravelmente irreparáveis;
c) a
dívida pública brasileira, com
projeção para 2013, segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e
intolerável desembolso de cerca de R$ 1
trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(apenas com esta rubrica, previsão de R$ 610 bilhões), a exigir igualmente uma
imediata, abrangente, qualificada e eficaz auditoria...
Isto posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais contundente ainda, afeta
a credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; assistência social; previdência social; sistema financeiro
nacional; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; comunicações; esporte, cultura e lazer; turismo;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –, eficiência,
eficácia, efetividade, economicidade, criatividade, produtividade,
competitividade); entre outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que,
de maneira alguma, abatem o nosso ânimo nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela cidadania e
qualidade, visando à construção de uma Nação verdadeiramente justa, ética, educada, civilizada,
qualificada, livre, soberana, democrática, desenvolvida e solidária, que
possa partilhar suas extraordinárias e abundantes riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros, especialmente no horizonte de investimentos bilionários previstos
e que contemplam eventos como a Copa do Mundo de 2014; a Olimpíada de 2016; as
obras do PAC e os projetos do pré-sal, à luz das exigências do século 21, da
era da globalização, da internacionalização das organizações, da informação, do
conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da sustentabilidade e de um
possível e novo mundo da justiça, da
liberdade, da paz, da igualdade – e com
equidade –, e da fraternidade
universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a
nossa fé, a nossa esperança... e perseverança!...
O
BRASIL TEM JEITO!...
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