“Conceito
de cidadania
A perplexidade que as
sucessivas descobertas de esquema de corrupção vão causando, sobretudo quando
envolvem nomes antes insuspeitos, faz despertar o conceito de cidadania.
Somente a construção ampla do conceito de cidadania no Brasil poderá opor-se de
maneira eficaz ao alcance da ação deletéria da moralidade que a corrupção
provocou no Brasil. De repente, e não só mais envolvendo a questão dos
orçamentos públicos, constata-se que a corrupção estendeu tentáculos longos e
armou quadrilhas poderosas, dominando procedimentos e decisões, em dimensão
tamanha que não serão as eleições gerais que se realizam ano que vem suficientes
para remover da vida pública, no Legislativo e no Executivo, os que já se
encontram viciados na prática de todos estes atos ilegais ou imorais que a CPI
vai revelando.
Pede-se
algo mais. Basta ver o que falam as faixas da passeata pela moralidade no Rio. Ou
o que estão revelando os pronunciamentos e manifestos que acontecem por todo o
Brasil, em todos os setores e instituições, refletindo a indignação contra este
estado de coisas, Será difícil à CPI, por mais isenta e firmemente conduzida
que o seja, conseguir apurar toda a verdade. A cada dia aparecem indícios de
novos envolvimentos. Conclui-se que a máquina corruptiva é complexa e longa,
envolvendo condutas já enraizadas, diversos tipos de favorecimentos,
despistados e até legalizados, sendo difícil, em muitos casos, o enquadramento
dos envolvidos em qualquer artigo do Código Penal. A condenação, portanto,
situa-se no campo moral e é nesse patamar que precisa ser enfrentada a crônica
e enraizada corrupção brasileira.
É hora
do desenvolvimento do conceito de cidadania no Brasil, no que significa de mais
atual, moderno, civilizatório. O cidadão é o homem consciente do seu tempo, dos
seus direitos e deveres como ser socializado, co-responsável pelo tipo de
sociedade de que participa e ajudou a construir. É nesse compromisso político e
social que se insere sua ética de conduta. E é nessa linha conceitual que o ato
de roubar o dinheiro público é tão condenável quanto a ausência de participação
política, dever essencial do cidadão. A construção de um Brasil como nação
democrática passa por esse ethos, ampliado e atualizado pelo moderno conceito
de cidadania, onde não há lugar para traços como o jeitinho, o levar vantagem
de qualquer maneira, o político corrupto, populista ou desinteressado dos
problemas nacionais, o tráfico de influência, o deixar para depois, a propina,
etc.
Igualam-se,
como escândalos sociais, as matanças do Carandiru e da Candelária e o
impeachment de Collor e, agora, os roubos da CPI do Orçamento. Ou as obras com
preços superfaturados já garantindo a propina. A miséria de 32 milhões de
brasileiros é também fenômeno correlato. Na verdade, as ordens política e
econômica inscrevem-se em um quadro cultural. O impasse brasileiro, a
ingovernabilidade, o imobilismo, a incapacidade de gerar soluções, de remover
os graves e perversos desequilíbrios de toda ordem, são vertentes de um mesmo
estuário. A revolução moral só se completa dentro da evolução cultural,
estribada no conceito de cidadania, ainda bastante incipiente num Brasil onde a
exclusão não permite taxas mínimas de educação popular. A encruzilhada
histórica em que o País se encontra pode ser o ponto de inflexão de que
precisa. Ou se condena a resistir à própria História.”.
(Editorial do
jornal ESTADO DE MINAS, edição de 9
de novembro de 1993, caderno OPINIÃO,
página 6).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
16 de dezembro de 2016, mesmo caderno, página 7, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Crise
na representação
A sociedade brasileira
carrega nos ombros o peso de muitos problemas, um deles especialmente grave: a
crise envolvendo os representantes do povo. O que tem sido protagonizado na
Praça dos Três Poderes, em Brasília, causa perplexidade. São fatos com
desdobramentos que atingem fortemente a democracia, colocam em risco seus
funcionamentos e propósitos. Por isso mesmo, há uma demanda imediata para que
se estabeleça amplo processo de revisão das práticas e posturas nesses âmbitos,
para que elas sejam balizadas por parâmetros éticos. Assim, os representantes
do povo, em suas responsabilidades políticas, poderão valorizar e garantir a
dimensão moral necessária à atividade para a qual foram eleitos.
É
inquestionável que hoje a maior parte das energias é investida nas situações e
interesses pessoais e partidários, deixando de lado o que deveria ser
prioridade: o supremo bem do povo. Não se reconhece que a representação
política significa a capacidade e a disposição de partilhar os sofrimentos e as
angústias do povo, buscando soluções para problemas sociais. Além disso, falta
aos representantes a luminosa razão que permite enxergar problemas e intervir.
Isso se revela na ausência de coragem para acabar com privilégios e regalias
que estão muito acima das necessidades reais para o exercício da representação,
mas que continuam a emoldurar o cotidiano de tantos representantes do povo. Na
verdade, essas “vantagens pessoais” agem como um veneno contaminador. Induzem à
equivocada crença de que toda representação, longe de ser compreendida como
serviço, é simplesmente a conquista de benesses, de lugares que facilitam o
enriquecimento a partir da corrupção.
Quem
exerce a representação deveria estar sempre a serviço da coletividade. No
entanto, há um daninho vício de se valer do lugar que ocupa para adquirir mais
prestígio e outras vantagens pessoais. Isso compromete o bem comum e explica o
constante “bate-boca”, os sucessivos e recíprocos ataques, que objetivam a
conquista de privilégios. Fica evidente que a corrupção política é a mais grave
deformação do sistema democrático, por ser uma traição vergonhosa aos
princípios da moral e da justiça social. O sério comprometimento no
funcionamento do Estado nasce da corrupção, que influencia as relações entre
governantes e governados e tira a credibilidade da representação política. Um
déficit que leva ao enfraquecimento das instituições representativas.
A doutrina social da Igreja Católica afirma
que a corrupção política distorce na raiz a função dessas instituições, “porque
as usa como terreno de barganha política entre solicitações clientelares e
favores dos governantes.” Lamentavelmente, esse mal se tornou um vício na
sociedade brasileira. Até quem pode agir de modo diferente, por não ter
afundado, ainda, nas dinâmicas da corrupção, corre o risco de ser envolvido nos
processos que comprometem o exercício da representação política. Consequentemente,
prevalecem os interesses que são restritos a pequenos grupos.
Se a
dinâmica que prioriza particulares não for vencida, a representação política na
sociedade brasileira só servirá para aumentar a exclusão social e fomentar um
gosto vicioso: o de ocupar cargos para apenas se apropriar do poder,
desconsiderando o bem do povo. Tudo mudaria se a cultura dos que estão na
administração pública, em qualquer nível, fosse marcada pelo objetivo de servir
aos cidadãos. Porém, na contramão desse ideal, o Estado permanece apropriado
pelos interesses que contrariam o bem comum, guiado por encaminhamentos que não
são suficientemente lúcidos. Prevalecem as escolhas que sacrificam o povo,
principalmente o mais pobre.
Urgente
é investir na representação política para inverter os descompassos em curso,
promover novas posturas, sem os vícios que fazem os governantes gastarem a
maior parte do tempo com infrutíferas discussões e acusações. Só uma nova
cultura nas dinâmicas da representação política poderá reverter esses quadros
desoladores. O investimento pode ser alto, o percurso a trilhar certamente é
longo, mas uma profunda mudança na representação política é fundamental. Sem a
necessária moralidade e a consequente qualidade no exercício da representação
política, continuará aberta a ferida na democracia brasileira.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em outubro a ainda estratosférica marca
de 475,8% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial
registrou históricos 328,9%; e já em novembro o IPCA acumulado também
nos últimos doze meses chegou a 6,99%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa promiscuidade –
“dinheiro público versus interesses privados” –, como um câncer a se
espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando incalculáveis prejuízos
e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a lúcida observação do
procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol: “A Lava
Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso específico de corrupção, mas o
problema é que o sistema é cancerígeno...” – e que vem mostrando também o seu
caráter transnacional; eis, portanto,
que todos os valores que vão sendo apresentados aos borbotões, são apenas
simbólicos, pois em nossos 516 anos já se formou um verdadeiro oceano de
suborno, propina, fraudes, desvios, malversação, saque, rapina e dilapidação do
nosso patrimônio... Então, a corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas
modalidades, também a ocasionar inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente
irreparáveis (por exemplo, segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na
Logística Brasileira’, a “... Desconfiança das
empresas e das famílias é grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é
desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de
problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos,
quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas
de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à
corrupção e à falta de planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com projeção para
2016, apenas segundo a proposta do Orçamento Geral da União, de exorbitante e
insuportável desembolso de cerca de R$
1,348 trilhão, a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos
(ao menos com esta rubrica, previsão de R$
1,044 trilhão), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
-
realizar uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
- Estamos
nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
Nenhum comentário:
Postar um comentário