“A
economia nas cidades mineradoras
A economia da maioria
das cidades mineradoras de Minas Gerais se mostra frágil e dependente da
atividade de extração do minério e, em momentos de crise, com queda na
arrecadação ou diante de problemas ambientais que impactam na interrupção da
extração do recurso mineral, é que fica mais evidente como essa dependência é
nociva, pois afeta drasticamente a manutenção dos serviços e a oferta de
empregos dessas cidades. Diante disso, o ideal é que os administradores
públicos fujam do lugar-comum e invistam no empreendedorismo e na inovação como
forma de fomentar e, principalmente, diversificar as economias das cidades.
Outro
fator preocupante que reforça a necessidade da diversificação é que, devido à
trajetória histórica de exploração e a continuidade intensa da atividade,
muitas jazidas localizadas em Minas Gerais já estão próximas da sua escassez.
Por isso, é necessário preparar as cidades mineradoras e criar alternativas
econômicas e de desenvolvimento regional, inclusive com a criação de leis que
fomentem a diversificação econômica nessas cidades, a fim de fortalecer a
administração local por meio do apoio ao planejamento e do incentivo ao
desenvolvimento urbanístico das cidades. Um importante passo nesse sentido foi
dado em busca de soluções para este impasse em agosto do ano passado, com a
aprovação do Projeto de Lei 616/15, que dispõe sobre a política estadual de
diversificação produtiva dos municípios mineradores.
Hoje,
474 municípios de Minas são considerados mineradores e alguns deles sobrevivem
quase que somente com os recursos oriundos da mineração. A exploração de
recursos não renováveis nesses territórios traz impacto direto nas comunidades
produtoras, tanto nos momentos de abundância quanto nos períodos de crise.
Contudo, não é admissível que o ciclo da economia de uma cidade fique
dependente de um único segmento produtivo. Por isso, o estímulo ao planejamento
de novas formas de produção é essencial para que, no futuro, esses municípios
tenham outras fontes de geração de emprego e renda. Atualmente, Minas Gerais
continua sendo uma das principais fontes de produção de minério do país,
representando ainda mais de 50% da produção de todo o território nacional.
Isso, no entanto, traz preocupações quanto à sustentabilidade ambiental e à
diversificação das economias locais, tendo em vista que o minério é um recurso
natural não renovável.
Um
exemplo de cidade mineradora que tem buscado a diversificação da economia é
Nova Lima, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os recursos do
município são majoritariamente dependentes da atividade e o Tribunal de Contas
do Estado solicitou recentemente, ao município, que ele apresente planos que
reduzam os impactos ambientais gerados pela mineração e que diversifiquem as
atividades econômicas na cidade. Uma experiência que tem mostrado resultados é
a implantação de novos empreendimentos nas áreas de prestação de serviço, comércio
e outras atividades industriais. Nesse sentido, a cidade receberá um grande
projeto de desenvolvimento urbanístico que será implantado pela CSul
Desenvolvimento Urbano. Ele deverá transformar-se numa fundamental alternativa
para a solução da diversificação das atividades econômicas da cidade e da
região (Itabirito, Moeda, Brumadinho e Belo Vale), cidades que ainda têm forte
dependência da atividade de mineração. O projeto prevê um extenso leque de
possibilidades de habitações e negócios para os próximos 50 anos.
Com
isso, a região reunirá núcleos com uso misto dos espaços públicos, fomentando o
desenvolvimento econômico, ambiental, social, cultural e urbanístico, atraindo
novos empreendimentos e gerando alternativas de moradia, trabalho e lazer de
alta qualidade para todas as classes sociais. Esta é uma solução que deve ser
vista como exemplo para as cidades mineradoras.”.
(WALDIR
SALVADOR. Superintendente da CSul Desenvolvimento Urbano, em artigo
publicado no jornal ESTADO DE MINAS,
edição de 8 de janeiro de 2017, caderno OPINIÃO,
página 7).
Mais uma importante e oportuna contribuição para o
nosso trabalho de Mobilização para a
Excelência Educacional vem de artigo publicado no mesmo veículo, edição de
6 de janeiro de 2017, mesmo caderno e página, de autoria de DOM WALMOR OLIVEIRA DE AZEVEDO,
arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, e que merece igualmente integral
transcrição:
“Uma
política para a paz
O papa Francisco, na
mensagem para o Dia Mundial da Paz 2017, convoca todos à adoção de uma política
para a paz: a não violência. Esse estilo precisa ser adotado por todos os
cidadãos, um compromisso especial a ser assumido principalmente pelos
responsáveis por comunidades religiosas, segmentos diversos da sociedade civil,
chefes de governos e parlamentares, que têm o dever de ser não violentos. Isso
significa não manipular parlamentos e outras instâncias do poder para aprovar
medidas que, aparentemente, são avanços, mas na verdade representam mais peso
nos ombros dos pobres e indefesos. Assim, uma política para a paz é a contramão
do que se verifica no âmbito das disputas partidárias, das oligarquias e na
egoísta busca pela manutenção de privilégios, dos “foros especiais” que
facilitam as contravenções.
Não
podem ser permitidas as “violências do colarinho branco” que buscam atender,
por exemplo, às hegemonias pretendidas pelo capital financeiro. Isso inclui
condenar e combater qualquer negociação tácita de soberanias, a perda de
controle sobre riquezas que deveriam ser administradas para o bem do povo. Se
essa direção não for seguida, prevalecem as estratégias pra acobertar
privilégios, que se desdobram no crescimento da exclusão, na “vista grossa”
para processos de corrupção que corroem o erário e os direitos sociais da
população. Uma política para a paz, diz o papa Francisco, é um estilo de viver
que se assenta no princípio ético moral da intocável sacralidade da pessoa
humana, imagem e semelhança de Deus. Quando não se respeita a dignidade mais
profunda de toda pessoa, desconsidera-se o princípio da não violência. E as
consequências são sempre nefastas: o caos social e político que emoldura
nações, gera a predisposição para confrontos, guerras, roubos, autoritarismos,
déficit moral que compromete governos.
Por
isso, faz a diferença quando o povo se reveste do tecido de uma cidadania que
se alicerça no estilo da política pela paz. Essa conduta deve se manifestar,
particularmente, nos diferentes modos de reivindicar e, especialmente, na hora
do voto – caminho democrático para se evitarem transtornos políticos que
conduzem a sociedade às muitas formas de violência. Não se pode, portanto,
comprometer a paz com imposições políticas, com a perda do sentido da ética,
com soluções que ignoram uma série de aspectos intocáveis nos procedimentos e
nas decisões. Principalmente, não se combate a violência quando governos ou a
participação cidadã na política ignora a urgente necessidade de enfrentar os
cenários de degradação humana que revelam uma situação de guerra no país.
Afinal, as estatísticas de degradação e de mortes no Brasil superam os números
de muitas guerras mundo afora.
A paz
é a única e verdadeira linha do progresso humano, diz o papa Francisco, e não
as tensões de racionalismos ambiciosos, nem as conquistas violentas, nem as
repressões geradoras de uma falsa ordem civil. A não violência exige valores
humanísticos e religiosos do amor, da verdade, da justiça e da razão. Quando se
percebe a carência desses valores, não identificadas as causas dos graves
problemas sociais – desmandos, ganâncias, mesquinhez e a inteligência
totalmente investida para se alcançar simplesmente vantagens pessoais.
O papa
Francisco deseja que sejam a caridade e a não violência a nortear o tratamento
recíproco – nas relações pessoais, sociais e internacionais. É hora de debelar
todo tipo de vingança para frear a escalada de descalabros, que incluem guerras
devastadoras, os muito conflitos que vão se prolongando neste terceiro milênio.
O papa Francisco chama a atenção a respeito da violência que se revela de modo
diverso, em diferentes contextos – nos presídios, terrorismos, criminalidade,
ataques armados, abusos sobre migrantes, devastação ambiental e tráfico humano.
É urgente uma compreensão lúcida sobre o conjunto desses cenários. E as
mudanças necessárias não serão alcançadas com revides e vinganças, mas a partir
dos entendimentos e do altruísmo. Os líderes mundiais, governamentais,
religiosos e políticos estão desafiados a mensurar, sabiamente, suas propostas,
o sentido de suas posturas e atitudes, emoldurados pelo mais qualificado
sentido humanístico e dialogal. Assim, evita-se a crueldade no sistema
prisional, o recrudescimento do ódio, das revoltas e das vinganças. Devem ser
prioridades: a seriedade no cumprimento das responsabilidades, a transparência
no desempenho de funções e a obediência ao princípio fraterno-solidário de
considerar a importância do “outro”. Mais poderosa que a violência é a não
violência, estilo efetivo e revolucionário de uma política para a paz.”.
Eis, portanto, mais páginas contendo importantes, incisivas e
oportunas abordagens e reflexões que acenam, em meio à maior crise de liderança
de nossa história – que é de ética, de
moral, de princípios, de valores –, para
a imperiosa e urgente necessidade de profundas
mudanças em nossas estruturas educacionais,
governamentais, jurídicas, políticas, sociais, culturais, econômicas,
financeiras e ambientais, de modo a promovermos a inserção do País no
concerto das potências mundiais livres, civilizadas, soberanas, democráticas e
sustentavelmente desenvolvidas...
Assim, urge ainda a efetiva problematização de questões deveras
cruciais como:
a) a excelência educacional – pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional –, desde
a educação infantil (0 a 3 anos de
idade, em creches; 4 e 5 anos de idade, em pré-escolas) – e mais o imperativo
da modernidade de matricularmos nossas crianças de 6 anos de idade na primeira
série do ensino fundamental, independentemente
do mês de seu nascimento –, até a pós-graduação
(especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), como prioridade absoluta de nossas políticas
públicas, gerando o pleno
desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação profissional
(enfim, 125 anos depois, a República proclama o que esperamos seja
verdadeiramente o início de uma revolução educacional, mobilizando de maneira
incondicional todas as forças vivas do país, para a realização da nova pátria;
a pátria da educação, da ética, da justiça, da civilidade, da democracia, da
participação, da sustentabilidade...);
b) o combate implacável, sem eufemismos e
sem tréguas, aos três dos nossos maiores e mais devastadores inimigos que são:
I – a inflação, a exigir permanente,
competente e diuturna vigilância, de forma a manter-se em patamares
civilizados, ou seja, próximos de zero (segundo dados do Banco Central, a taxa
de juros do cartão de crédito atingiu em novembro a ainda estratosférica marca
de 482,05% nos últimos doze meses, e a
taxa de juros do cheque especial registrou históricos 330,65%; e também em
novembro o IPCA acumulado nos últimos doze meses chegou a 6,99%); II – a corrupção, há séculos, na mais perversa
promiscuidade – “dinheiro público versus interesses privados”
–, como um câncer a se espalhar por todas as esferas da vida nacional, gerando
incalculáveis prejuízos e comprometimentos de vária ordem (a propósito, a
lúcida observação do procurador chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato,
Deltan Dallagnol: “A Lava Jato ela trata hoje de um tumor, de um caso
específico de corrupção, mas o problema é que o sistema é cancerígeno...” – e
que vem mostrando também o seu caráter transnacional; eis, portanto, que todos os valores que vão
sendo apresentados aos borbotões, são apenas simbólicos, pois em nossos 516
anos já se formou um verdadeiro oceano de suborno, propina, fraudes, desvios,
malversação, saque, rapina e dilapidação do nosso patrimônio... Então, a
corrupção mata, e, assim, é crime...); III – o desperdício, em todas as suas modalidades, também a ocasionar
inestimáveis perdas e danos, indubitavelmente irreparáveis (por exemplo,
segundo Lucas Massari, no artigo ‘O Desperdício na Logística Brasileira’, a
“... Desconfiança das empresas e das famílias é
grande. Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, é desperdiçado no Brasil. Quase
nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses
recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à
ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de
infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de
planejamento...”;
c) a dívida pública brasileira - (interna e
externa; federal, estadual, distrital e municipal) –, com previsão para
2017, apenas segundo o Orçamento Geral da União, de exorbitante e insuportável
desembolso de cerca de R$ 1,722 trilhão,
a título de juros, encargos, amortização e refinanciamentos (ao menos com
esta rubrica, previsão de R$ 946,4
bilhões), a exigir alguns fundamentos da sabedoria grega:
- pagar,
sim, até o último centavo;
-
rigorosamente, não pagar com o pão do povo;
- realizar
uma IMEDIATA, abrangente,
qualificada, independente e eficaz auditoria...
(ver também www.auditoriacidada.org.br)
(e ainda
a propósito, no artigo Melancolia,
Vinicius Torres Freire, diz: “... Não será possível conter a presente
degradação econômica sem pelo menos, mínimo do mínimo, controle da ruína das
contas do governo: o aumento sem limite da dívida pública...”);
Isto
posto, torna-se absolutamente inútil lamentarmos
a falta de recursos diante de tão
descomunal sangria que dilapida o nosso já combalido dinheiro público, mina a
nossa capacidade de investimento e de poupança e, mais grave ainda, afeta a
credibilidade de nossas instituições, negligenciando a justiça, a verdade, a honestidade e o amor à pátria, ao lado de abissais desigualdades sociais e
regionais e de extremas e sempre crescentes necessidades de ampliação e modernização de setores
como: a gestão pública; a infraestrutura (rodovias, ferrovias,
hidrovias, portos, aeroportos); a educação;
a saúde; o saneamento ambiental (água tratada, esgoto tratado, resíduos
sólidos tratados, macrodrenagem urbana, logística reversa); meio ambiente; habitação; mobilidade urbana
(trânsito, transporte, acessibilidade); minas e energia; emprego, trabalho e renda; agregação de valor às
commodities; sistema financeiro nacional; assistência social; previdência
social; segurança alimentar e nutricional; segurança pública; forças armadas;
polícia federal; defesa civil; logística; pesquisa e desenvolvimento; ciência,
tecnologia e inovação; cultura, esporte e lazer; turismo; comunicações;
qualidade (planejamento – estratégico, tático e operacional –,
transparência, eficiência, eficácia, efetividade, economicidade – “fazer mais e
melhor, com menos” –, criatividade, produtividade, competitividade); entre
outros...
São, e bem o sabemos, gigantescos desafios mas que, de maneira
alguma, abatem o nosso ânimo e nem
arrefecem o nosso entusiasmo e otimismo nesta
grande cruzada nacional pela excelência
educacional, visando à construção de uma Nação verdadeiramente participativa, justa, ética, educada,
civilizada, qualificada, livre, soberana, democrática e desenvolvida, que
possa partilhar suas extraordinárias e generosas riquezas, oportunidades e
potencialidades com todas as
brasileiras e com todos os
brasileiros. Ainda mais especialmente no horizonte de investimentos bilionários
previstos em inadiáveis e fundamentais empreendimentos de infraestrutura, além
de projetos do Pré-Sal e de novas fontes energéticas, à luz das exigências do
século 21, da era da globalização, da internacionalização das organizações, da
informação, do conhecimento, da inovação, das novas tecnologias, da
sustentabilidade e de um possível e novo mundo da justiça, da liberdade, da
paz, da igualdade – e com equidade –, e da fraternidade universal...
Este é o nosso sonho, o nosso amor, a nossa luta, a nossa fé, a
nossa esperança... e perseverança!
“VI,
OUVI E VIVI: O BRASIL TEM JEITO!”
- 55
anos de testemunho de um servidor público (1961 – 2016) ...
- Estamos
nos descobrindo através da Excelência Educacional ...
-
ANTICORRUPÇÃO: Prevenir e vencer, usando nossas defesas democráticas...
- Por
uma Nova Política Brasileira...
Nenhum comentário:
Postar um comentário